O juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal recebeu a primeira denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, relacionada a funcionários “fantasmas” da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Na Ação Penal nº 0114406-43.2016.8.20.0001, o magistrado determinou a citação dos denunciados Pedro Lopes da Silva Filho, José Eduardo Costa Mulatinho, Augusto Carlos Garcia de Viveiros, Bernadete Batista de Oliveira e Hilneth Maria Correia Santos a responderem a acusação do MPRN, por escrito, no prazo de dez dias.
Em desfavor dos denunciados, o MPRN pede a condenação pela prática de condutas tipificadas no artigo 312, caput, do Código Penal (peculato) combinado com o artigo 327, § 1º do CP (para quem equipara-se a funcionário público) e também combinado com o artigo 71 do CP (quando o agente, mediante ação ou omissão, pratica os crimes em continuação).
Na peça acusatória, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal relata que Pedro Lopes da Silva Filho e José Eduardo Mulatinho nos anos de 2011 a 2015, o secretário-geral da Assembleia Legislativa Augusto Viveiros a partir do ano de 2015, e Bernadete Batista de Oliveira neste ano de 2016 viabilizaram o desvio de recursos públicos em favor de Hilneth Correia, que em razão do cargo recebeu remuneração sem desempenhar efetivamente qualquer função, no valor de quase R$ 500 mil.
Na denúncia recebida pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, o MP requer a condenação dos denunciados; além da reparação dos danos causados pela infração, considerando o prejuízo causado pela denunciada Hilneth Correia no valor de R$ 491.525,13 a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros.
A investigação que ensejou a instauração da ação penal é decorrente da reformulação do Portal da Transparência do site da Assembleia Legislativa na internet, permitindo que a sociedade tivesse acesso à informação sobre os valores das remunerações dos servidores da Casa Legislativa sem a identificação do usuário, o que provocou intensa discussão na mídia e redes sociais acerca da existência de servidores fantasmas no âmbito da ALRN.
Na ocasião, ganhou destaque, segundo o MPRN, dentro os possíveis indivíduos que recebiam remuneração do poder público, sem desempenhar efetivamente qualquer função, a pessoa de Hilneth Correia, tradicional colunista social, que divulgava amplamente nas redes sociais seus momentos de lazer e viagens realizadas.
HILNETH CORREIA
Ao portal G1/RN, a jornalista Hilneth Correia afirmou que nunca foi funcionária fantasma. “Sou jornalista, sou assessora de imprensa, sempre fiz o meu serviço através dos meios de comunicação. Sempre estive presente nos eventos da Assembleia, sempre noticiei. Atualmente sou lotada no memorial da Assembleia e em breve vou estrear um programa de rádio sobre o memorial”, disse. Ela confirmou que quando era assessora de imprensa do gabinete da presidência não cumpria expedianete diariamente. “Antes eu não ia todos os dias. Eu ia em alguns dia da semana. Muita gente trabalha mais fora do que dentro e hoje em dia com internet, computador, se faz esse trabalho de qualquer lugar”.
Todos os dias somos obrigadados a ouvir novos LADROES ,Covardes , Safados e mau Carater na tv, radio e jornais. Eu não aguento mais. .. tanta falta de vergonha nesse pais chibata. Sem moral. Eu tenho vergonha dessa cambada dafada. Tenham vergonha. Chega de tanta falta de escrupulo. Tenho nöjo dessa coja.
Enquanto isso… Os salários de servidores que cumprem carga horária de trabalho decentemente estão atrasados, UTI's pediátricas fechando, falta de medicamentos em hospitais…
No caso da Jornalista estão sendo injustos, quero tbm q todos os fantamas devolvam os salários recebidos, mas no caso da jornalista é injusto o q estão fazendo com ela, pôs minha família tem uma loja contratou os serviços de publicidade é a assessoria de impressa trabalha mto mais fora do estabelecimento do q dentro, isso é sensacionalismo midiático, fico a vontade pra falar isso pq não tenho familiar trabalhando em.órgão publico e ne conheço a jornalista. Alavancagem o q estão fazendo. Se liguem amanha pode ser vc.
