Diversos

Juiz mais ameaçado do Brasil vai se aposentar e pode perder escolta

Odilon de Oliveira chega à Justiça Federal no começo de março (Foto: Emiliano Capozoli)

O juiz federal Odilon de Oliveira destranca uma gaveta de documentos sigilosos e retira um livro de capa dura preta, com letras douradas. O ar condicionado congelante de sua sala ameniza os 37 graus de temperatura em Campo Grande naquela tarde de sexta-feira. No calhamaço de quase 300 páginas, escrito e encadernado por ele, Odilon guarda uma compilação de provas e memórias das ameaças de morte mais bem arquitetadas que sofreu em seus 30 anos na magistratura federal. “Esse seboso aqui eu condenei”, afirma, sem esconder o orgulho, depois de deslizar o dedo pelo sulfite e parar no nome de um dos traficantes.

Folheia a obra com agilidade e aponta mais um, depois outro e mais outro – e assim se alonga por mais de uma hora, revisitando as histórias de cada um de seus algozes que acabou por prender. Ao cruzar com um bilhete embalado num plastiquinho e grampeado numa folha – uma ameaça do traficante Jorge Rafaat Toumani, na época considerado o “rei da fronteira” –, apressa-se: “Está vendo aqui? A vagabundagem me chama de Odi”, diz, mostrando seu apelido no papel. “O cabra escreveu de próprio punho e mandou me entregar. Naquela época, minha cabeça valia só uns R$ 500 mil. Eu ainda era barato.” Solta uma gargalhada.

Aos 68 anos recém-completados, doutor Odilon, como todos o conhecem, é um dos mais temidos juízes brasileiros que trabalham no combate ao narcotráfico. Sua trajetória profissional coleciona condenações dos mais influentes traficantes de drogas com atuação na fronteira do Brasil com o Paraguai e a Bolívia. Mandou prender o carioca Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. E o paranaense Luiz Carlos da Rocha, o Cabeça Branca, considerado pela Polícia Federal o maior narcotraficante internacional do país.

Em suas três décadas como juiz federal, Odilon não só colocou na cadeia algumas centenas de criminosos, como também esvaziou as contas bancárias das quadrilhas. “Se você só prende, os bandidos continuam mandando lá de dentro e, quando saem, usufruem de tudo aqui fora. Se você confisca os bens, dá um duro golpe na espinha dorsal da organização. Ela fica sentada no chão como um João Sem Terra, não se levanta nunca mais”, afirma. Confiscou 282 imóveis do crime, 761 veículos e 27 aeronaves – parte deles vendida em leilões por um total de R$ 27 milhões. Seu legado como juiz, entretanto, ficará por aqui.

No final de fevereiro, Odilon anunciou no Facebook que vai se aposentar. Pediu a contagem do tempo de trabalho e agora espera o término do trâmite, previsto para meados de setembro. “Já queria ter parado há uns dois anos, mas preciso antes resolver minha segurança. Se sair na rua sozinho, tomo uma surra de porrete”, diz. “Virei refém da toga.” Odilon é o único juiz do Brasil que conta com uma operação permanente da Polícia Federal (PF). Há 18 anos, é acompanhado 24 horas por dia, sete dias por semana, por uma escolta armada com pistolas e submetralhadoras. Sua casa é monitorada por câmeras de segurança. O carro que usa, um SW4 prata, tem uma blindagem que suporta tiros de fuzil. Assim que parar de trabalhar, Odilon deverá perder todo esse aparato. A portaria do Ministério da Justiça que trata da segurança de autoridades, de 8 de janeiro de 2001, não menciona casos de aposentadoria. Procurada, a PF afirmou que ainda não tem uma definição sobre esse caso.

Odilon cuida da alimentação durante café da manhã (Foto: Emiliano Capozoli/ÉPOCA)

Odilon debocha da “vagabundagem”, mas conhece bem seu poder de retaliação. Já esteve na iminência da morte em pelo menos dois atentados. O mais grave ocorreu em 2005. Num hotel do Exército em Ponta Porã, uma cidade de Mato Grosso do Sul na fronteira com o Paraguai, Odilon dormia numa madrugada de abril quando foi acordado com tiros. “Os estampidos estavam tão próximos que pareciam ser dentro do quarto. Pá-pá-pá-pá-pá”, diz. “Fiquei quietinho, com receio.” Odilon nunca diz que tem medo. Receio é o mais perto de medo que admite ter sentido.

