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FOTO: Prefeito participa de bolão da Mega-Sena e vai dividir prêmio de R$ 101 milhões; juiz, empresário e policial também ganharam

O prefeito de São Pedro da Cipa (MT), Alexandre Russi (PR), foi um dos 20 vencedores do bolão da Mega-Sena, sorteado nessa quarta-feira (26), que vão dividir os R$ 101 milhões. Os outros 19 ganhadores são da cidade de Jaciara (MT), cidade onde foi feita a aposta. Cada um vai levar pouco mais de R$ 5 milhões.

Esse é o maior prêmio em um concurso regular da Mega-Sena –sem considerar a “Mega da Virada”, que tem regras especiais– desde 2015 e o sexto maior da história da modalidade lotérica.

O município de Jaciara fica localizado na região sul do Mato Grosso (146 km de Cuiabá) e possui 26.519 habitantes, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Já o município de São Pedro da Cipa (181 km de Cuiabá) tem 4.493 habitantes, segundo o IBGE. Cerca de 33km separam as duas cidades.

Russi disse que não costumava jogar na loteria e só fez a aposta porque a lotérica entrou em contato com ele oferecendo o bolão. “Eu joguei duas vezes na minha vida”.

Segundo o prefeito, que tem um salário de R$ 11 mil, o irmão dele, o deputado estadual Max Russi (PSB), sempre joga, e, desta vez, acabou não fazendo a aposta. “Como ele não respondeu a mensagem, a lotérica me perguntou se eu queria comprar um dos quatro bilhetes que restaram do bolão. Passei na lotérica e paguei os R$ 99,22, mas sem acreditar que ia ganhar”, conta.

Ele disse ainda que estava em um jantar na cidade de Rondonópolis (MT) quando foi informado que era um dos ganhadores. Ao mesmo tempo, descobriu que outros amigos e conhecidos compraram o mesmo bolão e também ganharam o prêmio, segundo seu relato.

Segundo o prefeito, um empresário, um juiz e policial civil também entraram no bolão.

“Eu estava com um amigo, o ex-vereador Rosandro Andrade, que na hora disse que também tinha comprado o bolão. Outros cinco amigos que convivem comigo também ganharam. Conheço todos os ganhadores. Não combinamos de fazer bolão e nem comprar juntos o bilhete da lotérica, mas ontem nos reunimos para comemorar”, conta Russi.

O prefeito disse que vai usar parte do dinheiro para pagar contas e guardará o restante para investir. O dinheiro também vai ser dividido na família.

“Minha rotina não vai mudar muito porque não ganhei sozinho, a região agora tem 20 milionários. Como meu irmão não jogou e ele é meu sócio em tudo, vou dividir o prêmio na família. Fico feliz em ganhar o prêmio, mas também porque serão R$ 101 milhões que foram divididos e entrarão na economia da região”, afirma o prefeito.

Com informações do UOL

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Inflação do aluguel cai e acumula variação de 3,37% em doze meses

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) caiu 1,10% em abril depois de ficar estável em março 

(0,01%). No acumulado do primeiro quadrimestre deste ano, a taxa ficou negativa em 0,36% e, nos 12 meses, atingiu 3,37%. Esta última variação é utilizada como base de correção de preços em muitos contratos como o de reajuste do aluguel.

O levantamento – feito pelo Instituto Brasileiro de Economia de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) – foi calculado com base na variação de preços constatados entre os dias 21 de março e 20 deste mês.

Entre os três componentes do IGP-M o que mais influenciou a queda foi Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) que passou de variação negativa de 0,17% para uma retração de 1,77%. E, no conjunto deste segmento, o destaque foi o grupo de matérias-primas brutas que apresentou uma diminuição de 5,22% ante uma baixa de 0,05%.

As principais oscilações neste sentido foram: minério de ferro (de 5,95% para -5,24%), soja em grão (de -4,99% para -9,38%) e milho em grão (de -5,06% para -14,52%). Já os principais itens que subiram foram: cacau (de -7,89% para 4,05%), café em grão (de -3,39% para -3,18%) e trigo em grão (de -1,69% para 0,45%).

Em relação ao Índice de Preços ao Consumidor (IPC), houve desaceleração com a taxa passando de 0,38% para 0,33% com destaque para habitação (de 0,84% para 0,02%). A queda do IGP-M também refletiu a redução de 0,08% no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) ante uma variação em março último de 0,36%.

