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Corregedoria Nacional do MP instaura processo administrativo disciplinar para apurar conduta de servidor do MP/RN

O corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, comunicou ao Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do servidor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) Guilherme Wanderley Lopes da Silva. No último dia 24, na sede do MP/RN, o servidor invadiu uma reunião da qual participavam o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, e alguns membros e sua equipe, e efetuou diversos disparos.

Os disparos foram dirigidos contra o procurador-geral de Justiça, o procurador-geral adjunto de Justiça, Jovino Pereira, e o promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra, tendo atingido os dois últimos.

De acordo com o corregedor nacional do MP, Cláudio Portela, as circunstâncias narradas indicam a prática das faltas disciplinares previstas nos incisos V, VI e VI do artigo 143 da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, pelo técnico ministerial, sujeitando-o à sanção disciplinar de demissão.

Instaurado o processo, este deverá ser distribuído a um conselheiro relator, para a citação do servidor e a condução do PAD, ficando estabelecido o prazo de 90 dias para a sua conclusão.

Por fim, o corregedor propôs, em atenção às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5125 e no Mandado de Segurança 34675, que o servidor seja notificado pessoalmente da decisão da instauração do PAD. O objetivo é possibilitar a apresentação de manifestações e a sustentação oral na próxima sessão ordinária do CNMP, marcada para o dia 24 de abril.

Manifestações de conselheiros

O conselheiro Walter Agra destacou que o fato ocorrido no MP/RN foi grave. Agra complementou que o Poder Judiciário e os órgãos de controle têm de dar resposta rápida para se punir o quanto antes conduta desta natureza. “As instituições devem ser protegidas e respeitadas. Permitir ataques desse tipo beira as raias do terrorismo democrático”.

O conselheiro e decano do CNMP, Antônio Duarte, pediu a palavra. Ele salientou que o Plenário presta solidariedade aos membros do MP/RN e apoio às famílias.

 

Comentários (25) enviar comentário
  1. Meridiano disse:

    E fica o Promotor Cabeça de Ovo postando mensagem nas redes buscando sensibilizar o povo para a situação de quem sempre pregou o mal. Melhor ficar calado em Brasília, ajudando a trupe no CNMP e evitando maiores problemas com prédios abandonados!

    • Santos disse:

      O prédio da Deodoro? Nada foi esclarecido e ficou por isso mesmo. Ah, como ELES é assim.

  2. Revoltado disse:

    Tem promotor que anda flutuando, não consegue mais tocar os pés no chão, esse mundo medíocre não ficou para o MP, eles estão aqui mas são de um mundo paralelo de seres superiores!

    • Jomar Gomrs disse:

      O rei na barriga é por causo de minho dinheiro no $$$$$$$ . Aí eles pensam que não sao servidor público. Ficam pensando que são magnata, sênhor de escravos. Quando ganhavam menos eram mais gente. Agora se acham tudo rei.

    • Sensatez disse:

      Depoimento de quem provavelmente não conhece nenhum promotor do RN

    • Carlino disse:

      Essa Sensatez ta insensata e insensível.
      Perdeu a humanidade há muito tempo.

  3. Carol Alves disse:

    O mais inacreditável, é o MP agora, forçar os seus servidores a postarem fotos vestidos de branco para mostrar apoio ao PGJ. Até para demostrar apoio o servidor é forçado…

    • Sensatez disse:

      Onde você viu que os servidores foram forçados? Alguém lhe disse? Vamos ter mais responsabilidade nos comentários. O mundo tá cheio de gente assim, quer direitos, mas na hora de cumprir deveres…

    • Jacumã disse:

      Tudo cargo comissionado ou função gratificada. Quer melhor prova, dotô Sensatez?

  4. Marconi disse:

    É óbvio que o ato de Guilherme foi fruto de uma perturbação mental sem tamanho, mas quem trabalha no MPRN sabe perfeitamente que muito do que ele disse em sua carta é verdade. O CNMP e o MPT deveriam investigar cuidadosamente o que está acontecendo no Órgão. .. Por que há tantos servidores com problemas psiquiátricos? Por que tanta insatisfação por parte dos servidores? Ressalto que quando falo de insatisfação, não me refiro a questões salariais, e sim à forma desumana como os servidores são tratados pelos "membros".
    A sociedade é inteligente e percebe pela maioria dos comentários que estão disponíveis na web que há pessoas muito mais preocupadas com o estado de saúde de Guilherme do que propriamente com as vítimas de seu abominável atentado.
    Que tudo isso que está acontecendo no MPRN sirva para que haja uma grande reflexão e o Órgão possa voltar a ter um clima agradável de trabalho, como na época do competentíssimo Onofre!!!

