Judiciário

Esforço concentrado do TJRN irá analisar 2.774 processos de presos provisórios

A Justiça Estadual do Rio Grande do Norte identificou um total de 2.774 processos de pessoas presas e ainda não julgadas, os chamados presos provisórios, e que serão alvo da força-tarefa de juízes e servidores anunciada pelo Tribunal de Justiça do RN para análise e julgamento deste acervo. A estimativa é de que os trabalhos do esforço concentrado sejam iniciados dentro de 15 dias e concluídos até abril, cumprindo o prazo de 90 dias estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça para a mobilização de caráter nacional do Poder Judiciário.

O objetivo é reduzir o número de presos ainda não julgados no Rio Grande do Norte e tornar mais céleres os processos das execuções penais, evitando que presos fiquem mais tempo que o devido no sistema prisional, muitos deles sem culpa formada ou acusados de delitos não violentos, como por exemplo, pessoas que podem ser soltas pelo princípio da insignificância, como em casos recentes na Justiça potiguar em que um homem foi solto após furtar dois guarda-chuvas, outro por furtar um desodorante e um terceiro que havia furtado um travesseiro.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira de Souza, destaca que o Poder Judiciário está empenhado em contribuir para que a crise do sistema penitenciário seja minorada, desempenhando o seu papel de julgar. “O trabalho de julgamento não irá resultar na soltura de presos condenados por crimes contra a vida ou membros de facções criminosas, mas poderá beneficiar pessoas que tenham praticado crimes de menor gravidade”, ressalta Expedito Ferreira.

Além da identificação do acervo, a organização da força-tarefa terá 22 servidores para atuação exclusiva no esforço concentrado. A definição dos juízes participantes se dará em conjunto, entre o TJRN e a Corregedoria Geral de Justiça. O esforço concentrado irá contar ainda com a participação do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e OAB.

Colegiado

Outra medida já concretizada foi a criação do Colegiado Interinstitucional de Execução Penal (CIEP), órgão formado por representantes do Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e Legislativo. O colegiado tem entre suas competências a sugestão de medidas para aprimoramento do sistema carcerário do Rio Grande do Norte, em especial a melhoria na identificação e acomodação dos reclusos nas unidades prisionais e na redução do déficit carcerário, da superlotação da estrutura prisional, e dos entraves ao deslocamento de presos às audiências.

O Colegiado será presidido pelo desembargador Glauber Rêgo, presidente da Câmara Criminal do TJRN, e funcionará por tempo indeterminado.

Sistema unificado

O planejamento do esforço concentrado estuda ainda a instalação do Sistema Unificado de Execução Penal na comarca de Nísia Floresta, responsável pela Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a maior do RN. O Sistema Unificado foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça como ferramenta padrão para o controle e a gestão dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro.

Para cada apenado será formado um Processo de Execução Penal, individual e indivisível, que reunirá todas as condenações que lhe forem impostas, inclusive aquelas que vierem a ocorrer no curso da execução, o que é capaz de otimizar o controle da execução.

Outra ação de fiscalização do sistema prisional e das execuções penais será a reativação, pela Corregedoria Geral de Justiça, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Grupo de Apoio à Execução Penal.

Magistrados enfrentam dificuldades nas execuções penais

Apesar do planejamento feito pela Presidência do Tribunal de Justiça, o Poder Judiciário potiguar enfrenta dificuldades práticas no esforço de acelerar as execuções penais. No momento, a mais grave é a ausência de condução dos presos às audiências criminais. A ação exige todo um aparato de segurança, com o deslocamento do detento da unidade prisional até o local da audiência, o que envolve o trabalho de agentes penitenciários e policiais militares.

“Essa é uma atribuição do Poder Executivo e que não vem sendo realizada. Recebemos um expediente da Coordenadoria de Administração Penitenciária informando que a condução de presos está suspensa por tempo indeterminado, mas isso não é possível nem de fato nem juridicamente”, explica o juiz auxiliar da Presidência, João Eduardo Ribeiro, ao frisar que a situação é preocupante. O juiz destaca que a ausência dos presos nas audiências gera atrasos diários em centenas de processos, podendo dar causa à constatação de excesso de prazo na prisão.

