CNJ endurece exigências para decisões judiciais sobre grampos

O plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (16) resolução que endurece as exigências para quebra do sigilo telefônico ou telemático em investigações.

Pelas alterações aprovadas, a resolução do CNJ obriga aos juízes “constar expressamente em sua decisão”, dentre outros detalhes, os motivos pelos quais não seria possível obter a prova por outros meios disponíveis, a indicação de diligências preparatórias e “trabalhos mínimos de campo”, além dos “indícios razoáveis da autoria ou participação”.

Essas exigências já estão previstas na legislação atual que fala sobre a quebra dos sigilos, mas não estava expressamente escrito que os juízes deveriam apontar esses fatos em sua decisão.

Uma resolução do CNJ não tem a mesma força da obrigatoriedade de uma lei, mas estabelece regras a serem seguidas pelos magistrados.

A mudança também estabelece que, no caso de vazamento de informações sob segredo de Justiça, o juiz deve requisitar “a imediata apuração dos fatos pelas autoridades competentes, sob pena de responsabilização”.

A resolução é assinada pelo presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski, que também é presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).

Folha Press

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Comentários:

  1. Carvalho disse:

    Quem tem medo de grampo é justamente aqueles que tem algo a esconder.
    O CNJ, representado por Lewandowski, que também é um grande defensor das audiências de custódia, só faz dificultar o trabalho daqueles que buscam investigar os corruptos, os traficantes, enfim, os que cometem algum tipo de delito.
    Por essas e outras que os níveis de criminalidade e corrupção crescem de forma exponencial em todo o país.
    Já para a bandidagem, não existe limite nenhum para a sua atuação.
    É uma luta desigual e a criminalidade tem uma vantagem assustadora, principalmente quando se adota a política do "bandido coitadinho" ou quando alguém quer dificultar o trabalho dos agentes da lei "em nome da defesa de alguma garantia individual".
    Até para a polícia algemar alguém é uma dificuldade. Inventaram até a "súmula das algemas".
    O mesmo Lewandowski (novamente ele) apareceu na imprensa dizendo que o uso de algemas não pode ocorrer de forma indiscriminada.
    Lewandowski diz que os presos só podem ser algemados se oferecerem resistência à prisão, risco de fuga ou arriscar a integridade física de alguém.
    Porém não existe nenhuma preocupação com a possibilidade de um preso escapar, pegar uma arma e ferir ou matar alguém, inclusive o próprio policial.
    Posteriormente a imprensa publica: "Mensaleiros deverão ser presos sem uso de algemas, indica ministro do STF".

  2. Marcelo disse:

    CNJ tornando mais difícil os grampos telefônicos. CNMP suspendendo depoimento de ex-presidente e a esposa…
    Com o cerco fechando, cada órgão vai mostrando sua cara e a quem serve!!!

  3. Jorge disse:

    Para dificultar o trabalho das polícias, que já não tem muitos artifícios de investigações e estrutura e para proteger bandido, esse povo de toga inventa de tudo!!!