Na mesma época, traficantes da região formaram um consórcio para assassinar Odilon. Cada um dos chefões do crime deu uma quantia de dinheiro. O juiz estava em Ponta Porã para dar vazão aos processos judiciais acumulados. Passou uma temporada de pouco mais de um ano. Por três meses dormiu no próprio Fórum, que se tornou uma espécie de bunker para acomodá-lo. Num colchonete no chão iluminado por um abajur, passava madrugadas estudando as ações e tomando uísque. A bandidagem enlouqueceu.

O brasileiro de origem libanesa Jorge Rafaat Toumani, assassinado com uma metralhadora .50 numa ação cinematográfica no ano passado, era um dos que compunham o consórcio. O bilhete mandado por ele, do qual Odilon zombou naquela tarde de sexta-feira em seu gabinete, foi um entre dezenas de recados. A organização criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) já ofereceu R$ 1,5 milhão a quem entregasse Odilon morto. A facção carioca Comando Vermelho (CV) afirmou que pagava R$ 2,5 milhões, segundo investigações da polícia brasileira. Odilon é uma unanimidade, capaz de unir concorrentes como Rafaat, PCC e CV.

Diante de tantas notícias de ameaças, Odilon já acabou sendo dado como morto. Em 2006, recebeu um convite para participar de uma solenidade no Espírito Santo. Só no decorrer do evento percebeu o equívoco. Todos os homenageados haviam morrido no exercício de sua profissão: o jornalista Tim Lopes, a missionária americana Dorothy Stang, o juiz corregedor de Presidente Prudente José Antonio Machado Dias… Odilon era o único vivo. “Eu mesmo fui receber minha homenagem póstuma. Achei um barato, sabe?”

Desde que pediu proteção à Justiça Federal, em junho de 1998, Odilon vive enclausurado como os traficantes que manda prender. Sonha sempre que pula o muro e foge da escolta, e depois acaba por se arrepender. Odilon nunca entra numa sala imediatamente depois de abrir a porta – assim que gira a chave, um agente se antecipa para se certificar de que não há ninguém à espreita. Depois que passou a andar na companhia dos policiais, nunca mais visitou a mãe, já falecida, na tentativa de preservá-la. Pagava um táxi para ela ir até ele.

Os prazeres mais simples se tornaram um suplício. Odilon costumava correr na rua toda semana, até que os policiais descobriram um plano para matá-lo no trajeto. Passou a usar a pista de um quartel do Exército. Mas a burocracia para recebê-lo era tamanha – o pedido era feito via ofício, e a resposta com a liberação vinha cerca de um mês mais tarde – que ele capitulou. Corrida agora é só na esteira de casa ou na academia. “Entrei nessa academia há quase 30 anos, meu convívio social é ali”, diz. A Polícia Federal recomendou a Odilon cortar também as idas à academia, um padrão de rotina perigoso. Por ofício, Odilon respondeu que não obedeceria. “Então vou comprar um carro-forte e me trancar dentro…”, afirma.

A família também paga um preço alto. Odilon é casado com Maria Divina há 42 anos. Tem uma filha e dois filhos, todos formados em Direito. A menina mora em São Paulo, longe das ameaças. O do meio, numa residência colada à dos pais, também monitorada. O mais novo nunca mudou de casa. Odilon e a mulher nunca mais puderam frequentar as aulas de polca paraguaia, uma dança popular na região da fronteira, programa que adoravam. Pelo volume de trabalho, o casal tampouco consegue viajar. O lugar mais distante em que já estiveram é a Argentina.

Os amigos também foram rareando. Para as poucas festas que oferece em sua casa, Odilon convida somente autoridades, como generais e o governador. No casamento de um dos filhos, Odilon tirou a mulher para dançar e se viu cercado de casais de policiais à paisana rodopiando ao redor. Precisavam proteger o juiz, mas sem chamar a atenção dos convidados. O juiz passa sábados e domingos às voltas com processos. Vez ou outra, vai ao shopping e deita na rede em casa para ler (adora literatura policial, mas não está lendo nada no momento).

