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Precatórios: pedido de sequestro de verbas do Estado será discutido em audiência

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira de Souza, determinou a realização de uma audiência de conciliação para tratar do pedido de sequestro do valor referente às parcelas em atraso para pagamento de precatórios pelo Estado do Rio Grande do Norte. Atualmente, as parcelas atrasadas pelo Estado somam R$ 99.521.250,21, sendo R$ 74.508.114,38 referentes aos repasses não realizados em 2016 e R$ 25.013.115,83 às parcelas de janeiro a março de 2017.

Deverão participar da audiência, a ser aprazada, o governador do Estado, o procurador geral do Estado, o procurador geral de Justiça e os membros do Comitê Gestor de Precatórios do TJRN.

De acordo com o despacho do presidente da Corte de Justiça, a realização da audiência busca resguardar a ordem econômica e a segurança pública, levando em consideração a atual situação financeira do Estado do Rio Grande do Norte, bem como o valor sobre o qual foi determinado o sequestro.

“Reputo oportuno e necessário, antes da efetivação do respectivo bloqueio, a realização de audiência para tentativa de composição para melhor resguardar o interesse público”, destaca o desembargador Expedito Ferreira em seu despacho.

O Estado do RN tem uma dívida total com precatórios na ordem de R$ 417.754.507,38. Como está submetido ao regime especial de pagamento de precatórios, segundo a previsão constitucional, deve quitar essa dívida até o dia 31 de dezembro de 2020, por meio de pagamentos mensais.

Sequestros

Além do Estado do RN, a Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça contabiliza atualmente outros 35 pedidos de sequestro de verbas de municípios ou autarquias potiguares em razão da inadimplência com o repasse para o pagamento de precatórios no ano de 2017.

Processo Administrativo n° 2016.050003-5
TJRN

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TCE-RN abre inscrições de concursos para credenciamento de estagiários

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) lançou edital de novo concurso para credenciamento de estagiários. A inscrição será gratuita e deverá ser realizada exclusivamente pela internet, no período de 00h00min do dia 24/04/2017 até 23h59min do dia 08/05/2017, através do endereço eletrônico: http://www.tce.rn.gov.br/Estagio/ConsultarEstagio. O edital 001/2017 está disponível no Diário Eletrônico do TCE publicado no dia 19 de abril: https://goo.gl/BWG5JF.

A seleção destina-se à formação de cadastro de reserva destinado ao preenchimento de vagas de estagiários nas áreas de Administração/Gestão Pública, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Informática e Pedagogia.

Na área de Informática, poderão participar da seleção os estudantes dos cursos de: Engenharia de Computação, Rede de Computadores, Engenharia de Software, Sistema de Informação, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Análise de Desenvolvimento de Sistemas, Ciências da Computação, Tecnologia em Redes de Computadores, Licenciatura em Informática.

Design Gráfico

O TCE/RN também realizará uma seleção para o credenciamento de estagiários na área de Design Gráfico, voltada para estudantes dos cursos de Design Gráfico e Publicidade e Propaganda. As inscrições vão de 00h00min do dia 24/04/2017 até 23h59min do dia 28/04/2017, através do endereço: http://www.tce.rn.gov.br/Estagio/ConsultarEstagio. Todas as informações constam no edital 002/2017, publicado no Diário Eletrônico do dia 24 de abril de 2017: https://goo.gl/NaH4HY.

O estagiário cumprirá jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, devendo o horário corresponder ao expediente do Tribunal de Contas do Estado, compatibilizando-o com o horário de aulas do curso de graduação.

A título de bolsa, os estagiários receberão a importância mensal de R$ 800,00, além de auxílio transporte, pago em pecúnia, no valor equivalente a duas vezes a tarifa praticada para estudantes no transporte coletivo do Município de Natal/RN, por dia, proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados.

O estagiário também terá direito a período de recesso de 30 dias, devidamente remunerado, a ser gozado, de forma preferencial, em período coincidente ao de suas férias escolares, em comum acordo com sua chefia imediata, sempre que o período de estágio for igual ou superior a 1 ano.

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EXPECTATIVA POR MUDANÇAS NO MP: Governador terá até meados de maio para indicar o novo Procurador Geral

FOTO – Assessoria MP

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte homologou a lista tríplice escolhida pelo voto de promotores, procuradores e servidores da instituição.

A lista encabeçada pelo promotor Eudo Rodrigues Leite, que foi o mais votado, é seguida pela procuradora Iadia Gama, 2ª colocada e Ivanildo Alves o 3º colocado.

Na segunda-feira 24, o MP vai encaminhar a lista para a Governadoria. Após receber a lista, o Governador passará a ter um prazo de 15 dias para anunciar qual dos três nomes votados ele vai escolher para ser o novo PGJ.

