Política

Moro volta a despachar em procedimentos sobre Lula na Lava Jato

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Depois de três meses, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, voltou a despachar nos procedimentos da operação relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em medida expedida na quinta-feira (23), Moro determinou que as defesas renovem perante a Justiça Federal no Paraná os pedidos que tinham sido formulados junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). Também ordenou que apresentem suas procurações.
Há duas semanas, o ministro do Supremo Teori Zavascki determinou que a maior parte das investigações envolvendo o petista que estavam no Supremo fosse devolvida para Moro.
O juiz paranaense era o responsável pelos inquéritos da 24ª fase da Lava Jato, deflagrada em março e que investigou se o ex-presidente foi beneficiado por empreiteiras. Ainda naquele mês, porém, todo o caso foi remetido ao Supremo devido à possibilidade de envolver autoridades com foro.
No despacho desta semana, Moro afirmou ainda que será observado o sigilo decretado pelo Supremo sobre um dos procedimentos dessa fase da Lava Jato, no qual estão interceptações telefônicas envolvendo o ex-presidente.
O juiz, porém, ressaltou que o áudio do telefonema para Lula e a presidente Dilma Rousseff, “atualmente afastada”, está “invalidado”, conforme a mesma decisão de Zavascki.
Desde a época da operação, o Instituto Lula vem negando que o petista tenha cometido qualquer irregularidade. Nesta semana, o ex-presidente pediu Procuradoria Geral da República que apure se Moro cometeu abuso de autoridade contra sua família.

Folha

Opinião dos leitores

  1. A medida que o Julgamento do golpe se aproxima e Moro foca no PT para ajudar o Temer do Cunha e do Moraes, Jucá, Padilha, Henrique e principalmente Renan e Sarney, o povo delira iludidos pelo que já foi explicitamente explicado, o GOLPE É NA DEMOCRACIA E NA PRÓPRIA LAVAAJATO.
    A verdade é que se percebe com maior transparência que, apesar das quedas de ministros desse governo pária e bastardo, pois ilegítimo e golpista, nenhum está preso, tampouco o Cunha e sua família, mas sim o ministro do Governo Lula, Paulo Bernardo.
    O Juiz Moro não conseguiu intimar a mulher e a filha de Cunha mesmo elas morarem com ele na mesma residência conhecida por todos?

  2. Léo Pinheiro, da OAS, afirma em delação premiada que Aécio Neves cobrava das empreiteiras envolvidas uma taxa de 3% sobre as obras do Centro Administrativo de Belo Horizonte. Vamos aguardar com que agilidade o STF tratará desta grave denúncia contra um dos maiores responsáveis pela instabilidade do país e pela campanha do impeachment contra a presidenta Dilma.

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Política

PT lidera ranking dos partidos que mais receberam emendas na Câmara

Imagem: reprodução/GloboNews

Deputados do PT tiveram o maior volume de emendas liberadas na Câmara neste ano pelo governo. É o que mostra o Portal do Orçamento Federal.

Nos recursos distribuídos por partidos, deputados do PT já receberam R$ 617,8 milhões em emendas. Na sequência, vem o MDB, com R$ 450,1 milhões. Seguido do União Brasil com R$ 446 milhões.

Em relação aos deputados do PL – partido que tem a maior bancada da Câmara – foram liberados R$ 367,5 milhões em emendas – o menor valor dentre os sete maiores partidos da Casa.

A liberação de valores maiores a aliados tem gerado insatisfações. Parlamentares de oposição querem derrubar o veto parcial do governo à Lei de Diretrizes Orçamentárias, no artigo que previa a criação de um calendário para o pagamento de emendas. A sessão está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (24).

Em uma semana de pautas-bomba, o governo acelerou a liberação de emendas. Nesta segunda-feira (22), foram empenhados R$ 2,7 bilhões.

Com isso, já foram autorizados R$ 5,5 bilhões a deputados e senadores neste ano. O valor inclui, além das emendas impositivas, as emendas de comissão e de bancadas da Câmara e do Senado.

As emendas individuais são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagá-las. Mas o ritmo pode ser ditado pelo Poder Executivo. Parlamentares têm reclamado da lentidão na liberação dos valores.

Por se tratar de ano eleitoral, os empenhos precisam ser feitos no primeiro semestre ou então apenas após as eleições.

O interesse dos parlamentares é de que os valores sejam liberados logo, pois há interesse na aplicação dos recursos antes do início do processo eleitoral.

g1

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Mundo

Biden sanciona lei que pode banir TikTok nos EUA

Foto:  Dado Ruvic/Illustration/Reuters

O presidente dos EUA, Joe Biden, sancionou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que ordena que o TikTok, controlado pela empresa chinesa ByteDance, tenha um novo dono nos Estados Unidos.

