O senador Delcídio Amaral (PT-MS) está de licença automática e por tempo indeterminado, segundo a Secretaria Geral da Mesa do Senado, Segundo o Senado, o petista está de licença com base no artigo 44 do Regimento Interno da Casa, que trata exatamente de uma licença específica para casos em que o senador está “temporariamente privado de liberdade”, ou seja, preso. Mesmo em detenção, continuará recendo salário de R$ 33,4 mil mensais.
O artigo 44 diz que é considerada como “licença concedida, para os efeitos do art. 55, III, da Constituição, o não comparecimento às sessões do senador temporariamente privado da liberdade, em virtude de processo criminal em curso. Esse afastamento especial livra o senador do artigo 55, inciso III da Constituição, que determina que o deputado ou senador perca o mandato que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa, salvo licença ou missão autorizada”.
Segundo o entendimento da Secretaria Geral da Mesa, essa licença é automática e não há prazo. Portanto, Delcídio pode permanecer senador por tempo indeterminado, enquanto durar a prisão, e continua recebendo o salário. Num extremo, ele pode ficar permanecer como senador até o final do seu mandato, se não for cassado. O mesmo artigo 55 da Constituição diz que o deputado ou senador perderá o mandato se sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está sendo pressionado pela oposição a enviar imediatamente ao Conselho de Ética o ofício da decisão do Senado que manteve a prisão de Delcídio. Na noite desta quarta-feira, o Senado manteve, por 59 votos a 13, além de uma abstenção, a prisão do petista, conforme autorizou o Supremo Tribunal Federal (STF).
Delcídio poderá pedir a licença tradicional por interesse particular ou médica, até o prazo de 120 dias. Somente depois dos 120 dias é que assumiria um suplente.
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), pediu a Renan, em conversa por telefone, que envie o ofício ao Conselho de Ética, para que o órgão dê início a um processo por quebra de decoro parlamentar. Renan, segundo Cássio Cunha Lima, recebeu de forma “simpática” a ideia.
Mas, na prática, Renan deixou claro que não concordou com a prisão de Delcídio, sendo derrotado na sua estratégia, ainda nem enviou o ofício ao STF. Ele ainda não tinha assinado o documento até às 15h.
— Queremos que a Mesa Diretora oficie o Conselho de Ética. Falei com o presidente Renan e ele recebeu essa ideia de forma simpática e ficou de retornar. Acredito que vá encaminhar, ou a oposição apresentará a representação no Conselho — disse Cássio Cunha Lima.
O Globo
Estes senhores são corporativistas as leis aprovadas são para favorece-los, mas tudo depende do povo, e esse nosso Brasil tem jeito sim.
Quando o povo compreender o significado da palavra "DEMOCRACIA"irá entender melhor e a situação com certeza melhorará e estes maus exemplos serão extirpados da vida pública.
Peço regimento do Senado…a situação do Delcídio se equivalente a uma licença médica,onde o parlamentar fica impedido de comparecer as sessões por conta da enfermidade (prisão)…a duração desse benefício pode durar 120 dias…..
* pelo
*pode se estender ate 120 dias
Êêê Brasilzão…merece cada um dos políticos que tem!!!
Brasil Desordem e Retrocesso
Não existe solução para o Brasil!!!! não tem Moro, não tem ninguém!!
isso é uma palhaçada!!!