Denúncia

Esquema para aprovar 14 MPs custou R$ 17 milhões, afirma delator

Além de expor nomes chave do governo e do próprio presidente Michel Temer, a primeira das 77 delações feitas por ex-executivos da Odebrecht a vir a público revela que a empreiteira pagou caro para incluir no Congresso emendas em Medidas Provisórias e projetos. O ex-diretor da empreiteira, Cláudio Filho, disse, em delação feita à Operação Lava-Jato, que foram pagos mais de R$ 17 milhões a parlamentares em troca de apoio na aprovação de matérias e inclusão de emendas que favoreciam a Odebrecht. Cláudio Filho cita 14 MPs e projetos que teriam sido modificados ao gosto da empresa. Os pagamentos foram feitos entre 2006 e 2014 para sete parlamentares. Os políticos citados na delação negam recebimento de propina.

O governo e a cúpula peemedebista evitaram comentários públicos, apesar de reconhecerem a gravidade da denúncia, que será tema de reunião emergencial dos aliados neste domingo.

O principal interlocutor do ex-diretor no Legislativo era o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso, mas ele relata ter realizado pagamentos também ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o ex-senador Delcídio do Amaral.

Segundo a delação, narrada por Filho em 82 páginas, a primeira negociação de que fez parte foi em relação à MP 252, conhecida como MP do Bem e que criava incentivos fiscais para incrementar exportações. O ex-diretor pediu ao então deputado (hoje ex-ministro do governo Temer) Geddel Vieira Lima para que apresentasse uma emenda que atendesse ao pleito da Odebrecht. A empresa queria incluir no projeto um artigo que alterava a forma de incidência de PIS/Cofins. Relator da medida, Jucá conseguiu aprovar a emenda e recebeu, em troca, pagamento “a pretexto de campanha” eleitoral em 2006.

Uma das maiores articulações, no entanto, foi em relação ao projeto de resolução do Senado Federal (PRS) nº 72/2010, que reduzia e uniformizava a alíquota de importação do ICMS de operações interestaduais para acabar com a chamada “guerra dos portos”. O próprio Marcelo Odebrecht levou a questão da guerra dos portos ao então ministro da Fazenda, Guido Mantega, que teria dito que a equipe econômica estava mobilizada para resolver o problema.

Coube a Jucá apresentar um projeto de lei que zerava as alíquotas de ICMS para esse tipo de operação. O projeto só foi votado dois anos depois, em 2012. À época, o senador teria solicitado “apoio financeiro” e recebeu cerca de R$ 4 milhões. Segundo Filho, Jucá teria dito que os recursos não seriam apenas para ele, “mas também, como já havia ocorrido em outras oportunidades, para Renan Calheiros”, segundo trecho da delação. A empresa também pagou R$ 500 mil a Delcídio do Amaral por seus esforços na aprovação do PRS 72/2010.

A empresa ainda pagou mais de R$ 7 milhões pela aprovação, “sem percalços” da MP 613/2013, que tratava de incentivos fiscais à produção de etanol e à indústria química. “Ficou claro na oportunidade que esses pagamentos seriam contrapartidas solicitadas pelo parlamentar para que, mediante a sua atuação e a dos parlamentares já referidos, a aprovação da MP 613 efetivamente ocorresse sem percalços”, diz a delação.

Segundo o relato, o senador Eunício Oliveira teria recebido R$ 2,1 milhões; outros R$ 4 milhões foram pagos para Romero Jucá e Renan Calheiros; entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão para Lúcio Vieira Filho; e R$ 100 mil para Rodrigo Maia.

O GLOBO

Opinião dos leitores

  1. Hoje é domingo um dia bom, para aqueles falso moralistas da sociedade Brasileira ir para Ruas. Bater panelas aproveitar levar os patos amarelos!!!!!!
    BANDO DE OTÁRIOS. …..

