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Juiz cancela Casamento Gay e ainda dá carão no STF

Folha Online:

O juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, que cancelou na última sexta-feira (17) um dos primeiros contratos de união civil entre homossexuais do país, disse que não tomou a decisão por discriminação.

Ele anulou o registro de união estável do jornalista Liorcino Mendes, 47, com o estudante Odílio Torres, 23. Foi o primeiro casamento gay de Goiás após o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.

Segundo Villas Boas, da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, a decisão do STF “ultrapassou os limites” e é “ilegítima e inconstitucional”.

Ele argumentou que o direito à união homossexual “inexiste no sistema constitucional brasileiro”. Ele afirmou que não quis confrontar o Supremo, mas “só seguir a Constituição”.

O juiz afirmou ainda que defende que os homossexuais sejam livres para ter qualquer tipo de relação, mas “essas pessoas não podem querer a aceitação dos demais membros da sociedade como se fosse natural”.

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  1. Aldo Mello disse:

    Indignados com o STF por favor leiam e assinem este abaixo assinado. Estado de excessão é Revolução Branca contra a Democracia. http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=POVOBRAS

  2. JOSE AP. SOUZA disse:

    RESPONDENDO AO ELEONILDO OUE DEVERIA SER ESTIRADO DE NOSSO MEIO SÃO ESSAS ABERRAÇÕES QUE INVERTE O CURSO NATURAL DAS OBRAS DO CRIADOR RECEBENDO EM SEUS CORPOS TODO TIPO DE TORPEZA NÃO SABEIS VOS QUE VOSSOS CORPOS FOSTE S CRIADOS PARA SER O TEMPLO DO ESPÍRITO SANTO DE DEUS. ARREPENDA TI E VOLTE PARA JESUS ELE TI AMA E QUER TI SALVAR SO DEPENDE DE VOCÊ. PENSE NISSO UM ABRAÇO QUE DEUS TENHA COMPAIXÃO DE TODOS…

  3. JOSE AP. SOUZA disse:

    PARABENS AO EXELETISSIMO SR JUIZ GERONIMO VILAS BOA HOMEM HONRADO DE CARÁTER AO CONTRARIO DESSES EFEMINADOS DO SUPREMO, ONDE JÁ SE VIU CASAR HOMEM COM HOMEM, E AINDA SE DENOMINAR CASAL, UM CASAL E FORMADO POR UM MACHO E UMA FÊMEA SEJA LA LÁ DE QUE ESPÉCIE FOR, NÃO EXISTE CASAIS DE DOIS MACHOS OU DUAS FÊMEAS ISSO É SIMPLESMENTE ABERRAÇÕES, SO PODE TER SAIDO DE MENTES ENDEMONINHADAS TENHO PENA DESSA CORTE BRASILEIRA DEFENDENDO SEMELHANTES ANOMALIAS, COM CERTEZA NÃO IRÃO MUITO LONGE E SO OUVIR AS VOZES ROUCAS DAS RUAS

  4. mauro disse:

    Alem da cosntituicao existe uma mei maior, que 'e a lei de Deus, essa nao existe supremo e nem cosntituicao maior. Não erreis: nem os devassos, nem os idólatras, nem os adúlteros, nem os efeminados, nem os sodomitas, nem os ladrões, nem os avarentos, nem os bêbados, nem os maldizentes, nem os roubadores herdarão o reino de Deus.

  5. cleonildo dos santos disse:

    Esse Juiz deveria ser extirpado do Poder judiciário!Não conhece nem a hierarquia do Judiciario,ou ele não entende que o Supremo Federal é o orgão máximo do Judiciário,e que o mesmo já havia se pronunciado sobre a união estável dos homossexuais.Ou ele pensa na sua minúscula mente,que irá o sumpremo irá se curvar diante de uma pensamento mediocre,preconceituoso,desse juiz de 1° Estância?

    • Eduardo disse:

      Quem deveria ser penalizados são pessoas que fazem tudo por debaixo do pano como os Exelentíssimos Juizes que aprovaram tal lei ferindo a Constituição e políticos que tentam aprovar nas mais altas madrugadas leis que ferem a família comum que será a mais atingida .

    • CW BOB disse:

      Acima do Supremo Tribunal Federal existe a Constituição Federal, e o Supremo apenas analisa duvidas nas enterpretacoes. A Constituição diz que familia é formada por homem e mulher, isso não gera nenhuma duvida de interpretacao. Alias, apoio totalmente a decisão do juiz.

