Lula diz que temor de corrupção faz países ricos evitarem enviar recursos para governos de países pobres. “Dão dinheiro para uma ONG deles”.
“Foi assim no Haiti. 15 anos atrás, o único país que deu dinheiro vivo para o Haiti foi o Brasil, que deu US$ 40 milhões. Ninguém deu”,… pic.twitter.com/JDH7Vs1DIP
O presidente Lula disse nesta quarta-feira (17) que temor de corrupção faz países ricos evitarem enviar recursos para governos de países pobres. “Dão dinheiro para uma ONG deles”, completou.
“Foi assim no Haiti. 15 anos atrás, o único país que deu dinheiro vivo para o Haiti foi o Brasil, que deu US$ 40 milhões. Ninguém deu”, afirmou o presidente.
O desvio que está sendo construído na BR-304, no trecho onde a ponte foi destruída em Lajes, não ficará pronto dentro do prazo. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Rio Grande do Norte (Dnit-RN) admitiu a dificuldade em concluir o serviço nos 15 dias anunciados pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.
Em nota, o departamento afirmou que “em virtude da forte incidência de chuvas na região, o cronograma pode ser revisto. O DNIT ressalta que está demandando todos os esforços para que a construção do desvio seja concluída até o final deste mês”. Nessa terça-feira (16), o trecho voltou a ficar completamente alagado.
A ponte caiu no dia 31 de março, Domingo de Páscoa, após as fortes chuvas que caíram na região. Na ocasião, cerca de 100 veículos e algumas pessoas ficaram ilhadas em trechos da BR-304. No dia 03 de abril, o ministro decretou emergência para agilizar a construção do desvio e da nova ponte no trecho.
“Em 15 dias estaremos com o desvio pronto. E vou ao Rio Grande do Norte junto com a governadora para inaugurá-lo. Nos próximos 15 dias, quero me preparar aqui para já anunciar o cronograma da construção emergencial da ponte, para que possamos restabelecer a BR-304 o mais rápido possível, de uma vez por todas, para o povo potiguar”, disse o ministro na oportunidade.
Confira as rotas alternativas
Sentido Natal – Mossoró:
Rota 1: BR 226, seguindo por Currais Novos e Jucurutu (via Florânia), até Triunfo Potiguar, pela RN 233 até Açu, acessando A BR 304, em direção a Mossoró.
Rota 2: BR 406 até Macau, seguindo pela RN118, acessando a BR 304 (acesso no km 118, após o ponto de interdição), em direção a Mossoró.
Mossoró – Natal:
Rota 3: Saindo pela BR 304 e acessando a RN 118 (acesso a Ipanguaçu), no sentido Macau- pegar BR 406, em direção a Natal.
Rota 4: BR 304, acessar RN 118 (acesso a São Rafael), via Jucurutu para BR 226
Rota 5: Sair pela BR 110 e pegar a BR 226 até Natal
Rota 6: Acesso ao município de Santana do Matos está ocorrendo através da BR 226, via Jucurutu. Trecho da RN 041, entre a cidade de Santana do Matos e a BR 304 está interditado desde a noite de ontem, quando a cheia de um rio danificou a cabeceira de uma ponte e abriu uma cratera da via estadual.
Um laudo de necrópsia realizado pelo Instituto Médico Legal (IML) não conseguiu concluir se o idoso Paulo Roberto Braga morreu antes ou depois de chegar ao banco, onde foi levado em uma cadeira de rodas para sacar um empréstimo por Érika de Souza Vieira Nunes, de 42 anos, parente do idoso. O caso aconteceu na tarde da última terça-feira (16) em Bangu, na Zona Oeste do Rio.
O perito do Instituto Médico Legal (IML) responsável pelo laudo diz que o óbito pode ter ocorrido entre 11h30 e 14h30, mas que não tem elementos seguros para dizer, do ponto de vista técnico e científico, que a vítima morreu no trajeto para a agência.
