Operação Assepsia: processo vai para a Justiça Federal
O processo da Operação Assepsia, deflagrada em junho de 2012 para investigar supostos crimes de desvio de recursos na Secretaria Municipal de Saúde de Natal, vai a partir de agora tramitar na Justiça Federal. Nessa sexta-feira (17), o juiz José Armando Ponte Dias Júnior, da 7ª Vara Criminal de Natal, alegou que a Justiça Estadual não tinha competência para julgar o processo.
A decisão veio após solicitação de um dos réus, Tufi Soares Meres, representante da A. Marca, organização social que participava da gestão da Saúde Pública em Natal. Ele alegou que as ações delituosas que lhe foram imputadas lesam os bens e interesses da União, sendo, portanto, da competência de uma corte da esfera federal.
Nos próximos dias, o juiz José Armando Ponte Dias Júnior vai encaminhar os autos do processo sob segredo de Justiça à esfera federal. A 2ª ou 14ª Vara Federal deverá analisar o caso.
Ministério da Justiça só garante R$ 24 milhões para construção de dois presídios no RN
Durou uma hora e quarenta minutos a audiência da governadora Rosalba Ciarlini com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir medidas emergenciais que amenizem o grande problema do sistema carcerário do Estado. Durante a audiência convocada pelo presidente do STF, ficou garantida a liberação de R$ 24 milhões para o Rio Grande do Norte construir dois presídios com capacidade, cada um, para 600 presos.
A governadora Rosalba Ciarlini disse que o valor era insuficiente para a construção das duas unidades prisionais e fez um apelo para que o Ministério da Justiça libere mais R$ 8 milhões que viabilizem a construção dos presídios pleiteados. O ministro José Eduardo Cardozo ficou de estudar a viabilização do pedido.
O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Júlio César de Queiroz, também presente à reunião, explicou que o custo estimado para a construção de uma unidade prisional para o Rio Grande do Norte com 603 vagas é de R$ 16,5 milhões. Os recursos serão do Governo Federal com contrapartida do Estado de até 10%. Porém, o montante disponibilizado pelo Ministério da Justiça não contempla a totalidade de recursos necessários para a construção dos dois presídios.
“A ideia era de que conseguíssemos, de imediato, a sinalização para os R$ 8 milhões que restam para a construção da segunda unidade prisional. No entanto, o ministro Eduardo Cardozo se comprometeu a verificar a possibilidade de suplementação dos recursos e nos dar uma resposta em até 60 dias”, explicou o secretário Júlio César de Queiroz.
O modelo da unidade segue o do projeto desenvolvido para o estado do Pará e já aprovado anteriormente pelo Ministério da Justiça. Nesta quinta-feira (16), o titular da Sejuc assinou com o secretário de Justiça do estado do Pará, o Termo de Cessão do projeto para a construção da unidade prisional do Pará para que este possa ser utilizado pelo RN.
A chefe do Executivo Estadual informou aos ministros do STF e da Justiça que o seu governo está investindo recursos próprios na ordem de R$ 6 milhões na adequação de presídios e gerar 500 novas vagas. Além destas, a construção das duas unidades prisionais abririam mais 1,2 mil novas vagas, o que reduziria o déficit de 2,5 mil para 800 vagas.
Além do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a governadora esteve acompanhada dos secretários de Estado da Justiça, Júlio César de Queiroz, e de Infraestrutura, Kátia Pinto, e do representante do Poder Judiciário, juiz Henrique Baltazar.
Ministério Público apura informações sobre ausência de viatura da Polícia Civil em cidade do RN
A Promotoria de Justiça da Comarca de Serra Negra do Norte enviou ontem (16) ofícios à Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social, bem como ao Comando-Geral da Polícia Militar para apurar informações sobre ausência de viatura da Polícia Civil no referido município.
Denúncia originária do Gabinete Civil de Serra Negra do Norte, apontava ausência da viatura policial, apesar de já ter sido solicitada a substituição, já que o veículo anteriormente disponibilizado apresentava problemas.
Como medida inicial e urgente, a Promotoria de Justiça da Comarca de Serra Negra do Norte, solicitou informações oficiais sobre a ausência da viatura.