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Prefeita Micarla de Souza condenada

A prefeita de Natal, Micarla de Sousa, foi condenada, por descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, e deve pagar multa diária a partir de agora de R$ 3 mil.

A informação até então desconhecida consta de decisão da juíza Ana Cláudia Secundo, que atendeu pedido do Ministério Público, representado pela Promotoria de Justiça.

O TAC firmado entre a Prefeitura do Natal e o MPE se referia a implantar e garantir o funcionamento do serviço de Atendimento Domicilar do Município e o Programa de Assistência e Internamento Domiciliar.

 

DADOS DO PROCESSO 

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  1. Paulo disse:

    FORAMICARLA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!![2]

  2. [email protected] disse:

    FORAMICARLA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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Secretária de Saúde Municipal tem 72 horas para pagar R$ 1,8 Milhão a Clínica Ortopédica

A secretária de Saúde de Natal, Maria do Perpétuo Socorro, será intimada para, em um prazo três dias, explicar o inadimplemento no valor de R$ 1.18 milhão, decorrentes da realização de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais realizados pela Clínica Ortopédica e Traumatológica de Natal Ltda. A decisão, do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Antônio da Mota, foi publicada no Diário Oficial da Justiça (DOJ) desta sexta-feira (17).

O município já havia sido condenado, na mesma Ação Civil Pública, a garantir e viabilizar o imediato atendimento aos pacientes que necessitem de cirurgias traumato-ortopédicas, devendo o ente público, enquanto não dispor de rede própria, conveniar hospitais privados para o efetivo atendimento.

Caso a decisão não fosse cumprida, o magistrado fixou multa diária de R$ 2 mil, a ser pago pessoalmente pela secretária. Ele determinou também o bloqueio das quantias que, efetivamente comprovadas através de prova documental, destinaram-se ao atendimento médico para os pacientes junto à rede conveniada.

Com informações do TJRN

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Ministro fica triste com a prisão de José Rainha. "A PF tumultua a reforma agraria"

Quando pensamos que já vimos tudo, vem um ministro de estado supor que a Prisão de José Rainha pode ter sido um excesso, segue post do Blogueiro Josias de Souza:

Operação batizada pela Polícia Federal de “Desfalque” levou ao xilindró, no interior de São Paulo, oito pessoas.

Entre os presos está José Rainha, autodenominado líder de trabalhadores rurais sem terra.

A PF descobriu que, em conluio que envolveu servidores do Incra, Rainha apropriou-se de verbas públicas e extorquiu assentados.

A repórter Tânia Monteiro foi ouvir o ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência e responsável por manter diálogo com os “movimentos sociais”.

Eis o que disse Carvalho: “Ficamos muito tristes com isso, muito preocupados, mas com prudência para sabermos, de fato, todo o processo que aconteceu.”

Para o ministro, a ação da PF “tumultua a reforma agraria” e “a relação com os movimentos”.

Gilbertinho, como é chamado por Dilma e Lula, não parece, por ora, convencido da gravidade das acusações da PF contra Rainha.

“Ele está sendo acusado de um crime, mas nós preferimos tentar entender o que está acontecendo de fato”.

O ministro disse ter requisitado informações ao Ministério da Justiça, de cujo organograma pende a PF.

Voltou a levar o pé atrás: “Ainda é cedo pra qualquer palavra que incrime ou não ele. Vamos aguardar”.

Curioso, muito curioso, curiosíssimo. Rainha é figurinha carimbada. Não dispõe propriamente de uma biografia.

Quatro passagens pela cadeia enfeitam sua ficha corrida. O rol de crimes já imputados ao personagem é vasto.

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  1. @borgesneto12 disse:

    Só faltou o ministro dizer que foi a PF tucana que prendeu esse meliante…

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Líder do MST preso por desviar dinheiro

José Rainha, que já foi preso várias vezes, é líder do mesmo  movimento que tem apoiado o #ForaMicarla, com foiçes e facas. Segue matéria do Estadão:

Em operação iniciada nesta quinta-feira, 16, a Polícia Federal prendeu o líder do Movimento dos Sem-Terra (MST), José Rainha Júnior, no Pontal do Paranapanema. Ele é acusado de desvio de dinheiro público destinado a programas de reforma agrária. Agentes da Polícia Federal de São Paulo e de Presidente Prudente cumpriam mandados de prisão também contra dirigentes do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Estado de São Paulo.