A morte, ainda segundo o laudo necroscópico, pode ter sido causada por broncoaspiração de conteúdo estomacal e falência cardíaca, compatível com a de um homem previamente doente.
Os peritos aguardam ainda resultados de exames toxicológicos para determinar se houve algum fator externo envolvido na morte, como alguma droga ingerida por Paulo, indicando um homicídio.
O caso
Os vídeos viralizaram nas redes sociais e mostram a mulher carregando o suposto tio em uma cadeira de rodas, tentando fazer ele assinar um documento para concretizar o saque de um empréstimo no valor de R$ 17 mil.
Nas imagens, é possível notar que os funcionários da agência bancária, ao desconfiarem do estado de saúde do homem, passaram a filmar a cena.
No vídeo, a mulher simula uma conversa com o tio e tenta, sem sucesso, fazer o parente segurar a caneta. “Se o senhor não assinar, não tem como, eu não posso assinar pelo senhor.”
Segundo o delegado responsável pelo caso, Fábio Luiz da Silva Souza, foi constatado que quando chegou na agência bancária para fazer o empréstimo, o homem já estava morto há algum tempo.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) confirmou, em publicação no seu site nesta quarta-feira (17), que mudanças no calendário acadêmico só vão ocorrer após o fim da greve. Ainda segundo a Instituição, os Colegiados Superiores decidirão sobre o tema.
O comunicado de deflagração de greve foi recebido pelo reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, também nesta quarta-feira. A categoria decidiu pela suspensão por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (22)
A decisão veio após um plebiscito, onde 1.820 dos 2.396 docentes aptos a votar participaram. A consulta registrou 62,52% de votos favoráveis e 34,06% de votos contrários à deflagração da greve, com 3,40% de abstenções. O resultado foi formalizado em ata pela comissão responsável pelo plebiscito, na terça-feira (16).
Daniel Diniz contou que, no dia 12 de abril, em audiência com a Presidência da República, as instituições de ensino reforçaram a necessidade urgente de recomposição do orçamento, de reestruturação da carreira dos servidores técnico-administrativos e docentes, bem como de investimentos na assistência estudantil.
Além da recomposição do orçamento das Ifes, o Adurn-Sindicato tem como reivindicação o reajuste salarial linear para os servidores públicos federais de 7,06% em 2024, 7,06% em 2025, e 7,06% em 2026, totalizando 22,8%, e a reestruturação das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
Senadores reunidos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a proposta que turbina os salários de juízes, membros do Ministério Público, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos, a chamada PEC do Quinquênio.
A proposta foi aprovada por 18 votos a 7 e depende, agora, de avaliação pelo plenário do Senado. Segundo o relator e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o Senado deve promover uma sessão de debates antes da votação.
A proposta altera a Constituição para garantir aumento de 5% do salário para as carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%. A atuação jurídica anterior dos servidores públicos —na advocacia, por exemplo— poderá ser usada na contagem de tempo.
A PEC original tratava apenas de juízes e membros do Ministério Público, mas o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu defensores públicos; membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal; e delegados da Polícia Federal.
Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o Ministério da Fazenda estima impacto de R$ 42 bilhões por ano nas contas públicas, a depender do número de carreiras incluídas.
Apresentada em 2013, a PEC do Quinquênio voltou a ser alvo de articulação em 2022 durante a presidência de Luiz Fux no STF (Supremo Tribunal Federal) e recebeu apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é advogado.
Pacheco tentou aprovar o penduricalho no fim do governo Jair Bolsonaro (PL), mas adiou a votação a pedido da equipe de Lula (PT), então recém-eleito. A PEC acabou arquivada ao final da legislatura, mas foi reapresentada pelo senador em março do ano passado.
A volta da PEC à agenda do Senado desagradou ao governo. Mesmo que a aprovação seja acompanhada do avanço do projeto que combate os supersalários, o gasto adicional com o penduricalho mais que anulará qualquer economia obtida.
