A Câmara Municipal de Parnamirim (CMP) aprovou o projeto de lei ordinária número 022/2015, de autoria do vereador Rosano Taveira (PRB), que proíbe a construção e a instalação de presídios ou similares no perímetro urbano do município. O projeto também impede que a Prefeitura instale, autorize ou celebre convênios para instalação de presídios, casas de detenção, unidades de internação ou centros de ressocialização para menores em conflito com a lei. O projeto foi aprovado na CMP e segue para aprovação do prefeito Maurício Marques.
De acordo com o autor da proposta, a lei é necessária para proporcionar maior segurança à população que já vive sobressaltada com a crescente onda de violência que ocorre em todo país. “O povo aterrorizado assiste as constantes rebeliões de presos mostradas pela mídia. As fugas em massa têm traumatizado as pessoas que vivem nas imediações dos presídios. A presença de uma unidade prisional em uma determinada área representa um transtorno e um risco para a população”, frisa o vereador Rosano Taveira.
O vereador destaca ainda que a população não se comove com as alegações de que estar perto de uma cadeia proporciona mais viaturas e rondas. “A história tem demonstrado a existência de entraves que convergem em sentido contrário”, diz Taveira. Além das cadeias tradicionais, a lei proíbe a construção de colônias penais agrícolas, penitenciárias e centros de detenção provisória (CDPs) em Parnamirim.
Lei flagrantemente inconstitucional. Invadindo competências da união e dos estados.
É interessante observar que os nobres edis de Parnamirim, ao aprovarem um lei desse quilate estão apenas praticando o chamado populismo eleitoreiro, pois diante da latente insegurança pública em plena expansão no RN, aprovar projetos dessa envergadura todos os envolvidos sempre são bem vistos pelo eleitorado.
Em contra partida outros situações que necessitam de uma melhor atuação dos senhores edis de Parnamirim, são postos a margem da responsabilidade deles, pois não é recomendável contrariar interesses dos grandes.
Outra coisa, só título de esclarecimento não é uma lei pífia como essa que foi aprovada a toque de caixa que vai dar cabo a falta de segurança na cidade.
Nossos Vereadores não se cansam de demonstrar a grandeza de suas capacidades. Vai terminar construindo presídios nas nuvens.
Ao invés de aparecer com essas ideias estapafúrdias poderiam usar o tempo ocioso, que não deve ser pouco, para achar soluções para o problema e não para aumentá-lo.
Engraçado! Eles proíbem a construção de presídios em seu município, mas seus bandidos terminam indo para presídios em outros municípios. É muito bom jogar seu lixo na casa dos outros!