Até a mais elementar atividade diária requer cautela. Odilon quase nunca come fora de casa. Sua alimentação é preparada pela empregada, e ele leva todos os dias uma marmita para a Justiça Federal. O cuidado tornou-se necessário depois que a PF descobriu um plano para envenená-lo. Os traficantes tentaram subornar soldados do Exército nos tempos em que Odilon morava em Ponta Porã para batizar sua comida.

Odilon é conhecido pelo estilo linha-dura com os bandidos. Durante um julgamento no começo de março, na 3ª Vara de Mato Grosso do Sul, ouviu por cerca de três horas dois investigados por tráfico de drogas. Seu tom de voz era o mesmo de quando trava uma conversa cordial. Odilon tampouco alterou as expressões faciais. Contudo, foi tão detalhista nos questionamentos que parecia difícil engambelá-lo. O primeiro suspeito começou negando o crime. Aos 12 minutos, confessou. Aos 44, caiu no choro. O segundo réu respondeu a 53 perguntas de Odilon num período de dez minutos. Acabou também por confirmar sua participação no crime.

Antes de condenar alguém, Odilon coloca a vida do réu sob rigoroso escrutínio. No auge das grandes operações na fronteira, autorizava mais de 1.000 interceptações telefônicas por mês durante as investigações. Sua lealdade aos policiais federais, parceiros na missão, é notável. Certa vez, um delegado novato proibiu os agentes de se encontrar com Odilon para atualizá-lo do andamento dos casos. Queria ele próprio se reunir com o magistrado. Odilon sentou-se diante do delegado e disparou questionamentos. Sem resposta para boa parte deles, o delegado levou um sermão e os policiais retornaram.

O perfil duro vem da criação. Seus pais, agricultores de subsistência da pequena Exu, no sertão de Pernambuco, deram aos oito filhos uma educação rigorosa. “Lembro deles dizendo para a gente nunca pegar no alheio”, diz. Como inúmeros nordestinos, sua família migrou para o sul para fugir da seca. Viajou de pau de arara, comendo banana e farinha. Odilon tinha só 4 anos na época, mas até hoje preserva um forte sotaque pernambucano. O nome de sua cidade natal ele pronuncia com um acento imaginário no “e” (É-xu).

Assim que chegou a Mato Grosso do Sul, a família comprou um pedaço de terra. Odilon ia para a roça durante o dia e à noite estudava numa escola improvisada no quintal. Um conhecido com primário completo ensinava a lição às crianças sob a luz de uma lamparina. A geração de Odilon foi a primeira da família a conhecer as letras. O pai só sabia assinar o nome; a mãe, nem isso. Quando aprendeu a ler, Odilon reunia os parentes e lia literatura de cordel em voz alta. Treinava a leitura e ainda os entretinha.

Ameaça de morte que recebeu do então rei da fronteira Jorge Rafaat (Foto: Emiliano Capozoli/ÉPOCA)

A convite de um primo vereador, Odilon saiu da colônia para estudar na cidade. O primo despertou no menino a vontade de cursar uma faculdade de Direito. “Meu primo contava causos de advogado que soltava preso. Então pensei: ‘Quero ser isso aí’”, diz. Seu mundinho se abriu. Já na faculdade, descobriu que, além de soltar, poderia mandar prender. Começou a sonhar com a magistratura.

É assim, numa constante expansão de horizontes em mundos recém-descobertos, que Odilon escolhe seus objetivos de vida. Depois de dois anos como advogado, passou no concurso para procurador federal (em 2º lugar). Depois para promotor de justiça (em 10º). Então para juiz estadual (em 2º). E, por fim, para juiz federal (em 19º). Com a altivez de quem reconhece o longo caminho que percorreu, Odilon faz questão de enfatizar suas boas colocações nos concursos ao relembrar sua trajetória.

Odilon é declaradamente vaidoso, um dos poucos prazeres que ainda consegue manter. Já fez cirurgia plástica para corrigir as bolsas debaixo dos olhos e Botox. Apara a barba todos os dias, inclusive em feriados, e sempre carrega uma escova de cabelo no carro. Vai à manicure para tirar a cutícula das unhas das mãos e dos pés uma vez por semana. Numa sexta-feira de março, Odilon chegou ao salão de beleza, cumprimentou a cabeleireira e uma cliente com bobes no cabelo e seguiu para o espaço privado onde é atendido. Como estava com pressa, fez só a mão.