Wagner expôs uma série de argumentos contrários à PEC na sessão desta quarta e disse que o quinquênio pode provocar um “tsunami” nas contas da União e dos estados.
O senador afirmou que a política é ruim do ponto de vista de gestão por conceder aumento automaticamente, sem considerar o desempenho do servidor público, e destacou que o alegado orçamento próprio do Judiciário é apenas um orçamento previsto —com recursos públicos.
“É um tsunami do ponto de vista das chamadas carreiras jurídicas. Isso vai ter impacto nos 26 estados e no Distrito Federal. Não me digam que isso está restrito, não ficará restrito. A pressão sobre os governadores será imensa, até porque há similitude entre o salário de desembargadores e ministros do Supremo.”
Um estudo do CLP (Centro de Liderança Pública) afirma que o pagamento do quinquênio apenas para juízes e membros do Ministério Público terá impacto de R$ 1,8 bilhão por ano nas contas públicas. Cerca de 32 mil pessoas seriam beneficiadas.
A Afipea (Associação dos Funcionários do Ipea) estima que, com a inclusão de advogados, defensores públicos e delegados da PF, o impacto chegará a R$ 9,9 bilhões anuais no caixa da União —sem considerar o gasto nos estados.
Questionado pela Folha na semana passada, Pacheco disse que a PEC do Quinquênio “constitui valorização, por tempo de magistratura, em razão das especificidades da carreira”, e reforçou que a proposta está “está associada” ao projeto de lei que tenta barrar os supersalários.
O projeto que limita os supersalários está parado na CCJ do Senado desde 2021, sem perspectiva de votação. Gomes, que também é relator do texto, disse à reportagem que é “politicamente difícil” avançar com os dois temas ao mesmo tempo.
“É isso que a gente está tentando [votar os dois]. Agora, não vai acontecer [como a dupla] Chitãozinho & Xororó [votação em conjunto]. A tramitação é diferente, mas o objetivo é que uma economia institucional seja feita”, afirmou o senador.
Em meio ao embate entre o empresário Elon Musk e Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes disse que o mundo era mais feliz antes das redes sociais.
Moraes fez a declaração nesta quarta-feira (17) ao participar da entrega do anteprojeto que revisa o Código Civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A ida do ministro do STF não estava prevista e foi comunicada a Pacheco minutos antes.
“Vossa excelência (Pacheco) lembrou que na virada do século não existiam redes sociais. Nós éramos felizes e não sabíamos”, disse Alexandre de Moraes.
Na sequência, o ministro falou sobre a necessidade de regulamentar as redes sociais no âmbito de um novo Código Civil.
“A necessidade dessa regulamentação, do tratamento, da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então a comissão fez exatamente isso”, completou.
Entenda
Nos últimos dias, Musk fez uma série de publicações em seu perfil no X, antigo Twitter, acusando Moraes de “promover censura no Brasil”.
O empresário também anunciou que liberaria contas na rede social que haviam sido bloqueadas por decisões judiciais. As postagens levaram Moraes a incluir o empresário no inquérito das milícias digitais.
Ao comentar o caso, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, disse que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal”.
O embate fez com que a pauta de regulamentação das redes sociais voltasse à tona.
Discussão no Congresso
Na semana passada, Pacheco disse que a regulamentação das redes sociais no país é inevitável para que não haja discricionariedade por parte das plataformas.
“O que podemos contribuir para efetivação da solução desse debate que se travou nos últimos dias é entregar marcos legislativos que sejam inteligentes e eficientes para poder disciplinar o uso dessas redes sociais no país”, afirmou.
Também na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de um grupo de trabalho para debater um novo projeto de regulação das redes sociais.
Um projeto sobre o tema chegou a ser aprovado pelo Senado e aguardava o aval da Câmara. O texto, porém, será reformulado, segundo Lira.
A ideia, de acordo com o presidente, é que o grupo de trabalho apresente um projeto “mais maduro” dentro de algumas semanas.
