Operação Sinal Fechado: petição é a mais dura peça acusatória já produzida pelo MP/RN
A petição do Ministério Público elencando as investigações acerca da Operação Sinal Fechado é uma dura peça acusatória, talvez a mais dura de que se tem notícia já produzida por promotores públicos do Rio Grande do Norte.
A operação Sinal Fechado levou ao cumprimento de 14 mandados de prisão, 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pela juíza da 6ª. Vara Cível da comarca de Natal, que também determinou o sequestro de bens de diversos investigados.
A Operação Sinal Fechado contou com o apoio do Ministério Público dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, com diligências simultâneas em Natal, Parnamirim, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, mobilizando 40 promotores e mais de 250 policiais. No Rio Grande do Norte, a operação teve uma particularidade: a exclusão total da Polícia Civil, cuja atuação é vista com desconfiança pelo Ministério Público Estadual.
De acordo com o Ministério Público, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da comarca de Natal, contando com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, desvendou uma organização criminosa que atuou no Detran-RN, com ramificações em outros Estados do País, no período de 2008 a 2010.
A investigação começou pelo contrato de inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte. Os promotores públicos descobriram que a quadrilha fraudou desde o processo de elaboração da lei, em meados de 2009, até o processo licitatório em 2010, chegando ao ponto de determinar o modelo de prestação de serviço – o modelo escolhido foi o de concessão. Isso permitiria a obtenção de elevados lucros com o contrato, resultando em graves prejuízos para os cofres públicos.
Ainda segundo o MPRN, a fraude foi tamanha que a própria organização criminosa elaborou o próprio edital da licitação, direcionando-o para o Consórcio Inspar. Elaborou também os anexos e até as respostas às impugnações que empresas concorrentes apresentaram contra o edital. Com a fraude, o faturamento bruto do grupo de pessoas acusadas pelo MP, chegaria a casa de 1 bilhão de reais em 20 anos.
As investigações do MPRN revelaram muito mais do que fraude na montagem e licitação que apontou como vencedor o Consórcio Inspar. Revelaram outras fraudes como a celebração de convênio com o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do RN (IRTDPJ/RN) , em meados de 2008. Em meados de 2010, de acordo com o MP, houve a contratação fraudulenta da empresa Planet Business Ltda., para o registros dos contratos de financiamento de veículos de todo o Estado do Rio Grande do Norte.
No proximo post, quem é quem na que o Ministério Público está chamado de organização criminosa que tomou conta do Detran_RN
Vejam na íntegra a petição do MP na operação Sinal Fechado
O MP divulgou a petição com detalhes sobre a operação Sinal Fechado, deflagrada na manhã desta quinta-feira. O documento traz os nomes dos envolvidos e informações da investigação realizada pelo MP.
Confira lista de todos os presos na operação Sinal Fechado
O Ministério Público divulgou no final da manhã desta quinta-feira (24) a lista com os nomes dos 14 presos na operação Sinal Fechado. Dos 14, três foram detidos preventivamente. Os demais cumprem prisão temporária.
Os mandados de prisões preventivas são para: George Anderson Olímpio da Silveira, Marcus Vinícius Furtado da Cunha e Alcides Fernandes Barbosa.
As prisões temporárias são para: João Faustino Ferreira Neto, Carlos Alberto Zafred Marcelino, Nilton José Meira, Flávio Ganen Rillo, Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, José Gilmar de Carvalho Lopes, Edson Cézar Cavalcante Silva, Marco Aurélio Doninelli Fernandes, Caio Biagio Zuliani, Fabiano Lindemberg Santos Romeiro e Marcus Vinícius Saldanha Procópio.
Todos os 14 mandados de prisão foram expedidos pela juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, da 6ª vara Criminal de Natal. Além desses mandados de prisão, a magistrada assinou outros 25 de busca e apreensão.
Tribuna do Norte / Fred Carvalho
Sinal Fechado: vejam como funcionava o esquema e quem está envolvido
No dia de hoje (24), após nove meses de investigações acerca do contrato da inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual desencadeou a Operação “Sinal Fechado”, dando cumprimento a 14 mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, que também determinou o sequestro de bens de diversos investigados.
A operação contou com o apoio dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, e a colaboração da Polícia Militar do RN, com diligências simultâneas nas cidades de Natal/RN, Parnamirim/RN, São Paulo/SP, Curitiba/PR e Porto Alegre/RS, mobilizando 40 Promotores de Justiça e mais de 250 policiais, que cumpriram as ordens judiciais.
