Ministro da Justiça era protetor do fiscal da ‘Carne Fraca’

Por Josias de Souza

Não foi por acaso que Osmar Serraglio recorreu ao fiscal agropecuário Daniel Gonçalves Filho, para pedir que acudisse o dono de um frigorífico sob fiscalização no Paraná. No exercício do seu mandato de deputado federal, Serraglio notabilizou-se como um ferrenho protetor político do personagem. Agora, na pele de ministro da Justiça, Serraglio tenta se desvencilhar do seu protegido, acusado pela Polícia Federal de liderar a “organização criminosa” desbaratada na Operação Carne Fraca.

O blog apurou que Serraglio pegou em lanças para tentar impedir que o “grande chefe”, como se referia a Daniel Gonçalves Filho, fosse afastado do comando da superintendência do Ministério da Agricultura no Paraná. Última titular da pasta da Agricultura na gestão de Dilma Rousseff, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) recebeu Serraglio em seu gabinete no ano passado, antes do impeachment da ex-presidente petista. O visitante estava acompanhado do deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), outro anteparo político do fiscal da Carne Fraca.

Numa deferência à dupla de apoiadores do fiscal tóxico, Kátia Abreu informou que recebera da Consultoria Jurídica do Ministério da Agricultura uma recomendação para suspender Daniel Gonçalves do posto de autoridade máxima da pasta no Estado do Paraná. Explicou que o afastamento ocorreria como resultado de um Processo Disciplinar Administrativo. Inconformado, Serraglio pediu à então ministra de Dilma uma cópia do processo. Embora o pedido fosse inusual, foi atendido.

Mesmo depois de folhear o processo, Serraglio não se deu por achado. Insistiu para que Kátia Abreu mantivesse Daniel Gonçalves no comando da representação da Agricultura no Paraná. O processo administrativo tratava de um caso de furto na superintendência paranaense do ministério. Daniel livrara um subordinado da acusação de surrupiar combustível. O problema é que ele não tinha poderes para inocentar o colega. Para complicar, as evidências do desvio eram eloquentes.

De resto, o protegido de Serraglio respondia a vários outros processos administrativos. Àquela altura, Daniel Gonçalves já se encontrava também sob investigação da Polícia Federal. Mas o inquérito que desaguaria na Operação Carne Fraca corria em segredo. Sem saber, Kátia Abreu tomou distância de uma encrenca.

Dois meses antes, em fevereiro de 2016, o ainda deputado Serraglio, também alheio à movimentação dos agentes federais, tocara o telefone para Daniel Gonçalves. Por mal dos pecados, aproximara-se da radiação. Sua voz soara num grampo que a Justiça autorizara a PF a instalar, para ouvir as conversas vadias do então superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná. Agora, convertido em Ministro da Justiça por Michel Temer, Serraglio encontra-se na constrangedora posição de superior hierárquico de uma Polícia Federal que chama seu ex-protegido de corrupto.

Segundo a Polícia Federal, a “quadrilha” liderada por Daniel Gonçalves cobrava propinas de frigoríficos. Em troca, fechava os olhos da fiscalização. E permitia que chegassem às gôndolas dos supermercados carnes com prazo de validade vencido —por vezes, muito vencido.

O juiz Marcos Josegrei da Silva, que cuida do caso, anotou no despacho em que autorizou a deflagração da Operação Carne Fraca: “É estarrecedor perceber que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Paraná, um dos órgãos mais importantes para garantir a qualidade dos alimentos consumidos diariamente por milhões de pessoas não apenas neste Estado, como também em outras partes do Brasil, e fora das fronteiras nacionais em alguns casos de exportação, foi tomado de assalto —em ambos os sentidos da palavra— por um grupo de indivíduos que traem reiteramente a obrigação de efetivamente servir à coletividade.”

