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Quadrilha que realizou série de assaltos nos municípios de São José de Mipibu, Goianinha e Arês é presa

Uma ação conjunta das polícias Civil e Militar de Arês, Goianinha e São José de Mipibu realizou, na madrugada desta quarta-feira (28), a prisão de cinco indivíduos acusados de participação em diversos assaltos na região. Foram apreendidos dois revólveres calibre 38 e munições.

Segundo o agente João Carlos, da Polícia Civil de Arês, a quadrilha é de São José de Mipibu, e iniciou o arrastão na noite de ontem, na cidade da região metropolitana, quando roubou um veículo modelo UNO.

Em seguida, os criminosos foram até Goianinha, onde assaltaram um posto de combustíveis. “O assalto em Goianinha foi violento, e o bandidos espancaram funcionários e clientes do posto”, disse João Carlos.

Sofrendo perseguição da polícia, a quadrilha fugiu para a cidade de Arês, quando foi capturada.

Os cinco assaltantes foram encaminhados à Delegacia de Goianinha, onde continuam presos.

Fonte: Tribuna do Norte

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Conta do Estado é bloqueada para garantir comida em Presídio Estadual do Seridó

Com o objetivo de resolver, em caráter emergencial, a falta de fornecimento de comida para a Penitenciária Estadual do Seridó (localizada em Caicó), a Defensoria Pública Estadual – através do Núcleo Regional do Seridó e o Ministério Público Estadual peticionaram hoje uma Ação Civil Pública que originalmente havia bloqueado valores das contas vinculadas do Estado. Eles pediram a imediata liberação de parte da quantia constrita para que a direção da PES possa adquirir alimentação emergencial. A empresa que fornecia a comida para a penitenciária interrompeu o serviço alegando atraso no pagamento, por parte do Estado. Com isso, os apenados contavam com a garantia de comida apenas até hoje (27).

Em outubro do ano passado, a Defensoria, juntamente com o Ministério Público, entrou com uma Ação Civil Pública solicitando o bloqueio de R$ 336 mil para que fosse realizado o pagamento à empresa fornecedora de comida, que ameaçava interromper o serviço devido ao atraso no pagamento. Hoje, a questão se repete. Preocupada com a situação, a direção do presídio oficiou a Defensoria e o Ministério Público para que ajudem a encontrar uma solução. “A medida é paliativa, nossa expectativa é que o Estado tome as providências necessárias para regularizar o fornecimento de comida aos apenados”, alerta o defensor público Rodrigo Lira.

Há algum tempo, segundo ele, a Penitenciária Estadual vem passando por diversas crises de ordem estrutural e financeira. Em outubro de 2010, a Defensoria Pública Estadual foi informada que a Caern não vinha prestando com regularidade o serviço de fornecimento de água para a penitenciária. O fato gerou escassez e racionamento de água, inclusive ameaça de rebelião por parte dos apenados, o que motivou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública em face da CAERN e do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de regularizar a situação. O processo se encontra com prazo para o Estado realiza estudo técnico sobre e a viabilidade do fornecimento de água através de poços tubulares, já cavados no interior do estabelecimento.

Em maio de 2011 houve uma pane elétrica que ocasionou um blackout total do sistema elétrico da unidade, deixando sem luz e sem equipamentos eletroeletrônicos, pois todos “queimaram” devido ao problema. Logo, a Defensoria Pública realizou inspeção prisional detectando graves falhas físico-estruturais e, aliado a dois laudos técnicos do Corpo de Bombeiros Militares do Estado e de Engenheiros da SEJUC, ajuizou mais duas novas Ações Civis Públicas em conjunto com o Ministério Público, pleiteando a reforma imediata do presídio e a construção de uma cadeia pública na comarca de Caicó. Estas ações encontram-se com liminares deferidas em desfavor do Estado, aguardando prazo para cumprimento da ordem judicial.

Fonte: Tribuna do Norte

Comentário (1) enviar comentário
  1. Ai118 disse:

    O maiores descumpridores das leis são os municípios, os estados, o  df e a união! Pergunta-se: Para onde está indo o R$ arrecadado? E o que é repassado, como é aplicado?