Depois de mandar soltar e mandar prender nos mais de 40 anos no serviço público, Odilon cogita agora fazer suas próprias leis. Há mais de dez anos, o juiz é sondado por partidos para entrar na política. Há cinco, passou a refletir sobre o assunto. Agora, com a aposentadoria, a ideia começa a ser amadurecida. Se aceitar algum dos muitos convites, se candidatará para o Senado. “Reconhecimento popular eu tenho, mas não sei se é meu perfil. A política é, digamos assim, uma devassidão muito grande. De repente, a gente vai para lá e é aquele covil, aquela coisa danada, um aborrecimento do capeta”, diz. Odilon afirma que não iria para um partido grande, como PT, PSDB ou PMDB. Mas para um nanico do chamado centrão, desde que seja coligado a uma sigla maior.

O Senado seria uma forma de resolver sua segurança. Odilon, entretanto, trabalha paralelamente em outras frentes. Planeja processar a União caso não consiga manter sua escolta de forma amigável. Em 2014, enviou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar do assunto, mas não recebeu retorno (O CNJ não respondeu ao pedido de entrevista de ÉPOCA). Se tudo der errado, tem uma alternativa mais inusitada: mudar-se para a Romênia, país de origem de seu genro. Ele trocaria mesmo o calorão de Campo Grande pelo frio de lá? “Faz 20 graus abaixo de zero, mas meu genro disse que as casas têm aquecimento. Vou para o gelo também, não tem problema. Ainda é melhor que ficar preso aqui”.

Época

Opinião dos leitores

  1. Que o juiz metido a pop Star, Sérgio Moro, fosse um porcento desse juiz. Mas o Moro só sabe dar Pau em Francisco e não em Chico.

  2. Um exemplo para os seus pares. Parabéns pela belíssima carreira e principalmente pela honestidade.

  3. Aqui traficante manda matar juiz. Em alguns paises, juizes ordenam a execução de traficantes, via sentenca de pena de morte.

  4. A ação deste juiz demonstra o quanto é frouxa a predominância da justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

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Educação

Professores da UFRN seguem em greve por tempo indeterminado

Foto: Reprodução Adurn

Os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) seguem em greve por tempo indeterminado. A decisão pela continuidade do movimento foi aprovada por ampla maioria em assembleia extraordinária que contou com a participação de mais de 340 docentes. O debate ocorreu na tarde desta quarta-feira (24), presencialmente, no auditório Otto de Brito Guerra, na reitoria da UFRN, e remotamente, através da plataforma Zoom.

Os docentes também rejeitaram a proposta apresentada pelo Governo Federal na 4ª Reunião da Mesa Específica e Temporária da Área da Educação, que aconteceu no último dia 19. O entendimento da categoria é de que, apesar de apresentar algum avanço, a proposta pode ser melhorada. Para o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, o movimento grevista está cumprido um importante papel, no sentido de pressionar o Governo Federal nas negociações.

Os professores e professoras ainda aprovaram que o comando de greve docente faça uma nova solicitação à reitoria pela suspensão do calendário acadêmico. Nesta quinta-feira (25), a categoria deve se unir ao alunado em ato promovido pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) para pedir essa suspensão. A manifestação acontecerá às 14h, no pátio da reitoria da UFRN.

Parte dos encaminhamentos sugeridos durante a atividade foram encaminhadas ao comando de greve docente, tais como: a ampliação do comando; uma moção de apoio à luta dos argentinos em favor da Educação pública, rumo a uma greve latino-americana; notas em resposta aos posicionamentos e orientações da administração da UFRN; apoio à luta dos bolsistas, pelo aumento das bolsas e pelo direito ao exercício da greve; e uma nota à comunidade acadêmica.

Tribuna do Norte

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Geral

Sinpol-RN diz que seguirá com paralisação mesmo após decisão da Justiça para encerrar

Foto: reprodução/Instagram

Após mais um dia de mobilização, os Policiais Civis deliberaram pela continuidade do movimento deflagrado nesta semana. Na noite desta quarta-feira, 24, a categoria se reuniu em Assembleia Geral e decidiu por reabrir apenas as plantões durante o resto da noite e madrugada. Já na manhã desta quinta-feira, 25, a concentração volta a ser feita na sede da Central de Flagrantes, a partir das 8h.