Ainda no início desta manhã, foi detido o superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires da Silva, e pelo menos dois coordenadores regionais do órgão. As ordens de prisão foram expedidas pela Justiça Federal de Presidente Prudente em processo que apura o desvio de recursos da reforma agrária.

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TRT extingue sindicato que tinha Anderson Miguel e Jane Alves como dirigentes e aplica multa de R$ 2 Milhões

O Tribunal Regional do Trabalho (21ª Região) confirmou decisão da 7ª Vara do Trabalho de Natal, que determinou a dissolução do Sindicato dos Empregados em Condomínios e em Empresas Prestadoras de Serviços de Locação de Mão de Obra no RN (Sindcom), o qual tinha como sócia Jane Alves de Oliveira, ex-mulher do advogado Anderson Miguel da Silva, recentemente assassinado em seu escritório, em Lagoa Nova.

A Corte reconheceu que pessoas integrantes de articulado grupo familiar e empresarial criaram, de maneira fraudulenta, o sindicato de trabalhadores, que foi utilizado para favorecimento das empresas prestadoras de serviços de locação de mão de obra, geridas pelas mesmas pessoas e seus parentes, e que foram obtidos lucros e vantagens indevidas mediante a sonegação e a fraude de direitos laborais.

Na sentença proferida em 10 de maio, o desembargador relator José Barbosa Filho ratificou o afastamento definitivo de seus administradores, a própria Jane Alves e mais Nicolângelo Gomes da Cunha, Josivan da Silva Oliveira, Sebastião Ramos, Eduardo Alves de Souza e Francisco Genivaldo Rosendo.

Além da proibição dos réus de criarem ou patrocinarem novo sindicato ou participarem de direção de sindicato já existente – representante da categoria dos trabalhadores.

A sentença judicial condenou os réus Jane Alves de Oliveira e Anderson Miguel da Silva e ainda os empresários Jeane Alves de Oliveira e José Lino da Silva ao pagamento de uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões.

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Edmundo foi preso em São Paulo

Ricardo Valota e Pedro da Rocha do estadão.com.br e Alfredo Junqueira, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – O ex-jogador e comentarista esportivo Edmundo Alves de Souza Neto, de 40 anos, foi preso, no início da madrugada desta quinta-feira, 16, em um flat na cidade de São Paulo por agentes da 3ª Delegacia Seccional Oeste da Capital, localizada junto ao 14º Distrito Policial, de Pinheiros.

A informação inicial foi dada pelo delegado seccional Dejair Rodrigues. “Vamos entrar em contato agora com o Cepol (Centro de Operações da Polícia Civil) para que nas próximas horas possamos saber se é a Polícia Civil de São Paulo que irá encaminhá-lo para o Rio ou se a Polícia Civil de lá fará a remoção”, diz o delegado.

Segundo o delegado Eduardo Castanheira, titular do Setor de Investigações Gerais (SIG) Oeste, a polícia recebeu uma denúncia anônima por volta das 23 horas de quarta-feira, 15, de que o ex-jogador estava em um flat na Rua Amauri, no Itaim Bibi, na zona sul.

“Chegamos no local, o porteiro nos confirmou que ele [Edmundo] estava mesmo no apartamento 402 e nos deixou entrar. Batemos na porta e o próprio Edmundo nos atendeu. Parecia que ele tinha acabado de acordar. Estava meio dormindo ainda e não resistiu à prisão. Esperamos, então, ele tomar banho. Ele ligou para o advogado e depois o trouxemos para cá”, disse Castanheira.

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MP instaura inquérito para investigar contratos da Prefeitura do Natal

Tribuna do Norte:

O Ministério Público Estadual, através da Portaria nº 111/2011, instaurou inquérito civil público ontem para investigar as supostas irregularidades nos contratos de aluguéis da Prefeitura e Câmara Municipal de Natal. Diferente do que disse a prefeita Micarla de Sousa durante entrevista coletiva, os documentos com informações acerca dos contratos firmados entre o Município e terceiros, não serão mais entregues de forma espontânea e sim através de solicitações oficiais encaminhadas pelo Ministério Público.

Os promotores de Defesa do Patrimônio Público – Afonso de Ligório Bezerra Júnior, Eudo Rodrigues Leite, Rodrigo Martins da Câmara, Danielli Christine de Oliveira G. Pereira e Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida – foram os responsáveis pela elaboração do documento. O promotor Eudo Rodrigues Leite será o responsável pela coordenação da análise dos contratos. A representação que deu origem ao processo investigativo do Ministério Público foi feita através de ofício.