Além de atrasar a tramitação de processos, a ausência dos presos provocada pela falta de condução gera prejuízos financeiros, pois toda a engrenagem do Judiciário é ativada para um ato que não ocorre. O juiz João Eduardo explica que os atos processuais do Poder Judiciário envolvem uma sequência maior de ações em relação aos das instituições que fazem requisições nos autos, como o Ministério Público ou a Defensoria Pública.

“Se recebemos um pedido para marcar uma audiência, por exemplo, é preciso agendar uma data, expedir mandados para os réus e as testemunhas, e os mandados devem ser entregues a um oficial de justiça que precisa localizar e intimar essas pessoas. O mandado retornará à Vara e no dia da audiência precisa haver a condução do preso até o juiz, além da realização da audiência e julgamento pelo magistrado”.

Videoconferências

Uma alternativa para minimizar este problema também está bloqueada: a implantação do sistema de videoconferência para as audiências criminais. Depois de assinar convênio com o governo do estado, o Tribunal de Justiça investiu R$ 1,5 milhão na aquisição dos equipamentos, os quais já se encontram disponibilizados para uso pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania. Contudo, desde maio de 2015, o Tribunal de Justiça cobra da Secretaria a conclusão da construção e/ou reforma das salas para receber os equipamentos.

A ferramenta permite a comunicação em tempo real entre o interrogado e o juiz que está realizando a audiência, sem necessidade de deslocamento dos presos para os fóruns, embora seja medida excepcional e que não substitui a presença do processado perante o juiz. A implantação resultaria ainda na economia de recursos, aumento da produtividade e maior segurança para todos os envolvidos e diminuiria também a requisição de policiais que, ao invés de serem usados no transporte de presos, poderiam estar nas ruas. O atraso na instalação das salas de vídeo conferências gera reclamações de magistrados que se veem impedidos de realizar as audiências, essenciais para a tramitação dos processos. O sistema de videoconferência vinha funcionando apenas na Penitenciária de Alcaçuz, permitindo a realização de até 25 audiências em um único dia. O sistema foi o interrompido a partir da rebelião iniciada em 14 de janeiro. O sistema deveria ser implantado também no Complexo Penal João Chaves, Penitenciária Estadual de Parnamirim, Cadeia Pública de Mossoró e Penitenciária de Mossoró, mas o Governo do Estado não sinalizou nenhuma medida para acelerar as intervenções de criação de espaços para instalação das videoconferências.

Opinião dos leitores

  1. Enquanto isso os processos dos cidadãos de bem se arrastam por décadas sem nenhuma força tarefa. Oh país bom pra bandido esse nosso.

  2. A solução é soltar os presos né senhores juízes? O cidadão de bem que se lasque, pois os senhores juízes têm carro blindado e segurança particular pagos por nós.

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Polícia

Força-tarefa desmobiliza buscas e vai focar em investigação sobre fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró

Foto: Junior Alves

O aparato operacional de buscas aos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró vai começar a ser desmobilizado nesta sexta-feira (29), 45º dia de operação, segundo informaram fontes do Ministério da Justiça à reportagem da Inter TV Costa Branca.

Nesta quarta-feira (27), o Ministério da Justiça e o Senappen já haviam confirmado que não renovariam a presença da Força Nacional na região. O uso de cerca de 100 agentes nas buscas foi autorizado no dia 19 de fevereiro.

Segundo as fontes, o aparato operacional, com policiais rodoviários federais e outros policiais que vieram de outras regiões para compor a Força-Tarefa de buscas também deve retornar às bases de origem.

Deve ser mantido em Mossoró o trabalho investigativo e de inteligência da Polícia Federal, além do apoio das forças de segurança local, como a Polícia Militar e Civil.

Na prática, segundo as fontes, a população deverá deixar de presenciar barreiras e buscas em áreas de mata como nas zonas rurais de Mossoró e Baraúna, como era comum desde a fuga de Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, no dia 14 de fevereiro – a primeira da história no sistema penitenciário federal, criado em 2006.

A Secretaria de Segurança do Rio Grande do Norte confirmou que o helicóptero Potiguar I, das forças de segurança do estado, não atua nas buscas desde a semana passada.

G1 RN

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Cidades

Operação Semana Santa intensifica fiscalização em estabelecimentos de pescados em Natal

Foto: SMS

Desde o início do mês de março, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, por meio do Núcleo de Controle de Alimentos e o Serviço do Plantão da Vigilância Sanitária, pertencentes a Vigilância Sanitária de Natal (VISA Natal), vem realizando a Operação Semana Santa, com o objetivo de intensificar as inspeções sanitárias em estabelecimentos que comercializam pescados.