A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RN), descortinou uma organização criminosa que atuou no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN), com ramificações em outros Estados da Federação, no período de 2008 a 2010.
O objeto inicial da apuração foi o contrato da inspeção veicular ambiental no RN. Descobriu-se que, de fato, a quadrilha fraudou desde o processo de elaboração da lei, em meados de 2009, até o processo licitatório, em 2010, chegando ao ponto de determinar o modelo de prestação do serviço – por meio de concessão -, o que permitiria a obtenção de elevados lucros com o contrato, em detrimento do erário e dos cidadãos potiguares.
A fraude à licitação foi tamanha que a organização chegou a elaborar o próprio edital de licitação, direcionando-o para o Consórcio INSPAR, além de elaborar os seus anexos e as respostas às impugnações de empresas concorrentes a este edital, garantido, assim, a vitória do referido consórcio. Com a fraude referente a inspeção veicular, a quadrilha teria um faturamento bruto no montante de R$ 1 bilhão, no prazo da concessão (vinte anos).
Revelou-se que, em verdade, o esquema criminoso instalado no DETRAN/RN envolveu outras fraudes, como a celebração viciada de convênio com o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do RN – IRTDPJ/RN em meados de maio de 2008, e, em seguida, em meados de dezembro de 2010, a contratação emergencial fraudulenta da empresa PLANET BUSINESS LTDA, para o registro dos contratos de financiamento de veículos no Estado do RN.
A investigação identificou, ainda, que o líder da referida quadrilha é GEORGE ANDERSON OLÍMPIO DA SILVEIRA, contando com a participação dos ex-Governadores WILMA MARIA DE FARIA e IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA nestas fraudes, bem como do então Diretor-Geral do DETRAN/RN, CARLOS THEODORICO DE CARVALHO BEZERRA.
Descortinou-se, noutro quadrante, que a organização criminosa comandada por GEORGE OLÍMPIO (empresário, advogado e “lobista”) teria feito pagamento de vantagem indevida (propina) às pessoas de IBERÊ PAIVA FERREIRA DE SOUZA (ex-Governador do RN), JOÃO FAUSTINO FERREIRA NETO (ex-Deputado Federal e Suplente de Senador da República), LAURO MAIA (advogado e filho da ex-Governador WILMA MARIA DE FARIA) e MARCUS VINICIUS FURTADO DA CUNHA, Procurador-Geral do DETRAN/RN à época dos fatos.
As provas produzidas na investigação revelaram, conforme retratado na petição de busca e apreensão, a participação das pessoas de ALCIDES FERNANDES BARBOSA (“lobista” paulista), CARLOS ALBERTO ZAFRED MARCELINO (empresário paulista, sócio da NEEL BRASIL TECNOLOGIA LTDA), MARCO AURÉLIO DONINELLI FERNANDES (empresário gaúcho), JOSÉ GILMAR DE CARVALHO LOPES (GILMAR DA MONTANA, empresário potiguar sócio da MONTANA CONSTRUÇÕES), EDSON CÉZAR CAVALCANTE SILVA (empresário potiguar, sócio da INSPETRANS), EDUARDO DE OLIVEIRA PATRÍCIO (empresário potiguar), CAIO BIAGIO ZULIANI (advogado e sócio de GEORGE OLÍMPIO), JAILSON HERIKSON COSTA DA SILVA (engenheiro e sócio de GEORGE OLÍMPIO), FABIANO LINDEMBERG SANTOS ROMEIRO (contador e operador financeiro da organização criminosa), MARCUS VINICIUS SALDANHA PROCÓPIO (empresário potiguar), JEAN QUEIROZ DE BRITO (empresário potiguar), NILTON JOSÉ DE MEIRA (empresário paranaense), FLÁVIO Ganem Rillo (empresário paranaense), LUIZ ANTÔNIO TAVOLARO (advogado paulista, atual Procurador-Geral do Município de São José do Rio Preto/SP), MARLUCE OLÍMPIO FREIRE (tia de GEORGE OLÍMPIO, Presidente do IRTDPJ/RN) e LUIZ CLÁUDIO MORAIS CORREIA VIANA (sócio de GEORGE OLÍMPIO), nas fraudes em questão, entre outros.