VEJA TAMBÉM: Desembargador determina encerramento da paralisação dos servidores da Polícia Civil do RN

A expectativa dos Policiais Civis é que o Governo do Estado finalmente apresente uma resposta em relação à pauta de valorização da categoria. A delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, assumiu compromisso de se reunir diretamente com a governadora Fátima Bezerra ainda nesta quarta-feira e discutir o pleito da categoria.

Com isso, ao longo de todo o dia, o SINPOL-RN aguardou uma resposta dessa conversa e, até o início da noite, não houve retorno. Dessa forma, foi deliberado pelos policiais civis a continuidade da mobilização nesta quinta-feira.

“A luta seguirá firme até que a governadora tenha um gesto de reconhecimento aos policiais civis. O que está sendo pedido é justo e, inclusive, o Governo já concedeu para outras categorias da Segurança Pública. Então, agora só falta a vontade política da chefe do Executivo para encerrarmos esse movimento”, destaca Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

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Geral

VÍDEO: Homem circula com camiseta do Hamas em evento na Câmara dos Deputados

Por proposição dos deputados João Daniel (PT-SE) e Padre João (PT-MG), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara discutiu nesta quarta-feira (24) a “Crise Humanitária na Faixa de Gaza, Violações dos direitos humanos e do Direito Internacional pelo Estado de Israel”.

Chamou a atenção um homem vestido com camiseta do Hamas distribuindo panfletos para os parlamentares membros da comissão. Hamas é o grupo terrorista que promoveu verdadeira carnificina em Israel.

Ocasião em que o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) usou um keffiyeh palestino – lenço xadrez preto e branco que geralmente é usado em volta do pescoço ou da cabeça.

Representando o Itamaraty, o diplomata Antônio Carlos Antunes Santos falou sobre “A Soberania palestina, a relação diplomática Brasil-Palestina, perspectivas para a paz na região e a política de repatriação no conflito”.

Com informações de BZNotícias

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Geral

VÍDEO: Delegado diz que preso pela morte de psicóloga queria o celular dela para verifica mensagens com ex-namorada

Diretor da Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), o delegado Márcio Lemos informou, em coletiva de imprensa nesta quarta (24), que o advogado João Carvalho, 41, preso pelo assassinato da psicóloga Fabiana Maia Veras, 42, não confessou oficialmente o crime, mas os indícios coletados na investigação levaram à autoria.

Disse que ele ameaçou os agentes da Polícia Civil no momento da prisão. O homem que dirigiu o carro em que ele chegou à casa de Fabiana, em Assú, foi motorista por aplicativo contratado e a participação dele no homicídio foi descartada.

Segundo o delegado, o advogado manteve contato com a psicóloga por meio de redes sociais, marcaram o encontro e ele planejou o assassinato. A intenção do homem era pegar o aparelho celular dela para verificar possíveis trocas de mensagens com a ex-namorada de suposto assassino. O celular estava desmontado no apartamento dele e será periciado.

BZNotícias

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Geral

Com Crispim Oliveira e Carlos Medeiros, Chapa 1 traz representatividade para eleição sábado do Sicoob Potiguar

Com o nome “Um novo tempo para renovar”, a chapa 1 formada por Crispim Oliveira (presidente) e Carlos Medeiros (vice-presidente) está inscrita para a eleição do Sicoob Potiguar, que acontece no próximo sábado (27) e será 100% online por meio do aplicativo Sicoob Moob disponível tanto na App Store quanto na Google Play.

Além deles, a chapa é formada por um time qualificado de conselheiros que, juntos, querem demonstrar mais representatividade junto aos associados e comprometimento com os resultados.

Os membros da chapa 1 também objetivam aumentar a transparência na instituição dentro do escopo de “conectar pessoas para promover justiça financeira e prosperidade e proporcionar a melhor experiência financeira aos nossos cooperados”, conforme informa a missão do Sicoob Potiguar.

