O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa defendeu, neste sábado (27), a edição de decretos que liberam créditos suplementares, dizendo que Dilma Rousseff “seguiu estritamente o que está na lei”. Barbosa é o quarto depoente a falar em defesa da presidente afastada no julgamento do impeachment, que ocorre no Senado desde quinta-feira (25).
Segundo a denúncia, a edição dos decretos feriu as leis por ter sido feita sem aval do Congresso Nacional. Nelson Barbosa disse que o sistema de elaboração dos decretos existe há mais de 10 anos e nunca tinha sido questionado. Quando o Tribunal de Contas da União o questionou, em agosto de 2015, segundo o ex-ministro, o governo parou de editar os decretos. “Se há mudanças, não se pode retroagir com a aplicação da lei”, disse Barbosa.
A decisão final do TCU sobre as contas de governo de 2014 saiu em outubro de 2015 e considerou a edição de decretos, além das “pedaladas fiscais”, como irregulares.
O ex-ministro afirmou ainda que, em 2015, o governo fez um dos maiores contingencionamentos da história, cerca de R$ 78 bilhões, e não se pode dizer que o governo abriu os créditos suplementares para gastar mais. “Os recursos já estavam previstos no Orçamento. […] Houve a aplicação de acordo com a lei, meritória e necessária, para funcionamento do país.” O ministro afirmou os decretos de crédito suplementar não autorizam gastos acima da meta. Eles só são liberados se houver recursos, conforme análise da receita.
Ele disse que 2015 pode ser considerado de várias formas, “menos de irresponsabilidade fiscal”. “Um estudo utilizando metodologias internacionais mostra que a política foi contracionista. Houve um forte ajuste fiscal. […] Subiram um pouco gastos obrigatórios, mas isso não foi o mais importante. O mais importante foi a frustração de receita”, afirmou. Segundo ele, diante da queda da receita e do contingenciamento, o governo tomou medidas para evitar a paralisação total do governo.
se o tcu não freia , cm certeza em pouco tempo não existiria mais BB CX economica, BNDS, Petobras,……………………
Pessoal muito maldoso… o que são 40 bilhõezinhos tomados à força do BNDES, Caixa e BB?
Volta Dilma! Volta PT! Tem terminar o que começou!
#VenezuelaSuaLinda #CubaSuaLinda #ForçaPT #AvanteCambada