A organização criminosa em comento, conforme apurado, fez investidas em diversos Estados da Federação, havendo provas e/ou indícios de que houve oferecimento de vantagem indevida a agentes públicos, ou de que, simplesmente, se obteve contratações com vícios semelhantes em Estados como, por exemplo, Paraíba, Minas Gerais e Alagoas.
O Ministério Público requereu o sequestro de bens no montante de R$ 35 milhões, valor estimado da fraude relativa ao registro de contratos de financiamento de veículos.
Após o cumprimento das mencionadas ordens judiciais, o Ministério Público analisará os documentos apreendidos e, em tempo hábil, oferecerá denúncia acerca dos fatos delituosos investigados.
* Fonte: MP/RN.
João Faustino: “Eu não passo em sinal fechado, só passo em sinal aberto”
O Amigo Fred Carvalho da Tribuna faz excelente cobertura e o BG reproduz:
O suplente de senador João Faustino ironizou o fato de ter sido preso na manhã desta quinta-feira (24) na operação Sinal Fechado. “Eu não sei que operação Sinal Fechado é essa. Eu não passo em sinal fechado, só passo em sinal aberto”, disse, após passar por exame de corpo de delito no Itep.
O ex-deputado federal falou à imprensa na saída do Itep. Leia a íntegra do que disse João Faustino:
“O Rio Grande do Norte me conhece, sabe que eu sou um homem de bem e tenho uma história de honradez. Eu estou sendo vítima de um grande equívoco, e não sei ainda traduzir a sua dimensão. Mas confio na justiça e entendo que no momento oportuno haverá uma decisão que haverá de elucidar todo esse processo, que eu não sei exatamente a origem, nem o meio, nem o fim.
Houve um mandado de prisão temporária para que se fizesse averiguações. Eu estou entrando agora com um habeas corpus pedindo exatamente a suspensão dessa medida. Tem um outro detalhe que é o problema do meu estado de saúde, pois eu sou um cidadão da terceira idade, tenho 70 anos, tenho cardiopatia grave, fui submetido a várias cirurgias… Tudo isso é levado em consideração no momento em que se concede um habeas corpus.
Eu devo ir agora para o quartel da Polícia Militar. Espero que assim seja. Tô sendo muito bem tratado, diga-se de passagem, e eu quero elogiar aqui a conduta da Polícia Militar, em termo de preparo, de eficiência. Eu não tenho tido nenhum tipo de constrangimento na condução desse processo, e espero saber o ‘por quê’, que eu não sei até hoje. É surpresa total. Eu espero ter a razão dessa providência adotada pela justiça.
A decisão do juiz não se discute. A decisão do juiz se discute na instância posterior, é a apelação que se vem a fazer. E é isso que eu estou providenciando a partir de agora.
Eu não sei que operação Sinal Fechado é essa. Eu não passo em sinal fechado, só passo em sinal aberto”.
Operação Sinal Fechado: MP prende suplente de senador João Faustino e mais 8 pessoas
O ex-deputado federal e atual suplente de senador João Faustino foi preso na manhã desta quinta-feira (24) em uma operação do Ministério Público Estadual com o apoio da Polícia Militar. Além de João Faustino, outras pessoas já foram presas, mas os nomes ainda não foram repassados.
O comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Canindé de Araújo, confirmou a participação da corporação na operação. “Estamos com 59 equipes envolvidas na operação. Mas como é uma investigação do Ministério Público, não tenho detalhes a repassar”, falou o comandante.
A operação foi batizada Sinal Fechado, mas ainda não se explicou o porquê. Os promotores de Justiça envolvidos na operação deverão conceder uma entrevista coletiva ainda nesta quinta para detalhar a ação.
Tribuna do Norte
Do Blog: Foram expedidos pela juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, da 6ª vara Criminal de Natal, 14 mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão. A operação Sinal Fechado tem ligação com o contrato de inspeção veicular pactuado pelo Governo Iberê e suspenso pelo Governo Rosalba. Nesse exato momento já tem 9 pessoas presas, também foram realizados mandados de busca em São Paulo e no Rio Grande do Sul.
Entre os presos, que neste momento estão no ITEP fazendo exame de corpo de delito, estão ex-políticos, empresários da construção civil e ex-administradores do DETRAN.
Entre os locais “visitados” pela Polícia Militar com o MP estão os edifícios Belo Monte e Manoel Dantas em Petrópolis e o condomínio Porto Brasil em Pirangi.