O Blog teve a informação que não é ponto pacifico o governador manter a tradição e escolher o mais votado, no caso o promotor Eudo Leite para ser o novo procurador geral.

O Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, escolheu no início de 2017, o segundo mais votado na eleição do MP/PE para ser o novo procurador geral.

Outros governadores também tem se pronunciado nesse sentido, que a votação é interna, mas a indicação cabe ao governador.

 

 

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  1. Llnay disse:

    Tomara que seja outro, e não o eleito.

  2. Marcelo Ávila disse:

    BG, a materia tem um equivoco. Os servidores, que sao maioria no corpo constituinte do MP, NÃO VOTA, diferentemente do que fala a materia! Ah, seria bom, enquanto não houver uma real democracia nessas eleições ( ausencia de sufragio dos servidores), que os govrrnadores surpreendessem!

  3. Edu disse:

    O Governador não vai se meter nesse vespeiro, bastam os problemas diários com saúde e segurança, se eu fosse ele, indicava o mais votado mesmo, lá pelas bandas do MP parece um faroeste caboclo.

  4. Val Lima disse:

    Talvez ocorra surpresa aqui tb…

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Juiz quebra sigilo de página anti-Doria no Facebook

A Justiça de São Paulo deu ganho parcial de causa ao prefeito João Doria (PSDB) em ação que pede a identificação dos organizadores da página “Deixa a Esquerda Livre” e do evento organizado por ela,“Virada Cultural na Casa de João Dorian (sic)”, ambas do Facebook, assim como sua retirada do ar. O juiz Fernando Henrique Biolcati determinou que a rede social forneça os IPs (identificação numérica) dos computadores usados para a criação das páginas, mas não ordenou que as mesmas saiam do ar.

Agendado para 13 de maio, o evento foi uma resposta ao novo formato desenhado para a Virada Cultural pela gestão Doria, que já anunciou a pretensão de tirar da região central os grandes palcos de shows e levá-los para locais fechados, como o Autódromo de Interlagos. Até ontem, 6,6 mil pessoas haviam confirmado presença no protesto.

De acordo com o advogado de defesa de Doria, Thiago Tommasi, a ação tem por objetivo impedir a perturbação dos vizinhos do prefeito, que mora nos Jardins, assim como qualquer tipo de “balbúrdia” ou “quebra-quebra” no entorno. O Facebook ainda não forneceu os dados assegurados pela Justiça e, à reportagem, disse que não comenta casos específicos.

“Isso deveria ter acontecido de imediato. O prefeito tem o direito de saber quem está fomentando esse evento”, diz Tommasi. “Isso (a decisão de fornecer os IPs) não veda a manifestação pacífica na internet, a liberdade de expressão. O que se veda é o anonimato.”

Os organizadores da página dizem não saber se recorrerão da decisão e afirmam que, inicialmente, o evento era fictício.

Estadão

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Léo Pinheiro apresenta documentos para provar acusações contra Lula

Reprodução (Foto: Câmara dos Deputados)

O Globo

Para comprovar as acusações que fez nesta quinta-feira ao juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula, o empresário Léo Pinheiro vai utilizar um conjunto de documentos para mostrar que falou a verdade. Com cartas na manga, o empresário tem em mãos informações que incluem agenda de encontros pessoais entre os dois no primeiro ano de investigação da Lava-Jato, além de centenas de telefonemas e contatos relacionados às tratativas em torno do tríplex do Guarujá, o qual, segundo o empresário, estava reservado à família Lula desde que a OAS assumiu as obras do Edifício Solaris, em 2009.

Há ainda informações sobre as viagens que Léo Pinheiro fez ao Guarujá para encontros com Lula e dona Marisa, que devem ser corroboradas com os roteiros de viagens ao litoral paulista feitos por veículos registrados em nome do Instituto Lula. Os contatos por e-mail feitos para reformas no apartamento, que foi personalizado, e a compra de mobiliário e eletrodomésticos, já tinham sido revelados pela força-tarefa no início das investigações.

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  1. Carlos Augusto Lima disse:

    E agora, José?????

  2. Reginaldo disse:

    Rapaz e ainda tem umas delações que estão sobre sigilo.