Além de Crispim Oliveira para presidência e Carlos Medeiros para vice, a chapa 1 conta com os seguintes nomes para conselheiros: Ana Luiza Flor, Francisco Veloso, Neto Camelo, Djalma Barbosa da Cunha Júnior, Roberto Wagner e George Hasbun.

A eleição para o Sicoob Potiguar acontece no sábado (27) e será 100% online no aplicativo Sicoob Moob disponível tanto na App Store quanto na Google Play.

Opinião dos leitores

  1. Chapa 1 é da hora, renovação, honestidade e transparência. Nada de conchavos. Queremos uma cooperativa para todos.

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Geral

Defesa de Bolsonaro vai pedir novamente a Moraes liberação de passaporte para ir a Israel

Foto: REUTERS/Adriano Machado

Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) de arquivar a investigação sobre a estada de Jair Bolsonaro (PL) na Embaixada da Hungria em Brasília, a defesa do ex-presidente vai pedir novamente a liberação do seu passaporte para que ele possa viajar a Israel a convite de Benjamin Netanyahu.

Os advogados Paulo Bueno, Daniel Tesser e Fabio Wajngarten vão pedir uma permissão para que Bolsonaro fique 6 dias no país.

“Vamos mostrar que ele atende sempre todas as cautelares vigentes e que tem agendas já programadas para depois da hipotética viagem para Israel. Não há nenhuma razão para que ele não autorize”, disse Wajngarten à CNN.

CNN Brasil

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Geral

VÍDEO: Minuto da Câmara Municipal de Natal – Comissão de Defesa do Consumidor

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa.

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Política

CCJ da Câmara aprova projeto que autoriza estados a legislarem sobre posse e porte de armas

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, por 34 votos a 30, um Projeto de Lei que concede aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre “a posse e porte de armas de fogo, tanto para fins de defesa pessoal, como também para as práticas esportivas, e de controle da fauna exótica invasora”. De acordo com o texto de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que também é presidente da CCJ, os estados poderiam alterar a lei vigente por meio das assembleias locais.

Neste caso, os estados precisariam “comprovar a capacidade de fiscalizar quem possui a arma por meio de um sistema de controle integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp)”.

O texto mantém a proibição da aquisição de armas de fogo e munições proibidas, além de restringir o alcance das leis locais aos estados em que forem aprovadas, além de delimitar que apenas pessoas nascidas naquele estado poderiam ser beneficiadas pela regulamentação.

A expectativa é que o projeto vá a plenário. Entretanto, não há previsão para que isto ocorra.

A sessão foi marcada por embate entre os favoráveis, que foram em maioria os opositores, e os contrários, representados pelos governistas. Aqueles que se opunham ao texto argumentavam que apenas a União pode legislar sobre materiais bélicos.

— Se querem mudar isso, mudem primeiro a Constituição, depois o Estatuto do Desarmamento. Mas, este projeto é inconstitucional. É um atalho para burl(”).

Já os favoráveis à constitucionalidade do projeto se apoiaram no artigo 22 da Constituição, que diz que “compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de material bélico”.

— O cidadão de bem armado vai defender a sua família. Mas, para os governistas, é o MST que deve ficar armado. Quem é contra também defende drogas e abortos — disse o deputado Éder Mauro (PL-PA).

A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) disse que o discurso de Éder Mauro é “golpista”.

— Esse é um discurso golpista, que quer armar a população para fomentar atos golpistas, como o do dia 8 de janeiro. Não permitiremos isto.

Caroline de Toni, que por ser autora do projeto não pôde presidir a sessão, se manifestou.

— Em Santa Catarina, os javalis são uma praga agrícola que traz doenças e destrói lavouras. É errôneo falar que isto é inconstitucional. Não há uma lei complementar que verse sobre isto. É necessário valorizar a pluralidade cultural do nosso país, por isto peço a aprovação.

O Globo

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Política

PT lidera ranking dos partidos que mais receberam emendas na Câmara

Imagem: reprodução/GloboNews

Deputados do PT tiveram o maior volume de emendas liberadas na Câmara neste ano pelo governo. É o que mostra o Portal do Orçamento Federal.

Nos recursos distribuídos por partidos, deputados do PT já receberam R$ 617,8 milhões em emendas. Na sequência, vem o MDB, com R$ 450,1 milhões. Seguido do União Brasil com R$ 446 milhões.