Atualizado às 07:55:
Entre os empresários presos estão Gilmar da Montana e o ex-dirigente do Detran, Carlos Theodorico, o ex-procurador do Detran, Marcus Vinicius, além do genro de João Faustino, o empresário Marcos Procopio.
Na saída do Itep, João Faustino disse não saber o motivo de ter sido preso. “Não faço a menor ideia de ter sido preso, mas já estou trabalhando para entrar com um habeas corpus. Questão judicial não se discute”, falou, antes de ser encaminhado para o quartel.
Todos os presos já se encontram no QG da PM na Rodrigues Alves.
Atualizado às 09:40
Quarenta promotores e 250 policiais militares estiveram envolvidos na Operação Sinal Fechado. Na operação, foram envolvidos os ministérios públicos do Rio Grande do Norte, Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul, além da colaboração da Polícia Militar do RN e da Polícia Federal.
A investigação principal: fraude em processo de elaboração de lei em meados de 2009, até o processo licitatório em 2010 com pagamentos de propinas.
Também está implicado na Operação Sinal Fechado o filho da ex-governadora Lauro Maia
Resto do Machadão vai para o chão até sábado. Governo anuncia churrasco e pelada para comemorar
Depois de iniciar a demolição do estádio Machadão sem avisar a ninguém, o governo resolveu celebrar o término da derrubada, até pouco tempo atrás, da principal praça esportiva do Rio Grande do Norte. No evento, marcado para iniciar às 10h, haverá também uma pelada entre os funcionários da empreiteira OAS que estão trabalhando na obra e os profissionais da imprensa. Através do convite formal enviado às redações, a assessoria da Secretaria Extraordinária para Assuntos Relativos à Copa do Mundo de 2014 (Secopa) disse que a ocasião será marcada pela comemoração da conclusão das etapas previstas para 2011 na obra de construção da Arena.
A governadora Rosalba Ciarlini confirmou presença no evento de sábado, quando o secretário Demétrio Torres vai aproveitar o momento para informar à imprensa sobre o andamento das obras do estádio que será palco da Copa do Mundo 2014. “Nossa intenção é mostrar à população o andamento do cronograma da obra, no qual já conseguimos ganhar tempo, ao concluir antecipadamente as etapasprevistas para este ano”, destacou.
Fonte: Diário de Natal
Do Blog: Quero deixar claro que sou a favor da Copa em Natal, mais achei de um mau gosto terrível o Governo convocar a imprensa para comer churrasco e jogar pelada junto com os operários. A queda do machadão doi em toda a cidade, independente do cidadão ser a favor ou contra a copa. Muitos tiveram muitas alegrias nessa praça esportiva, muitos viveram boa parte dos seus dias no estádio.
Comemorar a morte do finado é demais
Fraude no Ministério das Cidades adultera documento e eleva em R$ 700 milhões projeto da Copa
O escândalo do Ministério do Trabalho ainda nem esfriou e já surgiu outro, dessa vez na pasta das Cidades.
Envolve um projeto da Copa Mundo, em Cuiaba (MT), uma das cidades que sediará jogos de futebol da competição.
Deve-se a revelação da nova encrenca ao repórter Leandro Colon. Vai abaixo um resumo em 20 lances:
1. Chefiada pelo ministro Mário Negromonte (PP), a pasta das Cidades acertara com o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), uma obra de infraestrutura.
2. Acertara-se a construção de uma linha rápida de ônibus (BRT) na capital matogrossense. Coisa de R$ 500 milhões. Parte da União, parte do Estado.
3. O projeto foi incluído no rol de obras destinadas a melhorar o sistema de mobilidade nos aglomerados urbanos incluídos no calendário da Copa.
4. Súbito, o governador Silval decidiu trocar a via expressa de ônibus por algo mais moderno: um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).
5. Convocado a analisar a demanda, o analista técnico Higor Guerra produziu um parecer contrário. Tem 16 laudas. Datado de 8 de agosto, levou o número 123/2011.
6. Na peça, o técnico Higor, que representava o ministério nas reuniões realizadas em Cuiabá, apontou uma discrepância de custo.
7. O VLT custaria R$ 1,2 bilhão, R$ 700 milhões mais caro que o BRT. Higor mencionou também a exiguidade de prazo e a ausência de estudos comparativos.
8. O governador Silval não se deu por achado. Insistiu. Mexe daqui, remexe dali surgiu no processo que trata da parceria um novo documento.