Um dos promotores que assina a portaria afirmou que a Promotoria do Patrimônio Público já tinha recebido documentos encaminhados pela vereadora Sergento Regina, mas os fatos eram bem antigos. Por isso, a  Promotoria ficou aguardando o desdobramento da Comissão Especial de Investigação (CEI) dos Aluguéis, que nem chegou a ser instalada e foi extinta pelo presidente da Câmara Municipal, Edivan Martins. Com a atitude do presidente, os promotores decidiram pela instauração do inquérito. No documento entregue pela vereadora ao MP, consta cerca de 110 contratos de locação.

A Promotoria do Patrimônio Público acreditava que o trabalho da CEI dos Aluguéis contribuiria com informações relevantes. Pois no final das investigações da Comissão, todos os documentos são entregues aos representantes do Ministério Público Estadual. A Promotoria classificou o imbróglio criado na Câmara Municipal, que extinguiu a CEI dos Aluguéis, como um empecilho à investigação das supostas irregularidades. Diante disto, os promotores  resolveram fazer o inquérito civil público. Eles que a Comissão Especial é importante por ser mais um mecanismo de fiscalização, cujas informações complementam as análises dos promotores do Patrimônio Público.

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Ex-jogador Edmundo tem mandado de prisão decretado

O juiz Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo, da Vara de Execuções Penais do Rio, determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-jogador de futebol e comentarista esportivo Edmundo Alves de Souza Neto na tarde desta terça-feira. Cabe recurso.

Edmundo foi condenado em março de 1999 a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, por homicídio culposo (sem intenção) de três pessoas e lesões corporais também culposas em outras três, vítimas do acidente ocorrido na Lagoa, zona sul do Rio, na madrugada do dia 2 de dezembro de 1995.

No acidente morreram Joana Maria Martins Couto, Carlos Frederico Britis Tinoco e Alessandra Cristini Pericier Perrota. Ficaram feridas Roberta Rodrigues de Barros Campos, Débora Ferreira da Silva e Natascha Marinho Ketzer.

A sentença que condenou o ex-jogador foi proferida pela 17ª Vara Criminal da Capital. Ele recorreu, mas a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio manteve a decisão no dia 5 de outubro de 1999.

O juiz rejeitou a alegação de prescrição e afirmou que “ainda não ocorreu o lapso temporal exigido pela lei”, segundo o Tribunal de Justiça.

A reportagem não conseguiu localizar a defesa do ex-jogador para comentar a condenação. A secretária dele não atendeu as chamadas da reportagem. A Band, emissora onde Edmundo é comentarista, informou que não vai se pronunciar sobre o assunto.

ACIDENTE

Na tragédia, Edmundo dirigia uma Cherokee e havia acabado de sair da boate Sweet Love com as amigas Roberta, Débora, Markson Gil Pontes e Joana, que morreu no hospital. O carro de Edmundo bateu em um Uno, na Lagoa.

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Presidente da Lorenzetti morre pedalando

Rodrigo Burgarelli – O Estado de S. Paulo

O ciclista Antonio Bertolucci, de 68 anos, morreu nesta segunda-feira, 13, após ser atropelado por um ônibus em uma alça de acesso à Avenida Sumaré, na zona oeste de São Paulo. Bertolucci era presidente do Conselho de Administração do Grupo Lorenzetti, fabricante de duchas e chuveiros. O ciclista chegou a ser levado para o Hospital das Clínicas, mas morreu um minuto após dar entrada, às 9h36 da manhã.

O acidente ocorreu quando o ciclista passava ao lado da Praça Caetano Fraccaroli, que dá acesso à avenida. Segundo relatos de testemunhas, Bertolucci teria perdido o equilíbrio e caído no chão. Um ônibus de uma empresa de turismo estaria passando ao seu lado neste momento e seria o responsável por atropelar o empresário.

Ciclistas e cicloativistas estão organizando uma manifestação marcada para as 19h de hoje, no mesmo local do acidente. Eles prometem instalar uma “ghost bike” – bicicleta pintada de branco que simboliza a morte de um ciclista – e fazer uma homenagem com velas e flores. A principal reivindicação é chamar atenção para o art. 201 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina que veículos somente devem ultrapassar bicicletas quando houver uma distância lateral de 1,5 metro.

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O Procurador Atrapalhado

Reportagem publicada no Blog de Augusto Nunes em Julho de 2009. Até hoje o “brilhante” procurador está no anonimato.

