Judiciário

Mercado de R$ 9 milhões por ano seria afetado por extinção de vaquejadas

O universo espetacular da vaquejada está ameaçado. O Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendeu na última quinta-feira (6) ao decidir pela inconstitucionalidade da prática. O julgamento dos ministros teve como foco a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, proposta pela Procuradoria Geral da República, contra a Lei 15.299/2013, do Ceará, que regulamentaria a vaquejada como prática desportiva e cultural em seu território. Contudo, a decisão abre precedente para que outros estados também tenham a atividade secular suspensa, inclusive no RN.

Esse também é o entendimento da promotora de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual Rossana Sudário. Abertamente contra a vaquejada, ela acredita que o julgamento da Corte Suprema do Judiciário brasileiro é o primeiro passo para o fim da prática e que, futuramente, o MPE poderá tomar medidas para abolí-la de vez nas cidades do interior.

Ela acredita que só o fato de a decisão ter sido proferida já vai desestimular a organização de novos eventos voltados para a atividade, tradicional, sobretudo, no interior nordestino.

Porém, segundo Rossana Sudário, o esporte é manchado devido aos maus tratos recorrentes impostos tanto aos cavalos usados pelos vaqueiros quanto aos bovinos a serem derrubados. Defensores dos animais são contra a vaquejada porque geralmente antes de serem lançados à pista, os touros são presos e açoitados, instigados a correr após a abertura do portão.

Em alguns casos, os animais chegam a ter suas caudas arrancadas após a vaquejada devido a força utilizada pelos vaqueiros para derruba-los.

O diretor jurídico da Associação Norte-riograndense de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ANQM), Leonardo Dias, pensa diferente. Dias defende que a vaquejada é um patrimônio cultural brasileiro, além de reiterar que ela ainda não foi proibida e nem há hipótese de ser, a priori.

De acordo com o entendimento da associação, a decisão do STF se limitou à lei proposta no Ceará de regulamentar a prática como esporte. “Nosso entendimento é contrário ao que foi divulgado. A vaquejada não é inconstitucional e vai poder continuar. A ação do STF foi contra a lei de transformar a vaquejada em esporte no Ceará. No entendimento do STF ela não é esporte, mas pode continuar como atividade cultural. Os próprios ministros reconheceram isso em suas falas”, avaliou.

Mesmo assim, ele comentou que a decisão não foi bem vista pela ANQM e outras instituições envolvidas com vaquejadas. “É importante para o Rio Grande do Norte, ela foi criada aqui e movimenta a economia em várias cidades do Nordeste”, lamentou Leonardo Dias.

O diretor ressalta que há dois anos a ANQM vem atuando de maneira mais intensa junto ao MPE para firmar termos de ajustamentos de conduta na promoção da maior segurança tanto das pessoas quanto dos animais participantes dos eventos.

Leonardo Dias adianta também que o calendário de eventos, ao menos da ANQM, vai continuar como o programado. Na próxima terça-feira (11), acontece o Leilão ANQM, no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, durante a Festa do Boi. O evento é promovido há 27 anos, e se tornou o maior leilão de núcleo do Brasil, segundo a própria associação, atraindo criadores e especialistas de todo o Brasil. Serão 43 animais a serem leiloados.

Quanto a vaquejadas, o circuito da associação teve sua grande final no último dia 22 de setembro, no Parque São José, em Macaíba. A expectativa da ANQM é que o campeonato retorne normalmente no próximo ano.

Com informações do Novo Jornal

Opinião dos leitores

  1. Bom seria soltar uns vaqueiros correndo e a gente tivesse que derrubar eles com tacos de pólo.
    No dos bichos é refresco né?!
    Povo primitivo.

  2. O STF está certíssimo e tem que acabar mesmo com isso que quem o prática chama de esporte. Invista os 9 milhões em outra empreendimento.

  3. Conheça a Vaquejada atual, as regras pro bem-estar dos animais, antes de critica-la. No passado ocorreram erros? Com certeza, mas foram e continuam sendo corrigidos.
    Hoje se algum vaqueiro agredir o boi ou o cavalo, é desclassificado na hora.
    O que a vaquejada precisa é de discursão e Regulamentação Legal.
    #EuApoioaVaquejada

    1. Disse tudo nobre Geraldo…
      Não se pode acabar com o secular esporte nordestino…

  4. Nove milhões não significa nada diante do prejuízo que vaquejadas dão a sociedade. Vejam o que rola nas vaquejadas; prostituição, bêbados ao volante, drogas, muita bebida e sem falar nos maus tratos aos animais. Que proíbam mesmo.