Agência Brasil

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Precatórios: TJRN realiza entrega do selo de Bom Pagador na próxima quinta-feira (4)

O Tribunal de Justiça do RN, por meio de sua Divisão de Precatórios, realiza na próxima quinta-feira (4) a entrega do Selo de Bom Pagador a nove municípios potiguares, em razão da boa conduta administrativa desses entes com o pagamento de precatórios. A solenidade será realizada na Escola de Governo, no Centro Administrativo no bairro Lagoa Nova, às 15h.

Serão premiados os municípios de Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte, Upanema, Monte Alegre, Parnamirim, Assú, Água Nova e Vera Cruz. Durante o ano de 2016, voluntariamente e dentro do prazo, esses municípios liquidaram suas obrigações com o pagamento de precatórios daquele período. Além disso, vem se mantendo adimplentes com o pagamento de condenações judiciais em 2017. Desta forma, preencheram os requisitos para o recebimento da premiação.

Também será lançada a cartilha de Gestão Fiscal Efetiva, parceria do TJRN, Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas com orientações para que os municípios passem a cobrar dívidas pela via administrativa, diminuindo a judicialização neste segmento.

Incentivo

Para o juiz João Afonso Pordeus, coordenador da Divisão de Precatórios do TJRN, a premiação é uma forma de reconhecimento e estímulo para que o gestor pague as dívidas com precatórios. Do outro lado, o pagamento beneficia as pessoas que estão há anos aguardando o recebimento daquela quantia, significando a efetivação do direito da parte que ganhou uma ação judicial contra um ente estatal. Juntos, os nove municípios premiados pagaram R$ 3,849 milhões em 2016.

“Ao incentivar os Municípios a serem bons pagadores, temos a possibilidade de, recebendo esses recursos, pagar aos credores. Nós atuamos como intermediário, se não recebemos esses recursos não podemos pagar, por isso é interessante dar esse incentivo aos entes”, observa o coordenador da Divisão de Precatórios.

O pagamento em dia significa também uma maior celeridade na evolução da fila de beneficiários, além de representar mais dinheiro circulando na economia local.

Categorias

Aos municípios devedores que autorizaram o repasse por meio de débito automático, com os valores sendo descontados da conta daquele ente diretamente para a conta do TJRN, será conferido o Selo Diamante – também designado de “Selo de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios – Compromisso Total”. Estão incluídos nessa categoria os municípios de Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte, Monte Alegre e Upanema.
Já os municípios de Parnamirim, Assú, Água Nova e Vera Cruz irão receber o Selo Ouro.

Saiba mais

Essa será a primeira edição do Selo de Regularidade no Pagamento de Precatórios, que, segundo a Resolução nº 8/2015, deve ser entregue todos os anos no mês de maio. A Divisão de Precatórios espera que os municípios agraciados estimulem outros entes públicos a aderir ao Programa e integrem a lista dos bons pagadores que serão premiados em 2018.

SELO DIAMANTE
Município / Montante pago em 2016

Mossoró – R$ 2.041.746,12
Monte Alegre – R$ 218.356,09
Upanema – R$ 116.346,45
Serra Negra do Norte – R$ 116.149,15
Parazinho – R$ 46.296,15

SELO OURO
Município / Montante pago em 2016

Assú – R$ 541.770,20
Parnamirim – R$ 520.253,50
Água Nova – R$ 172.500,00
Vera Cruz- R$ 76.175,07

 

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Governo do Estado inicia pagamento da folha de abril

O Governo do RN inicia o pagamento da folha de abril nesta sexta-feira (28), quando deposita os vencimentos dos 23.554 servidores ativos da Educação e da administração Indireta que possuem recursos próprios, soma equivalente a R$ 51,4 milhões.

O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.

Comentários (6) enviar comentário
  1. Almir Dionisio disse:

    Só falam em frustração de receitas – a marca desse DESgoverno deveria ser FRUSTRAÇÃO – maior decepção para o RN.
    2018 daremos o troco lindo – nele e no filho.

  2. Charles disse:

    A mesma balela de sempre. Pague os funcionários em dia seu velhaco.

  3. miriam disse:

    Sem dizer é já dizendo q ainda não terminou de pagar o salário de março.

  4. Antonio disse:

    Todo mês a mesma ladainha! Só no dia 29 este desgoverno termina o pagamento de março de uma parcela dos servidores. Mas antes, já paga, porque é obrigado, não é bondade e nem competência, a uma parte dos servidores da educação. O MP e a Justiça também receberão em dia, e o restante do funcionalismo que se lasque. Sabe Deus quando receberão seus proventos.

