Eleito novo presidente do PSDB, Aécio defende privatizações e ataca PT
Eleito neste sábado como novo presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) assumiu o cargo com a defesa do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), inclusive as privatizações adotadas na gestão do tucano, além de ataques à gestão do PT.
As privatizações foi tema sensível nas últimas campanhas do PSDB e usadas por adversários para atacar a gestão tucano.
A escolha de Aécio para o comando do partido dá início às articulações da sigla para lançá-lo candidato ao Palácio do Planalto em 2014. O tucano e a nova executiva nacional do PSDB foram eleitos com votos favoráveis de 521 dos 535 delegados do PSDB que participaram neste sábado da convenção da sigla, em Brasília.
Em meio à divisão do PSDB sobre sua candidatura à Presidência, o tucano disse que não assume um “partido esfacelado”, mas um “partido unido como nunca”.
Segundo ele, o PSDB vai se “apresentar no momento certo”, que é 2014. “Ainda não é hora de tratarmos disso, com um projeto alternativo a esse que está aí. Onde estiver o PSDB, estará a defesa intransigente da ética, da liberdade, da democracia”, afirmou, a despeito do discurso de alguns presentes que já o lançaram na disputa da cadeira de Dilma Rousseff (PT).
Aécio fez um discurso inflamado, em que acusou o Brasil de “estagnação”. Com postura de candidato, o tucano disparou críticas à gestão do PT no Palácio do Planalto —tanto ao governo Lula quanto no de Dilma.
“Se tivessem que comemorar dois anos [de governo Dilma], seria o pibinho ridículo, irrisório, vexatório”, disse. O tucano afirmou ainda que o PT comemorou seus dez anos no governo porque, nos dois últimos anos, a gestão de Dilma foi um “fracasso”.
Atacando o elevado número de ministérios na atual gestão, Aécio alfinetou: “recebi um e-mail de um amigo, dizendo que o Sri Lanka tem 53 ministérios. Que se cuide o Sri Lanka que, daqui a pouco, vai ser vice-campeão [na comparação com o PT]“. (mais…)
Arma que matou PC Farias e namorada continua desaparecida
O revólver Rossi, calibre 38, encontrado ao lado dos corpos de Paulo César Farias e Suzana Marcolino, em 1996, ainda não foi localizado pela Justiça de Alagoas.
O juiz Maurício Breda, que presidiu o julgamento dos quatro ex-seguranças de PC Farias, na semana passada, disse não ter tido mais informações sobre a arma que matou o ex-tesoureiro da campanha presidencial de Fernando Collor de Mello e a namorada dele.
Durante o julgamento, o promotor Marcos Mousinho afirmou que o revólver usado no crime havia desaparecido do Fórum de Maceió na reforma do prédio, entre 2008 e 2010.
“O Centro de Custódia de Armas do Fórum já informou a mim que lá essa arma nunca chegou. A última vez que pegaram nela foi em 1999″, disse Breda à Folha.
O magistrado voltou a afirmar que o paradeiro do revólver não é mais importante para o caso. “Independente de onde esteja essa arma, não há mais necessidade dela para o processo. Não há mais necessidade dela em nenhuma hipótese”, disse.
A afirmação de Mousinho sobre o sumiço do revólver foi feita após o perito Domingos Tochetto ter pedido a arma do crime para fazer uma demonstração para explicar detalhes sobre um laudo, na semana passada.
Como a arma do crime não foi encontrada, o juiz mandou um oficial de Justiça apresentar um revólver semelhante.
O julgamento durou cinco dias. Na noite do último dia 10, os ex-seguranças foram absolvidos. Os jurados também afastaram a tese de suicídio de Suzana Marcolino e entenderam que houve um duplo homicídio.
A maioria dos integrantes do júri popular entendeu que os policiais militares Adeildo dos Santos, Reinaldo de Lima Filho, Josemar Faustino dos Santos e José Geraldo da Silva não tiveram participação direta no crime.
Da Folha
Governador Marconi Perillo chama Lula de canalha
O governador Marconi Perillo (PSDB-GO) chamou, neste sábado, o ex-presidente Lula de “canalha” ao relembrar o episódio em que lhe avisou sobre o esquema do mensalão no Congresso.
Em discurso na convenção nacional do PSDB em Brasília, que vai aclamar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) presidente do partido, Perillo disse que sua disposição é fazer oposição ao maior “canalha” desse país.