  5. Tanta forma de se divertir e brincar. Se em cada parque tivesse um campo de futebol, Piscina ou ginásio, estariamos melhor nas olimpiadas. Que saudades do MATUTÃO, campeonato que integrava os municipios e revelava valores para o futebol profissional. Alô Everaldo Lopes, o interior precisa da volta do Matutão!!! os garrotes agradescem!!!

  6. As vaquejadas só servem para lembrar o quanto ainda somos retrógrados e irresponsáveis em ainda permitir que ainda aconteça uma atividade em que se maltratam animais em troca de lazer. E diga-se de passagem que isso nada tem a ver com esporte, e muito menos com cultura. A única cultura que esses "eventos" promovem é a cultura do atraso.

  7. Quando se perde a bandeira da esquerda falida, se parte para a bandeira do meio ambiente , depois para a bandeira dos animais ….. Haja bandeira política , como fuga de frustrações , recalques , e etc

  8. Coloca esses vaqueiros correndo ,e atras vem um MACHO em cima do cavalo e puxa os cabelos até derruba-lo no chão ,para ver se o vaqueiro irá gostar

  9. Vaquejada é um maltrato aos animais. Cadê o direito dos animais ? Não tem dinheiro que page maltrato aos animais. Vaquejada só serve de maltrato aos animais.

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Celebridades

VÍDEO: Belo chora em 1º show após anúncio de separação de Gracyanne Barbosa; veja

Foto: Reprodução/Globoplay

Na noite desta sexta-feira (19), Belo chorou durante seu primeiro show, na turnê dos 30 anos de Soweto, após anúncio de separação de Gracyanne Barbosa.

No palco, antes de cantar um de seus maiores sucessos o cantor desabou na frente de milhares de fãs. Na música “Reinventar”, o artista se emocionou e abaixou a cabeça. Ele levou as mãos ao rosto e chorou copiosamente.

O show no Allianz Parque, em São Paulo, na noite desta sexta marca o início da turnê do grupo. O início da turnê ocorre em meio ao anúncio de separação do cantor com a musa fitness.

Splash – UOL

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Esporte

Arena das Dunas confirma partida entre América e Corinthians para 1º de maio

Foto: ALEX RÉGIS/ TRIBUNA DO NORTE

A partida entre América e Corinthians, válida pelo confronto de ida da 3ª fase da Copa do Brasil, vai ocorrer no dia 1º de maio (quarta-feira), às 21h30, na Arena das Dunas. A informação foi confirmada pela administração do estádio, que garantiu a compatibilização com a operação de uma corrida marcada mais cedo na mesma data.

“Também está confirmada a realização da etapa Natal do Circuito Sesc de Corridas, que acontece no mesmo dia no Setor Norte do complexo, a partir das 15h30. Os eventos ocorrerão em horários distintos e terão suas operações compatibilizadas”, informou a Arena das Dunas.

América e Corinthians voltarão a se enfrentar depois de 15 anos, justamente a única vitória do time potiguar no histórico do confronto. De acordo com o pesquisador Marcos Trindade, já foram realizadas 10 partidas oficiais entre os dois clubes, com vantagem ampla dos paulistas, que venceram sete vezes, além de dois empates.

Tribuna do Norte

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Geral

CPI para investigar o STF é inadmissível, diz Gilmar Mendes

Foto: Sergio Lima/Poder 360

O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Suprema Corte é “inadmissível”.

“A princípio, uma CPI que investigasse atos do Supremo Tribunal Federal seria inadmissível. Seria inconstitucional”, afirmou em entrevista ao SBT divulgada na quinta-feira (18).

O ministro também disse não acreditar que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), “tenha se pronunciado no sentido” de uma CPI para investigar o STF.