  5. Curioso disse:

    O que eu acho engraçado nisso é que se fosse um promotor que tivesse cometido um erro a punição seria a aposentadoria. Gente tem que se acabar com esses privilégios concedidos ao Poder Judiciário e Ministério Público e tratar todos iguais perante a leia. Bandido tanto faz ser de toga ou não.

    • Sensatez disse:

      Enfim um comentário sensato por aqui. Direitos e deveres são pra todos!

  6. ALERTA disse:

    Tá todo mundo torando prego…

  7. Pedro disse:

    Realmente, é visível como se dar agilidade quando quer, no caso do imoral auxílio moradia que está sob liminar (absurdamente sem fundamento algum) até agora nada de julgar o mérito, e continuam a sugar dos cofres públicos milhões…
    Mas pra punir o servidorzinho num instante vão resolver. Hehehe
    Isso émuma vergonha!

  8. Falastrão disse:

    Agra?? O Primo do atingido??
    Defesa oral??…..Meu Deus…

  9. José Martins disse:

    MP tem 2 pesos e 2 medidas! Fato lamentável! Para mim, mais uma instituição em descrédito!! Tem que punir o servidor, claro que sim. Mas a postura corporativista em relação a seus membros e a postura dos promotores em audiências de custódia, além das mordomias e benefícios quase que auto concedidos mostram que em nada se diferenciam dos demais poderes na conduta ética, na promoção da justiça e na prestação de um serviço público excelente.

  10. Pafuncio disse:

    E quem vai investigar as denúncias do rapaz sobre o MPRN? Acorda povo!

  11. Eduardo disse:

    Homi… coisa ligera! Fosse um promotor que tivesse atirado no servidor o cabra tava era solto, ainda enchendo o buxo de dinheiro e processo só dia 31 de fevereiro.

  12. Luciana Morais Gama disse:

    Pq não foi instaurado processo administrativo para punir o culpado pela compra do PRÉDIO MICO da Av. Deodoro??? Aliás colocaram o predio no chão e lá até hoje.

    • Jaime disse:

      Tinham que investigar se o então PGJ que hoje está no CNMP tinha relaçoes de amizade com os antigo proprietário desse predio da av. Deodoro.

  13. Fábio disse:

    Quanta será que eles vão ter essa mesma avidez em resolver os problemas tão exposto no MPRN?

  14. Cláudio Santana disse:

    Quando foi Ritinha, se calaram.
    Claro o corporativismo.
    E o auxílio moradia continua firme.
    Eita Brasil

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Justiça volta a negar liberdade a acusado de matar fisiculturista em Natal

O novo pedido de liberdade feito pela defesa do empresário Alexandre Furtado Paes, acusado de ter matado a fisiculturista Fabiana Caggiano Paes, com quem era casado, durante uma viagem de passeio a Natal, em dezembro de 2012, foi negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

A defesa do empresário alegava falta de fundamento para a manutenção da prisão preventiva, excesso de prazo processual e ainda a destacou a crise no sistema penitenciário potiguar. Em fevereiro, o pedido havia sido feito e negado pela Justiça.

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Delegados cobram da PF ação contra excesso de poder do MP. Leia íntegra da “Carta de Florianópolis”

Em carta, delegados da Polícia Federal cobraram do comando da instituição uma atuação forte em defesa das atribuições da categoria para evitar concentração exagerada de poderes por parte do Ministério Público Federal.

O texto, chamado de Carta de Florianópolis, é resultado das discussões feitas pelos delegados no VII Congresso Nacional da categoria, realizado na semana passada e promovido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

“Que, diante do movimento do Ministério Público Federal contra as competências constitucionais e legais da Polícia Federal e prerrogativas dos Delegados de Polícia, é necessário que a Direção-Geral da Polícia Federal promova atos visando à defesa da instituição e das prerrogativas de seus membros, de modo a evitar concentração exagerada de poderes por parte do Ministério Público Federal, o que pode gerar arbítrio, desequilíbrio institucional e grandes prejuízos à sociedade brasileira”, diz o trecho.

Leia a íntegra do documento:

Carta de Florianópolis (23.03):

Os Delegados de Polícia Federal, reunidos durante o VII Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, entre 20 e 23 de março de 2017, com objetivo de promover o fortalecimento das instituições democráticas do Estado Brasileiro, manifestam:

1. A necessidade de garantir o funcionamento autônomo das instituições de Estado, livre de qualquer possibilidade de interferência política, para que possam cumprir a missão constitucional de combater o crime organizado e a corrupção;

2. Que a paridade e integralidade dos proventos são direitos irrenunciáveis da categoria dos Delegados Federais, sendo vedado qualquer tipo de ato, decisão ou manifestação que os contrarie;

3. Que, diante do movimento do Ministério Público Federal contra as competências constitucionais e legais da Polícia Federal e prerrogativas dos Delegados de Polícia, é necessário que a Direção-Geral da Polícia Federal promova atos visando à defesa da instituição e das prerrogativas de seus membros, de modo a evitar concentração exagerada de poderes por parte do Ministério Público Federal, o que pode gerar arbítrio, desequilíbrio institucional e grandes prejuízos à sociedade brasileira;

