Governo do RN contrata, com dispensa de licitação, laboratório por mais de R$ 2 milhões
Um contrato milionário foi firmado pelo Governo Rosalba Ciarlini com dispensa de licitação. A Secretaria Estadual de Saúde contratou por R$ 2.778.662,92 o laboratório BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA, localizado em Curitiba.
Através do processo número 27513/2012-5, a empresa paranaense foi contratada com dispensa de licitação. A Biometrix deverá fornecer “material de consumo para o laboratório de HLA”. O exame de HLA é necessário para realização do Transplante de Medula Óssea.
Fonte: Panorama Político
Padang se defende das acusações do MP
O empresário da banda Cavaleiros do Forró, Alex Padang, contesta as acusações do Ministério Público. Ele diz que no depoimento que deu ao MP entregou cópia do DVD da banda e garante que a empresa e a banda cumpriram rigorosamente o contrato. “Estranho sair isso agora porque o Brasil inteiro é sabedor que em todos os shows dos Cavaleiros do Forró era feita a propaganda de Natal e do Rio Grande do Norte tanto verbalmente pelos componentes da banda, como com a projeção das imagens no telão instalado ao lado do palco”, diz.
Para Padang, o valor de R$ 60 mil recebido do governo do Estado é irrisório em face da promoção que a banda fez. Segundo ele, foram gravados 90 mil DVDs vendidos em todo o Brasil nos quais havia uma faixa mostrando os pontos turísticos de Natal e do Rio Grande do Norte e o making-of da gravação também com imagens da cidade. “Pela divulgação que foi feita esse patrocínio deveria valer pelo menos uns R$ 500 mil, os R$ 60 mil que recebemos era irrisório, mas aceitamos em virtude de ser o valor que o Estado poderia dispor na época”, afirma Alex Padang
Entenda o caso:
Os promotores do Patrimônio Público ingressaram com uma Ação Civil por Improbidade Administrativa contra o ex-secretário do Gabinete Civil do governo do Estado, Carlos Faria, irmão da então governadora Wilma de Faria, o empresário Paulo Galindo, presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares e Similares, e os empresários Alex Padang, Fabiano Motta e Carlos Farache Firmo Moura e o então responsável pelo setor financeiro da secretaria de Turismo, Roberto Batista de Paula. Eles são acusados de terem forjado a contratação da empresa Marcelo Costa M.E., de propriedade de Fabiano Costa, para viabilizar o repasse de R$ 60 mil destinado à produção do DVD da Banda Cavaleiros do Forró.
Esse novo processo surgiu em virtude do depoimento do próprio Fabiano Motta graças a uma delação premiada, no processo conhecido como Foliatur, que apurou a contratação fictícia de serviços empresas promotoras de eventos pela Secretaria Estadual de Turismo, por meio de inexigibilidade de licitação.
Segundo o MP, no Inquérito Civil nº 044/10, Fabiano Motta relatou que a empresa dele, a MA Produções foi contratada pelo Sindicato dos Hotéis para a gravação do DVD da Banda Cavaleiros do Forró e produção de 500 exemplares, através de um convênio no qual a secretaria de Turismo repassou os recursos para o Sindicato com o objetivo de fazer a promoção turística de Natal e do Rio Grande do Norte através de imagens que seriam incluídas no DVD.
Até ai tudo bem. O problema é que, segundo acusa o MP, não houve a prestação do serviço de gravação do DVD, nem muito menos a confecção de 500 exemplares, “sendo tal manobra realizada como simulacro no intuito de quitar débitos da campanha da ex-governadora com o empresário da Banda Cavaleiros do Forró, Alexsandro Ferreira de Melo, conhecido como Alex Padang”.
Os promotores acusam Alex Padang de ter articulado junto com o ex-Chefe da Casa Civil, Carlos Alberto de Faria, e ao responsável pelo setor financeiro da Setur, Roberto Batista de Paula, a liberação de recursos com a intermediação do presidente do Sindicato dos Hotéis, Paulo Galindo, para que a fraude pudesse ser viabilizada.