A operação segue até quinta-feira (28), realizando vistorias no comércio de pescados da cidade, como peixarias, mercado do peixe, supermercados e atacadistas, com a intenção de promover a comercialização adequada dos pescados ofertados nos comércios da capital potiguar.

“O objetivo desta ação é contribuir, por meio de medidas sanitárias, para o controle do risco inerente ao consumo de pescados, principalmente neste período do ano, quando notamos um aumento no consumo devido às festividades de semana santa.”, comenta Sônia Maria Fernandes da Costa Souza, Chefe do Núcleo de Alimentos da Vigilância Sanitária de Natal.

Sônia reforça que este ano o Núcleo também vem desenvolvendo outras ações com a intenção de proteger os consumidores. “Estamos também priorizando as inspeções nas indústrias de gelo em função do aumento do consumo, pois o gelo também é bastante utilizado para a conservação dos pescados.”

Em caso de denúncias sobre irregularidades na comercialização dos pescados e outros produtos, o consumidor pode entrar em contato com a Central de Atendimento de Denúncias da Vigilância Sanitária pelos telefones 08002814031 e 3232-8608, ou por meio do aplicativo Natal Digital.

Tribuna do Norte

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Política

No confronto direto, Michelle é quem mais tem chance numa disputa contra Lula

Foto: Reprodução

Se as eleições presidenciais fossem hoje (são apenas em 2026), o nome do centro e da centro-direita que aparece como o mais competitivo em uma disputa direta contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 78 anos, é a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro (PL), 42 anos.

Ela nunca disputou uma eleição, mas foi testada em estudo de intenção de votos do Paraná Pesquisas e pontuou 43,4% contra 44,5% do petista. Essa pesquisa foi amplamente divulgada nas redes sociais pelo presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira, do Piauí. O partido encomendou o levantamento.

Michelle Bolsonaro hoje comanda o chamado PL Mulher e vem sendo apontada como possível sucessora de Jair Bolsonaro (PL) em uma disputa presidencial, visto que o marido por enquanto segue inabilitado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Outros candidatos testados na pesquisa, todos pontuando numericamente abaixo de Michelle (às vezes na margem de erro) foram estes: os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); Paraná, Ratinho Junior (PSD); e Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), além da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e do próprio Ciro Nogueira.

A pesquisa foi realizada do dia 18 a 22 de março de 2024. Ouviu 2.2024 eleitores de 162 cidades das 27 UFs (unidades federativas). A margem de erro da pesquisa é de 2,2 p.p. e o grau de confiança é de 95%.

Poder 360

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Cidades

VÍDEO: Motoqueiros continuam trafegando na contramão e empinando motos na orla de Areia Preta

Um leitor do BLOGDOBG nos enviou um vídeo mostrando um grupo de motoqueiros fazendo zoada, trafegando na contramão e empinando as motos em plena orla no bairro de Areia Preta.

É uma desmoralização completa toda semana. Inclusive, os carros que vêm no outro sentido param com medo. Há muitos anos a gente vem relatando isso, até antes da pandemia, mas não tem jeito.

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Política

Pesquisa: Bolsonaro aparece à frente de Lula em corrida pela Presidência

Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro aparece numericamente à frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, embora dentro da margem de erro, em uma eventual disputa eleitoral pela Presidência da República, de acordo com levantamento feito pelo instituto Paraná Pesquisas entre os dias 18 e 22 de março, a pedido do partido Progressistas (PP).

Segundo a pesquisa, no principal cenário, Bolsonaro teria 37,1% das intenções de voto contra 35,3% de Lula – como a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, eles estão tecnicamente empatados.

Nesse cenário, aparecem na sequência o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 7,5%; a ministra Simone Tebet (MDB), com 6,1%; e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), com 1,8%. Entre os entrevistados, 8,0% disseram que votariam em branco, nulo ou nenhum e 4,2% não souberam ou não quiseram responder.

Inelegível
Bolsonaro, neste momento, não poderia disputar uma eleição presidencial contra Lula porque ele foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ações que apuraram abuso de poder político em dois episódios: a utilização do Palácio do Alvorada para atacar o sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores e a exploração eleitoral dos eventos oficiais do Bicentenário da Independência, ambos em 2022.

