CASO MERCATTO: CNJ vai julgar processo contra desembargador Dilermando Mota do TJRN

Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a avocação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) contra o magistrado Dilermando Motta. O pedido de avocação foi feito pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.

O TJRN constatou indícios de infração disciplinar praticada pelo desembargador e determinou a instauração do PAD. No entanto, após a instauração do processo, sete dos 15 desembargadores da Corte se declararam suspeitos para atuar no caso. O presidente do tribunal acolheu então questão de ordem referente à ausência de quórum para processamento do feito, o que motivou a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça de pedir a avocação do processo para o CNJ.

O voto da ministra Nancy Andrighi lembra que o Regimento Interno do TJRN veda a convocação de juiz para compor o quórum do Tribunal quando se tratar de matéria disciplinar relativa a desembargador. Com a aprovação da avocação pelo plenário do CNJ, o processo será agora redistribuído a um dos conselheiros, a quem caberá instruir e apresentar voto para julgamento do processo pelo plenário.

Agência CNJ de Notícias

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Comentários:

  1. Chico disse:

    Será????

  2. Paula disse:

    Espero que sirva de lição para esse senhor saber que desembargador não é Deus.
    Tomaa !!!

  3. Leonardo disse:

    Como nossa justiça é lenta… Deu tempo Moro julgar dezenas ou centenas de pessoas na lava jato enquanto esse caso simples se arrasta dessa maneira…

  4. Val Lima disse:

    Agora vamos aguardar os acontecimentos….

  5. Pedro Henrique disse:

    "Caso Mercatto" não, Bruno. O certo é "Caso Godinho da Mercatto".

  6. Joca disse:

    Esse cidadão desembargador tem que perder o cargo ,é arrogante é sabido no TJ os seus barracos ,não condiz com a TOGA que usa