Paulo Galindo teria sido o responsável por pedir a Fabiano Motta a apresentação de três propostas de preço para dar aparência de legalidade à contratação da empresa dele próprio a M.A Produções e Eventos. que se responsabilizou pela emissão de nota fiscal referente ao serviço de gravação e edição de 500 unidades do DVD da banda no montante de R$ 60 mil. Ainda de acordo com o MP, esse dinheiro foi repassado a Alex Padang com o desconto de 5% pelo empresa que emitiu a nota fiscal como comissão pela participação no negócio.
Paulo Galindo e Carlos Farache Firmo Moura também foram incluídos no processo por terem atestado a prestação do serviço e a entrada dos DVDs ao Sindicato que, segundo o MP, não foi prestado. O MP se vale também de informações da empresa Gravações Artísticas Ltda de que o DVD dos Cavaleiros do Forró foi gravado em novembro de 2004 e já continha a faixa bônus com imagens dos pontos turísticos de Natal e do Estado, enquanto o processo de contratação da empresa Marcelo Costa M.E foi concluído em abril de 2005.
O Ministério Público pede à Justiça que seja decretada a indisponibilidade dos bens dos acusados até o valor suficiente para o ressarcimento ao erário dos R$ 60 mil corrigidos e a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa.
Fonte: Novo Jornal
O BLOG do BG ressalta:
O BLOG do BG chama atenção para um fato curioso: Fabiano Motta, proprietário da empresa MA Produções, está presente em todos os escândalos do Governo Wilma relacionados a shows e eventos. Ele é, inclusive, réu confesso do caso do Foliaduto.
O Foliaduto foi a operação deflagrada pelo Ministério Público Estadual que apontou para um esquema de pagamento de “shows fantasmas” na Fundação José Augusto; fato ocorrido em fevereiro de 2006. Um desvio de recursos que chegou a quase R$ 2 milhões.
Vereadora faz audiência pública em Parnamirim para tentar acabar com o caos dos horários bancários no município
Hoje na Câmara Municipal de Parnamirim, haverá uma Audiência Pública, às 9hs, proposta pela Vereadora Walkiria Fonseca para tratar da alteração do horário bancário destinado ao atendimento público em Parnamirim.
O horário de atendimento das agencias bancárias da cidade, da região metropolitana, atualmente é das 11h às 15h.
A proposta da vereadora Walkiria é que este horário seja equiparado a de Natal. Ou seja, das 10h às 16h. “ Não tem sentido Parnamirim ter um horário diferenciado ao de Natal. Essa diferença causa prejuízo aos correntistas e usuários de nossa cidade. As agências bancarias precisam oferecer um melhor serviço e se preocupar mais com a satisfação de nossos munícipes. Em Parnamirim os usuários precisam chegar às 10 hs ,enfrentar fila até às 11hs(quando as agencias são abertas) para pegar fichas para atendimento, ficando expostos a sol e chuva durante mais de uma hora nas calçadas das agencias. Daí quando começam a serem atendidos já passa das 11h30. Como o fechamento se dá às 15hs muitos deixam de ser atendidos.
Causando prejuízos. Os comerciantes da cidade também sentem dificuldades devido a este horário. Muitas vezes têm que deslocar seus funcionários para as agencias de Natal. O que ocasiona também problemas na capital, uma vez que superlotam com correntistas de outras cidades vizinhas suas agências. Nossa proposta estende o fechamento das agências às 16h.
Nossa proposta visa “acabar de uma vez por todas” com o problema do atendimento bancário local.
Temos um entendimento com os gerentes locais, que foram convidados a participar da discussão hoje, além do sindicato dos bancários.
Acreditamos ser possível esse entendimento ” . Diz a vereadora Walkiria Fonseca
VÍDEOS campanha DEM 2006. Nepostimos cruzado na Assembleia / TJ, Caixa 2 e Ruth Ciarline diz que ia “viver para trabalhar contra Fafá”
O Blog do BG reproduz mais dois vídeos relacionados à campanha eleitoral da então candidata ao Senado Rosalba Ciarlini, hoje Governadora do Estado.