A SESED por meio do Comando Geral da PM, assegurou que o lote dos novos veículos locados estava sob adaptação para viatura policial, mas que o município de Serra Negra do Norte, assim como outros municípios do Estado, deverão receber as viaturas policiais até esta sexta-feira, dia 17/05.
Do MPRN
Potiguar é indenizado em quase R$ 50 mil após adquirir veículo clonado
O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar uma indenização por danos materiais e morais a um cidadão que adquiriu um veículo clonado em 2005 e com isso teve prejuízo financeiro por ter sido vítima de um golpe. O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal estipulou o valor de R$ 38 mil pelos danos materiais e a quantia de R$ 10 mil, pelos danos morais causados, ambos acrescidos de juros e correção monetária
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MP investiga aluguéis da Secretaria de Educação de Natal
O Ministério Público Estadual segue de olho nas denúncias originadas a partir de CEI dos Contratos. O Diário Oficial desta sexta-feira traz a publicação de investigação realizada pelo promotor Afonso de Ligório.
De acordo com o texto, a intenção é “apurar possíveis irregularidades nos contratos de locação firmados pela Secretaria Municipal de Educação (CEI dos Contratos)”.
O promotor indaga ainda a renovação de dois aluguéis de imóveis. O primeiro é situado na na Avenida Tropical, 1420, Bairro Pitimbú. Já o segundo se localiza na Avenida Boa Sorte, nº 136, Nossa Senhora da Apresentação.
Sobre os contratos, Afonso pede que “ainda que sejam remetidas cópias dos processos relativos a serviços de reforma no imóvel; informar se este deixou de ser utilizado durante a locação e qual foi o período; remeter cópia dos processos de pagamento do aluguel, inclusive, os relativos aos períodos, se houver, em que o imóvel deixou de ser utilizado; remeter cópia da documentação relativa à rescisão do contrato de locação e restituição do imóvel; remeter, por fim, cópia da documentação relativa a readequação do imóvel ao uso original após o encerramento do contrato de locação”.
Contratos de pirâmide são ilícitos
Não é de hoje que criativas formas de negócios são concebidas para se atingir o sucesso empresarial. Os contratos de pirâmide ressurgiram, com nova roupagem, utilizando-se do ambiente da internet e das redes sociais.
Recente e interessante acórdão da C. 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), no julgamento da Apelação Cível nº 9106934-14.2009.8.26.0000, relatado pelo e. desembargador Salles Rossi, julgou procedente o pedido de rescisão de dois contratos firmados em sistema de pirâmide, apresentados sob o título de “contrato de concessão de uso de mega loja e site institucional pessoa jurídica” e de “contrato de agente de vendas por indicação”.
O sistema de contratação conhecido como pirâmide resulta de prática caracterizada pela conduta de um ofertante que propõe ao ofertado a possibilidade de ganho empresarial fácil, condicionado apenas à cooptação de outros contratantes. A ilicitude se qualifica pelo pagamento adiantado de taxas de adesão ao sistema de contratação conjunta.
Em linhas gerais, esse arranjo contratual propõe que sucessivos contratos sejam firmados, na forma de uma corrente ou pirâmide, em que cada novo contratante paga por sua inclusão no sistema, tudo sob o aparente borrão de que o objeto contratual seria a disponibilização de espaço na internet, espaço este que viabilizaria a cooptação de novos parceiros comerciais.
O que parece uma engenhosa forma de ganhar dinheiro, contudo, nada mais é do que um tipificado crime contra a economia popular, assim já definido desde a edição da Lei nº 1.521, de 1951, que em seu art. 2º, IX, classifica como fraudulenta a obtenção de ganhos ilícitos em detrimento da população, mediante técnicas de “bola de neve”, “cadeias”, “pichardismo” ou quaisquer outras equivalentes, sendo cominadas as penas de detenção e multa.
Além das implicações no âmbito do direito penal, muitas são as consequências na esfera cível pela formação desses negócios jurídicos.
O acórdão da lavra do e. desembargador Salles Rossi concluiu pela nulidade dos contratos, em razão da ilicitude de seu objeto, por constatar que a lucratividade decorria da adesão de novos contratantes ao sistema, tudo a evidenciar o desvio de finalidade e a configuração da denominada pirâmide.