  5. Almir Dionísio da Silva disse:

    E o restante que se lasque sem data para receber e pagar contas atrasadas.

    • M. D. R. disse:

      Cada vez mais empobrecem o funcionalismo com esses atrasos, com pagamento de faturas em atrasos, cheque especial em atraso. Gente 2018 temos obrigação tira de letra esta ZEBRA.
      ESTADO DA PB, já começou o pagamento e vai terminar sexta-feira.

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Trabalhar muito e economizar: a receita para não ficar rico nunca

Ser rico é o desejo de muita gente. Afinal, quem não gostaria de morar em uma mansão luxuosa, viver viajando e ainda poder comprar sem preocupar com o limite do cartão de crédito.

No entanto, a verdade é quem nem todo mundo vai chegar lá. E, diferentemente do que alguns pensam, não basta apenas trabalhar duro e economizar para alcançar esse sonho.

Para saber se você está no caminho certo ou errado, o site norte-americano “Business Insider” listou em um artigo dez sinais de que uma pessoa nunca será rica. Veja a seguir:

1. Não só trabalhe duro, mas de maneira inteligente

Apenas trabalhar duro, como aprendemos na escola, não é suficiente para fazer uma pessoa ficar rica. É preciso ir além e fazer o seu dinheiro trabalhar por você de maneira inteligente. O artigo sugere, por exemplo, investir em ações ou em um plano de aposentadoria privada. Assim, seu dinheiro pode gerar mais dinheiro por si só, sem correr muitos riscos.

2. Pensa em economizar, e não em ganhar mais

Poupar dinheiro é crucial para ficar rico, mas não se prenda a isso a ponto de perder chances de ganhar mais. Se você quiser começar a pensar como uma pessoa rica, pare de se preocupar com cortar gastos e concentre-se em como fazer mais dinheiro, diz o artigo.

3. Compra coisas que não pode pagar

Se você vive com a “corda no pescoço” ou gasta mais do que ganha, nunca será rico. Mesmo que tenha um aumento de salário, tente manter o mesmo padrão de vida que tinha antes. Assim, sobra mais dinheiro para investir e gerar mais ganhos.

4. Contenta-se com um salário estável

Enquanto a maioria dos empregados é paga pela quantidade de horas trabalhadas, as pessoas ricas escolhem receber pelos resultados que entregam e são, geralmente, autônomas. Isso não significa que quem recebe por horas trabalhadas nunca será rico, porém é o caminho mais longo.

5. Ainda não começou a investir

Quanto mais cedo começar a investir, melhor. Para isso, pode começar investindo na sua aposentadoria ou em fundos de baixo custo. Em média, milionários investem 20% do que ganham por ano, segundo o artigo.

6. Você persegue o sonho de outra pessoa, não o seu

Para ser bem-sucedido, é preciso ser apaixonado pelo que faz e ter determinação para perseguir a própria paixão. Muitos cometem o erro de buscar o sonho de outra pessoa, geralmente dos pais, e acabam se tornando infelizes com a profissão escolhida.

7. Raramente sai da zona de conforto

Se quer ser rico, é melhor se acostumar com a incerteza ou o desconforto. Pessoas ricas enfrentam o medo e correm riscos calculados (sabem que podem perder, por isso não investem tudo) para terem maiores ganhos.

8. Não tem metas para o seu dinheiro

Alcançar os objetivos fica mais fácil quando eles estão claros. Por isso escreva em um papel quais são suas metas: comprar uma casa, viajar, estudar fora etc. Depois disso, trace planos e prazos para alcançá-los. E sempre tenha novas metas para cumprir.

9. Gasta primeiro e poupa o que sobra

Geralmente, as pessoas pagam todas as contas e poupam apenas o que sobra no final do mês. A lógica para ser rico é inversa: primeiro, pague a si mesmo. Isso significa que, quando o salário cair na conta, você deve investir ou poupar uma parte e pagar as contas com o restante.

10. Acha que ficar rico não é para você

Enquanto você pensar que ficar rico é apenas para os sortudos, nunca será um. Pense grande e persiga seus objetivos.