4. A necessidade de ter, à sua disposição, recursos humanos e materiais suficientes para a condução das investigações policiais;

5. Que é direito do policial, em atividade ou aposentado, o registro e o porte de arma de fogo independentemente do pagamento de taxas, conforme previsto nos projetos de lei 695 e 591, ambos de 2015, aos quais conclama rápida aprovação junto ao Congresso Nacional;

6. Repúdio às propostas legislativas que desconsideram as especificidades da aposentadoria policial e, notadamente, a justa diferenciação da aposentadoria da mulher policial, nos termos da LC 144/2014;

7. A necessidade de implantação nas várias unidades da Polícia Federal dos Gabinetes de Investigação, previstos no Enunciado nº 67, como forma de melhorar a eficiência e a eficácia da investigação criminal;

8. A necessidade de garantir à mulher policial que não se ausente de sua lotação e missão superior a cinco dias enquanto for responsável por criança de até seis anos, bem como não seja obrigada a permanecer em plantão ou de sobreaviso enquanto estiver na condição de gestante ou lactante, resgatando-se os direitos alcançados pela IN 87/2014;

9. A necessidade de que a Polícia Federal observe a inclusão de critérios objetivos, a experiência profissional e os conhecimentos do indicado para nomeação para cargo de chefia;

10. Repúdio à demora do governo em regulamentar a indenização de fronteira, causando evasão e desestímulo às unidades estratégicas para a proteção das fronteiras do país, sem que haja mudança dos critérios já definidos pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal;

11. A necessidade de realização periódica de concursos públicos, bem como a abertura imediata de certame para o preenchimento dos cargos vagos existentes.

A ADPF se compromete com todos os itens constantes nesta carta, bem como conclama a Polícia Federal para que faça a defesa institucional dos pontos acima.

Jota

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  1. Cláudio Santana disse:

    Mais um exemplo claro de que os "guardiões da verdade" ultrapassam todos os limites. A gloriosa PF merece todo apoio da sociedade brasileira.

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Fachin decide em abril se citados em delações da Odebrecht serão investigados

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deve anunciar no mês que vem se aceita os 83 pedidos de abertura de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com a assessoria do ministro, o trabalho de análise dos pedidos entrará pelo mês de abril.

Há duas semanas, Fachin recebeu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os pedidos de investigação e deve assinar em conjunto todo o material sobre as delações da Odebrecht, que envolve 320 pedidos ao Supremo.

Além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, há 211 solicitações de desmembramento das investigações para a primeira instância da Justiça, sete arquivamentos e 19 pedidos cautelares de providências.

As delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em acidente aéreo. Foram colhidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 950 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira.

Agência Brasil

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  1. Paulo Cardoso disse:

    Safados tramitando a farsa

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Janot sugere retirada de artigo no projeto que prevê punição a juízes

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta terça-feira – Givaldo Barbosa / O Globo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, esteve na manhã desta terça-feira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para sugerir mudanças no projeto que prevê sanções para atos considerados abuso de autoridade. Janot disse que propôs a retirada do artigo que trata sobre o crime por hermenêutica, ou interpretação, no qual abre um precedente para que seja punido o magistrado que condenar um acusado posteriormente inocentado em instância superior.

O procurador-geral sugeriu, por outro lado, que seja mantida no projeto a criminalização da chamada “carteirada”, quando a autoridade usa de sua função para coagir alguém ou obter alguma vantagem.

Janot saiu do gabinete de Maia e seguiu com ele para o Senado, onde se encontraria com o presidente da Casa, Eunício Oliveira.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto no Senado, entregou na semana passada ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA), uma nova versão de seu parecer, para penalizar o chamado “embargo de gaveta”, que é quando o juiz segura o processo, sem julgamento, até que prescreva.

O Globo

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  1. Curioso disse:

    Como podemos acreditar em um homem desse? Enquanto tiver privilégios a justiça e o Ministério Público não terão a credibilidade da população. Querem sempre levar vantagens em tudo que fazem e percebendo salários fora da realidade. Uma vergonha!

  2. Cláudio Santana disse:

    Mais uma do corporativismom..chupa brasil

  3. Fran disse:

    Esse canalha está atuando para corroborar com essa lei vagabunda. Rodrigo Janot nunca foi a favor da Lava Jato, tampouco do povo brasileiro. É um embusteiro! Aguardem, e vejam o que esse anteprojeto trará para o país.

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ATENTADO: Polícia e MP criam comissões para acompanhar caso do atirador Guilherme Wanderley

A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio Grande do Norte criaram comissões especiais para acompanhar o inquérito instaurado para apurar o atentado ocorrido na última sexta-feira (24) dentro da sede do MP, em Natal.

