Em decisão unânime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há necessidade de contato físico para a configuração do crime de estupro.
No caso analisado, que corre sob segredo de Justiça, uma menina de dez anos foi levada a um motel por terceiros e forçada a tirar a roupa na frente de um homem. Ele pagou R$ 400 pelo encontro, além de comissão à irmã da vítima. Segundo a denúncia, o evento se repetiu.
O advogado do acusado pedia a absolvição do cliente com o argumento de que não houvera contato físico entre os envolvidos. A denúncia faz parte de investigação sobre uma rede de exploração de menores em Mato Grosso do Sul e envolve políticos e empresários de Campo Grande e região.
Para o relator do caso, ministro Joel Ilan Paciornik, o contato físico é irrelevante para a caracterização do delito.
“A maior parte da doutrina penalista pátria orienta no sentido de que a contemplação lasciva configura o ato libidinoso constitutivo dos tipos dos artigos 213 e 217-A do Código Penal, sendo irrelevante, para a consumação dos delitos, que haja contato físico entre ofensor e ofendido”, afirmou, durante o julgamento.
Para o magistrado, a dignidade sexual é passível de ser ofendida mesmo sem agressão física. Paciornik afirmou que a denúncia descreve detalhadamente o crime, preenchendo os requisitos legais para ser aceita.
O voto foi seguido pelos demais ministros. Com a decisão, o STJ confirmou acordão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS).
O governo Lula (PT) anunciou nas redes sociais a chegada, na próxima semana, de vacinas atualizadas da Covid-19.
A publicação foi apagada horas mais tarde, pois as doses ainda não foram compradas pelo Ministério da Saúde, que teve de adiar a campanha de imunização.
O post feito pelo perfil da Secom (Secretaria de Comunicação Social) no X, antigo Twitter, ainda afirmava que as doses seriam da Pfizer, preparadas para a variante XBB, e que a compra teve início em 2023. O texto direcionava para notícia da Agência Brasil com o mesmo conteúdo.
A notícia da Agência Brasil também foi alterada. “Diferentemente do publicado, os imunizantes a serem comprados não serão da farmacêutica Pfizer”, afirma a versão atualizada do texto, ainda que a compra não esteja fechada.
A Anvisa aprovou há quatro meses a vacina preparada para a variante XBB, mas ainda se arrasta um processo de compra no governo Lula, disputado por Pfizer e Moderna, farmacêutica que apresentou menor preço.
A área técnica da Saúde avalia documentos das duas empresas e a sessão relacionada à compra será reaberta na tarde de sexta-feira (19), segundo dados do site “compras.gov.br”
Procurados, Saúde e Secom ainda não se manifestaram sobre a publicação e a compra das doses. A expectativa da pasta comandada por Nísia Trindade é que as vacinas sejam entregas cerca de uma semana após a assinatura do contrato. Alguns estados e municípios já relatam falta do imunizante, especialmente da versão reservada para quem tem mais de 12 anos.
Para este grupo, o governo oferece a vacina bivalente, que já está desatualizada. O Brasil registrou cerca de 3 mil mortos pela Covid em 2024 e mais de 560 mil casos.
– Copacabana/convite.
– Próximo domingo, 10 horas.
– Nunca estivemos tão perto de uma ditadura. Não vamos desistir do Brasil.
– Deus, Pátria, Família e Liberdade. pic.twitter.com/pDE3z28wiF
Quase dois meses depois de ter levado centenas de milhares de pessoas à Avenida Paulista, em São Paulo (SP), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma nova convocação. Nesta quinta-feira (18), ele usou as redes sociais para chamar apoiadores à manifestação de domingo (21), no Rio de Janeiro, “em defesa da democracia”.