O ex-presidente tenta voltar ao páreo por meio de recursos apresentados ao Supremo Tribunal Federal, que ainda não foram avaliados. Aliados de Bolsonaro também acenam com a possibilidade de votar no Congresso algum tipo de anistia, não só para Bolsonaro, mas para os seus apoiadores que foram condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Evangélicos
Bolsonaro derrotaria Lula fora da margem de erro em alguns segmentos do eleitorado, como homens (42,8% a 33,3%), eleitores de 25 a 34 anos (40,2% a 33,8%), de 35 a 44 anos (40,0% a 32,3%) e de 45 a 59 anos (40,6% a 31,6%) e os brasileiros que têm ensino médio (41,9% a 32,3%) ou ensino superior (37,4% a 31,7%).

A maior vantagem de Bolsonaro sobre o petista, no entanto, vem naquela que se consolidou como a sua principal base eleitoral: os evangélicos. Nesse segmento, o ex-presidente teria 50,0% das intenções de voto contra apenas 27,3% de Lula.

Entre os católicos, a situação se inverte, mas com vantagem menor: Lula teria 38,6% contra 32,5% de Bolsonaro. O petista também abre boa distância entre os eleitores que têm até o ensino fundamental (41,3% a 31,2%), aqueles com mais de 60 anos (42,0% a 31,9%), os jovens de 16 a 24 anos (38,8% a 29,5%) e as mulheres (37,1% a 32,0%).

No desempenho por regiões, Bolsonaro venceria Lula no Sul (45,2% a 28,4%), no Sudeste (40,2% a 31,3%) e no Norte/Centro-Oeste (38,1% a 30,5%). Já o petista bateria o ex-presidente no Nordeste, onde tem 47,7% das intenções de voto contra 27,6% do seu antecessor

Segundo turno
Em um cenário apenas com Bolsonaro e Lula, como seria em um eventual segundo turno, o ex-presidente continua numericamente à frente, mas por quase nada de diferença: ele tem 41,7% das intenções de voto contra 41,6% do petista. Entre os entrevistados nesse cenário, 11,4% disseram que votariam em branco, nulo ou nenhum e 5,3% não souberam ou não quiseram responder.

Pesquisa
O levantamento ouviu 2.024 eleitores em 162 municípios de 26 estados e do Distrito Federal. Os primeiros números foram divulgados pelo senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, partido que encomendou a pesquisa.

Ciro Gomes
Eduardo Leite
Jair Bolsonaro
Luiz Inácio Lula da Silva
Simone Tebet

VEJA

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Geral

Parnamirim é destaque nacional no ranking de municípios brasileiros com melhor acesso ao pré-natal

Foto: Divulgação

Os investimentos feitos pela Prefeitura de Parnamirim-RN na ampliação dos serviços oferecidos em sua rede própria de atenção às mulheres gestantes garantiu reconhecimento nacional à gestão. Os dados são do indicador Atendimento pré-natal, que utiliza informações do DataSUS e faz parte do pilar Acesso à saúde.

É o Ministério da Saúde que apresenta o Ranking de Competitividade dos Municípios, trazendo luz a essa política tão importante e dando destaque aos municípios brasileiros com melhor desempenho no serviço. É nessa lista que Parnamirim no Rio Grande do Norte aparece entre os classificados. A cidade foi uma das melhores da região Nordeste e a segunda melhor do Rio Grande do Norte, ficando atrás apenas (por poucos pontos) de Macaíba.

“Felizes com o resultado que demonstra que estamos no caminho certo, investindo na saúde, ampliando os serviços à nossa população e certamente vamos avançar ainda mais para um atendimento cada vez melhor”, destaca o prefeito Rosano Taveira.

“O pré-natal é essencial para garantir que a mulher e o bebê tenham uma gestação e um parto saudáveis e sem nenhuma complicação. O acompanhamento além de prevenir e diagnosticar precocemente doenças e problemas que podem se agravar, também orienta a mulher sobre temas importantes referentes a maternidade. Vamos seguir trabalhando para conquistas ainda maiores”, explica a secretária Luciana Guimarães.

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Cidades

Prefeitura de Ceará-Mirim inicia distribuição de mais 10 toneladas de pescado para a Semana Santa

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Ceará-Mirim está realizando a entrega de peixes para a Semana Santa nas zonas urbana e rural, a partir desta quarta-feira, 27.