Guilherme Wanderley Lopes da Silva, de 44 anos, atirou contra procurador e promotor durante atendado e se apresentou à polícia no sábado (25). Ele trabalhava no MP há 20 anos, e foi exonerado do cargo comissionado.

De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil, Claiton Pinho, os delegados Júlio Lima, da 4 DP, e Alisson Barbosa, da delegacia de Extremoz, na Grande Natal, foram designados para auxiliar as investigações. O inquérito é presidido pelo delegado Renê Lopes. Ainda segundo Claiton, a comissão foi criada com o objetivo de ajudar nas investigações, pois há muito material para ser analisado. Quatro promotores também foram designados pelo MP para acompanhar o inquérito. Edevaldo Alves Barbosa, Silvio Roberto Souza Lima, Giovanni Rosado e Luiz Eduardo Marinho, todos da Comarca de Natal.

Com acréscimo de informações do G1-RN

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  1. Jacumã disse:

    Homi… precisa disso???
    Com tanto corrupto e bandido solto. O mp não tem mais o que fazer não? O doidinho já foi preso, coitado. Surtou e se entregou.
    O PODER CEGA, A PREPOTÊNCIA DESTROI.
    Mas Deus tá vendo.

  2. Toninho disse:

    Esses juízes e desembargadores são uns folgados. Se aproveitam dessa justiça de merda desse país de corruptos.
    E os dois desembargadores que receberam propinas dos precatórios no caso da Karla Ubarana ? Estão presos ?
    E o tal desembargador que humilhou um garçom dentro da Padaria Mercatto ? Está preso ?
    JUDICIÁRIO DE LIXO !!!

  3. Antonio Lopes disse:

    Comungo com o pensamento dos demais que postaram os seus comentarios até agora, mas de nada vai adiantar se aqueles que pensam ser semi deuses não refletirem. E digo mais nada leva a crêr que esses senhores tenham chegado a conclusão que devem repensar suas atitudes. O poder ensandece, cega e os tornam ridiculos perante a sociedade.

  4. joacy disse:

    já era pra tá solto e sem tornozeleira.

  5. Junior disse:

    Tao vendo como são semideuses, formaram ate comissao, porque nao formaram com os que mataram ontem, so porque mataram pessoas comuns.

  6. Douglas disse:

    4 Promotores e 3 Delegados de Polícia para apurar o caso, em que tudo já foi elucidado e o acusado encontra-se, inclusive, detido.
    De fato, não sei como o POVO vai interpretar isso, até por que se fosse um comum do POVO que tivesse sofrido tal ataque ou mesmo vindo a falecer, talvez nem BO a PC tivesse registrado. Em que pese, a minha dúvida de como o povo pode interpretar isso, uma coisa eu sei ao certo: é esse mesmo POVO, e não, um Juiz (tendo em vista a competência do Júri, por seus 7 jurados) que vai julgar o presente caso.

  7. Tarcisio disse:

    Coitado desse rapaz vão comer o fígado dele pois fosse o contrário aposentadoria já está assinado

  8. Chupeta disse:

    Lembram da polícia na hora do aperto e lembram que são humanos quando estão no hospital. Mas em pouco tempo esquecem…

  9. Lutemberg disse:

    Nessas horas os semideuses lembram da polícia.

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Justiça determina que Estado deve transferir presos do CDP de Ceará-Mirim em 90 dias; situação caótica e desumana, segundo MP

O juiz João Henrique Bressan de Souza, da 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte transfira, de forma gradativa e no prazo máximo de 90 dias, para estabelecimento prisional adequado (penitenciária), os presos que se encontrem no Centro de Detenção Provisória de Ceará-Mirim (CDPCM) e que já possuam sentença condenatória, transitada em julgado ou não, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

O caso

A determinação atende pedido feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em uma Ação Civil Pública onde o órgão afirmou que instaurou inquérito civil objetivando apurar a regularidade da capacidade carcerária daquele CDP.

Segundo o Ministério Público, verificou-se que os custodiados daquela unidade prisional vivem em situação caótica e desumana, a qual, por sua vez, gera reflexos nas condições de trabalho dos agentes penitenciários que lá laboram. O MP também alegou que, de acordo com as informações prestadas pela direção do CDPCM, mesmo após a recente reforma da unidade, existem 61 presos distribuídos em cinco celas.

De acordo com a Resolução nº 003/2005, editada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, as celas que possuem área mínima de 10m² devem ser ocupadas por, no máximo, seis detentos. Entretanto, no caso das celas atualmente disponíveis no CDPCM, a área total de cada uma delas ultrapassa os 10 m², possuindo a unidade prisional ocupação máxima total para 30 presos.