“Um dia, eu tive a coragem de alertar a este canalha que no governo dele havia mensalão. Eu nem sabia que era mensalão, que havia mesada para comprar deputados. Desde então, fui escolhido ao lado dos senadores Arthur Virgílio, José Agripino e Tasso Jereissati como seus adversários maiores”, afirmou.
Perillo disse que Aécio vai vencer a disputa pelo Palácio do Planalto em 2014, com o apoio da militância e de todos os tucanos. “Estamos de cabeça erguida, fazendo o melhor governo da história de Goiás. A minha contribuição modesta, Aécio, você terá. A minha solidariedade irrestrita. A nossa militância cuida de vocês.”
Em 2012, o governador foi acusado de ter ligações com Carlinhos Cachoeira, mas acabou poupado no relatório da final da CPI graças à ajuda do PMDB, capitaneado por Renan Calheiros (PMDB-AL).
ATAQUES
Em discursos na convenção, integrantes do PSDB fizeram duros ataques ao governo da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula. Alguns tucanos lembraram o escândalo do mensalão, que marcou o governo Lula em 2005.
“Aqui não tem mensaleiros, tem gente de bem. Aqui não tem compra de votos, aqui tem ética. Essa é a fotografia do PSDB. Esse é o PSDB do presidente Fernando Henrique Cardoso que é referência internacional, diferentemente de outros presidentes que viajam pelo mundo fazendo lobby para empreiteiras”, disse o deputado Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara.
Líder do partido no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP) disse que o PT é “danoso” para a democracia, por isso chegou o momento de o país eleger um presidente da oposição. “Não podemos permitir mais um mandato do PT. Eles são danosos para a democracia, estão parando o nosso país, liquidando o setor público, matando a Petrobras. É bananeira que já deu cacho, é preciso cortá-la”, afirmou.
Presidente do DEM, o senador José Agripino (RN) disse que o Brasil hoje “renega” o mensalão, mas o escândalo de compra de votos precisa ser relembrado na memória política do país. “Eles habituaram-se a prometer o que não cumprem. Prometem a transposição do São Francisco e não cumprem, a Ferrovia Norte-Sul e não cumprem. Esse é o governo da promessa não cumprida. Estamos vendo o barco desandar”, afirmou.
GABRIELA GUERREIRO
CATIA SEABRA
NATUZA NERY
Da Folha
Presidenta inaugura Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília
O Estádio Nacional Mané Garrinha foi inaugurado hoje (18) com um pontapé inicial dado pela presidenta Dilma Rousseff. Um dos estádios-sede da Copa das Confederações, que acontecerá em junho, e da Copa do Mundo de 2014, a inauguração trouxe grande expectativa dos operários envolvidos na obra.
Joamar Cunha Cabral, 34 anos, pintor por profissão, não escondeu a ansiedade de poder assistir, na tarde de hoje, a final do Candangão, o campeonato de futebol do Distrito Federal. “Estou doido para ver a inauguração, sou flamenguista mas, em Brasília, torço pelo Brasiliense”, que disputará com o Brasília a final do Candangão.
O Mané Garrincha foi inaugurado com obras ainda por terminar, como o local de estacionamento e a área externa.
O jogo de estreia ocorre com 97% das obras concluídas e com 30% da capacidade de público. Segundo o Comitê Organizador Local da Copa, o percentual é definido pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). No jogo desta tarde apenas 22 mil lugares serão ocupados dos 71 mil de capacidade. Os operários e convidados para assistir a partida ocuparão a ala inferior do estádio.
Os trabalhadores ainda pela manhã limpavam as cadeiras de pelo menos duas alas. “Esses dois setores ainda recebem retoques. Como pode ver, não podemos lavar o chão nem varrer senão suja tudo de novo por causa da poeira e do cimento”, mostrou a responsável pelos funcionários Luciana Fróes.
Ainda assim, ela destacou que a parte interna está praticamente pronta e essa limpeza de última hora é apenas para a final do campeonato brasiliense da tarde de hoje.
O jogo desta tarde servirá de teste para os funcionários que vão trabalhar na Copa das Confederações e na Copa do Mundo, especialmente os policiais que farão a segurança dentro e no entorno do estádio. Pela manhã, foi intenso o movimento dos militares e de helicópteros no Mané Garrinha. Toda a operação segue os padrões determinados pela Fifa.
Da Agência Brasil
Repórter condenada a pagar Sarney tem conta bloqueada
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá determinou o bloqueio das contas da jornalista Alcinéa Cavalcante, condenada a pagar mais de R$ 2 milhões em indenização por danos morais ao senador José Sarney (PMDB-AP). A condenação já transitou em julgado e o processo se encontra atualmente na fase de execução. Alcinéa é colaboradora do Estado no Amapá.
