Jurisprudência no TSE dá aval a voto para cassar chapa Dilma / Temer

Michel Temer e Dilma Rousseff (Foto: Divulgação)O Estado de S.Paulo

Uma pesquisa na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, obtida pelo Estado, mostra os casos concretos em que o ministro e relator Herman Benjamin vai balizar o seu parecer no processo que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, reeleita em 2014. Entre esses casos, estão os processos em que o TSE cassou os mandatos de governadores, com seus respectivos vices, por prática de ilícitos eleitorais: Francisco de Assis de Moraes Souza (PMDB), o Mão Santa, do Piauí, eleito em 1998; Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba; Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão, estes eleitos em 2006.

Em todos os casos se aplicou automaticamente a perda de diplomas aos governadores e, pelo princípio da indivisibilidade, aos vice-governadores (mais informações nesta página). Os relatores respectivos desses processos foram à época os ministros do TSE Nelson Jobim (no caso de Mão Santa), Eros Grau (Cunha Lima e Lago) e Felix Fisher (Marcelo Miranda). Nenhum dos acórdãos suscita dúvida sobre a inclusão dos vices na cassação dos titulares.

Consta do levantamento um caso que não resultou em cassação, mas que está sendo considerado relevante. É o que envolveu o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, eleito em 2006, relatado pelo ministro Felix Fisher. Silveira foi absolvido da acusação de abuso do poder econômico.

Publicidade

Comentários:

  1. DANTAS JR. disse:

    EMS VC ESTÁ MEIO POR FORA DA POLITICA DO BRASIL,RENAN NEM PRESIDENTE DO SENADO É MAIS,COMO ELE PODE SER PRESIDENTE DA REPÚBLICA HOMI?

  2. JUNIOR disse:

    O Brasil é foda mesmo…Elege numa única chapa, uma Anta, desorientada e um velho cafajeste, depois os mesmos que votaram nessa chapa, acham ruim porque um comeu o outro…País besta da porra!

  3. Ricardo disse:

    Mas não se preocupem, pois o Gilmar Mendes arranjará um jeitinho de separar a chapa. Faz parte do golpe também manter esse palhaço traidor para entregar nossa soberania e botar para lascar no trabalhador, nos aposentados e nos mais necessitados deste País de bananas.

  4. Ems disse:

    Quem deve assumir o país ? Renan ou Rodrigo Maia ? Como diz a frase popular: se correr o bicho pega, se ficar o bicho come !!!