Contudo, ela se encontra com uma população carcerária de 61 detentos, o que perfaz uma média de 12,2 pessoas por cela. Denunciou ainda que oito dos custodiados que se encontram abrigados no CDPCM, estabelecimento exclusivamente destinado para presos provisórios, já estão cumprindo pena definitiva.

Decisão

Quando julgou a ação, o magistrado João Henrique Bressan constatou, da análise dos documentos do inquérito anexados aos autos, que o Centro de Detenção Provisória de Ceará-Mirim, há muito tempo, vem abrigando presos em número superior ao que sua capacidade permite e se encontra com estrutura deficiente, necessitando de reforma e ampliação. Contudo, salientou que o problema de superlotação carcerária não se encontra adstrito aquele estabelecimento prisional.

De acordo com o juiz, a situação caótica vivenciada pelo sistema penitenciário do Estado do RN, desde 2015, é fato público e notório, tanto que culminou na edição do Decreto nº 25.017/2015, o qual decretou estado de calamidade no sistema penitenciário potiguar.

Apesar disso, o julgador reconhece que o Ministério Público vem adotando grandes esforços no sentido de melhorar as condições a que estão submetidas os presos. A par destas considerações, considerou mais prudente a adoção de solução intermediária que, de um lado, atenda à questão referente à segurança pública e, de outro, se volte à melhoria das condições dos detentos que se encontram no estabelecimento.

“Com isso, afigura-se razoável a determinação para que, no CDPCM, permaneçam tão somente os reclusos provisórios, entendidos como aqueles que ainda não tenham sentença condenatória em seu desfavor, devendo os demais presos serem transferidos, gradativamente, para estabelecimento prisional adequado (penitenciária)”, decidiu João Henrique Bressan.

(Ação Civil Pública nº 0102750-77.2016.8.20.0102)
TJRN

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  1. BarbyBarby disse:

    Esse MP deveria visitar os BPMs para vê as condições desses estabelecimentos ou policial militar não merece também um lugar de excelência pada trabalhar?

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TRT-RN lança nesta sexta aplicativo que permite acompanhar processos pelo celular

O aplicativo para celular Mobile JTE da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte será lançado nesta sexta-feira (31), às 9h, no átrio das Varas do Trabalho de Natal (Av. Capitão Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova).
O Mobile JTE, que estará disponível gratuitamente para as plataformas Android e IOS, permite a consulta de pautas de audiências e julgamentos, da tramitação processual e da jurisprudência do TRT-RN.

O acesso é livre para qualquer pessoa, embora algumas funcionalidades mais específicas do processo dependerão de cadastro no próprio aplicativo.

O TRT-RN disponibilizará esse cadastramento para advogados, trabalhadores reclamantes e empresas reclamadas, magistrados, servidores e peritos no próprio aplicativo, a partir de sexta-feira.

Além disso, o Móbile JTE disponibiliza um alerta sobre a movimentação de processos, a realização de propostas de acordos e um chat que permite o diálogo entre as partes, seus advogados e os magistrados do TRT-RN, dentre outras funcionalidades.

O Móbile JTE foi desenvolvido pelo TRT da 5ª Região (BA). O TRT-RN e o TRT-RS foram escolhidos para utilizarem o aplicativo como projetos pilotos, sob a coordenação nacional do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

SERVIÇO

Lançamento JTE Móbile do TRT-RN

Data: Sexta-feira (31), às 9:00h.

Local: Átrio das Varas do Fórum Trabalhista de Natal Av. Capitão Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova).

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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  1. Junior disse:

    Pura verdade ana, se trabalhassem mais e falassem menos seria melhor.

  2. Ana disse:

    Era melhor estes juízes trabalharem mais e fazer jus aos salários altíssimos
    e inclusive o auxilio moradia que recebem, tem processos que passa anos e anos esperando só por uma simples assinatura e nada.

  3. Cida disse:

    Parabéns! Isso sera muito útil!

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Em depoimentos, relator indica argumentos para cassar Temer

O ministro Herman Benjamin, no TSE

Perguntas feitas pelo ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a delatores da Odebrecht indicam ao menos três pontos que devem ser utilizados para embasar sua posição no processo que pode cassar a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014.

Relator da ação, ele insistiu em questionamentos sobre esses temas e chegou a indicar, ainda que discretamente, seu posicionamento durante as oitivas. A expectativa, segundo a Folha apurou, é que ele peça a cassação da chapa. O ministro não se manifesta sobre o voto, em razão de sigilo.

O primeiro ponto abordado com insistência por ele trata do uso de R$ 50 milhões em propina na campanha, fruto, segundo os delatores, de contrapartida pela aprovação da medida provisória 470, apelidada de Refis da Crise, em 2009.

O dinheiro, de acordo com a delação, acabou não sendo utilizado na campanha de 2010, ficando como “crédito” para as eleições de 2014.