  3. Val Lima disse:

    Já imagino o q o Sr Luiz Inácio vai dizer: "Não tenho culpa se o Leozinho quis me dar de presente o Tríplex do Guarujá, e a reformar o Sítio de Atibaia,eu não fiz nenhum pedido,bem como a mesada mensal de R$ 5.000,00 q a Odebrecht dava ao meu irmão Frei Chico". Rsrsrsrsrs

  4. Carlos Augusto disse:

    Alex Solnik afirma que se Léo Pinheiro acatou a suposta orientação de Lula de destruir provas foi ele, e não Lula, quem obstruiu a Justiça; "Duas coisas, portanto: 1) Pinheiro tem provas de que Lula pediu para destruir provas? e 2) ele as destruiu ou não? A terceira questão é: por que Lula seria tão ingênuo de fazer um pedido tão estúpido? Como Lula poderia saber se Pinheiro de fato as destruiria sem guardar ao menos uma cópia?", questiona Solnik; "Pinheiro dessa vez seguiu o script da Lava Jato – tem que incriminar Lula para ter a contrapartida, que é a redução da pena – mas a história que relatou não tem muitas consequências práticas"

    • Val Lima disse:

      Caro Carlos,logo saberemos quem fala a verdade,tudo q foi dito em delação terá q ser provado,caso contrário o "colaborador" vai se ferrar ainda mais,portanto creio q ele tem sim "cartas na manga" e só vai apresenta -las no momento oportuno.O sr Luiz Inácio deve ter aumentado nos últimos dias,o consumo de " Clonazepam"…..

    • Allan disse:

      Carlos, na moral, assiste lá o depoimento do Léo Pinheiro.
      O cara dá detalhes dos encontros com Lula sobre o sítio e o triplex, vale a pena assistir. São 3 horas, mas passam voando e desnudam mais um político que tenta nos enganar até hoje.

    • Ems disse:

      Mas um que sofreu lavagem cerebral do PT.

    • Netto disse:

      1) Esse tipo de prova é testemunhal, que só vale se inserida num contexto maior (como a troca de favores entre empresas e políticos – mas o São Lula não faz esse tipo de coisa, né?); 2) Ele pode ter destruído, parcial ou totalmente, feito backup de algumas; 3) pode ser estupidez, pode ser sensação de impunidade (como no Caso Bessias – agravada por ser por via telefônica) pode ser por desespero mesmo.

    • Netto disse:

      Interessante a mudança de foco:
      LP diz que Lula pediu a destruição de provas, quando um tonelada de provas emergem ou estão para emergir, o truque é negar o pedido de destruição.
      Até Batochio pediu o boné.

    • Netto disse:

      correc….Interessante a mudança de foco:LP diz que Lula pediu a destruição de provas, quando uma tonelada de provas emergem ou estão para emergir, o truque agora é negar o pedido de destruição. Até Batochio pediu o boné

    • Silva disse:

      Meu caro, o Lula não pediu a Leo pinheiro pra dedtruir provas,ele deu ordem, simples assim. Assista o vídeo, o Luizinho tá lascado a casa o sítio e o tríplex caiu.

  5. Mozart tiradentes(nome de libertador) disse:

    Agora sim este ladrão do lula, vai para cadeia,mas não sei como um ser humano deficiente,9 dedos consegue roubar mais do que os outro,atrás do Leo,vem palloci,Eduardo cunha,tem que ser crucificado de cabeça para baixo

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STF manda apurar demora em ação contra Temer na Câmara

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 20, que o Ministério Público Federal (MPF) apure a demora na instalação da Comissão do Impeachment do presidente Michel Temer na Câmara. O colegiado foi criado há mais de um ano, mas não tem o número suficiente de membros para funcionar. Os deputados que ainda não fizeram as indicações poderão ser investigados por crime de desobediência e prevaricação.

No mandado de segurança do advogado mineiro Mariel Marley Marra ao Supremo, acatado por Marco Aurélio, ele pede que o MPF noticie os parlamentares. Os líderes partidários que fazem parte da lista são: Baleia Rossi (PMDB), Arthur Lira (PP), Eros Biondini (PROS), Efraim Filho (DEM), Cleber Verde (PRB), Aureo (Solidariedade), Professor Victório Galli (PSC), Marcos Montes (PSD), Aelton Freitas (PR), Ricardo Tripoli (PSDB), Tereza Cristina (PSB), Arnaldo Jordy (PPS) e Evandro Gussi (PV).

A Comissão foi criada em 5 de maio do ano passado por ordem de Marco Aurélio. Apenas nove partidos indicaram 16 membros do órgão. A comissão deve ter 66 integrantes e, para funcionar, precisa de metade mais um.

Marco Aurélio determina que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja notificado de sua decisão e receba uma cópia do documento. Se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, identificar a prática de crime pode pedir abertura de inquérito no STF. As penas para desobediência ou prevaricação podem resultar na perda de mandato. Procurada, a assessoria da Câmara informou que a presidência da Casa ainda não havia sido notificada

ESTADÃO

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  1. Jean disse:

    E onde estão as panelas?
    Onde estão o MBL, os Revoltados On Line?
    KKKKKKKKKkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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Destruir provas dá cadeia. Moro prenderá Lula?