O clima não é bom para o candidato da situação em Parnamirim
Passados quase 30 dias da oficialização e do lançamento da pré-candidatura do comunicador Salatiel de Souza a prefeito de Parnamirim, com o apoio do grupo do prefeito Rosano Taveira, ninguém pega em lanças para defender seu projeto político, apesar de pontuar bem em algumas pesquisas.
A falta de sintonia entre secretários, cargos comissionados e parceiros políticos para começar a caminhada em favor do candidato de Taveira é quase total.
A rejeição ao nome do comunicador não é alta e visivel somente nas redes sociais mas também nos círculos internos do governismo parnamirinense.
O prefeito Rosano Taveira e seu grupo vão ter muito trabalho para unir as pessoas que atuam na gestão municipal em torno do projeto.
E não estou falando de Katia Pires e Wolney França, que mantém suas respectivas pré-candidaturas pelo União Brasil e PSDB.
Estou falando das pessoas que fazem parte da administração do Município mesmo e do círculo mais próximo ao prefeito.
O nome do prefeito é Rosano Taveira, mais nesse momento no caso de Salatiel, podemos chamá-lo de Hércules…. Tamanho é o desafio.
Se puxarmos para os grupos ideológicos, mesmo no PL de Bolsonaro e Rogério Marinho, tem direitista com os olhos revirados vendo Salatiel sendo o representante do segmento.
Não consigo aceitar essa atitude do Senador Rogério Marinho depôs de uma eleição fácil defendendo a direita e a seriedade na política ele vem querendo empurrar de goela abaixo dos eleitores do Bolsonarismo um forasteiro fixa suja. Eu sou patriota, fora fixa suja
A ARROGÂNCIA de Taveira, é o que mais IMPACTA (contribui) para o seu alto grau de rejeição. Quem Taveira indicar como candidato, será derrotado. Fora Taveira.
Salatiel é o melhor nome, para a oposição pois com ele a Professora NILDA vence por W.O
Estamos em apuros e dos grandes.
Fátima consegue ser pior que todas as gestões anteriores e até pior que ela mesma, e é professora.
Vem a Nilda que não tem perfil e muito menos qualidade para governar, além de ser PT que é um lixo.
Imagina Fátima no Estado, Nathalia Lixo Malvides em Natala e a Nilda em Parnamirim, pronto fechou o caixão e o povo que vai sofrer ainda mais.
Além de um bandido na República. Estamos bem prontos para esquecer de tudo que poderia melhorar para a população.
Salatiel pode até não ser o cara ideal, mas não é PT, isto importa e muito. Mas há quem defenda o caos que já existe no país, no estado e ainda apoiam criar o caos elegendo PT em Natal e Parnamirim
Eu voto em Parnamirim, sou de direita e não voto em Salatiel. Ele já se envolveu em corrupção e a gente não pode se enganar.
Ele já mostrou o que é quando foi vereador em Natal.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), em votação simbólica, o projeto de lei sobre a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos.
A atualização da tabela havia sido determinada por medida provisória (MP) e, por isso, já vale para as declarações dos contribuintes neste ano. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Por causa da progressividade da tabela, a mudança na faixa de isenção do IR afeta a apuração do imposto para todos os contribuintes.
O projeto de lei estabelece que o novo limite da faixa de alíquota zero é de R$ 2.259,20. Com o desconto simplificado de R$ 564,80, a isenção vale, na prática, para quem ganha até R$ 2.824,00 mensais, equivalente a dois salários mínimos.
Antes, a isenção do IR valia para salários de até R$ 2.640, valor correspondente a dois salários em 2023.
No plenário, foram apresentadas nove emendas. Randolfe rejeitou todas as sugestões. Entre as emendas apresentadas, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) propôs ampliar a isenção para três salários mínimos, o equivalente a R$ 4.236,00.
Segundo ele, a medida permitiria que mais 11 milhões de brasileiros seriam beneficiados com a alíquota zero. Ele apresentou um destaque para que a emenda fosse votada em separado, mas os senadores rejeitaram a sugestão.