Até janeiro de 2003, o procurador Luiz Francisco Fernandes de Souza encontrava um pecador por semana. Desde o dia da posse do companheiro Lula, não enxergou mais nenhum. Aos 47 anos, há seis e meio ele anda sumido do noticiário político-policial que frequentou com assiduidade e entusiasmo enquanto Fernando Henrique Cardoso foi presidente. Continua solteiro, mora na casa dos pais, pilota o mesmo fusca-85, enfia-se em ternos amarfanhados que imploram por tinturarias e não usa gravata. A fachada é a mesma. O que mudou foi a produtividade.

Se o que aconteceu nos últimos meses tivesse ocorrido na Era FHC, Luiz Francisco estaria encarnando em  tempo integral, feliz como pinto no lixo, a figura do mocinho disposto a encarar o mais temível dos vilões. O Luiz Francisco moderno quer distância de barulhos. Enquanto cardeais da igreja principal e sacerdotes do baixo clero multiplicavam em ritmo de Fórmula 1 o acervo nacional de crimes, delitos, contravenções e bandalheiras em geral, ele atravessou o primeiro semestre em sossego. Enquanto senadores pediam empregos, ele encaminhava pedidos de licença remunerada. Todos foram atendidos.

Nascido em Brasília, ex-seminarista da Ordem dos Jesuítas, ex-bancário, ex-sindicalista, Luiz Francisco cancelou a filiação ao PT em 1995, 20 dias antes de tornar-se procurador regional do Distrito Federal.  ”A militância é incompatível com o cargo”, explicou. A prática trucidou a teoria: nunca militou com tamanha aplicação. Convencido de que sobrava bandido e faltava xerife, não respeitava fins de semana, feriados ou dias santos. “Trabalhar é minha grande diversão”, repetia entre uma e outra denúncia.

Luiz Francisco garante que ganha pouco mais de R$ 7 mil por mês. Até que desistisse da candidatura a operário-padrão, mereceu os R$ 19 mil prometidos como salário inicial a um procurador do Distrito Federal. Nenhum outro conseguiria acusar tanta gente durante o dia e, à noite, escrever dúzias de parágrafos do livro que exigira 24 anos de pesquisas. Publicado em 2003 pela Editora Casa Amarela,  “Socialismo, Uma Utopia Cristã” pretende provar, segundo o autor, que “até a metade do século XIX o socialismo exibia uma clara inspiração religiosa, especialmente cristã”. Tem 1152 páginas.

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Até Namoros tem contratos agora….

Consultor Jurídico:

Nem casamento, nem união estável. Apenas um namoro nos moldes contemporâneos, o que impõe um ingrediente a mais: “o contrato de namoro”! O nome assusta, mas é a forma que algumas pessoas vêm encontrando para definir a relação e evitar problemas no seu desenlace.

Esses contratos, até pouco tempo inexistentes, estão sendo solicitados em alguns escritórios de advocacia ligados à família. A procura por esse serviço ainda é pequena, mas aponta sinais de crescimento. Seu surgimento está atrelado à entronização da união estável no ordemento jurídico, conforme explica a advogada Gladys Maluf.  “O tema ganhou relevância na medida em que a união estável, em vez de trazer segurança ao cidadão, está lhe causando temor e insegurança. Atemorizados, as pessoas evitam qualquer comprometimento afetivo mais profundo a fim de fugir da possibilidade de reconhecimento de união estável.”

Foi a maneira encontrada por alguns casais para deixar bem claro o teor daquela relação, ou melhor, daquele namoro. Para que não haja equívocos no futuro, caso os sobressaltos da vida levem ao fim do relacionamento.

Para a advogada Silvia Felipe Marzagão, que já fez alguns contratos desse tipo em seu escritório, “a linha que separa união estável de namoro é muito tênue”. Ela explica que os contratos têm o intuito de resguardar os patrimônios, pois atualmente é muito comum que um casal de namorados durma freqüentemente na casa do outro nos finais de semana, ou depois do trabalho, sobretudo se a casa de um for perto do trabalho do outro. Roupas e objetos na casa do parceiro(a), também são uma constante, bem como passear com o animal de estimação e outras atitudes que acabam por configurar intensa participação na rotina um do outro.

A advogada explica que não há uma jurisdição para esse tipo de contrato, ele não está previsto em lei.  “O contrato em si tem eficácia, mas como meio de prova da característica desse relacionamento, mesmo porque os fatos da vida podem se sobrepor a ele”. De qualquer forma, este papel contém a explícita intenção das partes de não constituir família, além de delimitar o início do relacionamento.

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