Como Alcinéa não possui bens em seu nome para serem penhorados, a Justiça determinou o bloqueio de sua conta corrente. A jornalista precisou juntar seus contracheques para provar que sobrevive somente de sua aposentadoria como professora, de pouco mais de R$ 5 mil. “A lei não permite bloqueio de salário e esse é o único rendimento da jornalista. Ela vai ficar com o nome sujo e proibida de comprar qualquer coisa em seu nome”, afirmou o advogado Ruben Benerguy, que passou a defender Alcinéa na fase de execução do processo.
A jornalista foi condenada por causa de uma nota publicada em seu blog (www.alcinea.com) durante as eleições de 2006. No blog, ela publica, além de notícias, fotos antigas, poesias, obras de artes e temas variados. Na eleição de 2006, Alcinéa lançou uma enquete: mande fazer um adesivo com os dizeres: “o carro que mais parece comigo é o camburão da polícia”. Sugeriu aos leitores que dissessem o nome do político que deveria receber o adesivo. Vários políticos do Estado – um dos campeões em casos de corrupção, com prefeitos e governadores presos nos últimos anos – foram citados. Também citado na enquete, Sarney não gostou e decidiu processar a jornalista.
Alcinéa noticiava o processo em seu blog. A cada nova nota, recebia outro processo. Ela recorreu nos dois primeiros, mas foram outros 20 processos que determinaram sua condenação. “Acabei perdendo o prazo de recorrer e fui julgada à revelia. Não tinha dinheiro para pagar advogados”, explica a jornalista.
No Amapá, os principais jornais e as concessões de rádios e TVs são ligadas a políticos. Por isso, blogs e Twitter costumam ser os meios de acesso a notícias com isenção e imparcialidade. Os jornalistas, no entanto, são processados com frequência e acabam tendo de arcar pessoalmente com os custos na Justiça.
Além de Alcinéa, sua irmã, Alcilene, também foi processada por Sarney e teve de parcelar o valor da indenização, pagando R$ 500 por mês ao senador. No Amapá, o jornalista Antonio Correa Neto, que faleceu mês passado, também foi processado 17 vezes e devia mais de R$ 1 milhão. Não pagou porque não tinha dinheiro nem bens para serem penhorados.
A assessoria de imprensa de Sarney informou ontem que o parlamentar estava em viagem internacional e, por causa disso, não poderia ser localizado para comentar o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Do Estadão
MP dos Portos chega ao Planalto; Dilma tem até dia 5 para sancionar
Aprovada pelo Congresso na noite de quinta-feira, a Medida Provisória dos Portos foi entregue ao Palácio do Planalto no mesmo dia e agora a presidente Dilma Rousseff tem até 5 de junho para sancionar, possivelmente com vetos, a legislação considerada essencial para modernização do setor portuário brasileiro.
A Medida Provisória 595 passou pelo Câmara e pelo Senado no último dia antes de perder a validade, mas não há garantias de que o texto aprovado no Congresso será sancionado na íntegra pela presidente, uma vez que a MP sofreu alterações feitas pelos parlamentares.
“Nós precisamos analisar… como as medidas vêm em redação final para que a gente faça uma análise para a presidenta, porque cabe a ela a sanção ou o veto, que é prerrogativa”, disse a jornalistas a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pouco depois de o Congresso aprovar a MP na quinta-feira.
Uma emenda polêmica, por exemplo, apresentada pelo deputado petista Sibá Machado (AC), que fez mudanças no texto parecidas com uma proposta do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), pode ser vetada. Pontos da emenda aglutinativa, similar à proposta por Cunha e pela oposição, havia desagradado o Planalto por tratar da regra de prorrogação de contratos de arrendamentos assinados depois de 1993, quando passou a valer a Lei dos Portos.
Considerada crucial pelo governo para atacar um dos principais gargalos na infraestrutura do Brasil e fortalecer a competitividade, a aprovação da MP pelo Congresso foi tema de sucessivos apelos públicos da presidente Dilma Rousseff.
A medida só foi aprovada no plenário da Câmara na manhã de quinta, no terceiro dia de votação, após quase 24 horas de debates ininterruptos. No Senado, teve tramitação em tempo recorde, o que gerou reclamações de senadores e a promessa do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que essa foi a última vez que o Senado votou uma MP recebida a menos de sete dias de seu vencimento.
