O Ministério do Desenvolvimento Social ordenou o afastamento de servidores do INSS que participaram de alterações cadastrais e da concessão de aposentadoria à ex-presidente Dilma Rousseff em 1º de setembro, um dia depois do impeachment, sem agendamento prévio nos sistemas da Previdência Social, como revelou reportagem de ÉPOCA.
O secretário-executivo da pasta, Alberto Beltrame, determinou à presidência do INSS que abra uma sindicância e um procedimento administrativo disciplinar para apurar as responsabilidades dos funcionários do órgão. Órgãos de controle serão acionados para verificar eventual ilegalidade nas alterações cadastrais da ex-presidente.
Reportagem de ÉPOCA revelou que Carlos Gabas, ex-ministro e servidor de carreira da Previdência, foi pessoalmente a uma agência do INSS em Brasília, um dia depois do impeachment de Dilma, entrou em uma sala reservada com um gerente e acertou a aposentadoria da ex-presidente. Não consta nos sistemas do INSS qualquer agendamento para tratar do benefício. O tempo de espera normal para esse serviço chega a 115 dias no Distrito Federal.
Documentos também mostram que, em dezembro, quando Dilma ainda era presidente, a ficha que registra os vínculos trabalhistas da petista e é usada para a contagem dos anos trabalhados foi alterada 16 vezes por uma única servidora lotada em uma diretoria do INSS – também sem agendamento formal.
Os servidores envolvidos devem ser afastados do exerício dos cargos para que “não possam interferir no andamento das investigações”, segundo nota do Ministério do Desenvolvimento. O gerente da agência que recebeu Gabas e a servidora que realizou as alterações cadastrais foram dispensados de seus cargos de confiança. A decisão será publicada no Diário Oficial da próxima terça-feira (4).
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Aposentadorias de Agripino e Lavoisier já custaram mais de R$ 7 mi aos cofres públicos
De acordo com o inquérito, Lavoisier passou a receber a quantia a partir de 16/03/1983, enquanto Agripino teve a concessão iniciada em 15/05/1986
Será que ainda continua sem movimentação processo que há mais de dois anos na Justiça estadual a ação Civil Pública de autoria do Ministério Público do Rio Grande do Norte para averiguar a legalidade e a compatibilidade com a Constituição das aposentadorias vitalícias dos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia.
O inquérito civil foi instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal em 02 de fevereiro de 2011. A representação foi apresentada pela 44ª Promotoria de Justiça de Natal.
A última movimentação do processo data de 24 de julho de 2014, mais de dois ano atrás. No inquérito Civil do MPRN, por meio de informações requisitadas à Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte (SEARH) foram identificados como percebedores de Pensão Eletiva vitalícia os senhores Lavoisier Maia Sobrinho e José Agripino Maia, ambos auferindo o valor de R$ 11 mil por mês.
Isso vem ao caso também?
Ora, o que se esperar de alguém que avalizou a compra de uma refinaria enferrujada? O que se esperar de alguém que bancava com o dinheiro público as mordomias da filha? O que se esperar de alguém que utilizou-se, descaradamente, da mentira para se reeleger? Infelizmente a nação brasileira ficou nas mãos de gente dessa qualidade. Bando de comunistas safados e hipócritas.