POR JOSIAS DE SOUZA

Em depoimento devastador, Léo Pinheiro confirmou velhas suspeitas e atravessou no caminho de Lula uma acusação nova. O ex-presidente da OAS disse a Sergio Moro que Lula lhe pediu para destruir provas das propinas que pagou ao PT por intermédio do então tesoureiro João Vaccari. Pela lei, isso dá cadeia. Que o diga Marcelo Odebrecht. A pergunta do momento é: o juiz da Lava Jato terá disposição para colocar Lula preventivamente atrás das grades antes de uma condenação confirmada na segunda instância do Judiciário?

De toda a turma do canteiro de obras, lugar de movimentos pesados e muita lama, Léo Pinheiro era o que tinha mais intimidade com Lula. Gostavam de jogar conversa fora juntos. Num dos encontros, contou o empreiteiro a Moro, Lula “textualmente me fez a seguinte pergunta: ‘Léo, o senhor fez algum pagamento a João Vaccari no exterior?’. Eu disse: ‘Não, presidente, nunca fiz pagamento a essas contas que nós temos com Vaccari no exterior’.”

Segundo Léo, Lula engatou outra pergunta: “Como você está procedendo os pagamentos para o PT?”. E ele: “Através do João Vaccari. Estou fazendo os pagamentos através de orientações do Vaccari, de caixa dois, de doações diversas que nós fizemos a diretórios e tal.” Sobreveio, então, a ordem do morubixaba do PT: “Você tem algum registro de algum encontro de contas feitas com João Vaccari…? Se tiver, destrua”.

Prevista no terceiro capítulo do Código de Processo Penal, a prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase do processo —durante o inquérito policial ou no curso da ação penal. Diz o artigo 312: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.”

No caso específico, a prisão de Lula se justificaria, em tese, “por conveniência da instrução criminal” e “para assegurar a aplicação da lei”. Um réu que encomenda a destruição de provas não está senão criando obstáculos para impedir que a lei se cumpra. Se quisesse, Moro poderia invocar o artigo 312 do Código de Processo Penal contra Lula, aprisionando-o por tempo indeterminado.

Entretanto, se estiver com os miolos no lugar, Moro perceberá que há um limite depois do qual o rigor deixa de ser uma virtude na rotina de um magistrado. No momento, é desnecessária e arriscada a detenção de Lula. É desnecessária porque, se há um esforço para atrapalhar a produção de provas, não está funcionando. É arriscada porque a ordem pode ser revogada por um tribunal superior mediante recurso. Melhor reunir as evidências e produzir uma sentença sólida.

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  1. #ficaadica disse:

    Precisa de provas… Nos casos aí de cima citado haviam provas… Com lula só a palavra do delator… Se ele tiver gravado aí já é outros quinhentos,

  2. Jean disse:

    E a Mulher de cunha?
    Henrique vai ser preso?
    E José Agripino?
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    • #ficaadica disse:

      Acho q não era essa a resposta q havemos de dar ….. O q devemos fazer é passem o Brasil a limpo doa a qm doer

  3. jacil disse:

    Vai mandar prender Fábio Faria e Robinson.

  4. Eterno Vascaino disse:

    Depois de ser massacrado pela midea do país e ainda ter 45% de intenção de votos para 2018, não resta dúvida que Lula fez muito por esse país !

  5. Eterno Vascaino disse:

    Delação fraca ! só argumentos sem provas isso não condenar ninguém .

    • Chico dos Bode disse:

      Argumentos do valem para os outros pra Lula Bandidant e sem provas….kkkkkkkkkkkk

  6. Chico dos Bode disse:

    Faz 530 anos que o Brasil espera por isso

  7. Darwin disse:

    MINHA NOSSA!!!
    Ainda há quem defenda esse ladrão??!!
    O maior ladrão da história do mundo!!
    O CPF que mais roubou.
    Prezados Zumbis, o aumento de impostos, reforma de previdência e outras mazelas são p/ cobrir os roubos desses marginais.

  8. Carlos taxista disse:

    Léo pinheiro. Deu um tiro no pé. Se entregou . Eliminando provas e com isso quis levar Lula juntos. Tentando se dá bem.

  9. Belarmino tx disse:

    Gente não vamos ser hipócrita! Não estamos surdo e mém segos.

  10. Netto disse:

    A Globo só mostra quando tá uma onda muita forte da internet, visto que o jornalismo de TV perde credibilidade e audiência a cada ano. Mesmo assim, deixa para divulgar a parte mais hardcore do petismo no Jornal da Globo, que passa mais tarde.

  11. Charles disse:

    Ah ladrão.