  2. Quer dizer que o PMDB é o partido mais corrupto do BRASIL e não o PT?
    E quando a CAIXA PRETA do PSDB vai ser aberta?
    Alguém sabe se Tucano pode ser atingido por Moro amigo?

  3. Infelizmente as panelas de alumínio já estão todas furadas.
    O high Society não vai estragar as suas de aço inox em passeatas.
    Até porque já descobriram a folha da assembleia legislativa.

  4. Quanto menino bom,Todos preocupados com o PAÍS!!! Ou o povo brasileiro se junta para botar esses RATOS de volta para seus ESGOTOS ,de onde nunca deveriam ter saído , ou é fim do TÚNEL

  5. Militares, estão esperando o quê. acabem com esta safadeza no Brasil o povo apóia vocês, ou vocês são todos iguais?

  6. Agora eu quero ver p patriotismo dos batedores de panelas ! Bora cambada ! Vamos derrubar esse corrupto e sua quadrilha amestrada . Doutores e doutoras ,
    Vamos faze um TEMMERxuleco !

  7. Pq será q o P$DB e DEMO teimam em continuar querendo financiamento privado de campanha?
    Algum coxinha hipócrita saberia dizer?

  8. Cadê as panelas? Amanhã mesmo temos que ir as ruas e exigir o impeachment do presidente golpista!

  9. Desde ontem, quando começou a se confirmar o conteúdo da delação, não se vê mais o morador e ex deputado em sua residência…. Aliás já estavam acordando antes das 06:00 para ver se os carros da Polícia Federal estavam por perto….
    Parece que desta vez o Ex está assustado….

  10. AÉCIO, O MINEIRINHO, ESTÁ LÁ TAMBÉM: R$ 15 MILHÕES
    Foram esses homens honestos que caçaram a Presidente sem nenhuma acusação concreta?

    1. Ou meu filho , pare de ser bobão, viu!! Vc acha q tem inocente nesse mundo da politica no nosso país? Essa anomalia q ao ser expelida recebeu o nome de Dilma está tão envolvida quanto todos….acorda para JESUS inocente

    2. Pois é, essa Corja toda se passava por honestos e a Presidente Dilma era a desonesta, corrupta. Agora a casa caiu seus abestados. Eles podem não ir para a cadeia, mas ficam desmoralizados, com vergonha. Se é que conhecem isso. CARÁTER, COMPROMISSO COM OS SEUS ELEITORES.

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Clima

Calor no Rio Grande do Norte pode diminuir no outono, diz professor

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A sensação de forte calor que os potiguares dizem sentir em 2024 não se restringe à mera percepção. De fato, o Rio Grande do Norte tem enfrentado temperaturas mais altas do que o comum, com variações que vão de 0,5 a 1 grau, segundo explica o professor do Departamento de Ciências Atmosféricas e Climáticas da UFRN, Cristiano Prestrelo.

De acordo com ele, a perspectiva é de que o aumento da incidência das chuvas nos próximos dias, as quais estão abaixo do esperado até então, amenize a temperatura. Apesar dos índices elevados, o Estado não vive a chamada onda de calor, como popularmente costuma se afirmar por aí, segundo explicou o professor da UFRN.

“O outono [que começa nesta quarta-feira] é uma estação de maior chuva. Se tivermos precipitações dentro da média ou ligeiramente abaixo dela, como mostra a previsão, espera-se também temperaturas dentro da média. Mas, se a distribuição pluviométrica for irregular, ocorrendo em cinco dias, por exemplo, teremos meses mais quentes”, atesta. “Com a perspectiva de pancadas dentro do esperado, as temperaturas devem reduzir de uma média de 29 graus para 25 ou 26 graus, no outono”, pontua o professor Prestrelo.

Tribuna do Norte

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Política

Debate sobre a PEC que criminaliza porte e posse de drogas começa nesta terça no plenário do Senado

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O plenário do Senado começa a debater nesta terça-feira (19) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta foi aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A discussão no parlamento é uma resposta ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

A PEC adiciona ao artigo 5º da Constituição o texto afirmando que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização”.