A ação tem como objetivo garantir que as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e que realizaram cadastrados ao longo da semana tenham acesso a esse alimento tradicional durante o período da Páscoa.

Serão distribuídas mais de 10 toneladas de peixes de qualidade para a população. A entrega está acontecendo de forma descentralizada, nos próprios pontos de cadastramento, de forma organizada e priorizando o público idoso, gestantes e mães com crianças de colo.

É importante ressaltar que a Semana Santa é um momento de reflexão e solidariedade, por isso, a Prefeitura de Ceará-Mirim se compromete em realizar essa ação de maneira eficiente, contribuindo para a alimentação das famílias que se encontram em vulnerabilidade social.

“A ação é importante para que as famílias tenham a garantia de direitos no sentido de proporcionarmos a elas uma segurança alimentar e nutricional nesse momento da Páscoa”, disse o prefeito Júlio César, onde participou da entrega na zona urbana na manhã desta quarta-feira.

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Educação

Potiguar ganha medalha de ouro em olimpíada de matemática e está entre 10 melhores professores da disciplina no Brasil

Foto: Divulgação

O potiguar Kácio José Cardoso foi um dos 10 medalhistas de ouro da 1ª Olimpíada de Professores de Matemática de Ensino Médio (OPMbr). O resultado foi divulgado na noite desta quarta-feira (27) pela organização do evento.

Como parte do prêmio, os primeiros classificados na olimpíada serão levados para uma viagem de duas semanas a Xangai, cidade chinesa que lidera rankings mundiais de ensino da matéria.

“A minha sensação é de gratidão. Eu queria agradecer a todo mundo que de alguma forma me ajudou a conquistar isso. Ainda não caiu a ficha, ainda estou incrédulo, mas a sensação é de gratidão pelos meus pais, que fizeram de tudo para que eu me mantivesse na escola, que eu tivesse educação; pelos professores de matemática que passaram na minha vida, que me inspiraram a seguir nessa área que amo tanto e que quero contribuir bastante; e à minha equipe, meus colegas de trabalho. Sem dúvida, eu não estaria aqui sem eles”, disse o professor.

A apresentação dos vencedores das olimpíadas ocorreu de forma online e os 10 vencedores foram apresentados por ordem alfabética (veja o vídeo abaixo).

Kácio José Cardoso Santos, de 34 anos, aprendeu a gostar de matemática ao receber uma missão de seu pai quando tinha apenas nove anos de idade. Líder entre os cortadores de cana de Baía Formosa, no litoral Sul do estado, o pai do menino terminava o dia na lavoura, mas ainda levava os cálculos da produção dos trabalhadores para casa.

Todos os dias os dois se reuniam para fazer contas e garantir o pagamento adequado a dezenas de profissionais da lavoura.

“Ele fazia as contas de cabeça e eu tinha que confirmar tudo na calculadora. Com o tempo, fui passando a me interessar pelos cálculos e por aprender todas as regras da matemática”, conta o professor da rede estadual de educação do Rio Grande do Norte, atuando no Centro Estadual de Educação Profissional Professora Lourdinha Guerra.

Kácio é o único dos quatro filhos que cursou o ensino superior. O pai frequentou a escola por poucos anos. “Ainda no ensino fundamental, passei a ir à escola à noite para acompanhar minha mãe, que havia parado de estudar para criar a mim e aos meus três irmãos”, relatou o professor.

Dos 15 aos 17 anos, o professor dividiu o Ensino Médio com a rotina de descascador de coco. Ganhava R$ 18 reais a cada mil cocos descascados. Por dia, recebia cerca de R$ 25 reais. Sabendo do talento de Kácio e da importância da educação, o professor de matemática Cláudio Palhano incentivou o aluno a se inscrever no vestibular para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Kácio fez a prova e passou no vestibular para matemática. Ingressou no curso em 2008 e se formou em 2011.

No mesmo ano em que concluiu o curso, o professor passou em um concurso para a rede estadual de educação e no mestrado da UFRN. Por causa da rotina de trabalho, ele não conseguiu concluir a pós-graduação, mas retornou à instituição e cursa o mestrado atualmente.

G1 RN

Opinião dos leitores

    1. Parabéns Kácio!! fomos contemporâneos na UFRN e moradores da Residência Universitária. Essa é a prova de que a educação é o principal instrumento de mudança de vida… Pena que nunca foi levada a sério no Brasil.