  12. Jean disse:

    Depoimento contra Aécio: "Vamos apurar, delação tem que ter prova, isso é uma inverdade, pois delator diz o que for necessário para se livrar…
    Depoimento contra Lula: "Vamos prender, isso é crime grave, vejam a verdade vindo a tona, a palavra de delator é lei…
    KKKKKKKKKKKKkkkk
    A Justiça de Cu ritiba está inovando cada dia mais. De casuísmo em casuísmo, ninguém sabe mais o que está em vigor na legislação, pois o STF e o STJ fazem "ouvidos moucos" para os abusos da "autoridade Global".
    E apesar de começarmos a ver, pois só começamos a ver uma brechinha depois de três anos de investigação, Lula ainda é o que sempre foi, o "inimigo público número 1", perseguido implacavelmente pelos que sabem que numa disputa limpa e direta nas urnas, serão derrotados pela vontade da maioria da população, que é pobre e sabe quem se identifica com eles depois das câmeras estarem desligadas e as fantasias tiradas.
    Quem já procurou falar com algum político depois das eleições, sabe do que estou falando. Eles simplesmente somem, desaparecem e ninguém consegue mais sequer vê-los, até a próxima eleição.
    O povão já percebeu os motivos dessa perseguição…

    • Chico dos Bode disse:

      Só Fala Aécio, Aecim ta achando ruim Molitontos leva ele pra Casa junto com Lula o Bandidant

    • Mizael Moreno disse:

      Você tem uma paixão reprimida por Aécio? Em termos de acusação o placar é LULA 90 x 20 Aécio, mesmo assim ele é pior que o petista e não merece direito a defesa, deve ser imediatamente condenado. Enquanto LULA tem que se defender até o fim dos tempos. Isso é o reacionário petismo ditatorial imoral e ilegal. Morram de raiva petistas…

    • Jean disse:

      Sabe por que?
      Porque as Provas mais robustas da Lava Jato são contra Aécio, Jucá e Serra!

      Na avaliação de procuradores que atuam na Lava Jato, as provas mais robustas entregues pelos delatores da Odebrecht são as que atingem José Serra e Romero Jucá, com Aécio Neves logo atrás, segundo a coluna Radar Online.
      Alguma dúvida ou incômodo com isso?
      Por que vcs se incomodam tanto quando se fala dos Playboys de São Paulo e Minas?
      Eles não são os mais delatados e mais protegidos pela imprensa?
      Quem mais tem delações e provas concretas da pratica dos crimes (com contas na Suíça e etc) são os Santos do PSDB.
      E por que quem mais sai na televisão, nos jornais e nas revistas é o Lula?
      Responda corretamente e encontre o segredo de por que o Nordeste tem sido o "patinho feio" do País na República dominada pelos políticos do Café com leite (Café=Barões de São Paulo=Serra, FHC, Alckimin, Temer; e Leite=Coronéis de Minas Gerais=AécIo Neves), que foi massacrado no final da campanha de 2014 com todo tipo de acusação e desrespeito.
      Ou vcs já se esqueceram?

    • Netto disse:

      Existe mais coisa contra o PT porque a LJ processa o cometimento de crimes
      praticados contra a Petrobras e o PT teve maior ascendência sobre essa nos últimos anos. O resto é discurso de professorzinho comuna.

    • Walter disse:

      Para mesmo um burro que qualquer pessoa que põe 87 pessoas para se defender tem alguma coisa errada ponto

  13. @brasil disse:

    É um grande circo. E os palhaços estão todos em casa sintonizados na rede bobo se televisão. E esse circo anuncia toda semana que será a última, igual um certo circo aqui em Natal. Mas na verdade, o último espetáculo será em outubro de 2018!!!

    • Netto disse:

      Se a Globo mostrasse 1% do que O Antagonista mostra….

    • Silva disse:

      Pode ser até antes de 2018. Moro tá juntando um caminhão de provas pra prender esse desonesto que me roubou.

    • Leandro Damasceno Pereira da Silva disse:

      Vou concordar com você, LULA precisa ir as eleições e receber a reprovação da voz das urnas. Tem que atingir essa derradeira derrota para talvez, e só assim, os zumbis do PT acreditem que a hora é de pagar pela corrupção e não ficar mantendo o repetido e mentiroso discurso.

    • Nosle disse:

      É isso aí…

  14. Jean disse:

    HÁ 11 MESES, LÉO PINHEIRO INOCENTOU LULA E MP NÃO ACEITOU DELAÇÃO.
    O QUE SERÁ QUE O FEZ MUDAR SEU DEPOIMENTO?

    • Netto disse:

      Deve ter sido colocado no pau-de-arara.

    • Abel disse:

      Xilindró, foi só isso.

    • Leandro Damasceno Pereira da Silva disse:

      Parabéns, se pode ver que vco é bem informado pelo diretório do PT e prefere não ver a verdade. Foi não Jean, Leo Pinheiro delatou Lula e, dizem, pessoas do judiciário. Aí o ministro do STF moneado pelo PT não aceitou a delação. Acorde pra vida e não se deixe levar por versões mentirosas.