Economia – UOL

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Governo paga complemento para servidores que recebem mais de R$ 4 mil

O Governo do RN conclui a folha no próximo sábado (29), quando deposita o complemento salarial dos 22.131 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil. A montante é equivalente a R$ 67.115.164,89. Esta faixa salarial já havia recebido uma parcela de R$ 4 mil no dia 21 de abril, uma soma de R$ 88,5 milhões.

É importante destacar ainda que, desde o dia 13, mais de 80% dos servidores tiveram seus vencimentos depositados integralmente.

Comentários (7) enviar comentário
  1. Lopes disse:

    Devemos saber q nada vai adiantar se não soubermos votar , no próximo ano vai ser eleitoral , vamos botar pra fora toda essa corja de políticos corruptos

  2. Naldin disse:

    Recebeu quanto para incluir o ultimo parágrafo?

  3. Sergiomacaiba disse:

    Parabéns governador vc vai fica na historia como pior que Geraldo Melo

  4. Almir Dionísio da Silva disse:

    E o governador ainda publica uma nota convocando os servidores a tirarem seus carros da garagem e irem trabalhar no dia 28.04.
    Não iremos tirar nossos carros das garagens, iremos sim caminhar junto c milhões de Brasileiros que vão a luta por seus direitos trabalhistas, pelo fim da corrupção, dizer não aos politicos corruptos e ladrões q estão acabando com o nosso país .
    Não vamos por partido por sindicatos por políticos. Vamos por nós mesmos.
    Inclusive mostrar ao sr governador a kossa indignação ao seu governo ao descaso com os servidores.
    Mais não adianta apenas protestar caminhar parar, temos que aprender a votar, a banir da politica esses politicos safados.
    Fora todos esses politicos lula temer dilma robinson, chega.
    Vamos dar o troco nas próximas eleições.
    Sr Governador usaremos a nossa voz e a nossa força p protestar contra o seu péssimo governo.
    Dia 28 iremos para SIM

  5. Kenio trajano disse:

    NAO E IMPORTANTE DESTACAR NADA..QUANDO ESTÁ PAGANDO COM UM MES DE ATRASO…ESSA OBSERVAÇAO SÓ VALE PARA PESSOAS INGENUAS…QUE VERGONHA GOVERNADOR!!! @Robinsonfaria….O QUE O SENHOR IRÁ DEIXAR DE BOA CONTRIBUIÇAO COM O CARGO QUE OCUPA ?

  6. Antonio disse:

    Pensei ter lido errado. Achei que o governo estaria pagando o salário do mês de abril, já que dia 30 é o fim do mês. Ou seja, parte do funcionalismo estará recebendo seus proventos com um mês de atraso. Que situação!!! Que governo é esse????? Cadê o MP??? Ah, não deve estar nem aí, pois seus salários são pagos em dia.

    • ANA BEATRIZ disse:

      O MP vai muito se preocupar com o salário dos outros, prezado Antonio. Ora, se o deles é pago rigorosamente em dia e que salários, maravilhosos por sinal.

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EM TEMPOS DE LAVA-JATO: Projeto libera detento com dinheiro a reformar celas

João Rodrigues (PSD-SC) | Agência Câmara

Em tempos de políticos e empresários abonados presos pela Lava-Jato, deputados votam nesta quarta-feira (26/4) projeto que se molda aos interesses do PIB encarcerado. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado pautou proposta que autoriza detentos e empresas privadas a pagarem reformas em estabelecimentos prisionais. O texto, apresentado em março, é do deputado João Rodrigues (PSD-SC) e tem parecer do relator, Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação.

As regras previstas abrem caminho para que o preso abastado viabilize celas mais confortáveis. Há uma ressalva, no entanto, de que o “mecenas” não poderá bancar obra em apenas uma cela, tendo de estendê-la, ao menos, a um setor da prisão.

“É permitido que o detento, ou ente da iniciativa privada, promova reforma nos estabelecimentos prisionais, respeitando as regras sobre a arquitetura e construção estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, desde que atenda, ao menos, toda a ala prisional ou todo o complexo”, registra o projeto de lei.

Em condições subumanas, que merecem a reprovação até de organismos internacionais, as prisões brasileiras passaram a receber com mais frequência políticos e empreiteiros a partir de novembro de 2014, quando a Lava-Jato chegou aos dirigentes das maiores construtoras do país.

De lá para cá, a Justiça já misturou à população carcerária tradicional nomes antes inimagináveis, como os do herdeiro da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e dos ex-deputados Eduardo Cunha, André Vargas e Luís Argôlo.

