Impeachment e mais 3 “bombas” na mira do Congresso em 2016

Depois de um fim de ano tenso e de um mês de calmaria forçada pelo recesso parlamentar, o Congresso Nacional inicia nesta terça-feira os trabalhos de 2016, ano que tem tudo para ser explosivo em Brasília.

Na pauta, estão vários temas polêmicos que, por estarem diretamente ligados à atual crise política e econômica enfrentada pelo Brasil, devem dominar a discussão política e mobilizar a opinião pública nos próximos 11 meses.

Confira, a seguir, alguns dos assuntos que motivarão as principais e mais barulhentas disputas na Câmara dos Deputados e no Senado daqui para a frente.

1) Impeachment

Ameaça constante para a presidente Dilma Rousseff durante todo o ano passado, a análise de um pedido de impeachment pelos parlamentares se transformou em uma imprevisível realidade que se desenrolará a partir de agora.

Primeiro, o Supremo Tribunal Federal deverá se pronunciar à respeito de questionamentos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a uma decisão da Corte.

Essa decisão invalidou a eleição secreta de uma chapa avulsa para ocupar boa parte das cadeiras da Comissão Especial que avaliará o pedido de afastamento da presidente. O STF também deu ao Senado o poder de rejeitar ou aceitar uma eventual decisão dos deputados pela abertura do processo.

O Senado é visto hoje como uma Casa mais simpática à petista.

Nesse xadrez, a força de vários personagens será colocada em xeque: a da própria Dilma, em manter base parlamentar suficiente para continuar no cargo, a do vice-presidente Michel Temer (PMDB), que assumiria a cadeira presidencial no lugar dela e tem adotado postura ambígua desde que o impeachment foi deflagrado, e o de Cunha, principal inimigo do governo e que também está com seu mandato ameaçado.

No pedido para tirar a presidente do cargo, os advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal a acusam de crimes de responsabilidade fiscal no mandato passado, com as chamadas “pedaladas fiscais”, e no atual, com o prosseguimento das manobras e a assinatura de decretos de abertura de crédito sem autorização do Congresso, além de ato contra a probidade na administração por omissão no caso de corrupção na Petrobras.

Em sua defesa ao Tribunal de Contas da União, em setembro passado, o Executivo negou irregularidades no atraso de repasses a bancos públicos e alegou que a manobra das pedaladas já fora realizada por governos prévios.

Em atos recentes, Dilma afirmo que “não há justificativa (para o impeachment) exceto para aqueles que acham que têm um atalho para chegar à Presidência”.

2) Eduardo Cunha

Ao mesmo tempo em que comanda a Câmara e deverá usar todo o seu poder para dificultar a vida do governo petista, a quem culpa publicamente pela escalada de denúncias que o atingiram no ano passado, o presidente da Casa enfrentará um processo que pode levar à cassação de seu mandato.

Trata-se de algo, no entanto, que pode voltar à estaca zero. Cunha tem vários parlamentares de sua “tropa de choque” na Conselho de Ética da Casa, que, com uma série de manobras regimentais, adiaram sucessivas vezes a votação que aceitou o processo contra a ele e agora esperam invalidá-la por meio de recurso à impetrado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), comandada por aliados do peemedebista.

Voltando ou não ao início, a análise deve consumir inúmeras sessões do Conselho de Ética. Caso, por fim, o grupo aprove um parecer pela cassação de Cunha, a decisão será levada ao plenário – onde a perda do mandato é declarada caso a maioria simples, ou seja, 257 votos entre os 513 deputados, assim decida.

O STF ainda se manifestará sobre pedido da Procuradoria-Geral da República para que Cunha seja afastado do comando da Casa sob a acusação de usar o cargo para atrapalhar investigações contra si.

Ele é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter mentido à CPI da Petrobras sobre ter contas na Suíça. Meses depois da sua fala na comissão, o Ministério Público revelou que ele têm recursos em contas no país europeu que, para a instituição, são fruto de propina.

O presidente da Câmara nega: alega que é beneficiário de um trust (entidade criada para administrar bens), e não titular de contas, afirma que os valores são legais e refuta acusações feitas por delatores do caso de que ele recebeu dinheiro desviado no escândalo de corrupção na Petrobras.

Além do destino do mandato de Cunha, o ano será decisivo para entender a dimensão do poder do deputado sobre parte de seus colegas e se ele continuará ditando o ritmo dos trabalhos da Câmara.

3) Operação Lava Jato

Não são só o governo Dilma Rousseff e o deputado Eduardo Cunha que estão ameaçados pelo avanço das investigações sobre o escândalo de corrupção na Petrobras.

Vários outros congressistas são alvo das apurações autorizadas pelo STF – incluindo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e senadores como Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Fernando Collor (PTB-AL). Todos negam envolvimento.

Se os resultados das descobertas da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República implicarem parlamentares de forma mais contundente, novos pedidos de cassação podem ser apresentados e começar a tramitar nas duas Casas do Congresso.

Além de Cunha, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) também está ameaçado de perder o mandato. Ele está preso desde novembro, acusado de tentar interferir nas investigações ao estimular Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras e delator da Lava Jato, a fugir do país.

As conclusões da operação podem levar ainda a uma pressão popular por mudanças nas leis e endurecimento das penas para corruptos – na esteira dos trabalhos, o Ministério Público Federal promete entregar aos parlamentares uma lista com dez medidas anticorrupção apoiadas por entidades da sociedade civil e com assinaturas de mais de 1 milhão de pessoas.

4) Rumos da economia

Desde o ano passado, o governo adotou políticas de austeridade para tentar pôr ordem nas contas federais, cumprir as metas fiscais, baixar a inflação e recuperar a credibilidade do mercado quanto aos rumos da economia brasileira, hoje em recessão.

Mesmo com a saída de Joaquim Levy, então porta-voz dessas medidas no Ministério da Fazenda, o governo tem sinalizado que deverá dar sequência à linha de ação adotada em 2015, acusada por críticos de aprofundar o mau momento do país.

Entre as medidas que a equipe econômica do governo, agora comandada pelo ministro Nelson Barbosa, pretende aprovar neste ano no Congresso está a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), conhecida como imposto do cheque, com uma alíquota de 0,38% sobre transações bancárias e arrecadação dividida entre os governos federal, estaduais e municipais.

Segundo estimativas, a volta do imposto traria aos cofres públicos cerca de R$ 70 bilhões em um ano.

Outra pretensão da gestão Dilma é colocar em discussão a Reforma da Previdência. Um dos objetivos é instituir uma idade mínima para a aposentadoria – entre as ideias discutidas estão a aposentadoria de 60 anos para mulheres e 65 para homens ou a igualdade nas idades dos dois gêneros – e, desta forma, reduzir a escalada dos valores destinados anualmente aos benefícios.

No ano passado, a estimativa era de que aposentadorias e afins consumissem R$ 438,9 bilhões, maior fatia de um pacote de despesas que somava cerca de R$ 1,1 trilhão.

O problema é que medidas como instituir impostos e mudanças na Previdência não encontram resistência apenas na oposição, mas também em partidos da base aliada, incluindo o PT.

Essas medidas são consideradas impopulares e desagradariam centrais sindicais e eleitores da legenda da presidente em pleno ano de eleições municipais – que, dizem políticos e analistas, já será de qualquer forma muito difícil para os petistas.

Terra, com BBC Brasil

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