O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira (8/8) manteve a condenação a TV Bandeirantedes de indenizar o apresentador Silvio Santos por danos morais no valor de R$ 200 mil.
Segundo o voto do desembargador Paulo Alcides Amaral Salles, em cenas exibidas pelo programa “Pânico na TV”, foram utilizados truques de edição que acrescentaram som à movimentação dos lábios do apresentador, sugestionando que ele teria proferido palavra de baixo calão. “Essa manipulação técnica é ilícita”, afirmou Paulo Alcides.
No entanto, com relação ao impedimento da imitação de Silvio Santos por parte do humorista da TV Bandeirantes, a proibição foi afastada. O desembargador afirma em seu voto que “impedir que a ré faça paródia do autor em seu programa humorístico, sob a forma de imitação do personagem interpretado pelo mandatário do Sistema Brasileiro de Televisão, viola norma federal expressa (artigo 47 da Lei de Direitos Autorais) e parece configurar, ainda que por via transversa, ato de censura prévia – vedado pelo artigo 220, §2º, da Constituição Federal -, ferindo de morte uma das garantias mais importantes trazidas pela Carta de 1988: a liberdade de manifestação do pensamento e da criação artística”.
Além disso, Paulo Alcides destacou que o humorista Ceará, conhecido como “Silvio do Pânico”, vale-se da imagem de Silvio Santos enquanto personalidade pública, apresentador de programa de televisão, sem qualquer referência a aspectos de sua intimidade ou privacidade. “Efetivamente, não há demonstração de ofensa a direito de personalidade decorrente da tão só imitação”, explicou.
Segundo o sócio Carlos Miguel Aidar e o advogado Daniel Penteado de Castro, do Aidar SBZ Advogados e responsáveis pela defesa da TV Bandeirantes, os desembargadores afastaram os pedidos de tutela inibitória feitos pelo apresentador, dentre elas a de não veiculação de imagem de Silvio Santos sem sua autorização e impedimento da paródia.
“O Tribunal de Justiça reconheceu a proteção à liberdade de expressão e trabalho artístico garantidos pela Constituição Federal, em especial o exercício do direito à paródia, trata-se de importante precedente”, afirmam os advogados do Aidar SBZ.
O governo adiará o envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regulamentam a reforma tributária, anunciou na noite dessa segunda-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por falta de tempo, o PLC que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de questões administrativas deverá ser enviado na próxima semana.
O Comitê Gestor será um órgão com representação dos estados e municípios que se encarregará de fixar as alíquotas do IBS, imposto a ser administrado pelos governos locais. O projeto que trata do assunto é mais simples que o texto a ser enviado nesta semana, que abrangerá toda a regulamentação de todos os tributos sobre o consumo, informou Haddad, terá quase 200 páginas e deverá ser enviado nesta quarta-feira (24).
Originalmente, os dois projetos tinham previsão de ser enviados nesta segunda. No entanto, a Casa Civil, disse Haddad, pediu ajustes de última hora em dois pontos que foram discutidos no fim da tarde dessa segunda entre os ministro da Fazenda e da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Fechamos com o presidente [Lula]. Não tem mais pendência com ele, agora é um trabalho braçal para fechar o texto com mais de 150 páginas, quase 200. Agora está indo o projeto mais robusto”, declarou Haddad. O ministro não detalhou os dois últimos pontos que teriam ajuste. Apenas disse que seriam “detalhes” sobre os produtos com alíquota zero, alíquota reduzida (para 40% da alíquota cheia) e alíquota cheia.
O projeto a ser enviado amanhã inclui a regulamentação do IBS; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus.
Os temas mais polêmicos são a desoneração da cesta básica e a lista de produtos que terão a cobrança do Imposto Seletivo. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em açúcar sofrerão a cobrança do imposto.
Relatoria
Sobre a relatoria do texto, Haddad disse ter recebido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a indicação que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) relatará o primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária. Braga foi relator da proposta de emenda à Constituição no Senado.
Haddad afirmou que só não enviou o projeto de lei complementar principal na semana passada por causa da viagem aos Estados Unidos. Na semana passada, o ministro foi a Washington para as reuniões do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.
Segundo Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pediu a entrega do primeiro projeto de lei complementar nesta quarta-feira. O ministro se disse otimista quanto à regulamentação da reforma tributária ainda este ano.
“Não acredito que não vote [a regulamentação] neste ano. Seria até injusto com os presidentes Lira e Pacheco que essa reforma não terminasse no mandato deles [como presidentes das duas casas legislativas]”, destacou.