“Tenho a impressão de que a gente deve separar aquilo que é ruído, eventualmente é borbulha, é espuma, do que aquilo que efetivamente é sinal. Entendo que aqui há muita borbulha. Há muito o ruído, desinformação, fake news. Mas isso não corresponde à realidade“, disse.

Poder 360

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Geral

PALHAÇADA: Após horas de atraso, Voepass cancela mais um voo Mossoró-Natal e oferece ônibus para levar passageiros

Foto: Gilnete Ferreira

Após horas de atraso, nesta sexta-feira (19), a Voepass cancelou mais um voo Mossoró-Natal.

Depois de horas aguardando a aeronave decolar do Aeroporto Dix-Sept Rosado, em Mossoró, para um voo que duraria cerca de 40 minutos, os passageiros foram informados que a empresa aérea iria disponibilizar um ônibus para levá-los até Natal.

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Geral

FALTA POUCO: barragem de Umari, em Upanema, está com 96,81% da capacidade total

Foto: reprodução/Igarn

A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula, neesta sexta-feira (19), 283.461.651 m³, percentualmente, 96,81% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. Faltando apenas 31 centímetros para o reservatório completar 100% da sua capacidade. A última vez que o reservatório sangrou foi em 09 de abril de 2023.

Outros reservatórios

O maior reservatório do RN, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, acumula o percentual de 76,21%. Segundo o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), esse é o maior número registrado desde 2012.

Já a Barragem Santa Cruz do Apodi está com 472.033.500 m³, do total de 599.712.000 m³, percentualmente, 78,71% da sua capacidade total.

Ponta Negra News

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Gastronomia

PAPO DE FOGÃO RAIZ: Prepare-se para uma verdadeira festa de sabores nesta semana

Prepare-se para uma verdadeira festa de sabores no Papo de Fogão Raiz desta semana! Estamos trazendo o melhor da culinária tradicional com um suculento Chambaril, preparado pela talentosa D. Joana França do Restaurante Cobra Choca em Natal/RN. E como acompanhamento perfeito, não poderia faltar a nossa dica especial: um irresistível Arrumadinho, elaborado pelo Chef Marcos Rios do Boteco do Pernambuco, também em Natal/RN. Junte-se a nós e deixe-se levar por essa experiência gastronômica única!

Patrocínio: Prefeitura do Natal/Programa Djalma Maranhão, Hospital do Coração, IOHN, BSaúde/Paulimedical e Midway Mall

SÁBADO
BAND
MARANHÃO, 7h
CEARÁ, 8h
PIAUÍ, 8h
MATO GROSSO, 8h30
ALAGOAS, 10h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30

DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h

Ou no nosso canal do YouTube
http://youtube.com/c/PapodeFogao

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Música

Giannini surpreende o estado com mais de 20 mil pessoas na gravação do seu DVD na Praça Cívica em Natal

 

Mais de 20.000 pessoas foram prestigiar o DVD de Giannini na Praça Cívica, em Natal. Uma mega estrutura foi montada, com acesso gratuito, muitas pessoas se movimentaram do estado inteiro pra ir prestigiar o ‘Príncipe da sanfona’ e as participações mais que especiais, Dorgival Dantas, Zezo, Walkyria Santos, Chambinho do Acordeon, Maria Cecília e Rodolfo, Thúllio Milionário e Raí Saia Rodada.

A movimentação foi grande, a praça estava linda, cheia de gente feliz! Giannini é um artista potiguar, natural de Olho d’Água do Borges e que vem ganhado o cenário musical de maneira mais expressiva, nos representando no Brasil e no Mundo. A produção do evento ficou por conta da Tawfic Produções.

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Educação

GREVE É MANTIDA: Governo Lula apresenta novas propostas; docentes e técnicos vão decidir fim das paralisações na próxima semana

Greve na educação: Técnicos das universidades Federais fazem manifestação próximo ao Palácio do Alvorada. — Foto: Cristiano Mariz

As categorias dos técnicos administrativos da educação e dos docentes receberam nesta sexta-feira novas propostas do governo para o fim das greves nas universidades e institutos federais. Os trabalhadores informaram que uma decisão será tomada na semana que vem e, até lá, as paralisações estão mantidas.

Neste momento, pelo menos 52 universidades, 79 institutos federais (IFs) e 14 campus do Colégio Pedro II estão em greve. Parte pela mobilização dos docentes, parte pela dos técnicos e outra parte pelas duas categorias.