O projeto da isenção do IR foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE). A proposta repete as mesmas regras definidas pelo governo em uma medida provisória de fevereiro.
Por ter força de lei desde a sua publicação, a nova isenção prevista na MP já está em vigor, mas para se tornar lei em definitivo ainda era preciso o aval do Congresso e o envio à sanção.
De acordo com o governo, o impacto do aumento da parcela de isenção deve ser da ordem de R$ 3,03 bilhões neste ano. Em 2025, a redução de receitas tem valor estimado em R$ 3,53 bilhões e, em 2026, de R$ 3,77 bilhões.
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados/Edesio Ferreira/EM/D.A Press
A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação na qual defende que a Corte receba a queixa-crime apresentada por Jair Bolsonaro contra o deputado André Janones por calúnia e injúria após o parlamentar fazer postagens chamando o ex-presidente de “assassino”, “ladrãozinho de joias”, “miliciano ladrão de joias”, dentre outros.
Agora, o caso será analisado pela relatora, ministra Cármen Lúcia. “No caso, ao tratar o querelante por miliciano, ladrão de joias, bandido fujão e assassino e mencionar que ele matou milhares de pessoas na pandemia, o querelado, em tese, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material. O contexto parece completamente estranho ao debate político, associando-se apenas à intenção de atingir a pessoa contra quem as palavras foram dirigidas. Nessas condições, o Ministério Público Federal opina pelo recebimento da queixa-crime”, disse a PGR.
Segundo a PGR, a liberdade de expressão é direito individual de índole constitucional, porém, sem caráter absoluto. Não se presta, por isso, como escudo para a prática de infrações penais.
“Assim também a imunidade parlamentar material, cujo objetivo é assegurar o livre exercício da função pública, permitindo aos congressistas, no desempenho de seus cargos ou em razão deles, exprimir de forma livre quaisquer opiniões, palavras e votos”, disse.
Em janeiro desde ano, a ministra Cármen Lúcia solicitou saber o interesse dos dois na realização da audiência de conciliação em ação e não houve desejo das partes. O R7 entrou em contato com o parlamentar e aguarda manifestação.
Instituição financeira cooperativa manteve o ritmo de evolução e alcançou R$ 324,5 bilhões em ativos totais em 2023
Com atualmente 2,7 mil agências distribuídas em mais de duas mil cidades em todo o país, o Sicredi seguiu em ritmo forte de expansão em 2023, apresentando crescimento significativo em todos os seus principais indicadores. Os ativos da instituição financeira cooperativa totalizaram R$ 324,5 bilhões, aumento de 23,2%. Nos últimos cinco anos, o acrescimento dos ativos anos supera os 240%.
Indicador importante para mensurar o fomento do Sicredi às atividades econômicas de seus associados, a carteira de crédito registrou ampliação de 21,4%, chegando a R$ 210,5 bilhões. O recorte da carteira agro, que considera as operações de crédito rural, direcionados e a CPR, foi de R$ 83,4 bilhões, 24,2% a mais que em 2022. O saldo mantém o Sicredi como a segunda maior instituição financeira em concessão de crédito para o público agro no Brasil.
Já a carteira de crédito para pessoas jurídicas fechou 2023 em R$ 66,3 bilhões, aumento de 20,2% no ano. O saldo da carteira para pessoas físicas atingiu saldo de R$ 60,7 bilhões, alta de 19,1%. No ano passado, vale ressaltar, o Sicredi foi o principal agente repassador de recursos do BNDES, no total de R$ 8,2 bilhões (52% a mais que em 2022) em operações para pessoas físicas e jurídicas de micro, pequeno e médio porte, além de produtores rurais. A taxa de inadimplência registrada em dezembro foi de 2%, inferior à média verificada no Sistema Financeiro Nacional no mesmo período que foi de 3,2%.