Segundo o senador Efraim Filho (União-PB), que é o relator da matéria, a maioria das pessoas acredita que os entorpecentes ilegais devem ser criminalizados. Ele argumenta que a legalização das drogas pode levar a um aumento no consumo.

R7

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Saúde

Brasil bate recorde histórico de casos de dengue com 1,8 milhão em menos de três meses

Imagem: NIAID

O Brasil registrou 1.889.206 casos prováveis de dengue somente nas primeiras onze semanas de 2024, de acordo com dados do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde divulgados nesta segunda-feira (18). É o maior número de casos registrados em um ano desde 2000, quando o número começou a ser contado.

São 561 óbitos pela doença, com outras 1.020 mortes sendo investigadas para saber se há ou não relação com a dengue.

Para cada 100 mil habitantes, o número do coeficiente de incidência de arboviroses está em 930,4. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera epidemia quando esse parâmetro é superior a 300.

No país, desde o começo do ano, Acre, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal já decretaram emergência pela dengue.

Entre homens e mulheres, a porcentagem de pessoas possivelmente infectadas corresponde a 44,5% e 55,5%, respectivamente. Ainda, a faixa etária com mais registros de casos prováveis do vírus é a de 20 a 29 anos.

Em números absolutos, Minas Gerais segue como o estado com o maior número de casos, com 627.307 diagnósticos prováveis. Na sequência, estão São Paulo (361.209), Paraná (179.174), Distrito Federal (157.250), Rio de Janeiro (140.593), Goiás (103.057) e Espírito Santo (70.129).

O número de infecções por dengue neste ano já ultrapassou o total de casos de 2023, que registrou 1.658.816. Vale destacar que o recorde anterior de casos prováveis do vírus, em relação ao número de infectados atual, ocorreu em 2015, com 1.688.688, conforme a série histórica do Ministério da Saúde.

CNN Brasil

 

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Turismo

VÍDEO: Natal apresenta projeto de revitalização da orla urbana ao segmento turístico

O projeto de revitalização da orla urbana de Natal, que inclui melhorias nas praias dos Artistas, do Meio e do Forte, foi apresentado na sexta-feira (15), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, a diversas entidades que compõem o trade turístico do município.

De acordo com a Prefeitura de Natal, o projeto prevê intervenções a partir da avenida Nilo Peçanha, passando pela avenida Getúlio Vargas e culminando na avenida Café Filho, onde serão feitas as obras de revitalização e requalificação da orla urbana da zona Leste.

Pelo projeto exposto, de acordo com a Prefeitura de Natal, a nova orla urbana manterá o atual sentido em relação ao fluxo de veículos. Os atuais quiosques cederão lugar a novos quiosques padronizados em uma área com todas as condições de funcionamento, inclusive com novos banheiros. Guarda-sóis fixos padronizados também serão instalados ao longo da Café Filho, que ainda terá lixeiras subterrâneas, uma inovação em Natal.

De acordo com a Prefeitura de Natal, haverá, ainda, um skate parque para competições nacionais e internacionais, passarelas acessíveis, estacionamento para buggys, a construção do Largo do Sol Nascente para eventos, campo de futebol, quadra de areia e uma quadra poliesportiva, além de um projeto paisagístico e nova iluminação pública.

A nova orla de Natal terá também um Centro de Apoio ao Turista e uma base da Guarda Municipal. Nas imediações do Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), será instalada uma rotatória para ordenar o tráfego, pensando no embarque e desembarque no Huol, afora um novo estacionamento.

De acordo com a Prefeitura de Natal, o projeto total da obra está orçado em R$ 39 milhões. Na próxima segunda-feira (18), o prefeito Álvaro Dias dará a ordem de serviço para o início das obras que não demorarão mais do que 15 dias para serem iniciadas.

