Governo finaliza projeto que libera venda de terra a estrangeiros

Agronegócio: proposta tem sido criticada por organizações socioambientais e entidades de direitos humanos (Kiko Ferrite/EXAME)

O governo trabalha nos últimos detalhes de um projeto de lei para liberar a venda de terras do País a empresas e investidores estrangeiros.

O tema, que era considerado fora de questão no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, tem sido tratado diretamente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A intenção do governo é que o texto seja votado pelo Congresso já após o carnaval.

A venda de terras a estrangeiros vem provocando polêmicas há algum tempo. Até 1998, uma lei de 1971 permitia que empresas estrangeiras com sede no Brasil comprassem terras no País.

Naquele ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) interpretou que empresas nacionais e estrangeiras não poderiam ser tratadas de maneira diferente, e, por isso, liberou a compra.

Isso, porém, elevou o temor dos críticos à medida sobre uma “invasão estrangeira” no País, que se acentuou a partir de meados dos anos 2000, com o aumento do apetite chinês por aquisições.

Em 2010, por exemplo, o Chongqing Grain Group, da China, anunciou a disposição de aplicar US$ 300 milhões na compra de 100 mil hectares no oeste da Bahia, para produzir soja.

Em alguns setores, a crítica era de que negócios desse tipo envolvem o controle de grandes áreas por grupos subordinados à estratégia de uma potência estrangeira, que poderia nem sempre seguir a lógica do Estado brasileiro.

Diante dessa pressão sobre as terras, um novo parecer da AGU, exatamente em 2010, restabeleceu as restrições para esse tipo de propriedade, proibindo que grupos internacionais obtenham o controle de propriedades agrícolas no País.

Em 2012, um projeto de lei foi apresentado no Congresso modificando a restrição, mas está com a tramitação parada.

Agora, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da nova proposta, já está com uma minuta do projeto de lei em suas mãos.

O texto prevê que o investidor estrangeiro poderá comprar até 100 mil hectares de terra (cerca de 1 mil km², ou três vezes a área de uma cidade como Belo Horizonte) para produção, podendo ainda arrendar outros 100 mil hectares.

Dessa forma, o investidor internacional teria 200 mil hectares de terra à disposição. Ele acredita que o fim das restrições pode destravar investimentos da ordem de R$ 50 bilhões no País.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, no entanto, defende que haja restrições no caso das chamadas “culturas anuais”, como a soja e o milho, dois dos principais produtos de exportação do Brasil.

Cardoso afirma que o projeto de lei não afeta as terras da região amazônica, além de áreas em regiões de fronteira com outros países.

Mas a proposta tem sido duramente criticada por organizações socioambientais e entidades de direitos humanos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Exame

Publicidade

Comentários:

  1. LUCY disse:

    O BRASIL NAS MÃOS DE ENTREGUISTAS, TRISTE FIM .

  2. Manoel Lucas disse:

    Parabéns ao Deputado Newton Cardoso Jr., uma voz de sensatez no parlamento brasileiro. O Brasil precisa de investimentos para gerar renda , e empregos.

    • IB disse:

      O referido deputado é filho de um político sitado no excandalo do Panama Papers. Além do mais o que te garante que os estrangeiros não vão simplesmente praticar especulação financeira como fazem muito grandes donos de terra brasileiros?!

  3. Paulo Cardoso disse:

    Não criam condições para que sua gente consiga aumentar o poder aquisitivo mais sorrateiramente aumentam a possibilidade de muitos de nós se tornarem não mais que meros serviçais na propria terra

  4. Augusto Ribeiro disse:

    Golpistas/usurpadores e entreguistas…
    Certamente fazem isso em troca dos "agrados"…

  5. fernando disse:

    A ordem dos golpistas é entregar tudo.