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[VÍDEO] Votação de pedido de cassação de prefeito em cidade de São Paulo termina em "porrada"

A sessão que julgaria a cassação do prefeito de Itatinga (SP) foi interrompida na última segunda-feira por uma confusão envolvendo vereadores no plenário.

Os parlamentares Antônio dos Cantos Barbosa e Júlio Fogaça discutiram durante a sessão e precisaram ser apartados por policiais após trocarem alguns golpes.

As quase 100 pessoas que assistiam invadiram o plenário e também foram contidas pela PM.

Barbosa alegou ter sido provocado e, por isso, reagiu. Júlio Fogaça afirmou que a discussão é normal dentro da Câmara.

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Incêndio destrói frente de loja em Parnamirim

Um incêndio em estabelecimento comercial foi registrado por volta das 03h50min, deste sábado, dia 24 de março, numa loja (pavimento térreo) de variedades no centro de Parnamirim, em frente a praça central.

A fumaça tomou conta do pavimento superior (residencial, mas ninguém estava habitando no momento da ocorrência).

O nome da loja é YZLI YANA. A extinção do fogo propriamente dito aconteceu depois de sete minutos de combate.

Conseguiu-se manter intacto o depósito da loja. A causa, provavelmente sobretensão na rede elétrica.

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Policia Civil implanta Delegacia Itinerante para clássico ABC x América

A Polícia Civil vai implantar pela primeira vez no Estado, a “Delegacia Itinerante Automatizada”, para atender possíveis ocorrências que venham a ser registradas durante o jogo de futebol entre ABC e América, que acontece às 16h do próximo domingo (25), no estádio Nazarenão, em Goianinha, a 54 km da capital.

A “Delegacia Itinerante Automatizada” vai funcionar a partir das 14h até 1h após o término da partida. O objetivo é facilitar e agilizar o trabalho da Polícia no registro das ocorrências por meio do Boletim de Ocorrência Eletrônico e Procedimentos Policiais Automatizados.

De acordo com o analista de sistema da Polícia Civil, Theobaldo Motta, será possível realizar procedimentos como: Flagrante de Delito, Inquérito Policial, Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e Boletim Circunstanciado de Ocorrência (BOC).

“Vamos contar com o apoio da Prefeitura de Goianinha que vai disponibilizar a internet para interligar todo o sistema da “Delegacia Itinerante Automatizada” aos sistemas da Polícia. Assim vai ser possível consultar todas as informações necessárias sobre um possível indivíduo apreendido durante a realização do jogo”, explica Motta.

Ainda segundo Theobaldo Motta, “a Delegacia Itinerante vai facilitar o trabalho da Polícia e agilizar os procedimentos, pois caso haja ocorrência não será preciso conduzir a pessoa até a Delegacia de Plantão, desafogando também o volume de trabalho na unidade”, acrescenta.

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ACS apresenta relatório das péssimas condições das unidades prisionais do RN

As unidades prisionais do Rio Grande do Norte não possuem efetivo suficiente para a guarda dos presos e se apresentam em péssimas condições estruturais, prejudicando o trabalho dos policiais militares que fazem a guarda dessas unidades e comprometendo a segurança dos profissionais, apenados e da sociedade em geral. Foi essa a situação apresentada no Relatório – Estrutura e Condições de Trabalho nas Unidades Prisionais do Rio Grande do Norte produzido pela Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN (ACS).

O relatório foi entregue, ontem e hoje, ao Ministério Público na pessoa do Promotor de Justiça de Investigações Criminais, Wendel Beethoven, a Secretaria de Estado e Justiça e Cidadania, a Assembleia Legislativa e ao Comando da Polícia Militar. De acordo com o vice-presidente da ACS PM/RN, Roberto Fernandes, o promotor reconheceu os problemas apresentados e disse que vai solicitar pareceres técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e da Delegacia Regional do Trabalho, além de cobrar do Comando da Polícia Militar explicações sobre a situação apresentada.