O segundo tema é o pagamento de R$ 25 milhões, via caixa 2, para “comprar” (termo usado nos relatos) o apoio de partidos à chapa Dilma-Temer e aumentar o espaço de propaganda na televisão.

O terceiro assunto perseguido pelo relator nos depoimentos diz respeito a gastos não declarados de ao menos R$ 16 milhões com o marqueteiro João Santana, que trabalhou na campanha.

Os depoentes que mais trataram dos temas foram Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, Alexandrino Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais, Hilberto Mascarenhas, ex-diretor do departamento de operações estruturadas da empresa, conhecido como o setor de propinas, e Fernando Migliaccio, ex-funcionário da mesma área.

Para entender o processo de aprovação da MP 470, Benjamin fez ao menos 25 perguntas somente a Marcelo Odebrecht.

No diálogo, o ministro questiona: “Os R$ 50 milhões não saíram em 2010?”. O executivo responde que não e é novamente acionado: “Ficou o crédito?”. Em seguida, o relator faz perguntas sobre de que forma o governo teria dado contrapartida ao grupo.

O ministro do TSE deixa claro que, além de querer saber se o dinheiro foi ou não utilizado em 2014, também quer esclarecer se trata-se de caixa 2 “puro”, uma doação não contabilizada, ou se foi um ato de corrupção, quando envolve promessa ou ato em troca de uma vantagem indevida.

Durante as audiências,o ministro expôs seu entendimento sobre a diferença.

“Porque tecnicamente, só para orientar o depoimento, eu nem sei se o senhor terá informações sobre isso, caixa 2 não está necessariamente vinculada à propina no sentido de: olha, eu vou lhe dar um benefício que não é muito lícito, mas, em contrapartida, eu espero uma contribuição. Isso é propina”, disse o relator.

COMPRA DE ALIADOS

Sobre a compra de partidos para que a coligação tivesse mais tempo na televisão, Benjamin indagou ao menos 29 vezes Alexandrino Alencar, o responsável pela negociação de R$ 21 milhões com três siglas (PC do B, Pros e PR) em menos de uma hora de oitiva. Esse foi basicamente o único tema explorado com o ex-executivo. Além desses partidos, o PDT, segundo a Odebrecht, recebeu R$ 4 milhões pelo mesmo esquema.

“Em outras palavras, segundo o que o senhor disse, só com a compra de tempo de três partidos e, portanto, de caixa 2, esse valor já superava a contribuição oficial? Não é isso?”, disse Benjamin.

Os partidos negam a acusação e afirmam que apoiaram a chapa Dilma-Temer por questões ideológicas.

Os três pontos destacados dizem respeito apenas aos depoimentos de delatores da Odebrecht – os últimos a serem chamados. A Folha teve acesso às transcrições na última semana.

O processo, porém, começou em 2014, logo depois da eleição. Cerca de 50 pessoas foram ouvidas ao longo desses dois anos. Nesta segunda (24), ele entregou o relatório final do caso ao tribunal, abrindo caminho para o início do julgamento da ação.

FOLHAPRESS

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  1. Ceará Mundão disse:

    Esse Cabral só pode tá brincando. Sem comentários.

  2. Sandro Alves disse:

    Tem que cassar os dois, e todos os militontos na cadeia!

    • cabral disse:

      Fernandes respeite o blog, vc não esta em casa, na hora do almoço não.

  3. cabral disse:

    Tudo armação, para ser punido tem que ser do PT.

    • Pedro disse:

      Mas Cabral quem corrompeu, manipulou, tinha conta corrente na odebrecht, desviou foi o PT.
      Vocês falam que o governo Temer é ilegítimo pois ele não foi votado, uma grande mentira, e agora querem condená-lo pois pertencia a chapa com Dilma? Qual a lógica nisso? O que importa é deixar os corruptos no poder e os demais que sejam culpados?

    • cabral disse:

      A resposta e simples, Nada foi provado contra o PT, a cada dia as evidencias inocenta o PT. As investigações apontam o PMDB e o PSDB como os causadores de tudo.

    • Fernandes disse:

      Cabral, já comeu sua porção de mer… Hoje?

  4. Curioso disse:

    Deve ter simpatia pela quadrilha petista e quer o pior para o país.

  5. Manoel Lucas disse:

    O choro continua livre , pelo menos para a Foice de São Paulo.

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Cunha acusa Moro de cerceamento de defesa e pede absolvição

O Globo

A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu ao juiz Sérgio Moro a absolvição do ex-presidente da Câmara por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. O pleito foi feito nas alegações finais do processo que responde sob a acusação de receber propinas na compra pela Petrobras do campo de petróleo do Benin, na África.

Os defensores de Cunha alegam que houve cerceamento de defesa na ocasião em que Moro indeferiu perguntas do ex-deputado ao presidente Michel Temer (PMDB), arrolado na ação como testemunha de defesa.