Da Reuters
Novo ministro do STF sai nos próximos dias, afirma Cardozo
O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmou nesta sexta-feira (17) que a escolha do próximo ministro está “numa fase final” e o anúncio deve sair nos próximos dias.
“A decisão da indicação é da presidenta da República [Dilma Rousseff] e acho que agora estamos numa fase final. Acredito que nos próximos dias a presidenta deve anunciar o novo nome indicado para o Supremo Tribunal Federal, acredito que ainda este mês”, disse o ministro, ao sair de um encontro com o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Cardozo não revelou o assunto do debatido no encontro.
O próximo ministro ocupará a cadeira deixada por Carlos Ayres Britto, que se aposentou em novembro do ano passado. Desde então, o posto está vago.
Cardozo explicou que a demora para a escolha se deve à “grande quantidade de bons juristas homens e boas juristas mulheres para o cargo” e ocorre para eliminar “a possibilidade de equívoco”.
“É uma escolha que é cuidadosa. Escolher para cargo vitalício é uma escolha para vida inteira, não tem volta. Se você erra, você não tem como refazer uma decisão dessas”, disse.
“A presidenta Dilma Rousseff é muito meticulosa, ela é muito cuidadosa quando faz sua escolha. É preferível pensar, eliminar a possibilidade de equívoco, do que efetivamente fazer uma nomeação açodada, da qual o Estado brasileiro no futuro se arrependa”, concluiu.
Questionado se teria havido algum equívoco nas últimas nomeações, o ministro disse que “seria um absurdo” fazer uma avaliação desse tipo. “Não cabe a mim julgar casos desta natureza”.
Portos receberão mais de R$ 50 bilhões em investimentos, estima Abdib
O novo marco regulatório para os portos brasileiros, aprovado pelo Congresso Nacional, resultará, a médio prazo, em investimentos privados superiores a R$ 50 bilhões, segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). De acordo com a entidade, esses investimentos darão impulso também aos polos produtivos que estão em desenvolvimento no interior do país.
Em nota divulgada hoje (17), a Abdib avalia que, com a nova legislação, o país terá condições para impulsionar os recursos necessários para aumentar a concorrência, reduzir custos, melhorar a eficiência logística e retirar as barreiras que dificultam o investimento privado em novos terminais ao longo da costa brasileira. Além disso, criará condições para atender à demanda de diferentes polos produtivos que se desenvolvem pelo interior do Brasil.
De acordo com a Abdib, o fim da distinção entre mercadoria própria e de terceiros permitirá que os empreendedores privados voltem a construir terminais portuários para escoar qualquer tipo de carga, contribuindo para dinamizar o fluxo de transporte e o comércio exterior, bem como reduzir custos por meio do aumento da concorrência e da produtividade. O texto da Medida Provisória dos Portos, aprovado pelos parlamentares, abre espaço para a criação de portos privados que poderão operar cargas de terceiros – atualmente os terminais privados só podem movimentar cargas próprias.
Para o marco regulatorio entrar em vigor, precisa agora ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.
Da Agência Brasil
Prefeitura do Natal confirma reajuste da tarifa de ônibus a partir deste sábado
A tarifa de ônibus em Natal será reajustada neste sábado (18), a partir de 0h, para R$ 2.40, vinte centavos a mais que o valor atual. A informação foi confirmada por representantes da Prefeitura do Natal nesta sexta-feira (17), após questionamentos da imprensa em virtude dos protestos realizados na quarta e quinta, onde estudantes que integram o #Revoltadobusãonatal protestaram na BR-101, Câmara Municipal e Prefeitura, contrários ao aumento.
Através de cartazes e gritos de ordem, os manifestantes até consideraram o aumento da tarifa, desde que fossem realizadas e justificadas melhorias no sistema de transporte do Município.
A Prefeitura do Natal, inclusive, não levará em conta o requerimento aprovado nessa quinta-feira (16) pela Câmara Municipal, pedindo a suspensão imediata do reajuste até a realização da licitação pública de linhas de ônibus.
CMN vende conta única para Caixa Econômica por R$ 1 milhão
O presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), vereador Albert Dickson (PP) assinou o contrato com a Caixa Econômica Federal(CEF), nesta quinta-feira (16), para implantação da conta única do legislativo no banco.
Com a celebração do contrato, a CEF fará o repasse de cerca de R$ 1 milhão, a ser destinado exclusivamente para iniciar a construção da nova sede do legislativo. A validade da conta única da Câmara na Caixa Econômica é imediata e será válida por cinco anos.
