Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou sua conta no Twitter, neste domingo (31), para anunciar que colocará em votação em junho uma proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. De acordo com Cunha, a discussão deverá acontecer assim que a comissão especial da redução penal terminar os trabalhos, cujo prazo final é 15 de junho.
A proposta é criticada por setores da sociedade brasileira, já recebeu repúdio até da Organização das Nações Unidas (ONU) e vai na contramão de países desenvolvidos que estudam aumentá-la , ao invés de reduzi-la.
“A próxima polêmica após a conclusão da reforma política será a redução da maioridade penal que votaremos até o fim de junho em plenário”, escreveu o parlamentar. “A Câmara não vai ficar refém dos que não querem que nada que os contrariem seja votado, ameaçando ir à justiça toda vez que perdem no voto”, disse, no perfil oficial. Cunha disse ter “absoluta convicção [de] que a maioria da população é favorável” à redução da maioridade.
Cunha admitiu que o tema é polêmico e se gabou de querer encaminhá-lo para uma solução definitiva, uma vez que, a exemplo da reforma política, comparou, “ninguém pôs para votar. Todos querem é que o assunto fique sendo só debatido”.
“O PT não quer a redução da maioridade e acha que todos têm de concordar com eles”, alfinetou.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no dia 31 de março deste ano a tramitação da PEC – em outras palavras, analisou a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da proposta. Após essa aprovação, a Casa criou uma comissão especial para examinar o conteúdo da PEC, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar.
A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Em seguida, a PEC deverá ser votada pelo plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações. Em seguida, ela vai para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Caso haja mudança no texto, ele volta para a Câmara, para ser votado novamente.
Terra
Eu tenho é pena de quem acha que reduzir a maioridade penal é uma fórmula mágica para acabar com a violência. A redução só vai jogar os menores infratores, que são minoria e em boa parte recuperáveis ao convívio social, no sistema prisional adulto, que já é falido e não recupera ninguém. Haverá em curto prazo um aumento da criminalidade, já que esses menores estarão em convívio com criminosos experientes e, por serem jovens, têm mais vigor físico para se tornarem piores do que entraram quando SAÍREM! Ou alguém aqui é ingênuo e está achando que vão prender e jogar a chave fora?
No Brasil do ajuste, a briga é por dinheiro. A disputa sobre quem vai perder ou ganhar vai continuar com intensidade, mas ao menos se sabe que haverá briga – é uma imprevisibilidade a menos.
Disso tudo (brigas em torno ao ajuste + cipoal de corrupção) a oposição quer produzir uma tempestade perfeita que devaste o governo de Dilma.
A redução da maioridade terá de ser reduzida para 12 anos, a população já não aguenta mais tantos assaltos e homicídios. Fica a pergunta à quem é contra redução da maioridade :
1- Será que os brasileiros merece permanecer fechados em suas residência assustados com os assaltos e medo de uma perdida?
2. -Os parlamentares que são contra poderia justifica aos brasileiros por que são contra?
3- Será que os brasileiros só tem a obrigação de dar seu voto colocando esses parlamentares no poder para depois a recompensa ser essa?
4-Será que alguns desses parlamentares teria coragem de adotar alguns desses menores infratores levando-a para suas casas?
5-Para serem contra que projeto os parlamentares tem em mãos para solucionar o problema?
6-Parlamentares do PT defende os menores infratores?
O presidente tá certo, quem tiver escondido atrás da cortina de fumaça, aparece. Ou da ou desce. Quem não se lembra da presidente MENTIROSA logo após as eleições com uma frescura de plebiscito? O tema reforma política, nem precisou de plebiscito e logo caiu as mascaras, esse congresso, apoiado pelo PT. não querem reforma nenhuma, essa é a verdade. Agora vamos ver a maioridade penal. O PT aloprado, certamente é contra. É a favor da garotada toca o terror.
Achacador da República. E as panelas continuam caladas.