Protagonistas de escândalos pregressos, como o do mensalão e o do TRT paulista, também estão na lista de presidiários notáveis, cujas defesas fazen protestos recorrentes por melhores condições. Houve quem fosse acusado de furar o sinal e desse um trato na própria cela sem autorização legal.

Condenado a 26 anos de prisão por desviar recursos da obra do TRT paulista, o ex-senador e empresário Luiz Estevão (ex-PMDB) fez parte de sua fortuna, estimada em mais de R$ 20 bilhões, como construtor. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sustenta que ele financiou a reforma do bloco em que cumpre pena no Complexo da Papuda, em Brasília, com a conivência de autoridades do governo local. Segundo o MP, a obra foi paga por meio de uma empresa de fachada.

O MP, que considera o caso “surreal”, o comparou Estevão ao traficante colombiano Pablo Escobar, que construiu a própria prisão, com as regalias que desejava, em seu país.

Na justificativa do projeto e do relatório favorável, os deputados alegam que a medida pode aliviar o “caos” dos presídios brasileiros.

“Não é de hoje que se sabe que o Sistema Carcerário Brasileiro se encontra em situação preocupante e que demanda especial atenção da Administração Pública. A grave crise do sistema penitenciário brasileiro, além de envolver questão de alta complexidade técnica e jurídica, é ampliada pela precariedade de investimentos públicos nessa área, vindo a gerar elevado déficit de vagas nas prisões, além da precariedade dos estabelecimentos prisionais já existentes”, diz Rodrigues.

Já Cabo Sabino diz que “sob o ponto de vista da segurança pública, não vemos nenhuma vantagem em manter pessoas aprisionadas em condições degradantes”. “Aqueles que possuem condições de reinserção na sociedade ficam revoltados quando mantidos prisioneiros em condições desumanas”, argumenta. Ele alega ainda que não há privilégios. “É necessário esclarecer que o texto do projeto não libera a realização de obras em apenas uma cela, o que poderia ser interpretado como a oferta de privilégios a alguns poucos apenados.”

Poder em jogo – O Globo

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OAS quer delatar propina em fundo de pensão de funcionários da Caixa

Foto: Paulo Lisboa – 5.set.2016/Brazil Photo Press/Folhapress

Para avançar no acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato, a OAS promete entregar casos de pagamentos de propina para dirigentes de fundos de pensão e membros do Judiciário. Um dos alvos da proposta de delação é a Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal.

A Funcef fez, em 2014, aporte de R$ 200 milhões na OAS Empreendimentos. Outros R$ 200 milhões seriam direcionados em 2015, mas o fundo suspendeu o repasse por conta do avanço da Lava Jato sobre a empresa baiana.

A OAS já apareceu vinculada à Funcef durante a CPI dos Fundos de Pensão que, em 2015, investigou a aplicação de recursos dos fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos.

Um documento da CPI mostrou que executivos da OAS estiveram pelo menos 45 vezes na sede da Funcef entre os anos de 2011 e 2015. Antonio Carlos Mata Pires, filho do dono da empreiteira, César Mata Pires, encabeçou a lista, com 16 visitas. Pires é um dos prováveis delatores da empreiteira e deverá partir dele as revelações sobre fundos de pensão. Seu irmão, César Mata Pires Filho, também negocia acordo de delação.

A Folha apurou que os executivos da OAS também estão dispostos a relatar casos de corrupção envolvendo membros do Judiciário. Até agora, outras empreiteiras entraram pouco nesse assunto.

Antes de a OAS negociar uma delação conjunta de seus executivos, a exemplo do que fez a Odebrecht, Léo Pinheiro, um dos sócios da empreiteira, iniciou tratativas nesse sentido com a Procuradoria.

Um acordo de confidencialidade chegou a ser assinado. Porém, as reuniões foram interrompidas em agosto de 2016, após a revista “Veja” publicar que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli teria sido mencionado nas negociações com o Ministério Público Federal.

Para justificar a suspensão das tratativas com Pinheiro, a Procuradoria afirmou que a reportagem revelou “uma tentativa de forçar os investigadores a aceitar a colaboração mediante pressão externa, a despeito de uma análise apropriada do interesse público envolvido”.

Os executivos da OAS também prometem avançar em episódios narrados nas delações da Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez a respeito de obras em as empreiteiras participaram juntas em consórcio.

