A Câmara aprovou hoje (3) o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime – assassinato de mulher por razões de gênero – entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial.
A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.
Ele prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência. Também se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.
Na justificativa do projeto, a CPMI destacou o homicídio de 43,7 mil mulheres no Brasil de 2000 a 2010, sendo que mais de 40% das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros. Além disso, a comissão afirmou que essa estatística colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.
A aprovação do projeto era uma reivindicação da bancada feminina e ocorre na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março).
Em outra votação, os deputados aprovaram o projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador e estabelece os requisitos para o exercício da profissão. O texto retorna ao Senado para nova apreciação.
Agência Brasil
Se no primeiro pronunciamento ela disse isso, imaginem como serão os próximos…
Como uma pessoa diz combater a corrupção e defende publicamente em entrevistas e redes sociais os mensaleiros condenados no processo do mensalão?
De quem é a culpa pelos ataques a Petrobras? De Paulo Roberto Costa, é claro! Não é de quem o nomeou (Lula) e o manteve (Dilma)…
Fátima não teve e nunca terá a coragem que tiveram Heloisa Helena e Luciana Genro, que saíram do partido quando viram a maracutaia e os assaltos às verbas públicas.
E apesar de estar no Senado, continuará a fazer parte do baixo clero petista.
Ainda bem que nesse discurso os natalenses nunca acreditaram. 4 derrotas pra prefeitura do Natal!!!
Justo e certo!
Faltou o oposto, se a mulher matar o homem? Se a companheira matar o companheiro dentro do lar, não deveria ter o mesmo tratamento?