O governo publicou nesta segunda-feira (30) no “Diário Oficial da União” decreto promovendo um corte de R$ 10 bilhões nas despesas orçamentárias deste ano.
A expectativa é que a medida, que ameaça paralisar as principais ações do governo, possa ser revertida nos próximos dias.
O bloqueio de R$ 10 bilhões é para pagamentos de despesas, incluindo as contratadas em anos anteriores. O limite para novas contratações de gastos não-obrigatórios foi reduzido em R$ 9 bilhões.
O Ministério das Cidades, responsável pelo programa Minha Casa Minha Vida, sofreu o maior bloqueio em valor absoluto, de R$ 1,9 bilhão. O Ministério dos Transportes teve um corte de R$ 1,1 bilhão e o da Integração Nacional, de R$ 872 milhões.
O corte foi adotado porque o Congresso ainda não aprovou projeto de lei para alterar a meta fiscal deste ano, que oficialmente ainda prevê uma economia de R$ 55,3 bilhões para o abatimento da dívida pública.
Até outubro, a União já acumulou um deficit de R$ 33 bilhões. A proposta do Planalto, em tramitação no Congresso, prevê que as contas podem fechar o ano com um deficit de até R$ 120 bilhões.
A situação do caixa do Tesouro não permitia que a equipe econômica promovesse o corte de mais de R$ 100 bilhões que seria necessário para enquadrar o Orçamento à meta em vigor, mas o governo quis promover o bloqueio possível para evitar questionamentos jurídicos do TCU (Tribunal de Contas da União).
O Planalto espera que o Congresso aprove ainda esta semana a mudança da meta fiscal, o que permitirá a reversão do bloqueio.
Folha Press
Quantos cargos comissionados foram cortados?
Quantas agências reguladoras sem razão de existir foram extintas?
Quantos órgãos foram extintos?
Quantos Ministérios sem razão, sem função foram extintos?
Quais medidas o Governo adotou contra a corrupção?
Qual meio de controle de despesas o governo adotou?
Isso seria um bom começo, muito melhor que fazer o trabalhador pagar com aumento de impostos