“O contrato beneficia os servidores, beneficia a instituição bancária e beneficia a sociedade com a construção da nova sede. Este é um momento histórico, pois o recurso é um passo importante para o início da construção da nova casa do povo”, ressaltou o presidente.
“A Câmara é o braço da sociedade. Estamos trazendo benefícios para os servidores, com taxas de juros menores, condições diferenciadas de serviços e um contrato mais amplo com a CMN”, explicou o Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, Roberto Sérgio Ribeiro Linhares.
Participaram ainda da reunião o gerente geral da agência Midway Mall, Márcio Marcelo, o gerente geral da área de governo da CEF, Carlos Antônio de Araújo, Francisca Dionalva, Diretora Geral da CMN e Paulo Henrique Couto, procurador da Câmara Municipal.
Manifesto do #Revoltadobusãonatal foi centrado na Prefeitura e Câmara Municipal
Os integrantes do movimento #Revoltadobusãonatal realizaram na tarde desta quinta-feira (16), o segundo protesto contra o aumento da tarifa de ônibus, que passará a custar R$ 2.40 a partir deste sábado (18). Na ocasião, os jovens se reuniram no bairro de Cidade Alta e se digiram até a prefeitura de Natal, onde pretendiam discutir o acréscimo do valor do transporte diretamente com o prefeito Carlos Eduardo, que não se encontrava na cidade no momento. O chefe de gabinete civil ainda chegou a anunciar que foi designado a iniciar um diálogo com representantes do grupo, mas eles não aceitaram e preferiram o retorno do chefe do executivo.
Diante do insucesso do encontro, os jovens se dirigiram até a Câmara Municipal de Natal e conversaram com alguns vereadores, como Amanda Gurgel e Sandro Pimentel que anunciaram apoio ao movimento. Durante o diálogo, mantido de forma pacífica, os representantes chegaram a esboçar uma permanência dentro da “casa”, na esperança do diálogo com o presidente, Albert Dickson, porém, terminaram desistindo e prometendo um retorno na próxima terça-feira (21), onde se pretende uma nova conversa com os vereadores e a discussão do aumento da tarifa, considerado até aceitável, desde que houve melhorias no serviço de transporte do município.
Durante a caminhada dos jovens e visita a Prefeitura e Câmara Municipal, a Polícia Militar acompanhou a distância toda a movimentação e nenhum registro de confronto foi registrado.
Deputado potiguar dispara: “Transporte público não é prioridade”
O reajuste na tarifa de ônibus em Natal, que passará dos atuais R$ 2,20 para R$ 2,40 no próximo sábado (18), foi tema de pronunciamento do deputado Kelps Lima (PR) no plenário da Assembleia Legislativa, na sessão desta quinta-feira (16). O parlamentar lembrou os transtornos ocorridos ontem (15) nas ruas de Natal, em consequência de um protesto promovido por estudantes contrários ao reajuste da tarifa. O parlamentar criticou a falta de uma política tributária, a demora na realização da licitação do serviços e a falta de corredores exclusivos para ônibus. E arrematou: “Transporte público não é prioridade”.
Ao lembrar o protesto da noite de quarta-feira, o deputado, que já foi secretário municipal de Mobilidade Urbana, afirmou: “Acho o protesto legítimo, mas o formato equivocado. Presenciamos um dos maiores congestionamentos da história. O cidadão que queria chegar em casa foi impedido”.
O deputado disse, no entanto, que o efeito colateral da tarifa é consequência de um problema mais grave. “Sei que o aumento da passagem pesa no bolso do trabalhador e, principalmente do estudante. Claro que essa não é uma tarifa justa, nem para quem paga e nem para quem cobra. Mas jogar a solução do problema na diminuição do valor da passagem é pedir para não resolver. É preciso atacar os reais problemas”, declarou.
Para Kelps Lima, uma das saídas está na estabilidade jurídica. “Natal precisa ter uma política estável de transporte público. É preciso fazer licitação. Sabemos que promover essa concorrência dá trabalho, demanda tempo, mas é preciso fazer algo. Só assim a Prefeitura terá como exigir alguma coisa. Aliás, eu não entendo porque a Prefeitura não se posiciona sobre a licitação”, afirmou.
