Agora o “bicho pega”: Santista recorre à Justiça Comum contra rebaixamento da Portuguesa

Julgamento-STJD-Foto-Igor-Siqueira_LANIMA20131227_0023_24Foto: Igor Siqueira

A luta para a Portuguesa permanecer na Série A do Campeonato Brasileiro não vem só de torcedores da equipe rubro-verde. Agora, um torcedor santista de Mogi das Cruzes começou a escrever mais um capítulo dessa história. O advogado Delmiro Aparecido Goveia, ex-presidente do União Mogi, entrou nesta quinta-feira com uma ação pleiteando os quatro pontos que o clube do Canindé perdeu após ser condenado pelo STJD.

- Eu sou torcedor do Santos, sou santista, mas acompanho o Campeonato Brasileiro e fiquei indignado. Eu entrei com uma ação na Justiça Comum pleiteando os quatro pontos que a Portuguesa perdeu e o cancelamento da multa. Eu tenho legitimidade, uma vez que sou torcedor e, de acordo com o Estatuto do Torcedor, os auditores não foram legalistas. Eles aplicaram o Código de Justiça Desportiva para favorecer o Fluminense. Quero que devolvam os pontos da Portuguesa obtidos dentro de campo – disse Goveia, em entrevista ao LANCE!Net.

No último dia 27, a Lusa foi condenada pelo Pleno do STJD pela escalação irregular do meia Héverton na última rodada do Brasileirão, contra o Grêmio. Com a decisão, o clube perdeu quatro pontos na tabela e acabou rebaixado para a Série B da competição. Quem se deu bem na história foi o Fluminense, que escapou da degola.

De acordo com o site Globoesporte.com, que deu a informação do processo, a ação foi registrada no Juizado Especial Cível, de Mogi das Cruzes, por ser mais ágil na execução e por não ter custos quando a ação se baseia em um valor inferior a 20 salários mínimos.

Lance

    2 Comentários

    1. Miguel disse:

      Que o diga o Treze e o Betim…

    2. DANIEL disse:

      BG
      Desde a edição do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (Lei 9.615/98) a justiça comum não mais interfere nas decisões emanadas pelo STJD. Isso porque são órgãos judiciais distintos. O STJD é especializado. O Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) somente regula questões pertinentes aos direitos do torcedor enquanto “consumidor do produto esportivo”. Algo como acesso e conservação dos estádios, transmissões das partidas, preço e carga de ingressos, promoções, etc. Questões atinentes aos regulamentos das competições estão fora da sua competência. Note que pelo critério temporal, o Estatuto (lei material) é inclusive posterior ao CBJD, e sobre ele não exerce qualquer influência. É até possível invocar o Estatuto do Torcedor para pleitear indenizações na esfera cível, todavia, jamais para contestar decisões do STJD transitadas em julgado. Juridicamente não há nenhuma chance, por mais remota que seja, de haver modificação daquilo já decidido pelo STJD.
      Abraço