“Temos o interesse genuíno em apoiar o crescimento dos nossos associados, sejam eles pessoas físicas, pessoas jurídicas ou produtores rurais. Por isso, somos movidos por conhecer de perto e valorizar as histórias de cada um e das regiões onde atuamos, criando relacionamentos que promovem o desenvolvimento e geram prosperidade”, explica César Bochi, diretor presidente do Banco Cooperativo Sicredi.
O resultado líquido do Sicredi em 2023 foi de R$ 6,9 bilhões, um aumento de 16,5% em relação a 2022. A partir deste resultado, R$ 2,9 bilhões serão distribuídos diretamente aos associados em conta corrente, poupança ou capital social. Esta distribuição é um dos diferenciais do modelo de negócio do Sicredi, feita por cada uma das 104 cooperativas de crédito da instituição.
Além do valor distribuído diretamente aos associados a partir do resultado líquido, R$ 344,7 milhões foram direcionados para o Fundo Social Sicredi que investe em projetos voltados ao desenvolvimento social e para o Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (FATES), que tem como finalidade apoiar associados, colaboradores e a comunidade em geral. Como as cooperativas de crédito não visam o lucro, o restante do resultado é direcionado para obrigações como Reserva Legal (R$ 3,4 bilhões) e Reserva de Expansão (R$ 145,7 milhões).
O patrimônio líquido registrado foi de R$ 37 bilhões, representando uma elevação de 22,4%. Já em depósitos totais e captações, no ano passado, houve um crescimento de 23,7%, chegando a R$ 229,7 bilhões, que incluem depósitos à vista e a prazo, interfinanceiros e poupança, além de captação em LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e Letras Financeiras.
Relacionamento próximo – Após a consolidação da sua presença em todos os estados brasileiros no ano de 2022, o Sicredi deu continuidade à expansão da sua rede de atendimento físico. Somente no último ano, foram 224 novas agências e 162 novas cidades com atendimento presencial. Atualmente, o Sicredi tem mais de 2,7 mil agências em dois mil municípios, sendo que em mais de 200 deles é a única instituição financeira fisicamente presente.
Indicador de benefício econômico – O desempenho das cooperativas de crédito no Brasil também é medido por índice de benefícios econômicos, com base em metodologia do Banco Central (BC). No ano passado, o Sicredi atingiu ainda um marco significativo de R$ 23,5 bilhões de Benefício Econômico Total (BET) aos seus associados, um aumento de 13% em relação ao ano anterior. O valor representou uma economia média de R$ 3.119,91 para cada um dos seus 7,5 milhões de associados em 2023.
A deputada estadual Mical Damasceno (PSD-MA) propôs que apenas homens participem de uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Maranhão no Dia da Família, em 15 de maio.
O que aconteceu
Mical Damasceno defendeu ideia ao justificar que o homem é o “cabeça da família”. Nós comemoramos o Dia da Família em 15 de maio. E aí, veio uma ideia em meu coração, que eu acredito que seja divina, de nós fazermos uma sessão solene aqui, mas somente com homens para mostrar a toda sociedade que o cabeça da família é o homem”, declarou durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (17).
A parlamentar disse que gostaria de “encher’ o plenário de “macho”. Para ela, a mulher “deve submissão ao marido”. “Doa a quem doer. Porque as feministas defendem que tenha esse direito de igualdade. Elas querem estar sempre em uma guerra contra o homem”.
“E a senhora [deputada Iracema Vale], como católica praticante, sabe quem é cabeça da família, é o homem, assim como Cristo é o cabeça da Igreja. Vamos encher esse plenário de homem, de macho.”, disse Mical Damasceno
Nas redes sociais, Damasceno publicou um trecho de sua declaração e voltou a defender a ideia. “O homem é o cabeça da família”, escreveu.
A deputada foi reeleita pelo PSD, nas eleições de 2022, para seu segundo mandato, obtendo 52.123 votos.