Nesta sexta-feira, o governo federal apresentou uma proposta idêntica aos dois sindicatos: 9% em janeiro de 2025 e mais 3,5% em maio de 2026. A reivindicação dos técnicos administrativos é de 37% de reajuste em três anos. O impacto dessa medida é de R$ 8 bilhões. Já o dos professores é de 22%, ainda sem impacto divulgado. Nos dois casos, com aumentos já em 2024.

De acordo com Daniel Farias, da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), a proposta gerou revolta na categoria. Isso porque ela ficou aquém do esperado pelos grevistas e especialmente pela outra categoria, a dos docentes, receber um percentual idêntico.

— Em 2015, houve reajuste aos docentes que não chegou aos técnicos. Por isso, estamos com os salários ainda mais defasados. Somos a maior categoria do funcionalismo público e temos os menores salários — afirma Farias, que ocupa a coordenação Jurídica e de Relações de Trabalho da Fasubra.

Entre os técnicos administrativos, há cinco níveis salariais: do A (funções como porteiro, auxiliar de serviços gerais) ao E (psicólogos, assistentes sociais, biólogos, administradores, etc). A variação de remuneração base vai de R$ 1,5 mil a R$ 4,3 mil. A maior parte da categoria (70%) está concentrada nos níveis E e D (profissões de nível médio, como técnico administrativo e auxiliar de enfermagem, com salários base de R$ 2,3 mil).

— Os 9% de um docente, que recebem em torno de R$ 20 mil, já dão cerca de R$ 1,5 mil. Foi uma proposta indecorosa do governo — afirmou.

A proposta também prevê uma reformulação da carreira desses servidores. Na avaliação de Farias, esse foi um pequeno avanço, em cinco de 12 pontos pedidos pela categoria, que não geram custos ao governo ou que esse montante é muito baixo, segundo ele.

Entre os docentes, a proposta ainda vai ser discutida. De acordo com Gustavo Seferian, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), o avanço nas negociações entre os docentes foi “tímido”.

— É ainda uma movimentação tímida, mas revela o quanto a greve é meio eficaz na conquista de avanços e vitórias em defesa do serviço público. A crescente mobilização aponta certamente que há mais que podemos conquistar. A proposta será avaliada pelas bases em rodada de assembleias que ocorrerão entre os dias 22 e 25 de abril — afirmou.

A proposta anterior, das duas categorias, era de reajuste na base salarial de 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. A nova proposta foi apresentada em reunião da mesa de negociação com os técnicos, realizada na Esplanada dos Ministérios.

Em 2023, o governo concedeu a partir de junho um reajuste de 9% para todas as categorias, com impacto anual próximo de R$ 4,5 bilhões. Agora, há pressão para um novo aumento neste ano.

Para 2024, após negociações, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) reservou no orçamento cerca de R$ 3 bilhões para um reajuste de todos os servidores. A decisão foi focar nos auxílios e não nos salários, medida considerada mais equitativa.

A lógica é a seguinte: se o governo desse 5% de aumento nos salários, quem ganha R$ 5 mil receberia um adicional de R$ 250 e quem ganha R$ 10 mil receberia R$ 500. Jás os benefícios têm o mesmo valor para todos os servidores.

A proposta de correção nos valores dos benefícios está incluindo:

  • Auxílio-alimentação, de R$ 658 para R$ 1 mil (aumento de 51,9%);
  • Auxílio-saúde per capita, de R$ 144,38 para cerca de R$ 215;
  • Auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90.

O Globo

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Política

Vereadora do PT em Campinas-SP destina verba pública para festa com nudez e simulação de sexo

Foto: Câmara Municipal de Campinas

Vereadores da Câmara Municipal de Campinas aprovaram na quinta-feira 18 a instauração de uma Comissão Processante (CP) contra Paolla Miguel (PT). A decisão se deu depois de a vereadora ter destinado verba pública para a Festa Bicuda, em que houve o registro de nudez, simulação de sexo e suposto incentivo ao uso de droga ilícita.