Perse
Após retornar do Palácio do Planalto, Haddad reuniu-se com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse). Segundo o ministro, a proposta pode ser votada nesta terça-feira (23), se a reunião de líderes na Câmara, prevista para as 12h, der certo.
Segundo o ministro, há consenso sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício. O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.
“Nós temos de ter clareza de que estamos beneficiando quem precisa, porque, do jeito que está aberto, está dando margem [para desvios]. Não é para isso que o Perse deveria servir, abrir a porta para o crime organizado ou para quem não foi prejudicado pela pandemia”, ressaltou Haddad.
O ministro disse que, se não houver impedimento por parte dos deputados, pretende participar da reunião de líderes na Câmara. Em referência a um discurso do presidente Lula, que nesta segunda disse para Haddad ler menos livros e conversar com parlamentares, o ministro brincou: “Esqueci meus livros em São Paulo e estou liberado [para negociar com os líderes]”.
Dos 211 medicamentos distribuídos pela Unidade Central de Agentes Terapêuticos do Rio Grande do Norte (Unicat), 74 estão indisponíveis para os pacientes, de acordo com os dados disponibilizados no site da unidade.
Isso significa dizer que 35% das medicações que abastecem a unidade central da Unicat estão em falta. A maioria dos remédios é de alto custo.
A situação de desabastecimento se repete nas outras unidades. No Alecrim, dos 35 medicamentos que são oferecidos lá, 9 estão faltando. Em Mossoró, estão indisponíveis 85 dos medicamentos distribuídos e, no município de Caicó, 99 remédios.
Sesap diz que busca agilizar aquisição de medicamentos
Em nota, a Sesap diz que tem preparado estratégias para agilizar processos de aquisição dos medicamentos. “A Secretaria mantém um grupo de trabalho permanente para agilizar os processos de aquisição de medicamentos”, informou.
“Com novos servidores especializados na área de compras para ampliar a capacidade de planejamento das aquisições, com objetivo de manter uma regularidade no fornecimento”, informou a Sesap.
De acordo com os dados disponibilizados no site da Unicat, a maioria dos medicamentos em falta no Estado está em processo de licitação ou aguardam distribuição do Ministério da Saúde. “O reabastecimento depende do caminhar dos processos”, disse a Sesap.
A Prefeitura de Ceará-Mirim tornou público o edital de credenciamento para empresas interessadas em se instalar no Distrito Empresarial do município, tendo como objetivo credenciar empresas de pequeno, médio e grande porte que desejam operar a partir do projeto no setor industrial da cidade, visando promover o desenvolvimento econômico e empresarial de Ceará-Mirim.
O credenciamento será realizado mediante protocolo eletrônico com a documentação exigida, por meio do processo eletrônico de tramitação do município (https://ceara-mirim.1doc.com.br/), direcionado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industrial e Turismo de Ceará-Mirim.
O processo eletrônico de tramitação permitirá o acompanhamento online do andamento do protocolo, garantindo transparência e agilidade ao processo de credenciamento. Os interessados poderão requisitar pelo mesmo sistema qualquer documentação que entendam importante e esteja relacionada ao processo de credenciamento.
DISTRITO EMPRESARIAL VALE DO CEARÁ-MIRIM
Localizado no Centro da cidade, o Distrito conta com uma área de 16 hectares dividida em 21 lotes para atender pequenos, médios e grandes investidores. Além disso, é cortado por duas rotas de acesso importantes: BR-406 e a RN, que liga Ceará-Mirim à Santa Maria.
A noite da última segunda-feira, 22, marcou o lançamento da pré-candidatura a vereador do Subtenente Eliabe em Natal pelo Partido Liberal (PL). O momento, que lotou um salão de eventos na Zona Norte de Natal, contou com a presença de eleitores e apoiadores do policial, bem como de parlamentares como o deputado federal Sargento Gonçalves e o deputado estadual Coronel Azevedo, compatriotas de partido.
“A vida me exigiu coragem quando saí de Riachuelo para Natal em 1989, para buscar oportunidades pra mim e minha família. Exigiu coragem para lutar pelos meus irmãos policiais e bombeiros militares, e agora sigo nesse propósito de servir às pessoas, colocando o meu nome à disposição da cidade de Natal nessas eleições.”, disse Eliabe em discurso, emocionado.