O ato político pró-Bolsonaro acontecerá na orla da praia de Copacabana, na zona sul da capital fluminense, a partir das 10 horas. Assim como ocorreu na manifestação em São Paulo, em 25 de fevereiro, o evento deve servir como ato de desagravo a Bolsonaro, um dos investigados pela Polícia Federal (PF) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A manifestação bolsonarista deve ser impulsionada pelas acusações do bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Nas últimas semanas, o empresário chamou o magistrado de “ditador” e disse que o Judiciário brasileiro vem censurando, indiscriminadamente, centenas de contas e perfis na plataforma.
Na quarta-feira (17), deputados que integram a Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgaram decisões sigilosas de Moraes, determinando, entre outras coisas, a remoção de 150 perfis no X.
As decisões do ministro do STF foram obtidas pelos parlamentares americanos – todos pertencentes ao Partido Republicano, de oposição ao governo do presidente Joe Biden (EUA) e aliada ao ex-presidente Donald Trump – após uma intimação feita ao X.
“No momento em que o mundo todo toma conhecimento do quanto está ameaçada a nossa liberdade de expressão e do quanto estamos perto de uma ditadura, é que eu faço um apelo a você e um convite”, diz Bolsonaro no vídeo, publicado em sua conta oficial no X.
“Vamos fazer o nosso ato pacífico, em defesa da democracia, pela nossa liberdade. O que está em jogo não é o meu ou o seu futuro, é o futuro dos nossos filhos e dos nossos netos”, afirma o ex-presidente.
Na gravação, assim como já havia feito para o ato da Avenida Paulista, Bolsonaro pede que seus apoiadores não levem “cartazes” ou “qualquer faixa”. “Vamos lá fazer essa manifestação que, novamente, servirá para uma fotografia para o mundo e nós discutirmos, realmente, o nosso Estado Democrático de Direito”, conclui o ex-presidente.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decretou a prisão preventiva da mulher flagrada levando um cadáver a uma agência bancária no Rio de Janeiro nesta terça-feira (16). A decisão foi tomada em audiência de custódia pela juíza Rachel Assad da Cunha.
Érika de Souza Vieira Nunes, 42 anos, levou seu parente idoso Paulo Roberto Braga, 68, à agência para tentar sacar um empréstimo no valor de R$ 17 mil. As atendentes do banco estranharam a aparência de Paulo e acionaram uma equipe médica do Samu.
Ao chegarem ao local, os médicos constataram o óbito de Paulo Roberto, e ressaltaram que ele já estava morto havia pelo menos duas horas.
Na decisão, a juíza explicou ainda que apesar de Erika de Souza alegar não ter percebido que seu parente já estava morto, era nítido que ele já não respondia a qualquer estímulo. Assim, segundo Rachel Assad, não era possível que Paulo Roberto consentisse com o empréstimo tentado por Erika.
Portanto, a magistrada considerou que o empréstimo, caso feito, teria ocorrido por única e exclusiva vontade de Erika, que obteria quantia que não lhe pertence. Essa conduta é prevista como crime, segundo o Código Penal Brasileiro.
Rachel Assad ainda classificou a atitude da investigada como “cruel”, “repugnante” e “macabra”.
De acordo com o delegado Fábio Souza, titular da 34º DP (Bangu), Erika poderá responder por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio a cadáver.
À CNN, o advogado Humberto Fabretti, professor do curso de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie explicou que, basicamente, tudo que possa ser considerado como desrespeito a uma pessoa morta pode ser enquadrado no crime de vilipêndio a cadáver.
Enquanto isso, a advogada de defesa, Ana Carla de Souza Correa, disse que “os fatos não aconteceram como foram narrados, que o senhor Paulo chegou à unidade bancária vivo” e que a “Erika se encontra totalmente abalada e dopada”.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, localizada no Vale do Açu, acumula mais de 1,799 bilhão de metros cúbicos de água. O dado foi atualizado nesta quinta-feira (18) pelo Sistema de Acompanhamento de Reservatórios (SAR). O volume atual representa 75,82% da capacidade total (aproximadamente 2,4 bilhões m³) do maior reservatório do Rio Grande do Norte.