Nesses vídeos é fácil a verificação da conversa entre a ex-deputada e hoje vice-prefeita de Mossoró, Ruth Ciarlini e o assessor de Carlos Augusto e Rosalba, Galbi Saldanha.
Nos dois vídeos Ruth Ciarlini reclama das dívidas da campanha perdida em 2006, do cabide de emprego que virou o gabinete dela e da grande raiva da Prefeita de Mossoró Fafá Rosado por ter trabalhado e usado toda estrutura da prefeitura para o marido, Leonardo Nogueira, deixando a candidatura dela de lado.
Chega a dizer que iria “viver para trabalhar contra Fafá“.
Nos vídeos que estão no ar também comenta os diversos compromissos assumidos sem estarem registrados na contabilidade da campanha.
Ruth e Galbi Saldanha chegam a citar nepotismo cruzado entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do RN. Deputados indicavam cargos para o TJ e Desembargadores para a AL.
Essas duas conversas aconteceram após o primeiro turno da eleição de 2006, quando Rosalba se elegeu Senadora e foram para o segundo turno, Garibaldi e Wilma.
Apesar de ser matéria vencida e o processo de “caixa 2” e ter sido arquivado pela justiça eleitoral os vídeos são um acinte a quem escuta.
O crédito dos vídeos é de Daniel Dantas Lemos:
Câmara rejeita contas e Carlos Eduardo é considerado inelegível
O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, líder disparado nas pesquisas de intenção de voto para a Prefeitura de Natal, teve as contas reprovadas agora há pouco pela Câmara Municipal de Natal. Com a decisão do Poder Legislativo, ele se enquadra na Lei da Ficha Limpa como inelegível por até oito anos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia dado um parecer favorável a aprovação das contas de Carlos Eduardo porém, com ressalvas. Esse parecer foi encaminhado à CMN em 2009 e esse ano foi para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara. O relator do processo Enildo Alves, líder da prefeita na Casa, apontou irregularidades e a Comissão terminou reprovando as contas por 3 a 1 (Enildo Alves, Fernando Lucena e Maurício Gurgel contra Ranieri Barbosa), o que fez com que o relatório fosse para votação em plenário.
Na análise, Enildo Alves não aceitou as justificativas apresentadas por Carlos Eduardo para o saque de recursos previdenciários de R$ 22 milhões; a venda da conta única do município ao Banco do Brasil por R$ 40 milhões, por meio de uma operação de crédito; e atos administrativos que, entre junho e dezembro de 2008, aumentaram a folha salarial do município em pouco mais de R$ 4,6 milhões. De acordo com o vereador, as medidas não poderiam ter sido tomadas em ano eleitoral.
Pela Constituição Federal, para se derrubar um parecer do TCE, é necessário que o Poder Legislativo vá de encontro, reprove mesmo, com um quórum de dois terços e foi o que aconteceu hoje. Dos 21 vereadores, 15 votaram a favor do relatório da Comissão contrário ao do TCE e apenas seis ficaram com o relatório do Tribunal. Pelo placar de 15 a 6, Carlos Eduardo terminou com uma grande derrota dentro do Legislativo.
Com as contas reprovadas, ele terminou se enquadrando na Lei da Ficha Limpa como político inelegível. A decisão ainda cabe recurso na Justiça Comum, mas será necessária agora um grande embate, e não apenas o registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral.