Subtenente Eliabe foi deputado estadual na última legislatura e destacou-se à frente da luta em defesa de uma segurança melhor para profissionais e população, como representante das categorias policial e bombeiro militar. Nas eleições de 2022, Eliabe obteve expressivos 6.491 votos na capital potiguar, refletindo o serviço prestado à capital potiguar enquanto parlamentar e profissional de segurança pública.
Atrasos no processo de compra de vacinas contra a covid-19 pelo Ministério da Saúde levaram ao adiamento do início da campanha de imunização deste ano contra a doença e já provocam desabastecimento em vários Estados do País.
O problema, de acordo com o ministério, foi causado por um impasse entre as farmacêuticas Pfizer e Moderna, que brigavam na Justiça por divergências no pregão de compra. Especialistas, no entanto, dizem que a falta de imunizantes também está relacionada à falta de planejamento do ministério.
Em fevereiro, o ministério afirmou que estava em processo de compra da vacina atualizada contra a cepa XBB.1.5 (uma subvariante da ômicron) e que receberia as doses do imunizante em março, indicando que a campanha teria início no mês passado. A afirmação foi feita nas redes sociais pela secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do ministério, Ethel Maciel.
Posteriormente, a campanha foi prometida para abril e, agora, deverá ter início somente em maio. Segundo Ethel, a compra acabou sofrendo atrasos após impasse jurídico envolvendo as empresas em disputa no pregão. De acordo com ela, a pasta deu início a um processo de compra emergencial em dezembro, quando a vacina atualizada da Pfizer foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em março, no entanto, a vacina da Moderna atualizada para a cepa XBB.1.5 também recebeu o aval da agência, entrou na disputa e venceu o pregão. Depois disso, segundo a secretária, a Pfizer questionou o resultado, o que levou a uma disputa jurídica que deve ter o desfecho nesta quinta-feira, 18, quando o resultado da licitação for divulgado pela pasta.
Atualmente, o Ministério da Saúde tem em seu estoque para distribuição apenas 1,5 milhão de doses da vacina pediátrica contra a covid-19, sem mais doses da vacina para maiores de 12 anos.
Com isso, ao menos seis Estados (de dez que responderam aos questionamentos da reportagem) já estão sem doses ou dizem que há risco de a vacinação ser interrompida pelos estoques baixos.
Flaviano Gomes da Silva, denunciado na semana passada pela ex-companheira por violência doméstica, tentou desqualificar a vítima em entrevista em uma emissora de TV nesta segunda-feira (22), alegando que ela teria problemas psicológicos.
Mas o histórico dele apresenta fortes indícios de que seus atos de agressão contra mulheres são recorrentes, com uma denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por tentativa de homicídio, sendo descrito nos autos um “indivíduo de alta periculosidade”.
Segundo o processo, n° 0101876-45.2015.8.20.0129, em um caso de 2012, Flaviano teria disparado em uma antiga companheira, mãe de sua filha, a atingido no braço. No total foram cinco disparos, que também tiveram como alvo os familiares dela. O caso aconteceu em São Gonçalo do Amarante.
A denúncia aponta ainda que ele agrediu sua antiga ex-sogra com uma lata de cerveja. O MPRN relata que ele não aceitava o término do relacionamento e, através de diversas agressões físicas e psicológicas, tentava reatar o relacionamento com a ex.
Atualmente, o processo que narra estes fatos de 2012 está suspenso, já que o acusado não foi encontrado para responder a acusação apresentar sua defesa. Se condenado, o denunciado pode pegar até 40 anos de prisão.
Sobre o caso recente em Extremoz, na entrevista para TV, Flaviano alegou “perseguição política” e armação contra ele. Flaviano Gomes da Silva é filiado ao União Brasil.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserção de dados falsos.
A deputada e o hacker foram denunciados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O inquérito tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) e está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Procurados pela CNN, a deputada Zambelli e Delgatti ainda não se pronunciaram sobre a denúncia da PGR.
A Polícia Federal (PF) indiciou a deputada e o hacker em fevereiro pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O inquérito aponta que os suspeitos inseriram documentos falsos no sistema do órgão como um mandado de prisão contra Moraes.
Cabe ao ministro analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidir se torna a deputada e o hacker réus. Caso isso aconteça, os dois passam a responder a uma ação penal no tribunal.