Os dados foram coletados durante o ano de 2011 e atualizados (em algumas unidades) em janeiro passado. Foram visitadas 18 unidades prisionais da capital e do interior do Rio Grande do Norte que apresentaram problemas recorrentes como falta de efetivo, de armamento, munições, coletes, viaturas. Além disso, os prédios estão em péssimas condições de estrutura física colocando em risco a vida dos profissionais e apenados que estão no local.

Junto ao relatório está sendo encaminhada uma proposta de projeto de lei instituindo a gratificação para os policiais militares que trabalham na guarda externa das unidades prisionais. A gratificação existia até outubro de 2011 sendo suspensa desde então.

Em trecho do relatório a associação diz: “esperamos que as considerações deste relatório e os dados apresentados possam servir como base para um enfrentamento sério, objetivo e urgente dos problemas do sistema prisional….assim como a valorização e motivação aos policiais e, principalmente, o investimento em criação de novas unidades prisionais, em tecnologia para monitoramento, controle, contenção e ressocialização dos apenados.”

Segue um resumo dos dados apresentados no relatório:

Efetivo: Em todas as unidades prisionais existe deficiência de efetivo e desvio de função. Nos CDP’s a quantidade de policiais diminui de três para dois no serviço de 24h, desde o início do ano, mas como em todo o serviço um policial é remanejado para o Presídio de Alcaçuz, resta apenas um policial em cada CDP. O resultado é que em algumas unidades prisionais um único policial está guardando até 120 presos. Os policiais estão deixando de cumprir com a sua missão constitucional de Segurança Pública preventiva e ostensiva para custodiar e guardar presos, num claro desvio de função.

Armamento e munição: Na maioria das unidades o armamento é insuficiente e inadequado. A maioria das armas disponibilizadas são revolveres de calibre 38. Os policiais reivindicam a troca por armas longas e pistolas 40. Também faltam manutenção e reposição das armas e munições.

Viaturas: As unidades prisionais não possuem viaturas disponíveis para os policiais militares da guarda. Quando existe uma viatura, a mesma fica a disposição do oficial comandante da unidade para diligências administrativas e para suprir necessidades de locomoção. A falta de viaturas dificulta a ronda ao redor dos presídios.

Coletes e rádios: Detectada a insuficiência e, em alguns casos, a ausência de coletes e rádios de comunicação interna (entre guaritas) e externa (com a Central de Operações e outras guarnições). Em algumas unidades a comunicação ocorre via celular. Já os coletes estão vencidos.

Alimentação: A alimentação fornecida aos policiais da guarda é de má qualidade e em quantidade insuficiente para profissionais que trabalharão por 24 horas ininterruptas. Em alguns locais ela é fornecida por empresas terceirizadas e em outros é preparada pelos presos, o que causa temor entre os policiais por receio de sabotagem. Os profissionais reivindicam a distribuição de tickets de alimentação.

Estrutura física das unidades: Não fornecem a mínima segurança aos profissionais seja nas guaritas, no trajeto do corpo da guarda – guarita e nos alojamentos. Tornando as unidades prisionais vulneráveis a fugas e resgates. O deslocamento de uma guarita para outra é feito em meio a dunas, matagal e lixo. As guaritas estão expostas a sol e chuva, não possuem visibilidade completa do pátio de circulação dos apenados e estão com janelas quebradas, sendo alvos fáceis. Em dias de chuva as paredes de algumas guaritas transmitem energia produzindo choques. A iluminação também precária e dificulta a visualização e o deslocamento ao redor dos presídios e CDP’s. A falta d’água, fossas a “céu aberto”, quedas de energia constantes, fiação desencapada e estruturas danificadas com perigo de desabamento também foram detectadas.

Alojamentos dos policiais militares: Na maioria dos casos o precário material existente foi adquirido com recursos dos próprios policiais militares.

Acesso às unidades: O acesso às unidades é difícil e não possuem linhas de transporte público nas imediações e nem o Estado disponibiliza nenhuma transporte para os policiais militares.