Quem votar SIM vota a favor do parecer de Enildo Alves e contra as contas de Carlos Eduardo:
Adão Eridan: SIM
Adenubilo Melo: SIM
Aquino Neto: SIM
Alberto Dickson: SIM
Assis Oliveira: SIM
Bispo Francisco de Assis: SIM
Chagas Catarino: SIM
Dickson Nasser: SIM
Enildo Alves: SIM
Edivan Martins: SIM
Fernando Lucena: SIM
Franklin Capistrano: NÃO
George Câmara: NÃO
Júlia Arruda: NÃO
Júlio Protásio: NÃO
Luis Carlos: SIM
Mauricio Gurgel: SIM
Ney Lopes Jr.: SIM
Osório Jacome: SIM
Sargento Regina: NÃO
Raniere Barbosa: NÃO
Lucena: “Sou oposição a Micarla. Eu, Luiz Carlos e Assis Oliveira, mas vamos votar contra”
No encaminhamento do voto da aprovação ou não das contas de Carlos Eduardo Alves, referentes a 2008, ano em que era prefeito de Natal, o vereador Fernando Lucena avisou que, mesmo sendo opositor à prefeita Micarla de Sousa, vai votar cotra a aprovação.
Ele ainda engrossou o caldo de quem reprovar as contas citando os nomes dos companheiros de parlamento Assis Oliveira e Professor Luiz Carlos.
“Sou oposição a Micarla. Eu, Luiz Carlos e Assis Oliveira. Mas, vamos votar contra”, disparou o petista.
Ex-prefeito e empresários são condenados por improbidade administrativa
Uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do ex-prefeito de Pau dos Ferros Francisco Nilton Pascoal de Figueiredo e de Klênio e Kerenski Francisco Torquato Rêgo, proprietários da TR Projetos e Construções. A sentença determinou ao ex-gestor e aos empresários a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos, além do ressarcimento integral de mais de R$ 300 mil aos cofres públicos e pagamento de multa de aproximadamente R$ 155 mil.
A ação foi decorrente de irregularidades constatadas na aplicação de verba do Ministério do Meio Ambiente (MMA), no valor de R$ 593.746, repassada para construir um aterro sanitário na cidade. Como o então gestor assinou o termo de aceitação definitiva das obras, os valores foram integralmente pagos à empresa TR Projetos e Construções, contratada para executá-las. No entanto, o MPF/RN alega que a obra nunca foi concluída, impossibilitando o uso adequado das instalações. Tais falhas foram comprovadas em vistoria técnica realizada pelo MMA, que acabou rejeitando a prestação de contas do convênio apresentada por Nilton Figueiredo.
De acordo com a decisão judicial, as provas demonstram que a obra está inacabada, havendo incongruências e falta de documentação capaz de comprovar a real aplicação dos recursos na construção do aterro sanitário. Entretanto, segundo narra a sentença, o relatório da vistoriado MMA também destaca que os equipamentos previstos na meta do plano de trabalho do convênio, tais como trator e caminhão, foram adquiridos e se encontram em utilização pela Prefeitura.
Diante do conjunto de provas que compõe o processo, a Justiça Federal considerou suficientemente demonstrada a dilapidação de verbas públicas federais no valor de R$ 309.978,00, o que caracteriza ato de improbidade administrativa danoso aos cofres públicos e ofensivo aos princípios da Administração Pública. Durante o processo, a Justiça Federal já havia decretado a indisponibilidade de bens dos acusados, a pedido do MPF/RN.
O ex-prefeito e os dois empresários ainda podem recorrer contra a sentença proferida em primeira instância, referente à Ação de Improbidade de nº 0000955-57.2009.4.05.8401.
Adenúbio avisa que vai contra Carlos Eduardo: “Voto pela verdade. Não me misturo”
O vereador Adenúbio Melo já mandou o recado para a presidente estadual do partido, a ex-governadora Wilma de Faria, de que não vai votar em favor da aprovação das contas de Carlos Eduardo referentes ao ano de 2008.
De acordo com ele, seu voto será pela verdade, sem se misturar. Agora fica a pergunta: se misturar com quem? Seria, esse ato, um aviso antecipado de saída do partido como fez o líder da prefeita Enildo Alves?