A lista de candidatos a delatores da OAS chega perto de 50 pessoas, contando os os dois herdeiros do grupo, executivos e ex-executivos.

Outras dezenas de funcionários participam do processo na condição de lenientes, ou seja, testemunhas que ajudam a detalhar os casos relatados pelos delatores. Os lenientes, porém, não são incriminados por não terem poder de decisão nos fatos em que a empresa cometeu um delito.

Caso a OAS feche a colaboração com essa quantidade de delatores, será o segundo maior acordo em bloco da Lava Jato, depois do da Odebrecht, no qual 77 participaram.

Como a OAS não tinha um departamento destinado a operacionalizar o pagamento de propina, como o setor de operações estruturadas da Odebrecht, o trabalho de apurar as histórias e reunir provas da corrupção foi feito de setor em setor, levantando dados de cada obra e entrevistando os gestores.

OUTRO LADO

A Folha procurou a OAS e o advogado José Luiz de Oliveira Lima, que conduz as negociações, mas ambos não quiseram se manifestar.

Folha de São Paulo

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Precatórios: Governo efetua repasse de R$ 9,7 milhões e tem 10 dias para apresentar plano de pagamento

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, deferiu prazo de dez dias para o Estado do Rio Grande do Norte apresentar um plano de pagamento, com aportes mensais, para redução da dívida do ente com precatórios. A determinação ocorreu durante a audiência de conciliação realizada na tarde de hoje (25), na Presidência do TJRN, para discussão do pedido de sequestro de R$ 99,5 milhões das contas do Estado, feito pela Divisão de Precatórios do TJRN, referente à parcelas em atraso de 2016 e de janeiro a março de 2017.

Os representantes do Estado não apresentaram proposta concreta de conciliação, mas a secretária estadual adjunta de Finanças, Vera Guedes, anunciou que o Governo realizou no último dia 18 um repasse de R$ 9.765.487,00, reduzindo a dívida. Vera Guedes reiterou que devido a ausência de recursos financeiros não há perspectiva de quando será feito um novo repasse.

A iniciativa foi avaliada pelo desembargador Expedito Ferreira como um gesto de boa vontade do Governo. “Temos conhecimento da grave situação financeira do Estado, que está atrasando o pagamento de salários dos servidores e dos precatórios. Mas o Governo estendeu a mão, fez o pagamento de uma parcela de quase R$ 10 milhões, demonstrando sua boa vontade em quitar essa dívida”.

O procurador geral adjunto do Estado, João Carlos Coque, destacou que o Estado reconhece a dívida com precatórios e a necessidade de quitá-la, mas que o Executivo não tem condições de fazer o aporte integral. “A questão realmente é de caixa”, sintetizou.

Assim, a PGE irá atuar para que o Governo possa fazer depósitos periódicos, de forma a amenizar a dívida existente. Coque avaliou a extensão do prazo como positiva, pois o deferimento do sequestro “seria muito ruim para as finanças do Estado”.

Outro campo de atuação será a tentativa de aprovação pelo Governo de uma lei, em tramitação na Assembleia Legislativa, que permita a utilização dos recursos dos depósitos judiciais e administrativos para o pagamento de precatórios. João Carlos Coque apontou ainda a existência de um Mandado de Segurança pendente de julgamento que poderá influenciar os valores cobrados.

O procurador adjunto citou também a possibilidade de recursos alternativos como a compensação de dívidas ou a destinação de imposto de renda retido para o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs).

Também participaram da reunião o coordenador da Divisão de Precatórios, juiz auxiliar João Afonso Pordeus; o juiz auxiliar João Eduardo Ribeiro; o juiz do Trabalho Michael Wegner Knabben, membro do Comitê Gestor de Precatórios; o promotor de Justiça Augusto Rocha de Lima; e o chefe da Divisão de Precatórios, Fernando Carriço.

Saiba mais

A realização da audiência hoje teve como objetivo resguardar a ordem econômica e a segurança pública, levando em consideração a atual situação financeira do Estado do Rio Grande do Norte, bem como o valor sobre o qual foi determinado o sequestro. “Reputo oportuno e necessário, antes da efetivação do respectivo bloqueio, a realização de audiência para tentativa de composição para melhor resguardar o interesse público”, destacou o desembargador Expedito Ferreira ao determinar a realização da audiência.

O Estado do RN tem uma dívida total com precatórios na ordem de R$ 417.754.507,38. Como está submetido ao regime especial de pagamento de precatórios, segundo a previsão constitucional, deve quitar essa dívida até o dia 31 de dezembro de 2020, por meio de pagamentos mensais.