Carga horária excessiva: Os policiais são submetidos a uma carga horária de 240h mensais, em regime de escala, acima do determinado pela legislação.

 

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Bope mata um durante fuga no Presídio Provisório de Caraúbas

Momento da recaptura (Foto: Francelino de Góis)

 

Mais uma fuga foi registrada no inicio da tarde de hoje no presidio provisório da cidade de Caraúbas, por voltas das 12:30 moradores do bairro aeroporto foram surpreendidos com muitos disparos de arma de fogo.

Segundo Informações pelo menos três detentos conseguiram fugir da unidade prisional que abriga mais de 100 detentos de varias cidades do Rio Grande do Norte.

Homens do BOPE, Agentes Penitenciários e Homens da policia Militar trabalham na tentativa de localizar os outros dois que ainda estão foragido.

Um deles pegou uma moto YBR, de placa MYH-8666, e fugiu já o outro a policia suspeita que esta dentro de um matagal próximo a unidade prisional.

O preso recapturado trata-se de Francisco Josivan Aguiar Freitas, 25 anos de idade natural de Pau dos Ferros que estava preso acusado de tentativa de homicídio, ele foi atingido com pelo menos quatro disparos de pistola. O preso não resistiu aos ferimentos e deu entrada sem vida no Hospital Regional de Caraúbas, a medica Dra. Veluzia Gurgel ao receber o paciente constatou que o mesmo já estava em óbito, o ITEP de Mossoró fara a remoção do corpo para ser necropsiado ainda na tarde de hoje.

Varias autoridades estão reunidades no presidio, dentre elas o Cel.Eliause Moreira diretor da unidade, Capitão Carvalho da policia Militar e varias outras autoridades.

Por volta das 13h30, ainda haviam muitas viaturas nas ruas, o som de sirene era ouvido em toda a cidade e muitas pessoas nas calçadas em busca de informações. Foram muito tiros disparados.

Presídio de Caraúbas (Foto: Francelino de Góis)

 

Fonte: Francelino de Góis

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"Infelizmente, encontramos os mesmos problemas", lamenta juíza após inspeção no Ceduc Pitimbu

O Centro Educacional do Pitimbú, localizado na zona Oeste de Natal, foi alvo de mais uma inspeção e interdição do Poder Judiciário, nesta quarta-feira, 14. A juíza da Vara de Infância e Juventude e do Idoso de Parnamirim, Ilná Rosado Motta, lamentou verificar que, apesar das vistorias mensais e de inspeções do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), praticamente nada mudou na unidade.

“De 2010 pra cá, quando o CNJ também esteve por aqui, infelizmente, encontramos os mesmos problemas”, confirma a magistrada, que proibiu o recebimento de novos internos, pelo menos, até que o Poder Executivo tome providências para problemas que vão desde a deficiência na estrutura hidráulica e elétrica, até as condições de higiene, bem como a falta de segurança em todo o complexo.

A decisão administrativa da magistrada foi tomada com base em uma série de laudos e relatórios de órgãos como a Vigilância Sanitária do Estado (SUVISA), Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

O diretor do Centro diz que uma pequena reforma já foi iniciada e aponta o controle da superlotação que já foi obtido: hoje, existem 48 internos. Dois a menos que a capacidade total do Ceduc.

“E ficamos contentes de saber que apenas dois são reincidentes deste total”, destaca Alberto Araújo, ao citar as atividades desportivas e educativas realizadas no local.

Mas, para os adolescentes, os problemas estão longe de ser resolvidos. “Quero sair daqui. Estou arrependido, mas não temos nenhuma condição de higiene ou iluminação por aqui”, disse um dos internos ouvidos.

Segundo a juíza, as deficiências apontadas no CEDUC comprometem o objetivo da execução da medida, que é a ressocialização dos adolescentes, mas acredita que essa nova interdição parcial pode provocar ainda mais o Executivo a resolver a questão em definitivo.