9. A quantidade de páginas é a mesma: 16. O número é identico: 123/2011. Mas o conteúdo é diametralmente oposto.
10. No novo parecer, o Ministério das Cidades aceita a troca da linha de ônibus pelo veículo de trilhos. Com isso, a obra foi a R$ 1,2 bilhão.
11. No dia 6 de outubro, o técnico Higor foi procurado por Luiza Gomide Vianna, diretora de Mobilidade Urbana das Cidades.
12. Luiza pediu a Higor que assinasse o parecer que desdiz o documento anterior. O técnico refugou a ordem. Há duas semanas, pediu desligamento de suas funções.
13. Na última segunda-feira (21), Luiza, a diretora de Mobilidade, conduziu uma reunião a portas fechadas. O encontro foi gravado. O repórter ouviu o audio.
14. A certa altura, Luiza dirige-se aos assessores assim: “Nota técnica de ninguém aqui é como música, não tem direito autoral. Nosso trabalho é para o governo, a nota técnica de vocês é para o governo.”
15. Noutro trecho, Luiza declara que Cássio Ramos Peixoto, chefe de gabinete do ministro Negromonte, foi quem pediu para “rever” a nota técnica contrária à troca de projetos. “A gente ficou numa situação sem saída”, ela diz.
16. Nas palavras de Luiza, Cássio considerou que o técnico Higor produzira uma “análise dura”. Ela mencionou um outro personagem: Guilherme Ramalho.
17. Guilherme é coordenador-geral de Infraestrutura da Copa do Ministério do Planejamento. Também ele achou “dura” a avaliação de Higor.
18. Ficou entendido na reunião que o governador Silval obtivera o aval do Palácio do Planalto para alterar o projeto. E Luiza: “Qualquer decisão tomada no governo, a gente faz parte dessa decisão.”
19. Procurado pelo repórter, o Ministério das Cidades manifestou-se por meio de nota. No texto, diz que o processo seguiu o “rito” e que a “opinião divergente” foi “refutada tecnicamente no momento da conclusão da análise.” Absteve-se de explicar o porquê da troca sorrateira de pareceres que deu à normalidade uma aparência anormal.
20. Ouvido, o governador Silval declarou: “Temos que tentar implantar um transporte de massa que seja moderno e atenda ao futuro. O do BRT já nasce saturado. O VLT é um dos mais modernos do mundo.” Ele diz ter “100% de certeza” de que a coisa ficará pronta antes da Copa.
Caio Castro: “se você não tem fama de pegador e é solteiro, fica com fama de veado. Então, antes pegador que veado, né?”
O ator Caio Castro está na mira da comunidade gay e também de toda a sociedade. Em entrevista à revista Quem, ele disparou a seguinte pérola: “Não acho que sou pegador. Mas vou te falar uma parada também, se você não tem fama de pegador e é solteiro, fica com fama de veado. Então, antes pegador que veado, né?”. O coordenador especial da Diversidade Sexual da prefeitura do Rio, Carlos Tufvesson, foi tácito: "As oficinas de interpretação da Globo deveriam ter uma aula de como não falar idiotices para a imprensa".
Uiiiiii
Atenção galera. Marcha da Maconha está liberado………………..
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, na tarde desta quarta-feira (23/11), o entendimento de que os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem as chamadas “Marchas da Maconha”. A decisão foi tomada em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade. As marchas são eventos que reúnem manifestantes favoráveis à descriminalização da droga.
O primeiro entendimento sobre o tema foi definido no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 187, em junho deste ano. Na ocasião, os ministros decidiram que o artigo 287 do Código Penal deve ser interpretado conforme a Constituição de forma a não impedir manifestações públicas em defesa da legalização de drogas.
Na sessão desta quarta-feira, os ministros ratificaram a decisão, dando a mesma interpretação ao artigo 33 (parágrafo 2º) da Lei 11.343/2006, a chamada Lei de Tóxicos.
De acordo com a vice-procuradora geral da República, Deborah Duprat, foram ajuizadas duas ações porque a primeira (ADPF), contestava dispositivo do Código Penal, lei anterior à Constituição Federal de 1988. Segundo ela, a ADI contesta artigo da chamada Lei de Tóxicos, norma posterior à Carta Magna.
Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Do Blog: Atenção STF, vamos liberar também as marchas da Cocaína, vamos liberar também marcha do Crack, porque não liberar também uma marcha das prostitutas??? Se o que vale é a liberdade de expressão, vamos então liberar geral!!!