TJRN

Comentário (1) enviar comentário
  1. Raimundo Fernandes disse:

    E o TRT não vai pagar os precatórios do governo não? A fila de processos aguardando pagamento é gigante e só aumenta. Entra ano, sai ano, nada de pagamentos dos processos encostados na CAEX.
    Como é a balança da justiça nesse caso, onde o TJRN paga os precatórios do Estado e o TRT não?

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Contas externas registram superávit de US$ 1,4 bi em março, o melhor resultado em 12 anos

Colheita de soja numa plantação no Paraná – Guito Moreto / Agência O Globo

As contas externas do país fecharam março no azul pela primeira vez em quase um ano. As chamadas transações correntes – resultado de todas as trocas de serviços do comércio do Brasil com o resto do mundo – apresentaram superávit de US$ 1,4 bilhão por causa do efeito da alta de preços de commodities. Foi o melhor desempenho para meses de março desde 2005.

De acordo com os dados divulgados nesta terça-feira pelo Banco Central, nos 12 meses encerrados em março, as transações correntes registraram um resultado negativo de US$ 20,6 bilhões. Isso representa 1,10% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país).

A balança comercial mais forte por causa da alta das commodities suprimiu os efeitos de alta de despesas como, por exemplo, as viagens internacionais. Os gastos de turistas brasileiros no exterior subiram 19%. Somente no mês passado, eles deixaram US$ 1,5 bilhão.

Outra conta que ficou no vermelho foi a de aluguel de equipamentos. O déficit foi de US$1,6 bilhão em março: redução de 8,5% comparativamente ao mesmo mês do ano anterior. Isso é considerado pelos economistas um mau sinal, já que isso representa menos atividade no país.

Os investimentos estrangeiros no Brasil, por sua vez, aumentaram 28% em março. Entraram no país US$7,1 bilhões. O destaque foi o ingresso de US$4,2 bilhões na modalidade participação no capital. Ou seja, os estrangeiros estão comprando ações de empresas brasileiras que estão baratas.

Nos últimos 12 meses, entraram no Brasil US$ 85,9 bilhões. Isso equivale a 4,62% do PIB.

O Globo

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Justiça condena Bradesco Seguros a pagar indenização de R$ 30 bilhões

Uma decisão para fazer qualquer empresa tremer ou baixar as portas. Os desembargadores da 14ª Câmara Cível entenderam que a Bradesco Auto Re Companhia de Seguros tem que pagar indenização de nada mais, nada menos que R$ 30 bilhões à Ambiente Seguro Consultoria e Informática Ltda.

A ação, que começou em 2011, é porque a Ambiente desenvolveu sistema exclusivo, mas a Bradesco é acusada de descumprir cláusula contratual e ‘presentear’ corretores com o programa com 30 mil cópias.

Advogados da Bradesco questionam essa conta: alegam que cada unidade está saindo a R$ 1 milhão, quando a licença anual custava R$ 300 mil e cada cópia, estimada em R$ 697, 50.

Procurada pela coluna, a Bradesco foi lacônica na resposta. Informou apenas que a companhia de seguros não comenta casos em apreciação na Justiça. Os advogados da Ambiente não responderam à coluna. Vamos acompanhar de perto o desfecho, que tem recurso, e deve terminar só nas cortes superiores.

Valor de R$ 1,5 bilhão

Os advogados da Bradesco alegam que o patrimônio líquido da empresa é de R$ 1,5 bilhão. O que significa dizer que a indenização representa o equivalente a 20 vezes o valor da companhia. A decisão da 14ª Câmara Cível é considerada ‘absurda e vexatória’, afirmam os defensores.

Histórico do serviço

A Ambiente e a Bradesco celebraram dois contratos: um em 2002 e outro em 2008. Para o autor, o programa de software no primeiro não poderia ser repassado; no segundo, apenas a corretores cadastrados. A distribuição, para o autor, feriu os contratos, já que está em jogo direito autoral.

Sem vitória

Na 1ª instância, também chama a atenção a decisão. O juiz Ricardo Cyfer entendeu que o pedido da Ambiente era improcedente em maio do ano passado. Sustentou que não havia mais tempo para o autor da ação conseguir reparação civil, ou seja, havia prescrição.

Justiça e Cidadania – IG – por Adriana Cruz

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