Em relação aos deputados do PL – partido que tem a maior bancada da Câmara – foram liberados R$ 367,5 milhões em emendas – o menor valor dentre os sete maiores partidos da Casa.

A liberação de valores maiores a aliados tem gerado insatisfações. Parlamentares de oposição querem derrubar o veto parcial do governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias, no artigo que previa a criação de um calendário para o pagamento de emendas. A sessão está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (24).

Em uma semana de pautas-bomba, o governo acelerou a liberação de emendas. Nesta segunda-feira (22), foram empenhados R$ 2,7 bilhões.

Com isso, já foram autorizados R$ 5,5 bilhões a deputados e senadores neste ano. O valor inclui, além das emendas impositivas, as emendas de comissão e de bancadas da Câmara e do Senado.

As emendas individuais são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagá-las. Mas o ritmo pode ser ditado pelo Poder Executivo. Parlamentares têm reclamado da lentidão na liberação dos valores.

Por se tratar de ano eleitoral, os empenhos precisam ser feitos no primeiro semestre ou então apenas após as eleições.

O interesse dos parlamentares é de que os valores sejam liberados logo, pois há interesse na aplicação dos recursos antes do início do processo eleitoral.

g1

Opinião dos leitores

  1. Aí cabe a pergunta.
    PRA ONDE ESSE DINHEIRO ESTÁ INDO???
    PRA ONDE??
    A ONDE ESTÁ AS OBRAS?
    AS AÇÕES??
    Com a palavra, Natália Bonavides e Fernando Mineiro.
    Fala!!!!!
    A onde está indo o nosso dinheiro??

  2. Que coisa horrível…era pra dar mais dinheiro para o PL da besta fera…👉👉👉🤡

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Mundo

Biden sanciona lei que pode banir TikTok nos EUA

Foto:  Dado Ruvic/Illustration/Reuters

O presidente dos EUA, Joe Biden, sancionou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que ordena que o TikTok, controlado pela empresa chinesa ByteDance, tenha um novo dono nos Estados Unidos.

Com isso, a ByteDance terá 270 dias (até meados de janeiro) para encontrar um comprador para a operações do TikTok no país. Esse prazo poderá ser renovado por mais 90 dias. Caso contrário, a rede social terá que deixar o mercado americano.

Após a assinatura de Biden, Shou Zi Chew, presidente-executivo do TikTok, disse que “os fatos e a Constituição estão do nosso lado” e que espera reverter a decisão.

“Esta proibição devastaria 7 milhões de empresas e silenciaria 170 milhões de americanos”, disse a empresa em comunicado no X, antigo Twitter.

A proposta de banir o TikTok nos EUA surgiu com o ex-presidente Donald Trump. Hoje, no entanto, em plena campanha eleitoral, o republicano tem outro discurso e diz que os “jovens podem ir à loucura” com a proibição. Segundo ele, “há muita coisa boa e muita coisa ruim” com a plataforma. Ele também diz que não deseja fortalecer o Facebook com o banimento da rede chinesa.

Os EUA alegam que o TikTok coleta dados confidenciais de americanos e que isso representa um risco à segurança nacional.

O país teme que a China possa usar as informações de mais de 170 milhões de usuários americanos da plataforma para atividades de espionagem. O TikTok, por sua vez, nega a acusação.

No sábado (20), a Câmara dos Estados Unidos aprovou a nova versão de lei por 360 votos a 58. O novo texto dava mais tempo para o TikTok encontrar um comprador. O Senado deu aval para o PL na noite desta terça-feira (23) e, para valer, só dependia da sanção de Biden.

Caso a empresa não cumpra a decisão americana e não encontre um comprador, as big techs Apple e Google terão que remover o TikTok de suas lojas de aplicativo, App Store e Play Store, respectivamente.

O presidente-executivo do TikTok, Shou Zi Chew, disse após a sanção de Biden que a empresa espera vencer uma contestação judicial contra a legislação.

“Fiquem tranquilos, não vamos a lugar algum”, disse ele em um vídeo postado momentos depois que Biden sancionou a lei. “Os fatos e a Constituição estão do nosso lado e esperamos prevalecer novamente”, completou.

g1

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