Delgatti afirmou a investigadores que acessou a plataforma do CNJ a pedido de Zambelli e a parlamentar teria sido a responsável por repassar a ele mandado de prisão falso contra Moraes. O documento foi incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
O hacker, que ficou conhecido por vazar conversas de procuradores da Operação Lava Jato, disse que recebeu pagamentos pelo serviço. A PF achou o rastro dos pagamentos. A defesa de Zambelli nega as acusações.
“A defesa da deputada Carla Zambelli conquanto ainda não tenha analisado minuciosamente os novos documentos e o relatório ofertado pela PF, reforça que ela jamais fez qualquer tipo de pedido para que Walter Delgatti procedesse invasões a sistemas ou praticasse qualquer ilicitude”, diz a nota.
Já a defesa de Delgatti afirmou que não se surpreendeu com o indiciamento, pois desde a prisão do hacker, ele havia confessado que teria participado da inserção de dados falsos ao sistema do judiciário.
“O indiciamento de Carla Zambelli confirma que Walter, a todo momento, colaborou com a Justiça, levando a PF até a mandante e financiadora dos atos perpetrados por ele”, escreveu a defesa do hacker à ocasião.
Durante os ataques cibernéticos à rede do CNJ, além do falso mandado de prisão contra Moraes, também foram incluídos dez alvarás de soltura. Contudo, Delgatti negou que tenha sido ele o responsável e apontou como culpado um suposto parceiro, Thiago Eliezer Martins.
A PF não conseguiu comprovar a participação de Martins nos crimes. A defesa do acusado celebrou.
“Durante todo o desenrolar da investigação, Thiago Eliezer Martins colaborou plenamente com as autoridades, fornecendo todas as informações solicitadas e mantendo total transparência em suas ações. A ausência de indiciamento de Thiago Eliezer é uma confirmação de sua inocência e do respeito ao devido processo legal”, afirmou a defesa de Martins, em nota.
O chef Érick Jacquin dividiu a web neste domingo, 21, após gravar um vídeo em que apareceu em uma praia de terno. A publicação foi feita como uma crítica a pessoas que vestem “bermuda e chinelo” para ir a um de seus restaurantes – o Président, em São Paulo.
O Estadão entrou em contato com a assessoria de Jacquin para um pronunciamento sobre os comentários que desaprovaram a atitude do chef, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.
“Por que vocês vão ao meu restaurante de regata, bermuda e chinelo?”, questionou ele no registro. “Você acha que a praia é lugar de ir de terno e gravata? Vocês fazem a mesma coisa comigo.”
Na sequência, Jacquin apareceu mergulhando e nadando no mar com a roupa. “Pensa que eu estou certo? […] Cada lugar tem as roupas que podemos usar para frequentar”, disse.
Nos comentários, internautas criticaram a atitude do chef. “Esse discurso é preconceituoso. Eu pago para comer e não desfilar”, escreveu uma usuária do Instagram. “Já que você foi à praia de terno, agora posso ir de bermuda no restaurante”, afirmou outro.
Outros, porém, defenderam a postagem do francês. “Quando fui ao Président comentamos isso mesmo: como alguém vai a um restaurante desse de bermuda e chinelo? Que falta de elegância”, comentou uma internauta. “A adequação é uma virtude. Tem gente que passa dos limites. Quer ser respeitado, mas não sabe respeitar”, disse outra.
É a nossa educação, infelizmente, há coisas piores. O ibope seria melhor se viesse, ao sair do ka4, carregando uma melancia sobre a cabeça. ” pra cima de Nanã.
Após atraso na previsão de conclusão inicial, a obra de desvio no trecho da BR-304, em Lajes, deve ocorrer até o início de maio. De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela obra, o cronograma precisou ser revisto devido às fortes chuvas que atingem a região. Enquanto isso, um desvio particular vem sendo utilizado por motoristas para evitar as maiores distâncias das rotas alternativas. Questionado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE sobre a situação, o órgão não respondeu.
Até o momento, de acordo com o DNIT, foram realizados serviços de limpeza, regularização do subleito e terraplenagem na BR-304. A obra está sendo executada desde o último dia 3 de abril, após uma ponte instalada sobre a rodovia desabar. No início da construção, a governadora Fátima Bezerra informou que oi trabalho iria durar 15 dias. Na sequência, foi informado que a conclusão seria na segunda quinzena deste mês. Agora, o prazo está previsto para o início de maio.