“Não podemos nem receber novos internos nos outros três centros do Estado, pois estão também com a lotação no limite”, ressalta a magistrada, que também falou na tomada de medidas mais duras para acelerar as soluções.

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STJ diz que empresas de ônibus não são responsáveis por indenizar passageiros assaltados dentro dos coletivos

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça jugou procedente o recurso da Viação Vila Rica Ltda contra decisão do que determinava que as empresas de transportes públicos eram responsáveis pelos danos materiais referentes aos assaltos ocorridos em seus ônibus.

Segundo a decisão da corte, as empresas concessionária de transporte público não responde objetivamente pelos danos morais e materiais decorrentes de assalto a passageiro no interior do coletivo.

Vale lembrar, que do ano passado até março deste ano, mais de 30 ônibus foram assaltados em Natal. O número de vítimas que tiveram seus pertences roubados ou furtados nesse período é imenso.

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Presos tentam fuga durante culto evangélico no Complexo Penal João Chaves

Os detentos do Rio Grande do Norte estão variando na forma de fugir das unidades prisionais do estado. No início da tarde desta terça-fera (13), presidiários do complexo penal João Chaves, na zona Norte de Natal, aproveitaram o momento em que era realizado um culto evangélico para tentar fugir. A ação, no entanto, foi impedida pela guarda da Polícia Militar e agentes penitenciários.

Os presos da ala masculina, onde também cumprem pena detentos do regime semi-aberto, utilizaram restos de uma luminária para serrar as entradas de ar em uma parede que fica próxima ao pátio utilizado para os cultos. Os presos conseguiram serrar parte da estrutura, mas a guarda da PM percebeu a ação e os agentes impediram a fuga.

De acordo com informações dos funcionários da unidade prisional, pelo menos 10 presos poderiam fugir caso a ação não fosse frustrada pelos responsáveis pela seguraça local.

Fonte: Tribuna do Norte

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Juíza determina interdição do Ceduc Pitimbu com possibilidade de fechamento definitivo

A juíza da Vara de Infância e Juventude e do Idoso de Parnamirim, Ilná Rosado Motta, determinou a interdição do Centro Educacional do Pitimbu, o Ceduc Pitimbu, o qual fica ,a partir de hoje (13), impedido de receber novos internos. A decisão da magistrada foi tomada com base no resultado de relatórios feitos pelaSubcoordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado (SUVISA), Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, os quais apontam problemas graves que vão desde a alimentação a falta de segurança do local.

Essas deficiências apontadas no CEDUC comprometem o objetivo da execução da medida, o da ressocialização dos adolescentes por estarem em condições totalmente inadequadas, bem como a dignidade e até a segurança das pessoas lá internadas, conforme laudos acostados. O artigo 97 do Estatuto da Criança e do Adolescente que, em situações como essa, as entidades de atendimento estão sujeitas à aplicação de várias medidas, dentre elas a de fechamento ou interdição.

“Todavia, considerando a precariedade do número de vagas em todo osistema socioeducativo deste Estado, e considerando a natureza cautelar desta decisão, e ainda, a quantidade de adolescentes hoje internados na unidade (mais de quarenta), verifica-se a impossibilidade de desativação imediata da mesma, neste momento, sendo mais prudente a sua interdição parcial, possibilitando, assim, mais uma vez, ao Estado a tomada de providências urgentes e necessárias para a adequação da localidade, sob pena de ser determinado o seu fechamento, nos termos do artigo 97, “d” do ECA. Conclui-se, portanto, pela necessidade de interdição do local até que sejam sanadas as deficiências e irregularidades constantes nos citados relatórios, sob pena de risco à integridade física e psíquica dos internos”, destaca a magistrada.

SUVISA

O relatório da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado, datado de 16 de agosto de 2011, aponta problemas no serviço de alimentação enutrição, limpeza inadequada da despensa, a existência de fiação exposta em várias localidades da unidade, inadequação das instalações hidrossanitárias para uso dos internos, inexistência de registro de limpeza e desinfecção do reservatório de água, etc.

