Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram a prática de pagamentos acima do teto constitucional que beneficiam três a cada quatro juízes brasileiros, conforme mostrou reportagem do GLOBO deste domingo. Vencimentos maiores que o recebido pelos integrantes do STF (R$ 33.763), valor estabelecido como limite no funcionalismo pela Constituição, só são possíveis graças a “dribles”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.
Segundo ele, a regra constitucional é “esvaziada” pelos penduricalhos — como vantagens e indenizações — criados como forma de inflar os subsídios dos magistrados:
— Quando se criou o subsídio foi para não se ter outras parcelas. Subsídio é parcela única, não deveria haver essa distorção. Muito menos rotulando certas parcelas como indenizatórias para fugir do teto. Até porque, pela regularidade e natureza, vemos que essas parcelas são remuneratórias.
O ministro Gilmar Mendes defendeu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pela ministra Cármen Lúcia, aja para proibir os pagamentos acima do teto no Judiciário, classificando-os de “loucura”.
— Por resoluções que editou ou pela falta de fiscalização, o CNJ permitiu que se criasse o caos e agora precisa agir para voltarmos à normalidade — disse Gilmar Mendes.
AÇÕES PARA COIBIR PARADAS NO STF
Diante dos dados graves levantados na reportagem, que apontou 89,18% dos magistrados no âmbito federal e 76,48% nos tribunais estaduais ganhando acima do limite, Gilmar disse que só “o Supremo observa o teto”. Ele citou algumas iniciativas que poderiam cessar as distorções, mas que hoje estão paradas no STF.
Uma delas é a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em 2010 pela Procuradoria-Geral da República, no STF, questionando a lei estadual do Rio 5.535/2009, que criou uma série de pagamentos aos magistrados fluminenses não previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Em seu voto, o então relator Carlos Ayres Britto, hoje aposentado, acolheu parcialmente os argumentos da PGR, considerando incompatíveis com a Loman vantagens como “auxílio-saúde, auxílio pré-escolar, auxílio-alimentação, diferença de entrância, adicional de permanência, gratificação pelo exercício como Juiz Dirigente de Núcleo Regional, entre outras”. O julgamento foi paralisado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, em 2012.
Para Gilmar, é preciso agilizar o julgamento dessa e de outras ações que tratam dos vencimentos no funcionalismo público fora das regras constitucionais, sobretudo diante da situação das contas estaduais e municipais:
— O Estado do Rio, à beira de um colapso financeiro, deliberadamente ultrapassa o teto. Essa lei que está (sendo questionada) no Supremo criou uma série de ganhos, como auxílio-creche, auxílio-moradia, auxílio-livro.
O ministro disse que propôs uma súmula para dizer que as vantagens não previstas na Loman não são válidas, mas também não andou.
O ministro Luís Roberto Barroso também demonstrou preocupação com os números apresentados pelo GLOBO, refutando a justificativa oficial para os pagamentos, de que se referem a vantagens, indenizações ou gratificações livres do chamado abate-teto:
— O conceito de subsídio tem por propósito precisamente que não existam penduricalhos. Portanto, acho que os juízes devem ser bem remunerados, porque isso é uma garantia, mas com absoluta transparência. A sociedade precisa saber quanto paga aos juízes.
Apesar da crise econômica, foram intensas nos últimos meses as negociações para reajustar o salário dos ministros do STF. O projeto está parado no Congresso, mas vinha atraindo a atenção e o interesse de muita gente, e não apenas dos 11 integrantes da Corte. Como nenhum servidor público pode formalmente ganhar mais que um ministro do STF, um aumento poderia levar a um efeito cascata, ao permitir que outras categorias — a começar pelos juízes, desembargadores e ministros de outros tribunais superiores — também peçam reajuste.
Os demais magistrados brasileiros têm seus salários-base limitados a um percentual dos rendimentos dos integrantes do Supremo. No caso dos desembargadores, por exemplo, o salário é igual a 90,25% de um ministro do STF. Assim, aumentar o salário de um significa elevar na mesma proporção os rendimentos do outro.
O último reajuste no salário dos ministros do STF ocorreu em janeiro de 2015, quando passou de R$ 29.462,25 para R$ 33.763. O objetivo era elevá-lo agora para R$ 39.293. A proposta contava com o apoio do governo e do PMDB, mas desagradou a parte da base que apoia o presidente Michel Temer, em especial PSDB e DEM. A repercussão negativa do aumento em meio à crise surtiu efeito. Temer, ao GLOBO, declarou que o aumento dos salários dos ministros do STF geraria “cascata gravíssima”.
Um dos principais negociadores do aumento foi Ricardo Lewandowski, que presidiu o STF até o começo de setembro, quando deu lugar a Cármen Lúcia. A mudança no comando interrompeu as pretensões de reajuste. Cármen assumiu admitindo não ser o momento de conceder os reajustes.
Ao GLOBO, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa, disse que “as recorrentes tentativas de enfraquecer o Judiciário, por ação de setores que pretendem atingir sua autonomia funcional e criminalizar suas atividades, colocando em xeque as questões remuneratórias dos juízes (…), não podem ser pretexto para atacar as prerrogativas dos magistrados”.
Pra que tanta ganância!!! Judiciário dá o péssimo exemplo a sociedade, só pensam neles, hipocrisia total.
Meu amigo esse presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo Costa, é um sem noção, quer ficar milionario a toa, acha pouco o absurdo que esses juizes e promotores ganham, uma media de 50mil, merecia viver com salario de um professor…
Espero que a Ministra Carmem seja sensata e acabe essa farra de dirigentes de associações que trabalham pra encher seus bolsos e dos colegas marajas…
Povo na rua a culpa das regalias do judiciario, ferias de 60 dias custam caro e todos eles vendem pra encher mais ainda o bolso, FIM DAS REGALIAS, abaixo imoral auxilio moradia de 5mil, o povo quer transparencia, é preciso comparar os salarios de modo geral, não aumentar os abismos…
Ue Ministros. Basta vosmices declarem q o auxilio moradia é inconstitucional. Diante das cameras é facil falar. Ajam. Hipocrisia.
Boa Moreira.
Isso mesmo!!! Quero ver agir!
Eles criticam mais não fazem nada para acabar ou coibir esses absurdo que são esses salários e que na maioria das vezes são reajustados nas brechas da lei. Enquanto nesse País existir o jeitinho brasileiro e esses conchavos entre o executivo, legislativo e judiciário, nos contribuintes teremos que bancar esses absurdos.
Esse judiciario é uma caixa preta !!!!
Até que enfim o esgoto em que virou a justiça brasileira está tardiamente vindo à tona.
Tá eu digo que realmente volto a acreditar no Brasil se isso acontecer. É uma vergonha a remuneração final da Magistratura e Ministério Público, Cada um ganha o que quer. Não tem nenhum que receba menos de 40 ou 50 mil reais por mês.Eu sempre disse, precisa ser criada a CPI do Poder Judiciário.
E MAIS : 60 DIAS DE FÉRIAS POR ANO.
Isso todo mundo sabe, e já tá cansado de saber, quero saber se vão mudar alguma coisa ? Brasil vei sem jeito é a raposa cuidado do galinheiro. Quero ver alguém de coragem pra mexer nesse vespeiro, adequar Políticos, Judiciário, MP, entre outros, a realidade salarial brasileira. Só digo uma coisa, ninguém é burro, estamos de olho.