Além das etapas já concluídas, está em andamento a execução de camada drenante com pedra rachão e de brita graduada e a instalação de tubulação de um bueiro que vai permitir o fluxo do rio no desvio. “As equipes do Departamento sempre que as condições climáticas são favoráveis vem dando celeridade aos trabalhos, visando liberar o tráfego no trecho o quanto antes. A expectativa é de que o desvio esteja operando até o início de maio”, disse o DNIT.
Sobre a construção da nova ponte na BR-304, o anteprojeto para contratação emergencial da empresa responsável pela obras ainda está em análise pela equipe técnica da autarquia. Após a aprovação desse estágio, será dado início ao processo de contratação de empresa especializada para construção. “Importante esclarecer que a nova estrutura terá conformações diferentes da travessia que colapsou, visando elevar a capacidade de vazão no segmento e afastar o risco da ocorrência de sinistros”, afirma o DNIT.
O Cemitério e Crematório Morada da Paz acaba de lançar novos episódios do podcast “Morada do Cuidado”. Gravado no formato videocast, com duração de 30 minutos em média, o programa está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio (Spotify, Deezer e Amazon Music) e no canal do YouTube do Morada da Paz.
O primeiro episódio, com a apresentação da psicóloga especialista em luto do Morada do Paz, Mariana Simonetti, já está disponível e tem como tema “Vamos falar sobre o luto?”. Na oportunidade, ela conversou com Lucineide Tavares, cerimonialista do Morada da Paz.
“O luto, em sua essência, é uma jornada solitária, um caminho que cada indivíduo trilha à sua maneira, carregando um fardo que é único e profundamente pessoal. No entanto, a presença de um apoio empático e compreensivo pode fazer diferença nesse processo”, fala Mariana.
O segundo episódio vai ao ar no dia 25 de abril, com o tema “Mitos e Verdades sobre o luto”, com as psicólogas do luto do Morada da Paz, Simône Lira e Alexsandra Sousa.
“Desvendar esses mitos e abraçar essa complexidade, pode nos ajudar a compreender como diferentes pessoas vivenciam e expressam suas perdas. Acreditamos que através deste entendimento, podemos oferecer um suporte mais genuíno e empático àqueles que estão passando por este difícil momento de suas vidas”, fala Simône.
Já no dia 30 de maio será veiculado o terceiro episódio com o tema “Como falar sobre o luto com crianças?”. Nele, Mariana Simonetti conversa com Millena Batista, psicóloga e atuante na área de Educação infanto-juvenil.
“Os desafios em falar sobre luto com crianças incluem a dificuldade de encontrar uma linguagem apropriada que seja ao mesmo tempo honesta e sensível à idade da criança. Além disso, há o receio de provocar mais tristeza ou medo”, diz Mariana.
O quarto e último episódio da temporada vai ao ar no dia 27 de junho, com o tema “Perdi meu pet, e agora?”. No videocast, Simône Lira conversa com Giovanna Simões, designer e tutora de Guga.
“A sociedade muitas vezes minimiza a dor de perder um pet por não reconhecer plenamente o vínculo emocional entre humanos e animais de estimação. Isso pode se manifestar em comentários como ‘era apenas um animal’ ou sugestões para substituir rapidamente o pet perdido. Tais atitudes podem invalidar os sentimentos do enlutado e criar uma sensação de isolamento, já que a dor profunda e o luto vivenciado não são vistos como comparáveis à perda de um ser humano”, comenta Simône.
Morada do Cuidado
Viver o luto após a perda de um ente querido costuma ser um momento muito delicado na vida de muitas pessoas. Diante disto, o Morada da Paz criou a Morada do Cuidado, uma plataforma multimídia que oferece conteúdos especializados em luto. Através da ferramenta digital, o público encontra gratuitamente conteúdos, programas e recursos que auxiliam e orientam o enlutado com informações seguras sobre o tema, com a curadoria de psicólogos e profissionais capacitados no assunto.
Como desdobramento do projeto, surge em 2022 o podcast Morada do Cuidado. A iniciativa busca conscientizar, através do diálogo e experiências compartilhadas, sobre temas como a vivência do luto. Atualmente, o Brasil é o terceiro país que mais consome podcast no mundo. No último ano, o Morada do Cuidado foi reconhecido com uma Menção Honrosa na premiação Pursuit of Excellence Award, conferido pela National Funeral Directors Association (NFDA), maior associação de serviços funerários do mundo.
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira (8/8) manteve a condenação a TV Bandeirantedes de indenizar o apresentador Silvio Santos por danos morais no valor de R$ 200 mil.
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