A abertura de uma CP foi aprovada com 24 votos a favor e 6 contra. Foram definidos os parlamentares que vão integrar a comissão que investigará Paolla Miguel: a presidente é Guida Calixto (PT) e o relator é Gustavo Petta (PCdoB). O vereador Edivaldo Cabelo (PL) também integrará o grupo.

O pedido para a criação da CP foi protocolado pelo vereador Nelson Hossri (PSD) na última terça-feira, 16. Ele justificou que Paolla Miguel deve ter o mandato cassado por infringir o Código de Ética da Câmara de Vereadores de Campinas e a Lei Orgânica do Município.

Na tribuna da Câmara Municipal, Paolla Miguel, que estava presente na Festa Bicuda, disse que destinou a verba via emendas impositivas. Nas redes sociais, disse que o dinheiro foi para parte da estrutura física da festa, para atender a “população que desejou comparecer ao evento, incluindo banheiros químicos, apoio logístico e montagem de palco.”

“Evento que já estava organizado pelos seus produtores, que são responsáveis pela curadoria, contratação de artistas e pagamento de cachê”, disse. “Nenhum ente público, nem nosso mandato, nem a Secretaria de Cultura tiveram conhecimento prévio do conteúdo das apresentações.”

Paolla Miguel declarou que só depois do evento é que chegou o “conteúdo de algumas músicas, e a apresentação de uma das artistas teria sido alvo de críticas de parte da comunidade local.”

“Críticas que são naturais em uma sociedade diversa e democrática e que serão notificadas aos produtores pela Secretaria de Cultura para que tenham ciência do ocorrido e possam explicar o que aconteceu para avaliar suas futuras apresentações”, disse.

Em outra publicação nas redes sociais, a vereadora Paolla Miguel justifica a abertura de uma CP como “violência política” dos demais colegas de Casa. “Não vamos tolerar essa perseguição ao nosso mandato popular”, acrescentou.

Revista Oeste

Opinião dos leitores

  1. O interessante desse povo é achar que eles podem tudo, esquecem que essas farras sao financiadas com dinheiro do povo, que deveriam ser destinadas a melhoria das condições de vida da população, quer financiar bacanal, financie, vá em casa e peça a painho ou vá ao banco e faça empréstimo, com o nosso é de lascar.

    1. Muito pior é quem vota nessa quadrilha. Porque vota sabendo o que vem pela frente. Coisa boa não é.

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Geral

Defesa de Bolsonaro pede ao STF anulação da operação que apura suposto golpe de Estado

Foto: RICHARD LOURENÇO/REDE CÂMARA

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal), na quinta-feira (18), representada pelo partido Progressistas, um pedido para anular a Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro após ordem do ministro Alexandre de Moraes, na qual corporação investiga a suposta organização de um golpe de Estado em 2022 em prol do candidato derrotado e ex-presidente, com a participação de ex-assessores, militares e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

A peculiar ‘decisão’ proferida pelo ministro Alexandre de Moraes verdadeiramente é um ato inquisitivo que acumula inadmissivelmente os teores de uma portaria de instauração de inquérito policial e de uma decisão judicial deferindo a realização oitivas e busca e apreensão, dentre outras medidas cautelares, incluindo a mais grave delas, a decretação de prisões preventivas, tudo isso travestido de despacho determinativo de autuação de ‘petição’”, disse.

As investigações apontam que o PL foi “instrumentalizado” para financiar e comandar a estrutura de apoio à suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo a PF, 16 militares são investigados por pelo menos três formas de atuação. A primeira é a produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto à segurança das eleições de 2022 para estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações das Forças Armadas. O segundo ponto de atuação dos militares investigados pela PF seria de apoio às ações golpistas, reuniões e planejamento para manter os atos em frente aos quartéis, incluindo mobilização, logística e financiamento para auxiliar os manifestantes.

Havia ainda o “Núcleo de Inteligência Paralela”, que seria formado pelos militares Augusto Heleno, Marcelo Camara e Mauro Cid. Eles fariam a coleta de dados e informações que auxiliassem a tomada de decisões do então presidente da República na consumação do golpe. Bolsonaro teria pressionado os ministros do governo, durante reunião realizada em 5 de julho de 2022 para que promovessem e replicassem “desinformações e notícias fraudulentas” quanto à confiança do sistema eleitoral brasileiro, revela o processo.

R7

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