Tem que prender estos os fantasmas. Está senhora ainda tem a coragem de dizer que trabalha fazendo divulgação, divulgação de quem, do quê e pra quem?
O período em que houve mais nomeações espúrias na Assembleia Legislativa potiguar foi quando ela era presidida pelo hoje governador Robinson Faria. Alguma dúvida, é só esquadrinhar os arquivos da época.
Estão criminalizando Hilneth. E os Promotores que vão apenas duas vezes por semana às suas comarcas (quando vão)? E olhe que Hilneth não recebe auxílio-moradia, auxílio alimentação e nem auxílio palitó. Qual a situação mais grave? Quem está causando mais prejuízo ao Estado? E os demais servidores da Assembleia lá não vão mas recebem seus gordos salários (e gratificações)? O MP preciso olhar para o seu próprio umbigo.
Tem que investigar e punir nao apenas os "fantasmas" mas também os gestores que protegem esse tipo de pessoa. Mas a investigação tem que atingir o Poder Executivo e as Companhias de Economia Mista. Se o MP solicitar uma relação do montante que é descontado dos faltosos nao paga uma laranja. So leva falta os pequenos. Os grandes sempre sao apadrinhados e as faltas sao abonadas mensalmente.
Essa era uma assídua manifestante do Fora PT, patriota de mão cheia…. SQN! Senhora Hilnet, faça um favor a todos nós : devolva nosso dinheiro!
Essa primeira denúncia do MP à justiça,
vai tirar o sossego de muitos fantasmas….
Pelo visto, creio q a escuta autorizada tenha "capitado" muitas conversas reveladoras….
Talvez o MP tenha q fazer um curso intensivo de "exorcismo" para dar conta dos casos assombrosos q virão pela frente….
Já disse e repito: pare de escrever assim (em forma de "poesia"- é deveras irritante.
Nobre Victor Hugo Lima,
não por isso!!!!…
Basta abster-se de lê – Los….
Rsrsrsrs…
E os médicos fantasmas????
É por absurdos como este que o Estado está quebrado.
Imagine o caro leitor se o Estado do Rio Grande do Norte fosse uma *empresa privada*.
A sua folha mensal seria de quase MEIO BILHÃO DE REAIS ???
Teria a quantidade fantasmagórica (com perdão do trocadilho, viu, Dra. Jornalista e _workaholic_ Hilneth Correia !) de milhares de funcionários que tem ?
Prestaria o desserviço que (não) presta ?
ÓBVIO QUE NÃO, NUNCA, JAMAIS, NEM PENSAR. Simples assim.
Tem filha e mulher de muito cabra importante na mesma situação. Tem que devolver!
Nunca vi falar que coluna social e blog seja forma de um servidor trabalhar em um local publico.
Isso nao é novidade, a maior parte desses colunistas sociais recebem recursos públicos e salários elevados sem trabalhar p bajular politicos e suas administrações.
Se investigar vai aparecer muito mais.
Por isto que faltam recursos p pagar os funcionários do executivo.
muitos estao passando dificuldades financeiras como eu q trabalho 8 hs de segunda a sexta batendo o ponto todos os dias.
Isso é a nossa assembléia . Essa é a se odeie-a que imunda e revolta o cidadão de bem . Vejam só : dessa lista vários estavam clamando por ética nas redes sociais . Enquanto não se tomar uma atitude contra isso não vislumbro melhora nesse país . O judiciário e o legislativo são duas sanguessugas que tiram o sangue desse Brasil . Bora bater panela , cozinhada .
Sinceramente, não dá pra acreditar que os denunciados venham a ser condenados. Vão apresentar suas defesas com as explicações mais escabrosas e serão aceitas. Se fossem pessoas desconhecidas seriam condenadas. Ninguém duvida do teor das denúncias do MPRN, mas duvida das condenações.
Nobre Antônio, a coisa anda mudando nos últimos tempos….
Principalmente após o advento das "redes sociais"… Nesse caso concreto, houve escuta autorizada pela justiça revelando os bastidores do caso, o q é muito grave….
Talvez o " Repórter do Fantástico" vai dar mais uma voltinha pelo RN….
Quando vc for vítima do MP, talvez mude de ideia… Isso se vc já não for um promotor disfarçando aí!!!