A rede social X (antigo Twitter) revelou em sua plataforma várias ordens da Comissão Eleitoral da Índia para remover postagens de formações e candidatos nas eleições gerais e pediu que todas as instruções de monitoramento fossem relatadas, acusando o governo indiano de censura.
“A Comissão Eleitoral da Índia (ECI) emitiu ordens de remoção exigindo que o X atue em postagens contendo discursos políticos compartilhados por políticos eleitos, partidos políticos e candidatos a cargos públicos”, disse a plataforma em um comunicado em sua conta dedicada a assuntos governamentais na quarta-feira, 17.
O X compartilhou uma série de comunicados emitidos pela ECI solicitando a remoção imediata de determinadas postagens por supostamente violarem o código de conduta, principalmente de partidos que se opõem ao governo nacionalista hindu do primeiro-ministro Narendra Modi. A corrida eleitoral na Índia começa no final desta semana.
“Em conformidade com as ordens, suspendemos essas postagens até o final do período eleitoral. No entanto, não concordamos com essas ações e defendemos que a liberdade de expressão deve se estender ao discurso político em geral”, disse X. A rede social também solicitou à Comissão Eleitoral que “publique todas as suas ordens de exclusão no futuro”, concluiu a carta.
A reclamação ocorre às vésperas das eleições indianas e também nos dias que antecedem uma reunião entre o proprietário da plataforma, Elon Musk, e Modi. O relacionamento entre Musk e Modi se desenrola em meio a reclamações e reivindicações de controle excessivo sobre o antigo Twitter e reuniões amistosas que buscam a entrada da Tesla no mercado indiano.
Embora não tenha havido nenhuma palavra oficial sobre a data da próxima reunião, espera-se que ela ocorra nas próximas duas semanas. Nas eleições da Índia, que começam em 19 de abril, quase um bilhão de eleitores votarão em um período de seis semanas. As pesquisas e a opinião pública concordam que Modi ganhará facilmente um terceiro mandato consecutivo.
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a demissão por justa causa de tosador de clínica veterinária por agressão e maus tratos aos animais atendidos no local.
No processo contra a justa causa, o tosador negou que tenha agredido os animais ou dado motivo para a demissão.
Ele também pediu a reversão da demissão para rescisão indireta porque a clínica não estava fazendo os depósitos do FGTS periodicamente, não depositando há mais de 3 meses.
A rescisão indireta é o inverso da demissão por justa causa. Em vez de a empresa demitir o empregado, ele quem pede o seu desligamento devido à falta grave do empregador.
O relator do processo no TRT-RN, o desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, no entanto, afirmou que os depósitos do FGTS foram regularizados pela clínica, sem prejuízos ao trabalhador e que o fato ocorreu antes das acusações de maus tratos contra o tosador.
Assim, o magistrado concordou com o julgamento inicial da 7ª Vara de Natal que já havia confirmado a justa causa: “Logo, correta a sentença de primeiro grau que, analisando o universo da prova dos autos, declarou a justa causa”.
A Vara do Trabalho destacou na sua decisão que “consta clara agressão do autor (do processo) a animal por si banhado, como se observa do vídeo”.
O vídeo, no caso, foi gravado pela proprietária da clínica, sem conhecimento do ex-empregado, e contém a imagem do reclamante agredindo um cão durante o banho.
A Vara ressaltou, ainda, que as provas demonstram que a aplicação da justa causa foi correta, “em razão de atos reiterados e gravíssimos cometidos pelo autor (tosador), o qual inclusive reconheceu as faltas em conversa via aplicativo de mensagens, o que é corroborado por prova documental de vídeo,depoimento testemunhal e reclamações de clientes registrados em áudio e conversa”.
A decisão da Segunda Turma do TRT-RN foi por unanimidade e manteve o julgamento da primeira instância.