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Judiciário

Inquérito do Consórcio NE tramita no STF há um ano

Foto: Camila Souza

O inquérito do escândalo da compra dos respiradores fantasmas durante a pandemia de coronavírus (Covid-19) pelo Consórcio dos Governadores do Nordeste faz um ano que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28), mas até agora não se tem notícia do seu andamento.

Os autos tramitam em segredo de justiça por envolver o atual chefe da Casa Civil, Rui Costa, que à época, em abril de 2020, era governador da Bahia e figuram12 denunciados, por terem causado prejuízo de R$ 49,5 milhões pela compra fraudulenta dos 300 respiradores que nunca chegaram aos Estados da região para tratamento de pacientes infectados de Covid-19.

O ex-deputado estadual Kelps Lima que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a aquisição de respiradores que causando prejuízo de quase R$ 5 milhões ao Estado, disse que a Assembleia Legislativa cumpriu o seu papel de coletar informações e provas, ouvir os envolvidos. “Não cabe à Assembleia processar e nem julgar”, disse.

Kelps Lima afirma que tem conhecimento de tudo o que consta nos autos e pelo que tem lá “já era pra ter gente presa, porque há delação”, lamentando que isso ainda não tenha ocorrido, porque . “Fico muito triste porque roubaram o dinheiro da população”.

Segundo Lima, cópias do relatório da CPI da Covid-19, que completou quatro anos em dezembro do ano passado, foram entregues aos órgãos de controle, como Ministério Público Federal e Tribunais de Contas e nas Supremas Cortes. “Lamentavelmente não tenho conhecimento de como anda o inquérito”.

Em 28 de março de 2023, o então vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito sigiloso instaurado para investigar possíveis crimes na contratação direta, pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), de uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores hospitalares que auxiliariam no combate à pandemia da Covid-19, no valor de R$ 49,5 milhões.

Mas em razão da existência, à época, de autoridade com foro por prerrogativa de função –, foram deferidas medidas cautelares para aprofundamento das investigações em curso, como quebra de sigilo bancário e telefônico/telemático, além de diligências de busca e apreensão.

O ministro Og Fernandes observava que estavam pendentes a análise do material apreendido e o relatório policial sobre as provas reunidas na Operação Ragnarok. O Ministério Público Federal (MPF) também informara que não havia mais competência do STJ para o inquérito, por não haver, nenhum investigado com foro por prerrogativa de função naquele Tribunal.

Dai, o ministro Og Fernandes havia concluiu pelo envio do inquérito deve ser enviado ao STF para que aquela corte avaliasse a existência, entre as pessoas investigadas, de autoridade com foro por prerrogativa de função que determinasse a sua própria competência.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Agora vai, Flávio Dino está no STF e vai dá celeridade.
    Espera, Flávio Dino não era presidente do consorcio à epoca?
    NÃO ESTOU ENTENDENDO MAIS NADA.

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Economia

Após impulsionarem Bolsa, estrangeiros retiram recursos do Brasil

Renato S. Cerqueira/Futura Press/Folhapress

Com incertezas sobre os juros americanos e ruídos políticos locais, a Bolsa brasileira vem perdendo recursos do exterior. Desde o início do ano, investidores estrangeiros já sacaram R$ 21,8 bilhões da B3, arrastando, com eles, o desempenho do Ibovespa.

A saída ocorre após um forte movimento de otimismo. No último trimestre do ano passado, o saldo de investimento estrangeiro na B3 foi de R$ 45 bilhões, o que levou o Ibovespa a bater seu recorde nominal histórico. Agora, o índice tem queda de 4,84% em 2024.

O principal motivo para a reversão do fluxo estrangeiro foram mudanças nas apostas sobre os juros nos Estados Unidos.

No fim de 2023, dados mais fracos de inflação e emprego fortaleceram projeções de que as taxas americanas começariam a cair já em março deste ano, o que impulsionou mercados de maior risco.

Nos últimos meses, porém, novos números mostraram resiliência da economia americana, o que esfriou as projeções mais otimistas sobre um afrouxamento de juros.

Folha de S. Paulo

Opinião dos leitores

  1. claro, quem quer investir em empresas nas quais a política fica metendo a mão? Petrobras e Vale só perdendo valor… só trouxa coloca dinheiro nessas empresas com Lula na presidencia.

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