Comissão de Finanças e Orçamento aprova pojeto de lei para revitalização e preservação de prédios históricos em Natal

Fotos: Marcelo Barroso

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, presidida pelo vereador Luiz Almir (PR), se reuniu na manhã desta segunda-feira (20), aprovando seis projetos e rejeitando um. Dentre os aprovados, dois ganharam destaque nas discussões da Comissão. O projeto 09/2015 do ex-vereador Júlio Protásio e o projeto de Lei Complementar 03/2016 do Executivo Municipal.

De acordo com o vereador Luiz Almir, o Projeto 09/2015 do ex-vereador Júlio Protásio, que dispõe sobre a autorização de parceria público privada na revitalização e preservação de prédios históricos nos bairros do Alecrim, Rocas e Ribeira, é de suma importância para resgatar a história da cidade. “Chegamos em uma situação que ou preserva ou acaba.Não temos mais nada na Ribeira, por exemplo. Os prédios estão caindo, desabando, e isso é um fato lamentável porque faz parte da História de Natal. Precisamos começar a cuidar desde já”, disse o presidente da Comissão, Luiz Almir.

Outro Projeto aprovado diz respeito a criação, pelo Executivo Municipal, do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito da SEMDES. O Vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), relator do Projeto, falou que o projeto é relevante, pois fortalece o trabalho da Guarda Municipal na segurança pública da cidade. “O Poder Executivo enviou para esta casa um projeto de lei solicitando autorização para que fosse criado um Fundo de Segurança Pública e Defesa Social ligado à SEMDES. Nós analisamos e chegamos a conclusão que é um projeto importante para equipar e modernizar toda a estrutura da SEMDES, da Guarda Municipal, tanto na questão de adquirir novos armamentos, equipamentos, quanto na parte administrativa”, afirmou o vice-presidente da Comissão Ubaldo Fernandes.

Único projeto rejeitado, o Projeto de Lei Orgânica 04/2015, do Vereador Klaus Araújo (SD), que versa sobre a diminuição do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Natal, foi bastante debatido entre os vereadores da Comissão. “A maioria dos membros achou que era necessário fazer um debate maior sobre o tema, que não era o momento de aprovar o projeto. Devemos analisar que o vereador não trabalha só nas dependências da casa. A gente trabalha desde a hora que acorda, trabalhamos à noite, nos finais de semana. É uma discussão ampla, por isso decidimos por manter parecer contrário”, explicou Luiz Almir. “Eu sou a favor da redução, porém a apreciação do projeto pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização veio em momento inoportuno porque existe nessa casa uma comissão exclusiva para analisar matérias referentes ao regimento interno”, disse Aroldo Alves (PSDB).

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