O magistrado prosseguiu: “O exame dos indícios que emergem das centenas de horas de ligações telefônicas captadas ao longo de mais de um ano de incessante investigação, dos relatórios policiais e do cruzamento de dados bancários e fiscais realizado minuciosamente pela Receita Federal apontam para a perturbadora conclusão acerca da presença de uma organização criminosa há muito enraizada em diversos escalões da unidade do MAPA/PR.”

Num dos telefonemas captados pelas escutas autorizadas pelo juiz Marcos Josegrei, Serraglio chama o fiscal Daniel Gonçalves de “grande chefe”. O então deputado federal pedia informações sobre uma fiscalização num frigorífico chamado Larissa, assentado na cidade de Iporã (PR). Pertence a Paulo Rogério Sposito, que também teve a prisão decretada. Seguiu-se o seguinte diálogo:

Osmar Serraglio: Grande chefe, tudo bom?

Daniel Gonçalves: Tudo bom?

Serraglio: Viu, tá tendo um problema lá em Iporã. Cê tá sabendo?

Daniel: Não.

Serraglio: O cara lá….que o cara que tá fiscalizando lá…apavorou o Paulo lá…disse que hoje vai fechar aquele frigorífico…botô a boca..deixou o Paulo apavorado. Mas para fechar tem o rito, não tem? Sei lá…como funciona um negócio deste?

Daniel: Deixa eu ver o que está acontecendo..tomar pé da situação de lá…falo com o senhor.

Daniel Gonçalves ligou para uma subordinada, a fiscal Maria do Rocio, também encrencada na Carne Fraca. Pediu-lhe que verificasse o que sucedia nas instalações do frigorífico Larissa. A interlocutora informou que não há nada de errado na empresa. A informação foi repassada a Serraglio.

Abalroado pelo noticiário, Serraglio mandou divulgar uma nota. Nela, sua assessoria escreveu: “Se havia alguma dúvida de que o ministro Osmar Serraglio, ao assumir o cargo, interferiria de alguma forma na autonomia do trabalho da Polícia Federal, esse é um exemplo cabal que fala por si só. O ministro soube hoje, como um cidadão igual a todos, que teve seu nome citado em uma investigação. A conclusão tanto pelo Ministério Público Federal quanto pelo Juiz Federal é a de que não há qualquer indício de ilegalidade nessa conversa degravada.”

Acomodado na poltrona de ministro da Justiça há carca de um mês, Serraglio, de fato, não foi informado previamente sobre a Operação Carne Fraca. Não ignorava, porém, o risco de contágio que a proximidade com Daniel Gonçalves propiciava. O fiscal foi alçado pela primeira vez ao cargo de superintendente da Agricultura no Paraná em 2007, sob Lula. Indicou-o o ex-deputado federal Moacir Micheletto, morto num acidente automobilístico em 2012. Nessa época, Serraglio endossou o apadrinhamento, junto com outros parlamentares paranaenses.

Em 2014, sob protestos de Serraglio, Daniel Gonçalves foi apeado do cargo. O afastamento chegou com pelo menos dois anos de atraso. Em outubro de 2012, quando respondia pela pasta da Agricultura o peemedebista gaúcho Mendes Ribeiro, já falecido, o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), enviou-lhe um requerimento de informações (leia a íntegra aqui).

Bueno indagava ao ministro de então que providências ele havia tomado para esclarecer denúncias contra Daniel Gonçalves enviadas ao Ministério da Agricultura pelo Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários. De acordo com essas denúncias, já naquela época o mandachuva da superintendência paranaense convivia com a suspeita de afrouxar fiscalizações e proteger infratores.

Mendes Ribeiro abriu mandou abrir um processo disciplinar para apurar as suspeitas. Mas ele adoeceu. E o processo foi enviado às calendas gregas. Só em 2014 o protegido de Serraglio perdeu o posto. Por pouco tempo. Retornaria à chefia da superintendência no Paraná em 2015. E lá permaneceria até ser afastado por Kátia Abril, em abril de 2016.