Na ocasião, o juiz da Lava-Jato argumentou que Cunha tentou intimidar o presidente e vetou metade de um total de 41 questionamentos enviados pelos advogados de Cunha.

Comentários (2) enviar comentário
  1. Carlos Bastos disse:

    Acho é pouco vai ficar muito tempo preso seu pilantra. Cadê seu amiguinho Temer que vc ajudou no golpe.

  2. cabral disse:

    Desentendimento dentro da quadrilha vai inocentar lula.

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Moro pede que PF se manifeste sobre vídeo de coercitiva de Lula

Marcelo Antunez e Antonio Calloni, diretor e ator, respectivamente, de ‘Polícia Federal – A lei é para todos’, filme sobre a Operação Lava-Jato    (Foto: Divulgação/Ique Esteves )O Globo

Em despacho na última sexta-feira, o juiz federal Sérgio Moro pediu que a Polícia Federal se manifeste sobre um suposto vídeo feito durante a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março do ano passado. A gravação, de cerca de duas horas, que incluiria desde a chegada ao edifício onde mora o ex-presidente, teria sido usada pelos produtores do filme Polícia Federal – a lei é para todos”, sobre a Operação Lava-Jato para reconstituir as cenas da condução coercitiva.

Em petição na última quinta-feira, a defesa de Lula pediu a Moro que determine investigações a respeito do uso indevido das imagens da ação por parte da PF. Os advogados acusam a polícia de ter cedido a gravação para os produtores. A polícia ainda não se manifestou sobre o caso porque alega ainda não ter sido notificada.

Ao analisar a petição da defesa de Lula, Moro escreveu que não cabe ao juízo “impor censura a veículos de comunicação ou mesmo à produção de algum filme”.

Comentários (9) enviar comentário
  1. Walter disse:

    O Luladrao roubou bilhões
    E quer se livrar da cadeia porque uma mosca estava na sala do juiz kkkkk
    Nada haver e ladrao e cadeia para ele é os outros também

  2. Carlos Bastos disse:

    Eu não entendo esse Juiz um dia manda a PF, pegar o rapaz que tem um blog e agora não pode fazer nada. Kkkkkkkk

  3. joaojunior disse:

    Esse tal de Moro se acha acima de Deus…

    • JUNIOR disse:

      Ele não está acima de Deus, apenas tá querendo colocar esse marginal na cadeia e vai conseguir, vcs querendo ou não!

    • cabral disse:

      Ele não pode querer nada, ele tem que seguir a lei. e acabou.

    • Fernandes disse:

      E é assim mesmo que ele vai colocar esse pulha na cadeia, esse marginal, cínico!

    • cabral disse:

      Isto fernandes! O Aecio, O temer e toda quadrilha.

  4. Dilermando disse:

    Grande delegado Ivan Romano, do filme Polícia Federal – A Lei é Para Todos, interpretado pelo ator Antônio Calloni.

    • Luiz Carlos disse:

      Acima de Deus não, mas está tenta fazer com que o o que é justo esteja acima das injustiças. Não devemos esperar perfeição de um cidadão que não é perfeito, assino a nossa lei que não é perfeita, tem suas falhas, mas que em um todo ainda oferece mais justiça que injustiça, assim tem sido os juízos proferidos por Sergio Moro.

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Promotores recomendam que MPRN não alugue prédio e abrem inquérito

Os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Giovanni Rosado Diógenes Paiva e Keiviany Silva de Sena, abriram inquérito para apurar o processo de aluguel de um prédio por parte do próprio Ministério Público do RN e recomendaram que o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, não celebre o contrato de locação.

De acordo com os promotores, existe inconsistências no laudo de avaliação do valor de locação do imóvel situado na avenida Interventor Mário Câmara, nas Quintas, em Natal. O empreendimento Sun View pertencente a uma construtora potiguar. O contrato de aluguel previa valor mensal de R$ 248.184,00, tendo vigência de cinco anos.

O prédio seria usado para instalação das Promotorias de Justiça da Comarca de Natal, com valor total estimado de R$ 14.891.040,00.

Na recomendação, publicada através de portaria no Diário Oficial, os promotores do Patrimônio Público levam em conta um laudo de vistoria e avaliação técnica contratado pela própria Procuradoria-Geral de Justiça e emitido pelo engenheiro civil Paulo Waldomiro Soares Cunha, no dia 8 de março deste ano. “O laudo utilizado como base para definição do valor de mercado do aluguel do imóvel, apresenta, a princípio, evidentes inconsistências que repercutem diretamente na avaliação do imóvel”, destaca a portaria.