“Meu partido pediu para votar com Carlos Eduardo, mas não vou seguir. Se o PSB quiser me expulsar, que fique a vontade. Vim da roça para conquistar meu espaço. Gosto do PSB, gosto de Carlos Eduardo, de Wilma, mas sou evangélico. Voto pela verdade. Não me misturo”, disparou.
Pelas declarações, Adenúbio deve o único dissidente do PSB, já que o partido irá indicar o vice de Carlos Eduardo e, tendo as contas reprovadas, o ex-prefeito pode ser considerado inelegível para disputar as eleições desse ano.
Adão Eridan diz que recebeu “propostas indecentes” para aprovar contas de Carlos Eduardo
O vereador Adão Eridan acaba de dar declarações reveladoras durante a votação das contas de Carlos Eduardo Alves, enquanto prefeito em 2008. A votação está sendo realizada no plenário da Câmara Municipal de Natal e as declarações devem constar em ata.
O parlamentar revelou ter recebido “propostas indecentes” para aprovar as contas de Carlos Eduardo. Para bom entendedor, propostas indecentes é suborno mesmo. De acordo com ele, a proposta foi feita em abraços.
“Recebi propostas indecentes e cabeludas para votar a favor de Carlos Eduardo, propostas de 200 abraços, 250 abraços”, disse.
Resta saber quanto estava a cotação de cada abraço. Nos corredores da CMN, há quem garanta que estava de mil pra um. Vai saber. Em outras épocas isso seria chamado tentativa de suborno, mas vai saber!
Adão Eridan não parou por aí. Disse que as contas de Carlos Eduardo só foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), porque o presidente do Pleno é parente e disparou pra cima do ex-prefeito com direito a quebra de decoro parlamentar.
“As contas de Carlos Eduardo foram aprovadas no TCE porque o primo de Carlos Eduardo era presidente do TCE. Carlos Eduardo tem que aprender a respeitar essa casa, se a casa votar a favor dele é que não merece porra nenhuma”, desabafo.
Criminalmente, Adão é amparado pela Constituição para falar o que bem pensa dentro de Natal e não ser processado pelo que fala. Mas, após o mandato ou internamente, ele pode responder tranquilamente.
Ânimos bastante exautados.
Raniere Barbosa e Sargento Regine levantam hipótese de politicagem na análise das contas
Os vereadores Sargento Regina e Raniere Barbosa, em defesa da aprovação das contas de Carlos Eduardo Alves, levantaram a hipótese de análise política sobre as contas referentes ao ano de 2008, e não técnica.
Os dois parlamentares criticaram o fato das contas terem sido postas para aprovação da Câmara Municipal de Natal (CMN) somente agora, as vésperas das eleições, lembrando que os documentos estão disponíveis na Casa desde 2009.
“A prestação de contas entrou nessa casa em 2009 e só agora está sendo votado. A Câmara foi omissa”, disparou Ranieri.
“Porque só agora essa questão das contas são tratadas? Chegou nessa casa em setembro de 2009″, indagou Regina.
O vereador ainda foi além. Ele negou que tenham sido feitos reajustes ilegais no ano de 2008, durante o período eleitoral, e justificou o aumento na folha em virtude dos pagamentos de décimo terceiro e ao próprio crescimento vegetativo da folha.
O líder da prefeita na CMN, vereador Enildo Alves, disse haver elementos técnicos suficientes para comprovar irregularidades nas contas, que foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Carlos Eduardo não aceita críticas do Novo Jornal e cancela assinatura
Lamentavelmente o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves começou sua quarta-feira (23) com uma atitude completamente anti-democrática.
O político, presidente estadual do PDT, tomou a decisão de cancelar a assinatura do matutino Novo Jornal. O motivo? A publicação de uma matéria falando da votação das contas do exercício de sua Prefeitura de Natal, em 2008.
De acordo com informações repassadas a blogueira Laurita Arruda, as falas ainda foram essas: “Gostaria de cancelar esta porcaria que não é digna de entrar em minha casa!”.