De acordo com o SAR, somente neste mês de abril, o volume do manancial teve o acréscimo de cerca de 238 milhões m³ de água. Conforme medida extraoficial, faltam 3,39 metros para a sangria da barragem, fato que não ocorre desde 2011.
Já a barragem de Umari, terceiro maior reservatório do Rio Grande do Norte, alcançou 96,39% de sua capacidade total. Segundo dados do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), divulgados nesta quinta-feira (18), restam apenas 35 cm para que o reservatório transborde.
O reservatório, localizado em Upanema, possui capacidade para acumular cerca de 292.813.650 m³ e, atualmente, acumula o volume de 282.254.941 m³. A última sangria da Barragem Umari, segundo o Igarn, foi no dia 9 de abril do ano passado.
A Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos disse em documento divulgado na quarta-feira (17) que o influenciador, podcaster e youtuber, Bruno Aiub Monteiro, conhecido como Monark, foi “censurado” pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por criticar justamente a censura supostamente praticada pelo ministro. Leia a íntegra do relatório, em inglês.
O documento cita o bloqueio das contas de Monark, determinado por Moraes, sob a alegação de que o influenciador teria divulgado “notícias fraudulentas” sobre ações do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Leia a íntegra da decisão de 13 de junho de 2023, em que Alexandre de Moraes determina o “afastamento excepcional de garantias individuais” nas suas ordens para remover conteúdo e bloquear contas nas redes sociais.
Na ocasião, em seu canal na plataforma Rumble (que decidiu sair do Brasil por discordâncias com a Justiça brasileira no final de 2023), Monark afirmou:
“Toda vez que o Supremo faz um movimento desse [determina o bloqueio de contas], ele gasta fichas políticas. Isso tem um custo para ele. […] Então, por que ele [Supremo] está disposto a pagar este custo? Por que ele [Supremo] está disposto a garantir uma não-transparência nas eleições? A gente vê o TSE censurando gente, a gente vê o Alexandre de Moraes prendendo pessoas, você vê um monte de coisa acontecendo, e, ao mesmo tempo, eles impedindo a transparência das urnas? Você fica desconfiado, que maracutaia está acontecendo nas urnas ali? Por quê? Por que o nosso sistema político não quer deixar o povo brasileiro ter mais segurança? Qual é o interesse? Manipular as urnas? Manipular as eleições?”.
A comissão afirma que Moraes teria discordado especificamente das declarações de Monark sobre ele. Como exemplo, destaca um trecho da fala acima: “A gente vê o TSE censurando gente, a gente vê o Alexandre de Moraes prendendo pessoas”. Na avaliação dos norte-americanos, “Moraes ordenou a censura de um cidadão brasileiro por criticar Moraes por censurar brasileiros”.
Antes de ter suas contas bloqueadas, em uma entrevista feita em fevereiro de 2022 com os deputados federais Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Tabata Amaral (PSB-SP), quando fazia parte do “Flow Podcast”, Monark afirmou que “deveria existir um partido nazista legalizado no Brasil”. A repercussão levou à demissão do influenciador, que criou um podcast chamado “Monark Talks”, no Rumble, onde fez as declarações citadas pela comissão norte-americana.
A acusação contra Moraes é parte de uma série de documentos em que a comissão do Congresso dos EUA afirma que o ministro censura qualquer oposição brasileira com “uma plataforma de crítica” ao atual “governo de esquerda”, em referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A apuração começou depois da divulgação do bloqueio de contas do X no Brasil e de um embate público entre o dono da plataforma, o empresário Elon Musk, e Moraes (leia mais abaixo).
ADVOGADO CONTESTA “EXCEPCIONALIDADE”
Para o advogado constitucionalista e articulista do Poder360 André Marsiglia, o “afastamento excepcional de garantias individuais” mencionado na decisão é inconstitucional e atenta contra o Estado Democrático de Direito. Ele também afirma que a justificativa seria inédita em decisões conhecidas do Supremo e, no caso de outras menções em ações sob sigilo, não se trataria de uma excepcionalidade, como citado na decisão.
