A parcela da receita que os governos estaduais gastam com o pagamento de servidores públicos está no nível mais alto nos 15 anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O recorde se deve, principalmente, à queda de arrecadação provocada pela retração da economia.
Nos 12 meses encerrados em agosto deste ano, os governos de 26 Estados e o Distrito Federal gastaram, em média, 46,75% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal. Em agosto do ano passado, quando a crise ainda não havia se manifestado em toda sua gravidade, esse indicador estava em 44,75%. O patamar de 45% não era superado desde 2000, ano em que a LRF entrou em vigor.
O impacto da retração da economia nas contas estaduais é generalizado: segundo levantamento do Estadão Dados, todos os Estados, sem exceção, tiveram queda de receita, em termos reais, quando se comparam os Relatórios de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre deste ano com os do mesmo período do ano passado.
Mesmo com a crise, porém, nem todos os governadores reduziram suas despesas de pessoal: em 12 Estados houve aumentos reais (acima da inflação) de gastos com esse item.
Em vez de cortar gastos, gestores têm buscado o reequilíbrio das contas com a elevação de impostos. Nos últimos meses, pelo menos sete assembleias legislativas aprovaram aumentos de alíquotas do ICMS, fim de isenções ou criação de novas taxas.
Fiscal
Com exceção do Paraná, todos os Estados pioraram sua situação fiscal em relação ao ano passado, quando se leva em conta o indicador da relação despesas com pessoal e receita corrente líquida (o total de recursos arrecadados pelo Estado menos as transferências obrigatórias para os municípios).
A crise acelerou uma tendência que já se mostrava há anos: na média do conjunto dos Estados, a parcela da receita corrente líquida comprometida com o pagamento de servidores vem crescendo desde 2008 – houve uma exceção em 2011, quando ocorreu um leve recuo.
Em agosto, 21 das 27 unidades da Federação estavam acima de algum dos limites de gastos do Poder Executivo estabelecidos pela LRF – de alerta (44,1%), prudencial (46,55%) e máximo (49%). No mesmo mês do ano passado, havia 16 Estados nessa situação.
Ajuste
Seis governos ultrapassaram o limite máximo e precisarão se ajustar nos próximos meses para evitar as punições previstas na lei: Rio Grande do Norte (54,17%), Tocantins (51,47%), Mato Grosso (51,2%), Paraíba (51,15%), Distrito Federal (50,8%) e Pernambuco (50,33%). Desde a aprovação da LRF, é a primeira vez que seis governadores gastam com pessoal mais da metade de sua receita líquida.
Santa Catarina só não chegou ao limite máximo de 49% por 0,07 ponto porcentual: está comprometendo 48,93% de sua receita com a folha dos servidores. Outros quatro governos estão gastando mais de 48% da receita: Alagoas, Minas Gerais, Pará e Amazonas.
Punições. Quando um governo ultrapassa o teto de gastos com pessoal, a LRF dá prazo de dois quadrimestres para que sejam tomadas medidas que reequilibrem as contas. Se elas não derem resultado, começam as punições automáticas: são suspensas as transferências voluntárias de recursos e ficam proibidas as operações de crédito. Na gestão de pessoal, são vetadas concessões de reajustes, criação de cargos e qualquer outra alteração de estrutura que provoque aumento de despesas.
Governadores que ultrapassam o teto e não conseguem reequilibrar as contas estão sujeitos até a penas de reclusão, em caso de condenação judicial.
Isto É
Esqueceram dos SUPERSALÁRIOS?
E dos "AUXÍLIOS isso e aquilo"?
Esqueceram das centenas de Cargos Comissionados, Funções Gratificadas e Gratificações de diversas matizes e naturezas (leiam o Diário OFICIAL do Estado) nos tr^^^^^^^^^^^^ÊS PODERES e no MP E TCE?
Esqueceram das VERBAS DE GABINETE?
E da farra das diárias, nepotismos e terceirizações por empresas controladas por laranjas?
Não estou nem falando dos diversos fantasmas que vivem voando em cessões de fachada…
Se investigarem na Assembléia, Tribunais e no Executivo…
E o DAMA DE ESPADAS, IDEMA, ASSEMBEIA, IMPACTO, SINAL FECHADO, HÍGIA, FOLIADUTO…
Será que a corrupção na folha de pagamento não é um fato a ser investigado por auditores independentes?
Pois todo governo só faz recadastramento para substituir os cedidos pelo governo anterior pelos dele. E o decreto de retorno dos servidores que o Governo editou só serviu pra gerar matéria de jornal e proporcionar novas "negociações" PARA CEDER TUDO OUTRA VEZ.
FISCALIZEM MP, GRUPOS ANTICORRUÇÃO, OAB, CNBB…
Caro BR
E aja PEDALADA em Brasilia e no Brasil todo, economizar que é bom nada, faça o que digo mais não faça o que eu faço, simples assim, afinal nossos combalidos BOLSOS pagam as FARRAS e os descontroles governamentais.
O nosso estado nesta penúria e a primeira dama teve a brilhante ideia de promover um curso de etiqueta para as primeiras damas municipais potiguaras, não ocorreu por que houve uma reação negativa nas redes sociais..
Vão no mesmo embalo do desgoverno do PT.