Em ofício encaminhado nesta sexta-feira à Comissão Nacional da Verdade (CNV), as Forças Armadas, reconheceram pela primeira vez a ocorrência de desaparecimentos e mortes durante a ditadura militar. O ministro da Defesa, Celso Amorim, no documento, afirma que o ordenamento jurídico reconheceu a responsabilidade do Estado “pela morte e desaparecimento de pessoas durante o regime militar, bem como pelos atos de exceção praticados no período de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988”.
O ordenamento jurídico a que Amorim se refere trata-se da criação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, que admitiu a culpa do Estado e indenizou familiares de vítimas do regime, e também da Comissão de Anistia, que, até hoje, julga perseguições políticas ocorridas naquela época.
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“Nesta perspectiva, o Estado Brasileiro, do qual este Ministério faz parte, por meio das autoridades legalmente instituídas para esse fim, já reconheceu a existência das lamentáveis violações de direitos humanos ocorridas no passado e assumiu sua responsabilidade pelo cometimento desses atos”, diz o ofício.
No texto, os três comandantes militares também se manifestaram. Exército e Aeronáutica afirmam que não é pertinente a essas forças se manifestar sobre as decisões do Estado brasileiros, se referindo ao reconhecimento de mortes e torturas. A Marinha, por sua vez, diz que não foram encontrados indícios que permitam confirmar ou negar a ocorrência das violações. Amorim diz que os militares não negam ocorrência desses fatos.
“O Ministério da Defesa, como parte integrante do Estado Brasileiro, compartilha do reconhecimento da responsabilidade estatal pela ocorrência de graves violações de direitos humanos praticadas no período de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988. Nesse sentido, observo que as conclusões dos oficios dos Comandos Militares não se contrapõem a esse reconhecimento”, afirma Amorim, que conclui afirmando que as Forças Armadas têm colaborado com a Comissão da Verdade.
No ofício enviado por Celso Amorim é uma resposta a um questionamento feito pela Comissão da Verdade em 13 de agosto. A comissão pedia esclarecimentos sobre as conclusões de Exército, Marinha e Aeronáutica que, em suas sindicâncias, concluíram que não ocorreram torturas e mortes nas dependências militares. Informaram não haver “desvio de finalidade no uso das instalações militares”. Neste pedido agora, a comissão perguntou se os militares negavam essas violações, apesar de terem reconhecidas pelo Estado por meio da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos e pela Comissão de Anistia.
A Comissão da Verdade foi além e acusou os militares de, ao negarem torturas e mortes, foram omissos e ignoraram a responsabilidade assumida pelo Estado com a criação das duas comissões.
“Ao negarem todo e qualquer desvio de finalidade de suas atividades em instalações que lhes eram administrativamente afetadas, as Forças Armadas, conjuntamente, por meio de seus comandos, foram omissas não apenas quanto ao relatório da CNV (que apontou existência de violações nas dependências militares) e às provas relacionadas ao cometimento de graves violações de direitos humanos – tais como tortura, desaparecimentos forçados e execuções sumárias -, como também não fizeram qualquer menção aos atos formais de reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro pelas condutas criminosas de militares e policiais praticadas durante a ditadura, embasados em leis, em específico nas decisões exaradas, respectivamente, pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e pela Comissão de Anistia”, afirmaram os integrantes da Comissão da Verdade no ofício enviado a Celso Amorim em 13 de agosto.
Eles lembram ainda que as Forças Armadas têm representantes nas duas comissões. Inclusive com a possibilidade de exercício do contraditório, o que demonstra formalmente o reconhecimento de sua legitimação institucional e de sua corresponsabilização para com as decisões ali proferidas (nas comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos).
No pedido ao Ministério da Defesa, a comissão listou nomes de 24 opositores do regime militar que foram vítimas de tortura em sete instalações militares das três forças no Rio, São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais.
O Globo
Tapar o sol com a peneira não vai apagar a verdade. Houve ditadura Militar no Brasil e em vários países da América Latina. Eram ditaduras de Direita patrocinadas, apoiadas e organizadas pelo Governo Americano dos EUA que intervinham diretamente por meio dos seus embaixadores, adidos e suas instituições e agências de inteligência infiltradas. Isso já está documentado e registrado nos anais da história, não se pode mais ocultar.
Não houve revolução no Brasil e sim Golpe Militar. Assim como foram também nos outros países: Chile, Argentina, Bolívia, etc. Os Militares, alienados por uma programação provenientes dos manuais dos EUA, que via comunistas em toda a parte, mataram milhões de pessoas. Muitas delas que estavam envolvidas em grupos de resistência e rebeldia, e muitos inocentes que nem sabiam o que era política naquela época.
Houveram excessos de ambos os lados. Contudo a tortura era um meio amplamente utilizado nos porões do DOI-CODI. Negar isso é fingir que o sol não nasce todo dia. Precisamos assumir o que houve e transcender essa fase negra em nosso passado, guardando as lições para que não se repita. Ditaduras de direita ou de esquerda, militares ou civis, religiosas ou laicas, devem ser banidas. O totalitarismo deve ser repudiado a todo momento. Precisamos construir uma cultura de paz, verdade e bondade com fraternidade e liberdade de expressão. A dor das famílias que esperam os corpos dos seus filhos para o luto e sepultamento em suas almas não podem ser desprezadas com argumentos falsos. Cada um sabe o que fez e o que deixou de fazer: ação ou omissão. E cada um responderá no tribunal de sua consciência por ter atentado contra a vida de um irmão planetário por motivos sórdidos e torpes.
Celso Amorim representa a esquerda terrorista e não os militares… Ele como ministro (politico) e temporariamente Ministro, reconheceu. Não quer dizer que as forças armadas reconheceram nada.