    • Marcus Paulo disse:

      Pronto. Esse depoimento inocentando Lula deve ter sido destruído….kkkkk. Temos que rir com essa palhaçada. Tiririca deve estar com muita vontade de atuar nesse circo…

  15. Eli disse:

    Ô medo da mulesta de enfrentar o barbudo nas urnas…kkkkkk

    • Netto disse:

      Eu tenho medo mesmo. Por amor ao Brasil. Eis o nosso vizinho setentrional, a quem ELE demonstra ter tantas afinidades, para dar o exemplo.

    • Eterno Vascaino disse:

      Neto, se você tivesse amor ao país você estaria batendo sua panela agora !

  16. carlos augusto disse:

    a delação do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, só foi aceita depois que ele decidiu mudar sua versão para incriminar o ex-presidente; em junho do ano passado, a delação "travou" depois que ele inocentou Lula, segundo apontou reportagem da Folha; também no ano passado, em agosto, a delação foi suspensa quando vazaram trechos que incriminaram o senador Aécio Neves (PSDB-MG), e não Lula.
    Ou seja, não passa de uma trama tendenciosa da Globo-Moro

    • Netto disse:

      Teoria conspiratória de histéricos.
      Mudou porque viu que a turma de Curitiba tá trabalhando.

  17. Leandro Damasceno Pereira da Silva disse:

    Se alguma das acusações feitas por Léo Pinheiro a LULA, aos tesoureiro do PT, ao PT FOSSE CONTRA qualquer outro partido ou opositor, hoje as mídias estariam cobertas de comentários exigindo a imediata prisão e condenação da figura política. Como gostam e desejam os petistas, um regime idêntico ao existente na Venezuela, com tribunal de exceção e a lei sendo a vontade do partido. Mas como as acusações foram CONTRA LULA e membros do PT, então a regra tem que ser: Calma!
    Tudo tem que ser provado.
    A defesa tem que ser exercida a exaustão, até fora do previsto em lei.
    Tem que ser ouvidas 1 milhão de testemunhas do réu, mesmo que estas nem saibam do que se trata. A justiça deve ser sempre questionada pela defesa.
    A palavra dos acusados tem que ter mais valor que as provas.
    Resumindo: fazem da defesa uma justiça de exceção pela absolvição.
    Viramos um grande CIRCO cujo palco é ocupado por personagens imorais que usam o povo para aplaudi-los enquanto eles se completam.
    O povo está só! Largado, desprezado, usado, manipulado e feito oficialmente de palhaços

  18. Lorena disse:

    Prende não, Ela tem medo de luladrao

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Juiz ouve a “voz das ruas” e solta PMs acusados de execução no Rio

Pessoas olham para o corpo de um dos homens executados pela polícia do Rio, em 30 de março (Foto:  DIEGO HERCULANO AP )
FOTO DIEGO HERCULANO

 

El País

Os dois PMs flagrados executando dois traficantes feridos no chão no último 30 de março no subúrbio norte do Rio responderão ao processo em liberdade e trabalhando. O juiz que revogou a prisão preventiva dos agentes, Alexandre Abrahão Dias Teixeira, disse na sua decisão que “meditou muito sobre cada detalhe” do procedimento e “ponderou especialmente a voz das ruas.” Um abaixo assinado na plataforma change.org recolheu mais de 104.000 assinaturas de apoio aos policiais sob a chamada “heróis do 41º BP”, em referência ao batalhão onde atuavam os agentes envolvidos.

O cabo Fabio de Barros Dias e o sargento David Gomes Centeno foram gravados por um morador durante um confronto em Acari, bairro carioca tomado pelos traficantes. Nas imagens é possível ver os PMs se aproximando de dois suspeitos deitados no chão e atirar com seus fuzis contra eles. Com os traficantes foram encontradas duas pistolas e um fuzil. Na ocasião, a menina Maria Eduarda, de 13 anos, que estava numa escola próxima em uma aula de educação física, foi morta por disparos. Pelo menos um deles, segundo a perícia, saiu do fuzil de um dos policiais (a investigação desse crime ainda está em andamento). Juntos, os dois agentes respondem por 37 autos de resistência – mortes de suspeitos em operações – desde 2011.

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  1. Walter disse:

    Parabéns começarão a acertar agora só falta dar condecoração

  2. Charles disse:

    Acertou uma a justiça. Aplausos.

  3. JR disse:

    Os policiais deveriam receber um gratificação por cada Bandido morto. A criminalidade diminui e ainda diminui o custo com a estada deles nas cadeias !!

  4. Afonso disse:

    Medalha e bonificação para esses heróis

  5. Caicoense Fingido disse:

    Para quê devido processo legal se existe a opinião do povo?

  6. Alex disse:

    Finalmente uma atitude positiva e eficaz contra a violência. Matar bandidos.