“Banir contas é censura prévia. Pressupõe-se o crime e se impede a manifestação futura bloqueando perfis. Crime não se pressupõe, e ao impedir manifestações futuras, impedem-se também as lícitas, atingindo a liberdade de expressão do usuário”, criticou Marsigilia em seu perfil no X.
Marsiglia também chama a atenção na decisão sobre Monark para “os trechos que imputam a ele conduta delituosa” que “confundem desinformação/notícias fraudulentas com opinião”.
Para o advogado, “opinião não tem compromisso com a neutralidade da informação, é a visão particular de mundo de alguém. E não cabe ao Estado dizer que opinião seus indivíduos devem ter, sob pena de violar o artigo 37 da Constituição, que lhe impõe o dever de impessoalidade”. Eis o que diz esse trecho da Carta Magna:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
“Opinião é passível de punição, caso atente contra a honra de alguém, mas não pode ser considerada desinformação, como expresso na decisão [contra Monark]. Há, a meu ver, uma imprecisão técnica relevante no fundamento principal de uma decisão que, ao restringir gravemente a liberdade de expressão do podcaster, torna-se censória”, diz Marsiglia.
Em suma, para o advogado, quando alguém diz ter dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral, expressa contrariedade sobre decisões judiciais e emite opinião crítica ao que faz um ministro do STF isso não poderia ser considerado como ato de desinformar nem de atentar a democracia.
Opnião de advogado bolsominion é fácil, é a mesma coisa que passar manteiga em venta de gato. Ter a sua opinião é uma coisa, publicar a sua opinião é outra, agora ficar compartilhando mentiras sem provas, so no achismo sobre o processo eleitoral são outros 500. O Monark sempre foi um propagador de mentiras, ele ganha com as curtidas, então ele fala o que os bolsonaristas quer vê e escutar, mas não tem coragem de perder um minuto para saber o que é mentira ou verdade.
O Dia Nacional do Livro Infantil, celebrado em 18 de abril, é uma oportunidade para promover a leitura e o diálogo sobre temas importantes para o desenvolvimento emocional das crianças.
Neste contexto, a psicóloga especialista em luto do Morada da Paz, Simône Lira, destaca a importância de obras literárias que auxiliam na compreensão do luto e das perdas, tanto para as crianças quanto para os adultos que as acompanham.
Simône Lira enfatiza a relevância de cultivar o hábito da leitura desde os primeiros anos de vida, ressaltando que os livros desempenham um papel crucial no enriquecimento emocional e intelectual das crianças. Ela ressalta que, por meio da leitura de histórias que abordam temas complexos como o luto e as perdas, as crianças têm a oportunidade não apenas de expandir seu repertório literário, mas também de desenvolver habilidades importantes de empatia, compreensão e resiliência emocional.
“Ao explorar narrativas que refletem experiências humanas diversas, as crianças são incentivadas a expressar seus próprios sentimentos, questionamentos e reflexões, construindo assim uma base sólida para o seu crescimento pessoal e social”, destaca a especialista.
Confira as sugestões recomendadas pela psicóloga Simône Lira:
“O Urso e o Piano” – Autor: David Litchfield
Este livro conta a história de uma amizade que transcende a vida e a morte. Aborda de forma singela o tema da perda e da saudade, mostrando que as lembranças podem ser uma fonte de conforto e conexão.
“O Dia em que Papai Virou Abóbora” – Autora: Gisela de Castro
Esta obra aborda o processo de luto de uma criança de forma honesta e comovente. Ajuda os pequenos a compreenderem as diferentes emoções que surgem após a perda de um ente querido, além de mostrar que é natural sentir saudade e tristeza.
“A Estrela de João” – Autora: Gudrun Mebs
Um livro que trata o tema da morte de forma poética e reconfortante. Por meio da história de João, as crianças podem refletir sobre a vida, a transformação e a eternidade das lembranças.