Em especial, registrou não ter sido possível aferir se algum contratante obteve sucesso com o negócio, o que o levou a duas conclusões: afastar a tese de defesa segundo a qual o sistema cuidaria de uma surpreendente estratégia de marketing, cujas perdas estariam exclusivamente ligadas à má gestão do negócio por seus associados bem assim afastar a alegada licitude da forma de contratação proposta.
O que parece engenhosa forma de ganhar dinheiro é crime contra a economia popular
Embora recente o julgado sobre essa modalidade de pirâmide, ou seja, a que se utiliza das técnicas de marketing de relacionamento no ambiente da internet e das redes sociais para fins nitidamente empresariais, não são raros os precedentes no TJ-SP, no sentido da ilegalidade dessa conduta.
Tribunal: Acusado de matar pai de radialista em Mossoró é absolvido
Segundo o DEFATO.COM, o Tribunal do Júri Popular absolveu hoje em Mossoró o comerciante Francisco Figueiredo da Silva, de 48 anos, residente em São Bento (PB), pela morte de Antônio Reinaldo, de 60 anos, no dia 4 de janeiro de 1993 no Mercado do Alto da Conceição, em Mossoró. O julgamento começou ás 9h30 e terminou às 15h40, no Fórum Silveira Martins, no Centro.
Antônio Reinaldo é o pai do radialista Reinaldo Silva. Nesta mesma ocorrência, Figueiredo também atirou em Antônio Luiz Reinaldo, o Toinho, irmão de Bodinho. Os dois estavam juntos, perto de uma banca de vender verdura, de propriedade do pai da principal testemunha do processo, Eliésio Alves da Silva, no Mercado Público do Alto da Conceição.
A motivação do crime teria sido que um filho de Antônio Reinaldo, identificado por Francisco das Chagas da Silva, o Bodinho, teria violentado sexualmente a mulher de Francisco Figueiredo cerca de dez meses antes. O réu teria tentado se vingar deste fato e terminou por matar o pai e baleado o irmão de Bodinho, que na época foi preso em flagrante.
Os trabalhos do TJP desta quinta-feira, dia 16 de maio, foram presididos pelo juiz Jussier Barbalho Campos e o Ministério Público Estadual representado pelo promotor de justiça Ítalo Moreira Martins. A defesa do réu foi feita pelos advogados Francisco Cavalcante Filho, Ítalo Ramon Silva Oliveira e Genival Veloso de França Filho, da Paraíba (PB).
Após aberto os trabalhos, foi feito o sorteio dos jurados para formar o Conselho de Sentença, tendo sido aceitos pela defesa e Ministério Público quatro homens e três mulheres. Três testemunhas foram arroladas pela defesa para serem ouvidas no plenário: Antônio Carlos Lopes, Raimundo Pereira Nunes Neto e Raimundo Teles Brilhante.
Vítimas de abuso de poder e violência física praticada por PMs serão indenizadas
O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar um homem e uma mulher, a importância de R$ 6 mil, a título de indenização por danos morais, sendo R$ 3 mil devidos a cada um. Tais quantias serão atualizadas monetariamente, mais e juros aplicados à caderneta de poupança.
Segundo os autores, em 31 de maio de 2009, o primeiro autor voltava de um jogo de futebol, conduzindo sua moto, e, já próximo à sua residência, percebeu que um amigo seu estava sendo abordado por policiais militares. Na ocasião, perguntou o que ocorria, quando seu amigo pediu-lhe para que buscasse o documento da moto, que estava em local próximo.