98 FM Natal

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Geral

Entidades cobram cumprimento da decisão judicial para desocupação de prédio em Petrópolis

Foto: José Aldenir/Agora RN

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) se soma às entidades produtivas do Rio Grande do Norte em defesa do cumprimento da decisão judicial sobre a desocupação do terreno invadido pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), na Avenida Deodoro da Fonseca, no bairro Petrópolis. A decisão judicial de desocupação do prédio foi proferida pela justiça no dia 5 de fevereiro, com 15 dias de prazo para acontecer de forma voluntária. O período ultrapassou dos 30 dias e até o momento decisão não foi executada.

O terreno na Zona Leste foi tomado por integrantes do MLB/RN, na madrugada do dia 29 de janeiro. Segundo o movimento, a ação é um protesto contra a demora do Governo do Estado em entregar as casas prometidas do programa Pró-Moradia, que, conforme acordo, deveriam ter sido construídas em 2021.

“O descumprimento da decisão judicial é uma desobediência civil, gera insegurança jurídica e repercute negativamente tanto para a sociedade quanto para o ambiente de negócios e investimentos. O Judiciário exerceu seu papel, agora se faz necessário e urgente o cumprimento da lei”, informou a CDL Natal em nota.

Na decisão, para o juíz ficou provado pela Poti Incorporações, proprietária do imóvel, os requisitos legais para a concessão de liminar. A empresa demonstrou a posse através da certidão de registro imobiliário expedida pela 1ª. CRI (3º Ofício) de Natal, que comprova a propriedade e justo título, além da certidão de regularidade fiscal referente ao IPTU do imóvel.

“O Governo do Rio grande do Norte e a Prefeitura de Natal são partes neste litígio e precisam se posicionar.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal reforça que, para a promoção do bem comum social, esta demanda seja resolvida com celeridade”, reforça a CDL.

Em janeiro, em entrevista à Rádio Jovem Pan News, do Sistema Tribuna, a secretária Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), Shirley Cavalcanti, reforçou que a Prefeitura chegou a propor a concessão de aluguel social aos membros do MLB antes da invasão, ainda no ano passado, mas a proposta foi recusada por lideranças do grupo.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

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Política

Lula veta ministros de anunciarem novos programas até “limparem” agenda

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Durante a primeira reunião ministerial do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu ordem para que nenhum novo programa seja anunciado pelo governo até que os ministros “limpem” de suas agendas ações pendentes.

Opinião dos leitores

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Política

Deputado federal do PT Lindbergh Farias comemora Dino ter sido sorteado como relator de recurso de Bolsonaro no STF: “Sem anistia!”

Imagem: reprodução/X

O deputado federal Lindbergh Farias (PT) comemorou o fato do ministro Flávio Dino ter sido sorteado como relator do recurso de Jair Bolsonaro no STF contra uma multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou a pagar R$ 70 mil por impulsionamento irregular na Internet.

“Adivinha quem pegou o recurso de Bolsonaro no STF? FLÁVIO DINO! Não tem pra onde Bolsonaro correr! SEM ANISTIA!”, escreveu o parlamentar petista no X, antigo Twitter.

Opinião dos leitores

  1. Delação da Odebrecht: Lindbergh é suspeito de receber R$ 4,5 milhões de caixa 2. Preciso comentar?

  2. Tem nada não é só mandar a conta do pix que pagamos !!! Com a popularidade de Bolsonaro se alguns doar 10 centavos vai sobrar ☺️🇧🇷

  3. Deputado fim de carreira, comemorando quem foi sortiado para jugar Recurso de Bolsonaro. Cuidem vcs só tem lula na ponta, depois dele ja era a Esquerda Brasileira.

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Geral

MP junto ao TCU pede que tribunal apure interferência do governo Lula na Petrobras em decisão sobre dividendos

Foto: Ricardo Stukert

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma representação para que o órgão apure uma possível interferência indevida do governo Lula na Petrobras. No pedido, apresentado nesta segunda-feira, o MP indicou que decisões tomadas pela empresa podem ter sido afetadas por interesses da administração federal, como a opção por não pagar dividendos extraordinários aos acionistas.