“Pedro e o Lobo”- Autor: Sergio A. Cuccia
Esta versão do clássico conto musical apresenta uma abordagem sobre o medo, a coragem e a perda. Através das aventuras de Pedro, as crianças podem aprender sobre as consequências das ações e a importância do apoio mútuo em momentos difíceis.
Ao apresentar obras que abordam esses temas de forma sensível e acessível, as crianças têm a oportunidade de se identificar com personagens que enfrentam situações similares, o que pode ajudá-las a processar suas próprias experiências e emoções. Além disso, a leitura em família e as conversas resultantes promovem um ambiente de apoio e compreensão, fortalecendo os laços afetivos e contribuindo para o bem-estar psicológico das crianças.
“Turma do Vilinha”: Recurso gratuito para lidar com o luto infantil
Além das sugestões de obras literárias, Simône Lira apresenta o projeto “Turma do Vilinha”, uma iniciativa desenvolvida pelo Morada da Paz para oferecer suporte e orientação sobre o luto infantil. O projeto apresenta a história do protagonista Vilinha, um menino de 7 anos que, após vivenciar uma transformação com sua amiguinha lagarta Lalá e, confundindo metamorfose com a morte, ele começa a se interessar pela temática. Após isso, inicia conversas com seus amigos sobre o processo de luto, de maneira leve e dinâmica.
O projeto “Turma do Vilinha” disponibiliza livros e jogos gratuitos, oferecendo uma abordagem educativa, lúdica e sensível sobre o tema do luto infantil. Esses recursos são uma valiosa ferramenta para crianças e adultos compreenderem melhor os sentimentos e as experiências relacionadas à perda.
Para acessar o livro da “Turma do Vilinha” e outros recursos do projeto, acesse https://bit.ly/turmadovilinha e faça o download gratuitamente.
Uma turista paulista de 54 anos de idade que foi estuprada dentro do hotel onde estava hospedada, em 2018, na Praia de Ponta Negra, em Natal, ainda não foi indenizada pelo estabelecimento, que foi condenado na Justiça.
A sentença da Justiça de São Paulo, de 2019, determina um pagamento superior a R$ 100 mil por danos morais à vítima. Os valores corrigidos com juros, atualmente, chegariam a mais de R$ 300 mil.
O crime aconteceu no dia 19 de setembro de 2018. A turista estava dormindo e foi surpreendida por um criminoso dentro do quarto, que mexia nos pertences dela. O criminoso a ameaçou, a amarrou na cama e a estuprou.
As investigações apontaram que agressor entrou no hotel após pular o muro e depois saiu pela porta da frente, sem ser abordado por ninguém. Ele deixou uma faca e uma bermuda dentro do quarto.
A vítima contou que, após o crime, sofreu grave abalo psicológico e trata até hoje as sequelas da violência. A mulher relatou que faz tratamento psicológico e psiquiátrico desde então.
o g1, a mulher disse que, embora a indenização não possa fazê-la se recuperar dos danos causados, contribuirá para amenizar materialmente o abalo provocado pelo episódio.
“Vai fazer seis anos (do fato) em setembro e, desde então, eu faço tratamento psicológico e psiquiátrico, tratamentos caros, pagos pelo meu bolso. Atualmente, tenho 54 anos e perdi meu emprego na pandemia. Pedi uma aposentadoria antecipada e, por isso, não recebo o valor integral. E ainda adquiri uma síndrome de transtorno pós-traumático”, relatou.
Ainda de acordo com a vítima, ela chegou a conseguir outro emprego, mas passou apenas uma semana na empresa, por causa dos traumas que enfrenta.
“Não consigo mais viajar, até pra lugares próximos. Não saio de casa, praticamente. Quando minha irmã sai, eu tranco a casa toda”, explicou.
