A Polícia Federal de São Paulo deflagrou nesta terça-feira (28) a Operação Boca Livre, que investiga desvio de R$ 180 milhões de recursos federais em projetos culturais aprovados junto ao Ministério da Cultura com benefícios de isenção fiscal, previstos na Lei Rouanet.
Policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União cumprem 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Eles foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo.
Entre os alvos de busca está o Grupo Bellini Cultural, que aparece como o principal operador do esquema. Também são citados o escritório de advocacia Demarest e as empresas Scania, Kpmg, Roldão, intermédica, Laboratório Cristalia, Lojas Cem, Cecil e Nycomed Produtos Farmacêuticos.
Segundo a PF, “há indícios de que as fraudes ocorriam de diversas maneiras, como a inexecução de projetos, superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras”.
A investigação constatou que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e uma festa de casamento foram custeados com recursos públicos.
O inquérito policial foi instaurado em 2014, depois que a PF recebeu documentação da Controladoria Geral da União de desvio de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal.
Além das 14 prisões, o MinC (Ministério da Cultura) é alvo das buscas.
A Polícia Federal também solicitou a Justiça que inabilitasse algumas pessoas jurídicas para propor projetos junto ao o MinC e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. A operação realizou o bloqueio de valores e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.
Os presos responderão pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica. As penas podem chegar a até doze anos de prisão.
LABORATÓRIO DE COMBATE À CORRUPÇÃO
A operação Boca Livre foi a primeira realizada com o Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro de São Paulo – LAB-LD, que fez o cruzamento e a análise de dados e informações.
As ferramentas do laboratório permitiram a coleta de dados de pessoas e empresas investigadas e a identificação dos relacionamentos entre elas, apontando os indícios de crimes.
O LAB-LD será utilizado também na análise do material ora apreendido pela Polícia Federal
O que é a Lei Rouanet?
Sancionada pelo presidente Fernando Collor em 23 de dezembro de 1991, a lei 8.313 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura, que implementou mecanismos de captação de recursos para o setor cultural. Um deles é o incentivo à cultura, ou mecenato (que popularmente ficou conhecido como Lei Rouanet).
Como funciona o incentivo cultural?
O governo federal permite que empresas e pessoas físicas descontem do Imposto de Renda valores diretamente repassados a iniciativas culturais, como produção de livros, preservação de patrimônios históricos, festivais de música, peças de teatro, espetáculos de circo, programas audiovisuais etc. Ou seja, em vez de pagar o imposto da totalidade, você reverte parte dele a um projeto cultural.
Quanto as empresas e pessoas físicas podem destinar a projetos aprovados na Rouanet? E quanto podem deduzir do Imposto de Renda?
Os incentivadores podem ter até o total do valor desembolsado deduzido do imposto devido. Mas há limite: empresas com lucro real podem abater até 4% do imposto devido; pessoas físicas, até 6%.
Assim, uma companhia que deve pagar R$ 1 milhão de Imposto de Renda pode redirecionar a um projeto aprovado na Lei Rouanet até o valor de R$ 40 mil. Já uma pessoa que paga, digamos, R$ 10 mil de imposto pode deduzir até R$ 600.
Quem mais capta verba pela lei?
É comum ler por aí —sobretudo nas redes sociais— que “esse artista mama na Rouanet” ou “aquele artista é sustentado pela Rouanet”. Mas, segundo informações do MinC, os grandes captadores em 2015 foram produtoras e entidades como museus.
Quanto de imposto deixa de se arrecadar com a Lei Rouanet?
De acordo com projeção da Receita Federal para 2016, a renúncia fiscal correspondente à lei de incentivo à cultura —ou seja, o que deixará de ser arrecadado em impostos para financiamento de projetos culturais— será de aproximadamente R$ 1,3 bilhão. O valor representa 0,48% dos cerca de R$ 270 bilhões que o Brasil deixará de arrecadar em impostos com todos os programas de incentivo.
Somada a outras leis de incentivo (como a Lei do Audiovisual), a renúncia fiscal correspondente a programas do MinC será de R$ 1,8 bilhão —0,66% do total de programas da União.
Folha Press
A lei foi criada no governo Collor de Melo. O problema não é a lei em si. A questã são algumas pessoas que fizeram uso inadequado da lei. Isso acontece em várias outras situações do nosso dia dia. As pessoas querem tirar vantagem em tudo. Essas precisam ser punidas!
Acabou a Boquinha
Nossa!!!! Que NOJO!!!!
POLÍTICO é sinônimo de LADRÃO
POLÍTICO é sinônimo de LIXO
POLÍTICO é sinônimo de VERGONHA
POLÍTICO é sinônimo de DECEPÇÃO
POLÍTICO é sinônimo de TUDO QUE NÃO PRESTA.
http://www.folhapolitica.org/…/alexandre-frota-denuncia-art…
QUER ACHAR MAIS PODRIDÃO? CRUZA COM O IMPOSTO DE RENDA DOS BENEFICIADOS DA CLASSE ARTÍSTICA, LITERÁRIA, E MESMO DOS POLÍTICOS, AUTÔNOMOS E DEMAIS LADRÕES QUE PARTICIPARAM DE TODA ESTA SURUBA FINANCEIRA. VAI VER QUE TEM MUITO "KING KONG" DO BREGA AO ERUDITO, QUE FAZ PARTE DA GANGUE!
Os Mortadelas caviar deve esta com o c.. que não passa um cabelo
Prá variar a culpa é do governo que não fiscaliza nada e permite essa bagunça.
Com uma boca livre desse em… será que temos alguém aqui no RN se beneficiado também?
kkkkk Será!
Creio q no âmbito estadual seria interessante,
aproveitando esse momento nacional,
o MPRN observar como anda nossa "Lei Djalma Maranhão",
talvez encontre algumas surpresas….rs…rs…
BG
Isto é um escarnio com o sofrido Povo Brasileiro, esses MARGINAIS psicopatas assaltando o País e uma corja de vagabundos tentando defende-los. Cadeia e Confisco é pouco para essa CANALHA CÍNICA E VAGABUNDA.
Kkkkkk….
Antes tarde do q nunca!!!!
Os 'comunistas caviar' que moram em coberturas de 800m² no Leblon devem estar com 'aquilo' apertadinho.
Haja vaselina.