Corpo de Bombeiros

O relatório da Diretoria de Engenharia e Operações do Corpo de Bombeiros Militar, finalizado no último dia 06 de fevereiro, aponta a existência de infiltrações em várias paredes e no teto sobre instalações elétricas (o que pode provocar choque elétrico, curto circuito), quadro elétrico sem proteção (o que pode provocar descarga elétrica em caso de contato), inexistência de atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros nem projeto aprovado, etc.

Polícia Militar

A inspeção da Polícia Militar, em 21 de dezembro de 2011, concluiu que os muros do CEDUC não oferecem segurança, tanto no aspecto de invasão quanto no aspecto de evasão em função da sua altura que varia entre 3 metros e 3,5 metros, o que não atinge nem a altura mínima exigida pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, não impedindo assim que os adolescentes em conflito com a lei transponham estes . Não possui postos de guarda digno de proporcionar ao militar que fique coberto e abrigado, isto é, longe do campo de visão do possível ofensor e protegido contra possíveis ataques internos e externos. Os militares permanecem em tais postos improvisados no chão que fica dentro da unidade prisional muitas vezes em contato visual e até físico com os adolescentes.

Diante dessa situação precária, a juíza Ilná Rosado Motta, realizará nesta quarta-feira (14), às 10h uma inspeção no CEDUC Pitimbu para verificar ‘in loco’ as condições da unidade.

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Agentes cobram do Governo melhorias no sistema penitenciário

No início deste ano, os agentes penitenciários ouviram a promessa da governadora Rosalba Ciarlini de que até o mês passados mais 24 concursados seriam chamados para o sistema prisional do Estado. No entanto, a promessa não foi cumprida e o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (SINDASP-RN) cobra posicionamento do Governo do RN sobre melhorias para o setor.

“A governadora garantiu que os 24 novos agentes seriam nomeados. Já estamos em meados de março e isso ainda não aconteceu. Não tem justificativa para a demora, tendo em vista que essa nomeação não representa nenhum tipo de oneração para o Estado, pois são vagas remanescentes”, esclarece a presidente do SINDASP-RN, Vilma Batista.

De acordo com a representante da categoria, os novos agentes foram aprovados no concurso, fizeram treinamento e todos os exames exigidos. “Precisamos com urgência que eles sejam nomeados, pois o Rio Grande do Norte já está estampando as manchetes de veículos de imprensa nacionais, que dão conta da falta de estrutura nas unidades prisionais”, declara.

Vilma se refere às denúncias vindas do Centro de Detenção Provisória de São Paulo do Potengi, onde os agentes estavam usando estilingues, popularmente conhecida por baladeiras, para fazer a segurança do prédio. “Isso retrata a realidade do nosso sistema. Atualmente, os agentes que usam armas e coletes tiveram que comprar tirando dinheiro do próprio bolso”, completa.

A presidente do SINDASP-RN lembra que, no ano de 2011, a categoria de agente penitenciário foi a única que não recebeu nenhum tipo de investimento em infraestrutura ou melhorias humanas. Vilma ressalta que o Sindicato teve uma reunião com a governadora Rosalba Ciarlini no dia 10 de novembro e ela havia prometido finalizar a negociação salarial, mas até agora isso não saiu do discurso.

“O secretário Fábio Hollanda se mostrou disposto a intermediar essas conversas, mas a governadora tem que ser receptiva com a classe de agentes penitenciários. Desde que esse governo assumiu, não tivemos uma mudança ou ação efetiva no Sistema Penitenciário. Agora, queremos que a governadora se pronuncie sobre isso”, afirma Vilma Batista.

Preocupada com a falta de investimentos, a categoria já marcou uma assembleia geral para o dia 19 deste mês, onde serão discutidas diretrizes dos trabalhos e, inclusive, a direção do SINDASP-RN irá realizar uma visita em todas as unidades do Estado para conversar com os agentes. Nesta terça-feira (13), Vilma Batista esteve reunida com o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Getúlio Rêgo, e ele se comprometeu em mobilizar todos os parlamentares pela causa dos agentes penitenciários.

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