O Globo
Em tempos de operações da Polícia Federal e do Ministério Público contra a corrupção, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), investigado pela Operação Lava-Jato, anunciou nesta quinta-feira que pretende colocar em votação um projeto que trata de punição para abuso de autoridade. Ele disse que o projeto é um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial do ministro Gilmar Mendes. Renan negou que a tentativa de aprovar o projeto tenha alguma relação com a Lava-Jato. Ele responde a 12 inquéritos no STF, sendo nove decorrentes da Lava-Jato.
Proposto em 2009, o projeto define os crimes de autoridade cometidos por integrantes da administração pública, servidor da União, estados e municípios, dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. A punição seria uma ação penal com a possibilidade de indenização de danos e perda do cargo. O texto tinha sido arquivado na Câmara. Um novo texto foi resgatado por Renan.
O projeto quer proibir, por exemplo, “o uso de algemas, ou de qualquer outro objeto que tolha a locomoção”, quando não houver “resistência à prisão”. Além disso, considera crime de abuso de autoridade “constranger alguém, sob ameaça de prisão, a depor sobre fatos que possam incriminá-lo” e “ofender a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem da pessoa indiciada em inquérito policial”.
Não devemos tirar conclusões apressadas. Eu procurei e li a minuta da Lei proposta. Para quem interessar possa, atualmente juízes e promotores podem, se assim quiserem, usar seus cargos e poderes e arrebentar a vida de qualquer pessoa por mais honesta que seja. Se este pobre mortal conseguir provar sua inocência vai pedir indenização do Estado e todos nós vamos ter que pagar pela ação deliberada de uma autoridade. A meu ver, essa lei protege qualquer um do povo, pois, se este profissional (juízes, promotores e delegados e outros profissionais da Segurança Pública e judiciário) errarem, mesmo que por descuido ou desídia, serão responsabilizados. Não vejo problema em exigir seriedade e retidão de quem ganha R$ 50.000 por mês. Se alguém for contrário respeitem e analisem esta opinião.
canalhas!!!!
Bandidos, vagabundos, ladrões roubando o dinheiro do povo, e ainda quer enfraquecer as leis pra não serem punidos. Uma vergonha.
Na pratica isso quer dizer, que se a lei já tivesse valendo, o delegado, policiais e juiz que mandaram e cumprirão a prisão do marido da Senadora Gleise iam ser todos demitidos… É isso..?
A população acredita no juiz Moro, mas não
no STF.
Claro pra não pegarem ele, eles mesmo é que fazem as leis isso é uma vergonha.
Esses 12 inqueritos estão dormindo em berço esplêndido se fosse na lava jato ja teria se levantado e andado