Feito isto, o autor retornou até o local da abordagem acompanhado, inclusive, do proprietário da moto. A despeito disto, afirmou que os policiais começaram a destratar-lhe verbalmente, algemando-o ao final da discussão. A segunda autora protestou contra esta atitude no que fora verbalmente agredida pelos policiais. Apontaram que o primeiro autor foi (mais…)
Quinto Constitucional: candidato terá que ter pelo menos 8 votos na lista tríplice
Por Tribuna do Norte
O processo para a escolha do próximo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) através do Quinto Constitucional foi mais uma vez discutido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Na 169ª Sessão, realizada nesta terça-feira, 14, os conselheiros que compõem a instituição decidiram que o número de votos válidos para a formação da lista tríplice pelos membros da Corte potiguar é aquele relacionado ao total de desembargadores – 15 – independente das vacâncias abertas e atualmente ocupadas por magistrados convocados
E, além disso, o pleno do CNJ definiu que o número de votos mínimos para cada candidato escolhido figurar na lista tríplice deve ser de oito e não menor que este número. O acórdão será publicado em até dez dias. Como o quórum mínimo para instalação de sessão no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é de oito magistrados, conforme teor do Regimento Interno do Tribunal, a lista tríplice já poderia ser formada na próxima Sessão Plenária.
Em nota enviada à redação, no final da tarde, a Assessoria de Impresna do CNJ informou que “de acordo com a decisão tomada pelo Plenário do CNJ, o Tribunal pode prosseguir com o procedimento de escolha, respeitando os parâmetros aprovados pelo Conselho: a escolha deve ser feita de forma pública e fundamentada, pela maioria absoluta dos membros do Tribunal”.
Entretanto, de acordo com a assessoria de imprensa do TJ, os desembargadores decidiram aguardar a publicação do acórdão da referida Sessão Plenária do CNJ, na qual deverá constar a decisão relacionada ao quórum válido para a formação da lista tríplice e, também, os procedimentos a serem adotados pelos membros da Corte potiguar para a fundamentação dos votos que resultarão na escolha dos três representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A próxima votação para formação da lista tríplice deverá ser aberta e argumentada, diferente dos escrutínios realizados quando da formação da primeira listagem encaminhada à governadora Rosalba Ciarlini, na qual constavam os nomes dos advogados Artêmio Azevedo, Glauber Rêgo e Magna Letícia.
Polêmica! Criadores do ‘Rodeio das Gordas’ na internet vão pagar indenização
Dois responsáveis pela criação do “Rodeio das Gordas” em uma rede social vão pagar 20 salários mínimos (cerca de R$ 13 mil) de indenização, por danos morais. Segundo o Ministério Público de São Paulo, que moveu uma ação, dois deles aceitaram firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para pagar a indenização. O dinheiro foi destinado a três instituições filantrópicas.
O outro acusado não aceitou acordo e foi condenado a pagar 30 salários mínimos, segundo o Ministério Público. A ação civil pública tramitou na 2ª Vara Cível de Araraquara.
O “Rodeio das Gordas” foi uma competição criada por um grupo de alunos da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em 2010, em Araraquara, interior de São Paulo, e tinha como objetivo agarrar colegas, obesas, na tentativa de simular um rodeio. Vencia a disputa quem conseguisse ficar mais tempo em cima da estudante.
Uma comunidade – Rodeio da Gorda – foi criada na internet para incentivar a disputa. Mais de 50 rapazes teriam participado da agressão contra as meninas.
Na época, estudantes denunciaram que a violência foi combinada dias antes pela internet.
De O Globo
Judiciário potiguar tem mais de mil procedimentos apurando crimes contra administração pública
O Judiciário potiguar tem atualmente 978 processos por improbidade administrativa em fase de tramitação e outros 64 por corrupção ou lavagem de dinheiro. Os dados são do Tribunal de Justiça.
Quando o assunto é denúncias recebidas em 2012, o Judiciário acolheu 20 acusações por corrupção, que estão incluídos nos 64 em tramitação.
Quando o assunto é a condenação de réus, contud, não há informações disponíveis. Nesta semana, o TJ anunciou a formação de uma comissão especial para acompanhar o cumprimento da Meta 18, estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça no fim do ano passado.
O objetivo é julgar, até o fim de 2013, os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos estados até 31 de dezembro de 2011.
Segundo o CNJ, o RN é dos piores no assunto, o que levou o TJ a agir para reparar esse dano à sua imagem.