“A decisão por não repassar dividendos aos acionistas, contrária às avaliações realizadas pela própria empresa e seu Conselho de Administração, aparentemente não observou as bases econômicas necessárias e visou atender opções do governo federal”, afirmou o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.

De acordo com o subprocurador, embora seja acionista majoritária, a União não pode interferir de modo excessivo nas decisões corporativas da Petrobras. Furtado destacou a vigência da Lei das Estatais, aprovada durante o governo Michel Temer com o objetivo de minimizar a interferência do governo efderal nas tomadas de decisão das empresas de economia mista.

“Considerando as competências constitucionais e legais atribuídas a este Tribunal, vejo que se mostra necessária a realização de fiscalização para que sejam apurados os indícios de descumprimento normativo aqui trazidos. Sabendo-se que a Petrobras pode ter tido prejuízos com as ingerências indevidas relatadas, cabe a este Tribunal exercer seu poder-dever de zelar pelo montante dos recursos da União envolvido”, afirmou.

Após a divulgação do seu balanço referente a 2023, a Petrobras comunicou a decisão de não realizar o pagamento de dividendos extraordinários. A decisão levou a uma quedade 10% no dia seguinte à publicação do documento, levando a uma considerável diminuição do valor de mercado da empresa.

No pedido feito ao TCU, o subprocurador-geral do MPTCU pediu que o Tribunal apure o descumprimento da Lie das Estatais e, em se confirmando os indícios de interferência, instaure uma tomada de contas especial para responsabilizar os eventuais envolvidos.

O Globo

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Golpe

Criminoso usa nome e foto do advogado Sebastião Leite para aplicar golpes pelo WhatsApp; Duas pessoas já foram vítimas

Criminoso vem usando foto e o nome do advogado Sebastião Leite para aplicar golpes pelo WhatsApp.

O golpista tem usado o número (84) 98634-7274 e solicitado valores em dinheiro para os contatos do advogado. Duas pessoas já foram vítimas.

Sebastião Leite pede que desconsiderem qualquer mensagem pedindo o que quer que seja.

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Judiciário

Flávio Dino será o relator no STF de recurso de Bolsonaro contra multa imposta pelo TSE

Foto: Sergio Lima/Poder 360

O ministro Flávio Dino vai relatar, no Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação Pelo Bem do Brasil contra uma condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impôs multa de R$ 70 mil a ambos.

A ação diz respeito ao impulsionamento de publicações na internet com críticas ao então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha de 2022. Pela norma do TSE, o impulsionamento só é permitido para promoção própria, e o uso para ataque a adversários é proibido.

Flávio Dino fez parte do governo Lula durante o primeiro ano de gestão, quando chefiou o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele deixou o posto em janeiro deste ano e, em fevereiro, assumiu a vaga no STF.

Recurso de Bolsonaro

Ao condenar Bolsonaro e a coligação pela qual ele concorreu em 2022, o TSE entendeu que, além de impulsionar publicação com conteúdo proibido pela regra, o grupo também não identificou de forma clara os responsáveis pelas postagens, o que é obrigatório.

A multa foi fixada em R$ 70 mil porque corresponde ao dobro do valor gasto para o impulsionamento do conteúdo, que foi de R$ 35 mil.

A defesa de Bolsonaro e da coligação recorreu da decisão ao TSE, mas o pedido foi negado. Por isso, apresentou um novo recurso, que será analisado pelo STF.

Segundo os advogados, a multa fixada pela Corte Eleitoral é desproporcional ao dano causado e, por isso, defendem que o valor seja revisto.

g1

Opinião dos leitores

  1. Será que um dos principais requisitos da Magistratura, a imparcialidade, será observada???
    Alguém tem dúvida que ele, se receber o processo, irá negar provimento ao recurso???

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