  7. Fernando Junior disse:

    Na verdade os policiais deveriam receber medalhas de distinção, por bravura e bons serviços prestados a sociedade.
    Viver arriscando a vida todos os dias, defendendo a vida dos outros, já é um ato de HEROÍSMO, por parte dos nossos agentes de segurança, que mesmo sem equipamentos adequados, armamentos obsoletos, em relação as armas dos bandidos. Sem falar na quantidade de munição que o estado propicia aos nossos combatentes urbanos.
    Digo, COMBATENTES, sim, porque eles travam uma guerra todos os dias contra grupos, em muitos casos, mais bem armados que eles
    PARABÉNS A ATITUDE do juiz que decretou a soltura dos PM's!!!

  8. Ojuara disse:

    Matou bandido tem que receber medalha,é assim que se faz em países sérios

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Palocci oferece nomes a Moro: ‘Vai dar mais um ano de trabalho’ na Lava-Jato

O ex-ministro Antonio Palocci disse que se coloca à disposição do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, para apresentar “fatos com nomes, endereços e operações realizadas” que, de acordo com o ex-ministro, devem render mais um ano de trabalho.

Palocci foi interrogado por Moro, nesta quinta-feira (20), na ação em que é acusado de agir no governo federal em favor da Odebrecht entre 2006 e o final de 2013. A oitiva durou mais de duas horas.

Veja os principais pontos da fala de Palocci:

Ex-ministro se colocou à disposição para revelar nomes e operações de interesse da Lava Jato.

Negou ter operado dinheiro de caixa 2, mas confirmou que sabia da existência da prática “em todas as campanhas”.

Confirmou que falou sobre contribuição à campanha de Dilma antes das eleições de 2010.

Negou ter pedido dinheiro a empresas quando era ministro.

Disse que ninguém na Odebrecht nunca o chamou de “italiano”.

Confirmou ter tido conhecimento das planilhas de propina da Odebrecht, mas disse que ficou surpreso com as “provisões de campanha”.

Disse não se lembrar de reunião com Dilma, Marcelo Odebrecht e o ex-presidente do BNDES.

Negou ter ampliado crédito no BNDES à Angola para favorecer a Odebrecht.

Negou ter pedido, interferido ou defendido interesses da Odebrecht ou da Sete Brasil.

Fez elogios ao juiz Sérgio Moro e à atuação dele na Lava Jato.

Segundo o ex-ministro, ele optou por não apresentar tudo o que sabe durante o interrogatório “por sensibilidade da informação”.

“O dia que o senhor quiser, se o senhor tiver com a agenda muito ocupada, a pessoa que o senhor determinar, eu imediatamente, apresento todos esses fatos com nomes, endereços, operações realizadas e coisas que vão ser, certamente, do interesse da Lava Jato.”

(mais…)

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  1. Abel disse:

    Tá blefando.
    Só com mais dois anos enjaulado é que vai falar a verdade. É peixe grande.

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Macau: promotoria de Justiça e Conselho Tutelar alertam sobre jogo Baleia Azul

Representante do MPRN investiga informações sobre possível vítima na cidade e adotou primeiras providências junto a família da adolescente

A Promotoria de Justiça com atribuições na defesa da infância e juventude da comarca de Macau, junto ao Conselho Tutelar local, estão realizando um trabalho de proteção e orientação aos pais e responsáveis por crianças e adolescentes da cidade, no sentido de orientá-los em relação aos perigos no manuseio da internet, principalmente no que diz respeito ao jogo “Baleia Azul”, bastante noticiado recentemente em toda mídia.

A partir de uma denúncia anônima, tomou-se conhecimento de possível vítima do jogo “Baleia Azul” em Macau, e como forma de investigar os fatos, a 1ª Promotoria de Justiça, através da representante ministerial, promotora de Justiça Isabel de Siqueira Menezes, buscou o Conselho Tutelar, a fim de adotar as primeiras providências junto à família da adolescente.

Nesta quinta-feira (20), a promotora de Justiça de Macau, acompanhada de Giselda Vasconcelos, Assistente Social do MPRN, e Flávio Ribeiro, presidente do Conselho Tutelar de Macau, foram às rádios locais, a fim de prestarem informações sobre o jogo “Baleia Azul”, buscando esclarecer à população sobre os perigos do uso indiscriminado da internet por crianças e adolescentes, bem como os meios de proteção e ajuda às eventuais vítimas.

Confira aqui o comunicado elaborado pela promotoria de Justiça de Macau, que será publicado nas escolas, bem como em toda rede de atendimento municipal.

Com informações do MPRN

 

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Receita pede dados da Lava Jato para cobrar impostos de políticos

Renan Calheiros, Romero Jucá, Fernando Collor, José Sarney e Edison Lobão. Estes são alguns dos políticos alvos da Receita Federal, que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento de provas de processos da Operação Lava-Jato. A Receita quer iniciar ou dar prosseguimento a procedimentos fiscais, com o objetivo de recuperar impostos que possivelmente deixaram de ser pagos pelos investigados. A decisão de dividir os documentos com a Receita caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF.