Veículo acidentado na Rua Alberto Maranhão ficou destruído
Da Rodrigues Alves até o cruzamento das avenidas Prudente de Morais com Bernardo Vieira, este blogueiro testemunhou três acidentes de trânsito. A imagem abaixo é de como ficou o veículo que se acidentou na Rua Alberto Maranhão. O motorista foi socorrido com ferimentos.
Cursos de Direito da UFRN, UERN e Farn são os únicos do RN recomendados pela OAB
Os cursos de Direito da UFRN, UERN e Farn foram os únicos recomendados pela OAB no Rio Grande do Norte.
Num universo de 1.210 cursos existentes no Brasil atualmente, apenas 90 cursos, ou 7,4%, acabaram sendo recomendados pelo Selo OAB como cursos de destacada qualidade, dentro de critérios objetivos aplicados pela Comissão Especial da entidade para sua elaboração. A OAB outorgará a premiação aos cursos destacados.
O Selo OAB de 2011 anunciado hoje pelo presidente nacional da OAB é a quarta edição elaborada pela entidade, desde a sua criação em 2001, na gestão do então presidente nacional da entidade, Reginaldo Oscar de Castro.
A segunda edição ocorreu em 2003; e a terceira, em 2007. Na nova edição, os 90 cursos destacados pela OAB como de qualidade recomendável, utilizando-se de uma escala de pontos de 0 (zero) a 10, a Comissão Especial – com base nos critérios definidos e relacionados acima - concluiu que a nota mínima para ingressar nesse elenco foi de 6,9 pontos.
Dentre as 27 unidades da Federação que tiveram seus cursos de Direito avaliados, dois Estados não tiveram nenhum recomendado: Acre e Mato Grosso.
Os cursos desses dois Estados não atingiram a nota mínima dentro dos critérios de avaliação da OAB ou estão submetidos a processos de supervisão do Ministério da Educação (MEC), ou, ainda, tiveram parecer desfavorável da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB Nacional durante a análise dos processos de reconhecimento ou de renovação.
Começa amanhã 6ª edição da Semana Nacional de Conciliação
O TJRN promove a 6ª edição da Semana Nacional de Conciliação, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça – CNJ em parceria com os Tribunais de todo o Brasil.
A campanha institucional “Movimento pela Conciliação” visa disseminar em todo o estado a cultura da paz e do diálogo, desestimulando condutas que tendem a gerar conflitos proporcionando ás partes uma experiência de sucesso por intermédio do acordo.
Período: 24 de novembro a 01 de dezembro, no Fórum Miguel Seabra, e de 28 de novembro a 02 de dezembro, no Shopping Estação, na Zona Norte de Natal.
Público-Alvo
Perfil: Toda a sociedade civil, com maior foco naqueles que possuem processos em tramitação na justiça.
Documentos necessários: RG, CPF, Comprovante de residência e Documentos relacionados ao processo.
Como participar: Os processos previamente agendados.
Fonte: assessoria
Aumento real do salário mínimo é de 3%, dizem especialistas
O salário mínimo deverá chegar a R$ 622,00 no próximo ano. Um aumento de 14% sobre o atual valor, R$ 545,00.
Especialistas indicam, contudo, que o ganho real do trabalhador será de 3%, ou pouco mais de R$ 16,00. Os outros 11% são tragados por gastos previdenciários.
Dá pra comprar o quê?
Nem voto se compra por esse valor.
MP investiga dano ambiental causado pelo despejo de entulhos em APA de Jenipabu
A Promotoria de Justiça da Comarca de Extremoz e a 12ª Promotoria de Natal instauraram, em atuação conjunta, Inquérito Civil Público para investigar a denúncia de despejo de entulho em área de Proteção Ambiental de Genipabú, no município de Extremoz.
A Área de Proteção afetada, segundo a denúncia, é de responsabilidade de uma empresa de mineração que retira piçarro (barro) daquela unidade de conservação para a construção do Arena das Dunas, e ainda despeja os entulhos da construção na mesma área, causando danos ambientais significativos ao local.
A Promotora de Justiça da Comarca de Extremoz, Emília Matilde Araújo de Vasconcelos, notificou a empresa envolvida para que esta apresente os devidos esclarecimentos sobre o fato. O 12º Promotor de Justiça de Natal, Márcio Diógenes, requisitou ao IDEMA o envio, no prazo de 10 dias, de cópias integrais de procedimentos licenciatórios relacionados à extração de piçarra (barro) e despejo de entulho naquele local