Segundo a advogada da vítima, o hotel chegou a oferecer dois acordos extrajudiciais – um antes da abertura do processo e outro em novembro de 2023. Apesar de a mulher ter aceitado ambas as propostas, menores que a conquistadas na Justiça, o acordo não foi concluído.
Procurada pelo g1, a defesa do Hotel Bello Mare afirmou que o estabelecimento vem agindo “como lhe cabe”, inclusive acionando a sua seguradora na esfera judicial. A defesa do hotel ainda afirmou que os acordos não foram concluídos, por não haver consenso de valores.
A Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) informaram, durante a tarde desta quinta-feira (18) que os laudos do caso de uma criança que supostamente teria sido violentada sexualmente em uma creche em Natal, foram concluídos nesta quinta-feira (18). O laudo do exame de pesquisa de espermatozóide e Antígeno Prostático Específico (PSA) deu negativo.
O exame, de acordo com a PC, foi feito através do líquido encontrado na criança, na roupa que ela usava e de swabs coletados na boca e na cervical. As análises dos materiais foram feitas por mais de 18 horas por peritos criminais, especialistas nesse tipo de pesquisa. Além disso, o laudo do Instituto de Medicina Legal (IML) não mostrou nenhum indício de agressão ou violência sexual contra a vítima.
Na segunda-feira (15), a Polícia Civil do RN, por meio da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA/Natal), recebeu a denúncia e imediatamente as diligências foram realizadas para apurar todas as circunstâncias do fato e a responsabilidade penal de todos os envolvidos.
Familiares da vítima e testemunhas foram ouvidas, bem como as imagens de câmeras de segurança foram colhidas e analisadas. Em razão de a vítima ser uma criança e da necessidade de garantir a realização de diligências que ainda estão em andamento para apurar eventuais outros crimes, o processo tramitará em sigilo, razão pela qual a instituição se pronunciará apenas após a conclusão do procedimento.
Esse país se transformou num lugar muito arriscado de viver , não se pode emitir nenhuma opinião , tudo é assédio , racismo, homofobia , misoginia , etc.. , e casos suspeitos de pedofilia se divulgam versões ao bel prazer dos acusadores com palavras e expressões jogadas ao vento , numa clara intenção de difamar , execrar a reputação de quem não tem nem
O direito de
Defender-se.
A Câmara Municipal de Natal votou e derrubou, nesta quinta-feira (18), o veto do prefeito Álvaro Dias ao projeto de lei de autoria da vereadora Camila Araújo que disciplinava o funcionamento de clubes de tiro em Natal.
“Essa é uma atividade econômica importante para o nosso município é que precisa de segurança jurídica. Conseguimos derrubar esse veto aqui na Câmara e agora o projeto segue para promulgação”, comemorou a vereadora Camila Araújo.
Na prática, a nova lei garante o funcionamento de clubes e entidades destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo, sem exigência de distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades.
O relatório divulgado pelo Comitê da Câmara dos Estados Unidos informa que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a remoção do perfil da plataforma X (antigo Twitter) do colunista da “Oeste” Flávio Gordon.
O magistrado alegou que publicações do perfil de Gordo teriam cunho golpista. A justificativa apresentada pelo ministro é que o jornalista cita uma frase de um editorial do “The New York Times”, onde o jornal americano afirma no texto que “urnas eletrônicas não são confiáveis”.
Flávio Gordon também publicou uma frase de uma professora americana que critica as urnas. O jornalista disse que nem na época do regime militar, era permitido suspender as garantias e direitos individuais.
Cuidado a cemsura é cega, ela pode pegar alguém da sua família, aí o seu Caneco vai reclamar.
mais um noiado querendo aparecer mundialmente, divulgando fatos que ele nunca viu ou conhece.. e ainda fica citando o que outros disseram, na esperança de fazer valer a sua opinião pessoal. Vc já sabe o que é caviar? Nunca viu, nem comeu, só ouve falar…
Imagem: Reprodução do X/@SecomVC
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