Segundo a Receita, alguns dos alvos já têm procedimentos fiscais instaurados, enquanto outros ainda não, mas não esclarece quem exatamente. O órgão garantiu que todos os documentos que vierem a ser compartilhados serão protegidos por sigilo fiscal. A Receita tem pressa porque, após cinco anos, a legislação não permite cobrar tributos atrasados.

“Nesse contexto, possível celeridade na obtenção desses documentos otimizará as decisões acerca das confirmações necessárias quanto à efetividade dos indícios de infração tributária que deram causa aos procedimentos fiscais instaurados e em face de novos alvos potenciais que ainda não tiveram ações fiscais iniciadas”, informou a Receita.

Ao todo, a Receita pediu acesso a 13 inquéritos, sendo 11 da Lava-Jato, e uma ação cautelar. Além dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Fernando Collor (PTC-AL), e Edison Lobão (PMDB-MA) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), são alvos os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE), José Mentor (PT-SP) e Vander Loubet (PT-MS). Há ainda três inquéritos que envolvem vários parlamentares do PP e do PMDB investigados por formação de quadrilha.

Os outros dois inquéritos — erroneamente identificados como sendo da Lava-Jato pela Receita — investigam o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que já foi vice-presidente da Câmara. Esses casos não estão com Fachin, mas com o ministro Marco Aurélio Mello. Tanto os inquéritos com Fachin como aqueles com Marco Aurélio são anteriores à delação dos executivos da Odebrecht, que levou à abertura de 76 novas investigações no STF.

O documento da Receita é de 30 de março e foi protocolado no STF no dia seguinte. O texto é assinado pelos auditores-fiscais Erico Piredda da Graça, da Coordenação Nacional da Operação Lava Jato da Receita, e Eduardo Pucci Hercos, chefe da Divisão de Auditorias Especiais. Em 17 de abril, Fachin deu 15 dias para o Ministério Público Federal (MPF) dar sua opinião sobre o pedido. Só depois disso ele tomará uma decisão.

“Como é do conhecimento de Vossa Excelência, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) tem fiscalizado contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, citados nos autos da Operação Lava Jato”, disse a Receita Federal a Fachin. Acrescentou ainda que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação na primeira instância, já autorizou o compartilhamento de provas.

O Globo

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  1. ALERTA disse:

    Está Receita engole elefantes há 30 anos, e se engasga com formigas. Esses corruptos nunca foram pegos. É bom ser investigado o porque desta atitude.

  2. MACastilhos disse:

    Muito dinheiro de propina circulando e a Receita não viu nada?
    Muito estranho.

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Acordo judicial prevê edital para concurso da saúde para Prefeitura do Natal em 90 dias

O Município de Natal tem 90 dias para contratar empresa que realize o concurso público para a área da Saúde, publicar o edital e efetuar as inscrições de candidatos para o certame
A medida foi firmada em audiência judicial com o Município, ocorrida nesta quinta-feira (20), na 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal. O juiz Cícero Macedo homologou por decisão judicial o acordo celebrado perante as promotoras de Justiça da Saúde da Comarca de Natal, Elaine Cardoso e Kalina Filgueira, representantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

A ação envolve Execução de Obrigação de Fazer de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Município de Natal objetivando a realização do concurso público para servidores da saúde, pois, embora tenha sido realizado o concurso ano passado, este foi anulado por problemas durante sua execução, e precisa ser efetivamente viabilizado.

O prazo de 90 dias começará a contar a partir do próximo 1º de maio. O acordo firmado ainda prevê que as provas do concurso mencionado sejam realizadas, preferencialmente, até o final do mês de setembro deste ano.

Nesse período o processo ficará suspenso e o Município de Natal deverá adotar as providências necessárias para cumprimento dos pontos definidos em audiência. Na oportunidade, uma próxima audiência já ficou aprazada para 27 de julho de 2017, na qual será analisada eventual necessidade de prorrogação dos contratos temporários vigentes e a quantidade de vagas remanescentes na área da Saúde. O acordo desta quinta-feira já incluiu a intimação do Município e do MPRN para esta audiência aprazada.

Assinaram o acordo homologado judicialmente representando o Município, os procuradores de Natal, Aurino Lopes e Fernando Gaburri, as secretárias adjuntas da Saúde, Maria da Saudade Azevedo e Terezinha Guedes, a diretora do Departamento de Pessoas da Secretaria de Saúde, Isabelle Cocentino, presidente da Comissão do Concurso da Área da Saúde e servidora, Leila Carolina Carvalho e a secretária de Administração, Adamires França.

 

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  1. Francisco Fagner disse:

    E o pessoal que fez o concurso passado como fica? lesado mesmo?, Por ventura vão perder todas as despesas de passagem ospedagen e taxa de inscrição?

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