Giovanni Rosado e Keiviany Sena explicam que o referido laudo “sequer diz qual é o bairro do imóvel avaliado, restringindo-se a mencionar que fica no município de Natal/RN”. E completam ainda afirmando que: “embora o imóvel esteja encravado no bairro Quintas e o perito reporte a ‘visita a outros imóveis localizados no entorno daquele em análise, objetivando identificar ofertas de venda de terrenos e valores de mercado’ e ‘ofertas de vendas de terrenos na cidade de Natal, no mesmo bairro ou em bairros próximos’, o laudo de vistoria e avaliação técnica utiliza como parâmetros imóveis situados exclusivamente nos bairros de Neópolis, Capim Macio, Candelária e Ponta Negra, que são regiões da cidade muito mais valorizadas do que o local do imóvel avaliado”.

O imóvel objeto da ação contém 60 unidades de apartamentos com área entre 75,6 e 76,19m², de modo que o valor apontado pelo perito equivale ao valor mensal de aluguel de cada unidade por R$ 4.133,00. Por isso, os promotores ressaltam que “sob este prisma, é absolutamente incompatível com a realidade do mercado local”.

 

Com informações do G1/RN

Comentários (18) enviar comentário
  1. AlbertoCaico disse:

    O Estado quebrado ai vem esse louco fazendo titica de galinha !!

  2. Sergio disse:

    Depois desse atentado, vai aparecer tanta coisa, nem comento, v só aguardar p ver o mar de lama.

  3. Junior disse:

    Sei nao viu. Pense numa turma que ta bagunçada, é cabra metendo bala nos promotores, é outros promotores recomendando que os promotores nao alugue um predio que nao vale um peido de uma tacaca, entre outros problemas. Mas tem moral, afinal so o auxilio moradia é R$ 4500, eita Brasil veio.

  4. Carlos taxista disse:

    O oooo rê. Aí. Têm. Nosso dinheiro sendo saqueado.

  5. Berg disse:

    O que nos deixar a perceber que o Sr. Guilherme foi imprudente, mas, que existe muita coisa a ser explicada dentro do MP. R$ 4.133,00 em um AP de 75 metros é brincar com a inteligência da população. Vamos aproveitar que esse dinheiro está sobrando no MP, que já possui vários prédios, devolvendo o recurso pra conta do Estado que está cada dia mais falido por procedimentos do tipo que é visto nesta reportagem.

  6. Carla disse:

    Totalmente incompatível. Mas como eu ja disse… o q esperar se o orgao q estaria para defender o povo esta sob cuidado de corruptos. A carta deixa isso bem claro.

  7. paulor disse:

    kd o terreno adquerido na Deodoro da fonseca ??? abafaram o assunto ?? estão protegendo quem ??

  8. Brasil disse:

    Temos que colocar a boca no trombone….esses promotores se acham acima da lei ,vamos usar as redes sócias para gritar ,se acham Deuses.

  9. MR disse:

    PARABENIZO OS PROMOTORES! MAS, QUE LOUCURA ESSA DE ALUGAR APTO POR MAIS DE R$4.000,00 POR APTOS NÃO VENDIDOS! ALGUÉM ESTÁ GANHANDO NESSE ALUGUEL DESSE PRÉDIO FALIDO!

  10. Luciana Morais Gama disse:

    Parabéns aos Promotores Giovanni Rosado e Keiviany Sena. O MP/RN precisa de pessoas assim. A sociedade agradece.

  11. Givanildo Barata disse:

    É cobra engolindo cobra. Os promotores enviaram a tal "Recomendação" uma excrescência inventada pelo próprio Ministério Público, inexistente na Legislação brasileira, para impedir ou tentar impedir a própria entidade de locar um prédio. É o maximo…
    E olhem que diversos promotores no estado vivem expedindo as tais "Recomedações" que, eles promotores, querem que tenham força de decisão judicial.
    Tá mais do que na hora de se por um freio neste Ministério Público.

  12. Brasil disse:

    Conheço esse imóvel,um AP desse com condomínio,não passaria de 1500 de aluguel de forma alguma .

    • Judson disse:

      Não vale R$ 800 com condomínio. Aquela região é péssima, infestada de crakudos à noite. MP(contribuinte diga-se) iria fazer mais um péssimo negócio.

  13. Marcelo disse:

    Não tem órgão que se salve no Brasil.

  14. Carlos Bastos disse:

    É o terreno da Deodoro perto do Marista como ficou quem foi o culpado, já sei foi o contribuinte que paga seus impostos.

    • pronto falei disse:

      MP órgão responsável por fiscalizar, em Natal / RN, órgão com questões e atitudes que devem ser investigadas. Não precisava os tiros, mas bem que o tal Guilherme quis mostrar alguma coisa.

    • paulo disse:

      Outra coisa sem explicação e pior botaram o prédio abaixo, que poderia ter sido vendido como estava pois traria menos prejuízo ao erário público. A emenda saiu pior do que o soneto, afinal esses senhores se acham acima de tudo inclusive a LEI.

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