A Prefeitura Municipal de Natal, publicou nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial do Município (DOM), decreto transferindo o feriado do dia 28 de Outubro, dedicado ao servidor público nas repartições públicas municipais para o dia 31 de Outubro. Em função disso, a Secretaria Municipal de Saúde informa que terá expediente normal no Dia do Funcionário Público (28),terça feira e não terá expediente no dia 31 de outubro de 2014.
No dia 31 de outubro a Secretaria Municipal de Saúde estará funcionando apenas os serviços de urgências como: Unidades de Pronto-atendimento – UPAs Pajuçara e Esperança; Maternidades de Felipe Camarão e Quintas; Centro e Referência Infantil Dra. Sandra Celeste; Unidade Mista de Mãe Luiza; Pronto-atendimento de Cidade Satélite e Hospital Municipal dos Pescadores.
DECRETO N.º 10.499 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2014 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no exercício de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o art. 55, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Natal,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do “Dia do Funcionário Público”; e
CONSIDERANDO que a transferência das comemorações do “Dia do Funcionário Público”, neste ano de 2014, para o dia 31 de outubro se revela conveniente para o servidor público e para a Administração Pública Municipal;
DECRETA:
Art. 1.º O expediente do dia 28 de outubro de 2014 (terça-feira), nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta, Autárquica e Fundacional, ocorrerá normalmente, ficando, em substituição, suspenso o expediente no dia 31 de outubro de 2014 (sexta-feira).
Art. 2.º Aos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Natal cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência na data de 31 de outubro de 2014.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Felipe Camarão, em Natal, 22 de outubro de 2014.
Carlos Eduardo Nunes Alves
Prefeito
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