Joaquim Barbosa faz piada e diz que a maioria dos advogados só acorda “lá pelas 11 da manhã”
Uma provocação do ministro Joaquim Barbosa em Plenário, durante sessão do Conselho Nacional de Justiça desta terça-feira (14/5), acabou dando o tom de um debate sobre as prerrogativas dos advogados e o direito deles ao acesso irrestrito aos órgãos do Judiciário. “Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas mesmo?”, disse o presidente do CNJ, em tom de galhofa, em discussão sobre o Provimento 2.028 do Tribunal de Justiça de São Paulo — que reservou o período das 9h às 11h para os serviços internos nos órgãos da Justiça paulista, limitando o horário de atendimento aos advogados a partir das 11h. Barbosa estava respondendo ao conselheiro Wellington Cabral Saraiva, que havia afirmado que a resolução faria com que os advogados tivessem “suas manhãs perdidas”.
Conjur
Procurador do Estado é suspenso por negligência
Está no diário oficial de hoje, um fato inédito.
Pela primeira vez um procurador de estado é suspenso de suas atividades, na resolução do conselho de procuradores não informa quem foi o procurador suspenso nem qual foi o motivo, mas o BG apurou que o procurador afastado foi Welbert Marinho, e o motivo foi perda de prazos.
SBT perde compra de direitos de reality para a Globo e vai à Justiça
O SBT informou, por meio de nota de sua assessoria de imprensa, que perdeu a compra dos direitos do reality espanhol Your Face Sounds Familiar (Seu Rosto é Familiar, em tradução livre) para a Globo, após mais de três meses de negociação.
Segundo a emissora de Silvio Santos, ocorreram vários contatos para a aquisição da atração, de janeiro até abril. O SBT e a Endemol Brasil chegaram a finalizar as negociações, até que uma representante internacional da produtora de entretenimento televisivo informou que não poderia manter a venda dos direitos ao SBT por ter sido o formato negociado com a TV Globo.
A assessoria ainda informou que ocorrendo a confirmação formal da notícia, o SBT buscará na Justiça o cumprimento integral das obrigações que foram assumidas pela Endemol, inclusive o ressarcimento dos prejuízos que vier a sofrer.
O formato
No reality, celebridades se fantasiam como lendários astros da música e precisam fazer uma apresentação com essa nova identidade. Eles ganham pontos pelo canto, estilo e credibilidade. Semana após semana, os famosos vão acumulando a pontuação, mas somente quatro passam para a fase final. O campeão que tiver mais pontos ganha um prêmio em dinheiro para doar a uma instituição de caridade preferida.
O formato do Your Face Sounds Familiar já foi vendido para mais de 20 países, como EUA, China, França, Reino Unido e Rússia.
Com informações de O Fuxico.
Juiz acata nova denúncia de improbidade contra ex-governador do RN
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, recebeu denúncia de improbidade administrativa contra o ex-governador Fernando Antônio da Câmara Freire e a então secretária do governante, Maria do Socorro Dias Oliveira. A acusação, de autoria do Ministério Público, diz respeito à concessão de gratificações de gabinete, concedidas pelo então vice-governador, a quem nunca foi ou não era servidor do Estado. A decisão do magistrado foi publicada no Diário da Justiça da sexta-feira (10).
De acordo com os promotores, Fernando Freire, enquanto vice-governador e governador do Estado no período de 1997/2002, engendrou esquema de desvio de verba pública em proveito próprio a partir da concessão dessas gratificações. O montante possivelmente desviado chegou ao patamar de R$ 346.024,02, cujo pagamento se fazia através de cheques-salários, que eram sacados, em espécie, sem endosso regular ou procuração.
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Os saques eram feitos por pessoas diversas dos titulares nominais do respectivo crédito, sempre com a autorização do então gerente de agência do Banco do Brasil S/A, Narciso Nunes de Queiroz – o qual colocava no verso dos cheques as iniciais FF e autorizava o pagamento dos cheques.
Esquema
Ainda de acordo com o MPE, o suposto esquema foi descoberto a partir de denúncias dos possíveis beneficiados das gratificações, que passaram a cair em malha fina da Receita Federal, posto que não declaravam os valores que nunca receberam. Além disso, o dinheiro dos cheques-salários, depois de sacados (por pessoa diversas dos titulares) eram utilizados para o custeio das despesas pessoais de Fernando Freire ou repassado em espécie para ele.
Do TJRN