O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publica nesta terça-feira (5), no Diário Oficial do Estado, o decreto de nº 26.197 que trata da redução de despesas de custeio nos órgãos e entidades do Executivo Estadual e determina a apresentação de uma proposta de Lei Complementar para a realização de reforma administrativa no Estado.
O documento traz diretrizes sobre a contenção de gastos em contratos com empresas de terceirização de mão de obra, locação de veículos, equipamentos, imóveis e combustível e dá, à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), um prazo de 30 dias para apresentar a proposta de Lei Complementar sobre a reorganização do Executivo.
A respeito dessa Lei Complementar, o decreto define que terá entre os objetivos promover “a racionalização da estrutura, com redução do quadro de cargos comissionados e funções gratificadas dos orgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta” além do “aumento da eficiência, eficácia e efetividade do gasto com cargos comissionados e funções gratificadas”. O Rio Grande do Norte já é o estado com o menor índice de cargos comissionados, com 1.139 cargos em um total de 60 mil servidores ativos.
O decreto leva em consideração a frustração de receita no primeiro quadrimestre deste ano, que já alcançou montante superior a R$ 155 milhões, e a necessidade de priorizar os pagamentos dos servidores estaduais e a redução de despesas com pessoal em adequação ao limite de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
*Contratos*
Com a publicação da norma, está fixada a redução em 25% das despesas em contratos com empresas terceirizadas de mão de obra e de locação de veículos e equipamentos. Órgãos que possuem imóveis locados deverão realizar revisão de contratos para buscar uma redução de 20%, sendo prioridade para a substituição de locações os imóveis de propriedade do Estado.
O decreto não se aplica à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) e à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), que deverão apresentar em até 30 (trinta) dias estudos que demonstrem o percentual máximo de contratos e outros acordos passíveis de redução.
*Telefonia e veículos*
Outra meta é a economia de 20% na redução do número de telefones celulares utilizados pelos órgãos do Executivo e 30% no consumo mensal dos aparelhos. Em relação aos veículos oficiais próprios, locados, cedidos, doados ou que estejam devidamente autorizados a prestar serviços ao governo, a meta é reduzir em 20% o consumo de combustíveis.
Os veículos oficiais deverão ser recolhidos no último dia útil da semana no fim do expediente, com exceção dos que desempenham atividades de fiscalização, segurança pública e de emergência médica.
Em relação à cessão de servidores, a determinação é que a remuneração dos profissionais cedidos seja custeada pelo órgão de destino, sendo revogada automaticamente caso não haja o cumprimento do pagamento do ônus.
O decreto também limita a quantidade de servidores em viagens oficiais e veda o custeio de viagens para congressos, seminários e afins.
O cumprimento das medidas previstas no Decreto será fiscalizado pelas secretarias de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) e pela Controladoria-Geral do Estado (CONTROL), por meio de relatório circunstanciado.
*Assessoria de Comunicação Social/Governo do RN*
O estado da paraíba apesar de ser mais pobre já pagou o decimo terceiro salario.
Governador siga o exemplo do estado da paraíba é não o do rio de janeiro.
Governador so copia o governo da Paraiba que teve a mesma frustação. de. Receita com icms menor ja pagou o mês. de Junho. e 40% do decimo
É uma questão de organização e respeito ao funcionalismo.
Faltou nas medidas o dinheiro da propaganda. Propaganda, é a obra pronta, as estrada cuidadas, as sementes germinando, o material dos pescadores, tudo entregue e funcionando. Não precisa levar para tv pra mostrar, a melhor propaganda é o que se pode ver. O Estado funcionando, seus servidores satisfeitos e a população bem assistida; essa é a melhor de todas as propagandas. (Com certeza no futuro rendará bons votos, já que é assim que se trabalha). Se o governador respeitar o funcionário que trabalha, excluir os que estão de favor sem levantar uma pena e voltar a pagar em dia, acredito que a nossa máquina funcionará como nunca e as metas poderão ser concretizadas.
O governador está de parabéns pelas medidas tomadas, so espero que seja feita com justiça. Concordo com a redução dos cargos comissionados. Muitos aposentados que voltaram a ativa e não fazem nada so recebendo gratificação. Espero que façam com seriedade e que não continue beneficiando e apadrinhando.
A Companhia de Águas e Esgotos acaba de engordar a sua estrutura organizacional. Há casos da pessoa ser chefe dela mesma. Que contenção de despesa é essa? Estamos em época de racionalização de custos, mas a empresa insiste em caminhar na contramão. A palavra de ordem hoje é horizontalizar o organograma, e não torná-lo cada vez mais piramidal.
Parece que a conversa não anda muito "afinada" entre o Secretário de Planejamento Dr. Gustavo Nogueira e o Governador Robinson Faria. Há poucos dias no seu programa na 98 FM, perguntado sobre os cargos comissionados ele respondeu que o Rio Grande do Norte possuía um dos menores encargos dos Estados brasileiros com essa rubrica e, se não fosse o momento difícil que atravessava o economia do RN esses cargos em comissão deveriam ser melhor remunerados. Entretanto, o Decreto hoje publicado aponta para a redução desses mesmos cargos! São pensamentos contrários! Mas a economia mesmo poderia vir se o Governador determinasse a demissão do serviço público de quem não trabalha! Esses sistemas de frequencia que são utilizados em alguns órgão servem penas para punir os servidores menos graduados, porque os de "costas largas" encontram sempre uma maneira de terem as suas faltas abonadas. O Ministério Público deveria prestar a sua contribuição como órgão imparcial e averiguar esses abonos de ponto com frequencia; começando por um levantamento com a rubrica "FALTAS" na Folha de Pagamento. A surpresa em termos de valores financeiros será FRUSTRANTE.
Por que não corta também os imorais privilégios dos outros "poderes" e tribunais?
Os poderes são independentes….
Com todo o respeito, se o executivo, diante de uma crise sem precedentes onde falta até alimentação nos hospitais além de condições básicas de trabalho, é justo a manutenção dos imorais privilégios repudiados, à farta, pelos cidadãos contribuintes?
Não sei que independência é essa que todo mês o governo tem que repassar dinheiro para o TJ, AL e MPE . É lindo e comovente o TJ emprestar dinheiro para construção disso ou daquilo, mas lá só tem esse dinheiro porque quem paga a folha de pessoal, com os salários e auxílios estratosféricos é o Governo do Estado.