Que sirva de exemplo para esses funcionários que não tem amor pelos animais e fazem isso mesmo.. Tenho um poodle número 2 que paguei para banho e tosa num local caríssimo aqui em Natal mas como gosto muito dele fiz o sacrifício. Quando cheguei no carro para ir embora e fui colocar o cinto nele notei a sua orelhinha sangrando, imediatamente voltei e os funcionários ficaram um olhando para o outro e não apareceu ninguém para nem ver o bichinho e lá com uns dois veterinários de plantão. Fiquei indignado e nunca mais retornei.. Fiz a reclamação e até hoje aguardo alguém ligar para mim para ao menos pedir desculpas pelo tratamento dispensado ao meu amiguinho.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei que cria o auxílio-fardamento para os integrantes da Polícia Civil no Estado. A matéria, de autoria do Governo do Estado, teve apoio unânime dos deputados estaduais presentes na sessão, e segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). O benefício aos servidores será pago em 5 parcelas de R$ 300, já iniciando em 2024. .
Líder do Governo, o deputado Francisco do PT ressaltou que esta “é uma conquista da categoria, que se mobilizou, isso é histórico. Quero destacar o papel que foi desempenhado por esta Casa, pelos representantes dos policiais e o Governo para que chegássemos a esse momento”.
Desde a última segunda-feira, 15, os Policiais Civis do Rio Grande do Norte decidiram pela suspensão das Diárias Operacionais, inclusive nas delegacias de plantão que funcionam com serviço voluntário da categoria. Com isso, ficou definido que, desde a data, nenhum agente ou escrivão irá realizar trabalho extraordinário.
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) comemorou a aprovação, no Senado, da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deixa clara a criminalização de qualquer quantidade de drogas, em contraposição ao julgamento que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovada nesta terça-feira (16) com 53 votos a favor e 9 contrários no 1º turno e por 52 votos a favor e 9 contrários no 2º turno.
“Não queremos um país de noiados ‘cracudos’. Isso acaba hoje aqui no plenário do Senado Federal. STF, se coloque no seu devido lugar”, afirmou o senador em uma publicação nas redes sociais.
Senador, com todo respeito, você acha que quem tem 2 neurônios ou mais está preocupado com isso, ou com estrada em pra centro de turismo em praia? Estou preocupado com a liberdade dos meus filhos, e o senhor deveria estar também porque tem família. Se mexa! Você está aí pra isso! Estradinha e drogado a gente vê a seu tempo, mas sem liberdade nem você vai ter mais futuro. Chega de omissão!
Se for obrigatório um exame toxicológico de seis em seis meses, vários desses legisladores do congresso nacional vão ter crise de abstinência. Styvenson já faz esse exame e prova que não usa drogas ilícitas. Acho que ele poderia ser propositor do projeto de lei antidoping e lei seca nas casas legislativas do Brasil. É muito arriscado nossas leis serem votadas por políticos bêbados e drogados.
🚓🚓🚓Deputado Glauber Braga, do PSOL, retira da Câmara com um chute um integrante do MBL e troca empurrões com Kim, do União. ESSE AÍ PARECE QUE TAVA MUITO DOIDÃO KKK
O senador Rogério Marinho (PL-RN) disse que, ao aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pune o porte de qualquer quantidade de drogas, o Senado exerce sua prerrogativa de legislar, contrapondo a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga uma ação que poderia descriminalizar o uso de maconha.
Rogério criticou a possível liberação do porte de drogas, defendida por setores da esquerda. Ele disse que a criminalização iria legitimar a atuação de traficantes. “Nós não podemos imaginar que, legalizando a situação, nós vamos permitir que a sociedade se torne melhor, mais saudável. Se querem permitir utilização, nós estamos na verdade legalizando o mercado, o comércio, cuja origem não tem respaldo legal, de acordo com os que inclusive estão propugnando essa liberação”, enfatizou.
A PEC, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovada nesta terça-feira (16) com 53 votos a favor e 9 contrários no 1º turno e por 52 votos a favor e 9 contrários no 2º turno.
Foto: Roberta Trindade/TV Tropical
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