Outra sugestão do deputado é para que seja feito um corredor exclusivo para ônibus. “Não dá para ficar disputando espaço na via com os carros. Não existe transporte público de qualidade concorrendo com os veículos menores”, afirmou. O deputado ainda questionou sobre a política tributária. “Por que não tem uma política diferente? Porque o transporte público não é prioridade. Boa ou ruim temos saúde, segurança e educação gratuitos. Mas transporte gratuito nós não temos. Não há isenção fiscal. A gratuidade dos idosos e estudantes é embutida na tarifa paga pelo trabalhador”, declarou.
Com informações da Assembleia Legislativa
Ministra do STJ recebe título de Cidadã Natalense nesta sexta-feira
A vereadora Júlia Arruda fará a entrega oficial do título de Cidadã Natalense à Ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon. A cerimônia será nesta sexta-feira (17), a partir das 16h, no auditório da Justiça Federal, quando a magistrada participa do Seminário Jurídico – 10 Anos de Defensoria Pública no Rio Grande do Norte.
A homenagem foi proposta pela vereadora por meio do Decreto Legislativo N.: 01064 de 2012 e aprovada em abril do mesmo ano.
Detentora de um currículo extenso, Eliana Calmon Alves ocupa cadeira no Superior Tribunal de Justiça desde junho de 1999. Foi corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça entre 2010 e 2012 e ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral entre 2008 e 2010.
Natural de Salvador, ela é bacharelada em Direito e com especialização em Processo pela Universidade Federal da Bahia. Em Natal, a ministra do STJ foi professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte por quatro anos na década de 70.
Além disso, tem fiscalizado o Poder Judiciário em todo o Brasil, inclusive no Rio Grande do Norte. Uma de suas contribuições mais recentes e relevantes foi durante a Operação Judas, que investigou desvios de recursos do pagamento de precatórios no TJRN.
Vereador entra com proposta de decreto contra o aumento da tarifa de ônibus em Natal
O vereador Fernando Lucena entrou hoje com uma proposta de “Projeto de Decreto Legislativo”, onde no documento, se manifesta contra o aumento das tarifas de transporte coletivo urbano em Natal. Ações desses tipo estão resguardadas pela Lei Orgânica do Município, estabelecendo o poder fiscalizatório da Câmara Municipal quando o Poder Executivo não o faz.
Nas circunstâncias dadas e expostas, cabe Poder Legislativo, no uso de suas atribuições legais, sustar atos originários do Executivo em prol de toda população natalense.
“Dispõe sobre a Revogação da Portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), nº 028/2013, que concede aumento das tarifas de transporte coletivo urbano em Natal, a partir do dia 18 de maio de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Natal faço saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou, e eu promulgo, o seguinte Decreto Legislativo de acordo com a Lei Orgânica do Município:
Art.- 1° – Fica revogada a Portaria/SEMOB, nº 028/2013, que concede aumento das tarifas do transporte coletivo no urbano no Município de Natal e, em consequência, mantidas as tarifas vigentes;
Art.- 2° – Fica, a Prefeitura Municipal de Natal, relativamente à matéria em questão, dependente da realização de Processo Licitatório referente ao Transporte Público;
Art.- 3°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.“
CONCURSOS: Senado aprova criação de quase 7 mil cargos no Executivo
O plenário do Senado aprovou ontem (15) o Projeto de Lei da Câmara (PLC 126/2012), proposto pela Presidência da República, que altera o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e autoriza a criação de quase 7 mil cargos públicos efetivos. Analistas em tecnologia da informação, administradores, contadores, economistas e engenheiros, entre outros que preencherão os cargos, serão contratados por meio de concurso público. O projeto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
A matéria, enviada pelo governo federal, já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados, onde iniciou a tramitação, e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O maior número de vagas, 3.594, é reservado para a área de ciência e tecnologia e inclui pesquisadores, técnicos e assistentes.
No relatório em que defendeu a aprovação do projeto na CCJ, o senador Gim Argello (PTB-DF) escreveu que, apesar das críticas, “a relação servidor público/população no Brasil é uma das menores se comparada à de países com o mesmo ou superior grau de desenvolvimento”
Para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o projeto prevê a criação de 143 cargos. Do total de quase 7 mil vagas, 755 servidores serão contratados para o Ministério da Saúde, entre analistas de sistema, arquitetos, contadores, engenheiros, estatísticos, geólogos e auxiliares de saneamento.
O projeto de lei prevê ainda que passarão a integrar o plano de carreiras para a área de ciência e tecnologia os seguintes órgãos: Agência Espacial Brasileira (AEB), Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e secretarias de Atenção à Saúde; de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; e de Vigilância em Saúde, todas vinculadas ao Ministério da Saúde.
Da Agência Brasil