Quando o blog comentava que o ex-prefeito tinha atitudes antidemocráticas e que não aceitava críticas chegou a ser criticado. Mas essa é prova de uma atitude do período da ditadura.
Informações do Blog de Laurita Arruda
Comissionados da Prefeitura lotam galerias da Câmara Municipal
Já está ficando sem graça. Sempre quando um assunto público a ser tratado na Câmara Municipal de Natal (CMN) envolve, de forma direta ou indireta, a prefeita Micarla de Sousa, os servidores ocupantes de cargos em comissão lotam as galeras do plenário da Casa.
Na tarde de hoje não está sendo diferente. Vários deles estão no local. Como de praxe, vaiam as críticas a Micarla e aplaudem as críticas à oposição.
Dessa vez o BG não teve a confirmação, mas das outras vezes, todos foram obrigados sob ameaças de perder os cargos.
Enildo Alves critica aliança PSB e PDT: “Não consigo compreender”
O vereador Enildo Alves opositor ferrenho a Carlos Eduardo Alves aproveitou seu tempo na tribuna do plenário da Câmara Municipal de Natal (CMN) para criticar a aliança fechada ontem (e anunciada hoje) entre PSB e PDT para as eleições de outubro desse ano.
Enildo lembrou do troca-troca de partidos que Carlos Eduardo fez em sua trajetória política usando o termo “traição”.
“Quem trai uma vez, trai duas, trai três e trai quatro. Eu não consigo entender como um partido fecha questão por uma ilegalidade. Ela [Wilma de Faria], que se diz injustiçada, fica do lado de quem é um fora da lei. O partido que governou o Estado e a capital diminuiu. Nunca vi um partido diminuir. Politicamente, quem apoia Carlos Eduardo ganha, mas não leva. O PT tem lealdade canina ao PSB. Porque ela apoiar o PDT de um político que foi de um partido para o outro? Realmente nã consigo compreender”, disparou.
TCU aprova contas do governo de 2011 com ressalvas
No Tribunal de Contas da União (TCU), o relator das contas apresentadas pelo governo federal referentes ao ano de 2011, ministro José Múcio Monteiro Filho, recomendou hoje (23) a aprovação dos dados, com ressalvas. Segundo ele, as contas foram desempenhadas dentro da legalidade e das regras constitucionais. Porém, ele identificou deficiências em alguns setores implementados no ano passado.
O TCU faz hoje sessão extraordinária para apreciar o relatório e parecer prévio de José Múcio sobre as contas apresentadas pelo governo federal referentes ao ano de 2011.
Como exemplo de deficiências nas contas públicas, José Múcio citou algumas obras referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o ministro, detalhes sobre algumas obras mostraram deficiências de gestão e engenharia. Segundo ele, há, ainda, “problemas de qualificação profissional” no que se refere aos projetos de desenvolvimento sustentável.
Os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), participaram de parte da sessão.
O relator mencionou também que os valores das atuais taxas de juros acabam influenciando de forma negativa as obras na área de desenvolvimento sustentável como um todo. José Múcio ressaltou que o Brasil deve levar ainda cerca de duas décadas para conseguir chegar ao mesmo patamar – na área de desenvolvimento sustentável – dos países mais desenvolvidos do mundo.
Desenvolvimento sustentável é um dos temas considerados prioritários pelo governo da presidenta Dilma Rousseff. O assunto terá destaque na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, de 13 a 22 de junho, no Rio de Janeiro.
Fonte: Agência Brasil
Wober Júnior diz que reprovação de contas será revertida na justiça
Wober Júnior, aliado de Carlos Eduardo nas urnas, afirmou a esse blogueiro que o sentimento é de que as contas do pré-candidato sejam realmente reprovadas hoje na Cãmara Municipal de Natal. No entanto, ele acredita que isso será revertido traquilamente na Justiça já que o direito é bom. “Iremos recorrer em todas as instâncias”, ressaltou.
Além disso, o político deixou um alerta aos parlamentares: “Os vereadores votam hoje, mas a população só vota em outubro”