Na contramão do ajuste fiscal e dos esforços do governo federal para a contenção de gastos, desembargadores, corregedores, juízes e servidores do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ambos do Rio, poderão ser ressarcidos mensalmente pelo uso de seus telefones celulares em faixas que podem variar de R$ 150 a R$ 500, a depender do cargo e função. O custo anual mínimo pode chegar a quase R$ 4 milhões, considerando o número potencial de servidores beneficiados, incluindo os que recebem o “auxílio-celular” no Tribunal de Contas da União (TCU). As medidas, dizem, têm como objetivo “minimizar custos que onerem as faturas telefônicas desses funcionários”.
No caso do TRT-RJ, que conta com 50 desembargadores e 250 juízes, a resolução administrativa que regulamenta a indenização do uso de serviços de telefonia móvel celular pelos magistrados e servidores pode gerar um custo mensal de no mínimo R$ 75 mil, sem contar os demais servidores que poderão contar com auxílio de R$ 150. As cotas mensais serão reajustadas anualmente pela presidência do tribunal. Os usuários serão ainda indenizados pela compra dos aparelhos e também pela contratação dos serviços e operadoras, devendo apenas assinar um compromisso para divulgação do número dentro da instituição.
Assinado pelo desembargador Jorge Gonçalves da Fonte, o documento traz como argumentos para a decisão “o alto custo do controle de despesas com o serviço de telefonia dese Tribunal” e a “necessidade de se estender esse serviço a todos os magistrados de primeiro grau que precisam de telefonia para bem desempenhar suas atividades” por conta da introdução judicial eletrônico. Mas, segundo uma fonte do TRT ouvida pelo GLOBO, não é possível visualizar com praticidade o processo eletrônico no aparelho.
Gonçalves da Fonte justifica na apresentação do pedido das cotas mensais para reembolso que já existe “posição similar do Tribunal de Contas da União”, que concede o benefício a seus ministros, membros do Ministério Público Federal e servidores graduados desde 2013. Procurada pelo GLOBO, a assessoria do TRT-1 não informou quantas pessoas, no total, serão beneficiados pela medida, e nem de onde sairá o orçamento para custear as despesas. A decisão permite ainda o depósito dos valores na conta do magistrado e servidores, e ainda adquirir o aparelho que desejar, além de escolher a operadora de sua conveniência.
Já no TRE-RJ, de acordo com o ato 222/2015 publicado no último dia 13 de maio, os desembargadores poderão receber até R$ 500 mensais, enquanto os diretores, chefes de gabinete e juízes auxiliares terão uma cota de R$ 466. Outros funcionários terão direito a valores que variam de R$ 200 a R$ 330. Hoje, o tribunal dispõe de sete desembargadores eleitorais, sete secretários, um diretor-geral, um juiz auxiliar e quatro assessores. Ao todo, segundo o TRE, há 1.254 servidores do quadro permanente em atividade hoje.
Ato do TRE-RJ que permite o uso de telefonia móvel por servidores – Reprodução
Questionado de onde virão os recursos, o TRE informa que tais despesas não estão previstas no orçamento de 2015, sendo criada apenas “uma expectativa de direito de ressarcimento”, e que as faturas telefônicas devem ser apresentadas à Secretaria de Orçamento e Finanças ao final de cada mês.
TCU TEM CUSTO ANUAL DE QUASE R$ 1 MILHÃO/ANO
A portaria do TCU que regulamenta o “auxílio-celular”, e dá base para o pedido do TRT-1ª Região, está em vigor há dois anos e beneficia 104 servidores e outras 19 autoridades, em faixas de reembolso que vão R$ 465,03 a R$ 1.395,10. De acordo com o órgão, o custo estimado com despesas de telefones móveis para 2015 é de R$ 988 mil, que é descontando no Orçamento Geral da União. Uma vez perdida a condição de beneficiário do auxílio, o servidor tem até 60 dias para fazer uma prestação de contas.
No TRE, o custo anual do benefício pode ultrapassar os R$ 3 milhões, levando em consideração o número total de servidores no quadro permanente e a menor faixa de ressarcimento.
O Globo
Isso só pode ser brincadeira de mau gosto, e agora quem irá nos salvar ? o CHAPOLIM COLORADO !!!!
Agora só faltam criar auxílio papel higiênico.
Meu amigo!!!!!!!!!
Chega de absurdo, onde é que vai parar isso??? É AUXILIO PRA TODO LADO (MORADIA, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, COMBUSTIVEL, CELULAR…. Afe Maria, é muita cara de pau isso!!!
Pra quê salário se ja tem tudo pago??? O salário é o CHAMADO"ENRIQUECIMENTO LICITO".
Juiz e Promotor além de ganhar um salario de 33mil reais, tao iguais aos Deputados ganhando por fora pra mascarar o absurdo que tão ganhando em detrimento dos demais funcionários….
E ai, todo mundo tem que engolir e se ajoelhar!!!
É o Brasil!!!!
E eu que pensei que ou únicos culpados, os únicos corruptos, espertalhões e oportunistas eram os políticos…
E agora, QUEM IRÁ NOS SALVAR?
Sinal de que eles ficam muito tempo ausente do tribunal. Caso contrário usariam o telefone fixo já existente.
Vamos convir que R$ 500,00 reais é muito tempo de conversa, podendo prejudicar até a celeridade processual.
Isso é uma vergonha, enquanto nós brasileiros assalariados "perdemos" o nosso PIS, esses Senhores têm tudo que eles querem, auxílio moradia, auxílio celular, tudo que for auxílio eles têm. Eu quero ver é tirar dos ricos, quem sempre se dar mau, somos nós trabalhadores assalariados.
Os TRÊS PODERES estão quebrando o Brasil. Viva pá MARAJAS!!!
Huruuuuu para os magistrados pode tudo. Dos servidores eles tiram tudo, pra sobrar mordomias pra eles. Eita país de cabeça para baixo. Voltando a época da escravidão em tempos modernos, tirando dos pequenos para dar luxo aos senhores.
Só uma revolução armada nessa porá
Tudo isso para uso do WhatsApp. VERGONHOSO!!! Até quando vamos sustentar essas mordomias????