Com isso, a ByteDance terá 270 dias (até meados de janeiro) para encontrar um comprador para a operações do TikTok no país. Esse prazo poderá ser renovado por mais 90 dias. Caso contrário, a rede social terá que deixar o mercado americano.

Após a assinatura de Biden, Shou Zi Chew, presidente-executivo do TikTok, disse que “os fatos e a Constituição estão do nosso lado” e que espera reverter a decisão.

“Esta proibição devastaria 7 milhões de empresas e silenciaria 170 milhões de americanos”, disse a empresa em comunicado no X, antigo Twitter.

A proposta de banir o TikTok nos EUA surgiu com o ex-presidente Donald Trump. Hoje, no entanto, em plena campanha eleitoral, o republicano tem outro discurso e diz que os “jovens podem ir à loucura” com a proibição. Segundo ele, “há muita coisa boa e muita coisa ruim” com a plataforma. Ele também diz que não deseja fortalecer o Facebook com o banimento da rede chinesa.

Os EUA alegam que o TikTok coleta dados confidenciais de americanos e que isso representa um risco à segurança nacional.

O país teme que a China possa usar as informações de mais de 170 milhões de usuários americanos da plataforma para atividades de espionagem. O TikTok, por sua vez, nega a acusação.

No sábado (20), a Câmara dos Estados Unidos aprovou a nova versão de lei por 360 votos a 58. O novo texto dava mais tempo para o TikTok encontrar um comprador. O Senado deu aval para o PL na noite desta terça-feira (23) e, para valer, só dependia da sanção de Biden.

Caso a empresa não cumpra a decisão americana e não encontre um comprador, as big techs Apple e Google terão que remover o TikTok de suas lojas de aplicativo, App Store e Play Store, respectivamente.

O presidente-executivo do TikTok, Shou Zi Chew, disse após a sanção de Biden que a empresa espera vencer uma contestação judicial contra a legislação.

“Fiquem tranquilos, não vamos a lugar algum”, disse ele em um vídeo postado momentos depois que Biden sancionou a lei. “Os fatos e a Constituição estão do nosso lado e esperamos prevalecer novamente”, completou.

g1

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Polícia

Preso pelo assassinato de psicóloga em Assu portava faca, pistola e socos ingleses

Foto: PCRN/divulgação

João Batista de Carvalho Neto, 41 anos, principal suspeito de matar a psicóloga a Fabiana Maia Veras, de 42 anos, portava uma pistola, carregadores, faca e socos ingleses quando foi preso por policiais civis, em um condomínio de apartamentos no bairro de Nova Descoberta, em Natal. A prisão ocorreu na tarde desta quarta-feira (24). O crime foi cometido no bairro Dom Elizeu, em Assú (RN), no final da tarde de terça-feira (23).

A ação contou com agentes da 97ª Delegacia de Polícia de Assú (97ª DP), da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e do Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ).

De acordo com a PCRN, investigações apontam que o “homem chegou ao imóvel e estabelecimento da vítima na tarde de terça-feira (23), por volta das 17h, encapuzado, com máscara e luvas cirúrgicas. O corpo da psicóloga foi encontrado no início da noite por uma funcionária. Imediatamente, a equipe de plantão da Polícia Civil foi acionada e realizou as diligências iniciais no local do fato”.

Com informações de Tribuna do Norte e BZ Notícias

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Geral

Seturn solicita prioridade para transporte público, com faixa exclusiva, na Felizardo Moura, sentido Quintas/Zona Norte das 16h às 18h30

Foto: Cedida

Diariamente passam pelo trecho, em média, 105 mil passageiros nas 33 linhas que trafegam pela ponte de Igapó

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de passageiros do Município do Natal (Seturn), manifestou preocupação em ofício enviado a STTU com a retenção de ônibus que circulam no acesso à ponte de Igapó, no sentido Quintas/Zona Norte, onde o trânsito tem se tornado cada vez mais congestionado, nos horários compreendidos entre 16h e 18h30, em dias úteis. Para solucionar a retenção, com base na lei federal 12.587/12 que estabelece a prioridade do transporte coletivo diante do transporte individual e de carga, foi sugerida uma faixa exclusiva para o transporte coletivo, com a restrição de veículos no trecho, no referido horário, por se tratar de via de extrema importância para o deslocamento diário dos cidadãos no retorno para suas residências.

Desde janeiro, o sentido Zona Norte/Centro da ponte de Igapó está fechado para a passagem de veículos particulares das 6h às 8h. A restrição acontece de segunda a sexta-feira, e deve seguir até a conclusão das obras de restauração da via. Apenas veículos de transporte público estarão autorizados a passar no local nesse horário. “No sentido inverso o que se pede é uma faixa exclusiva. Em média, são transportados 105 mil passageiros nas 33 linhas que trafegam pela ponte de Igapó. Com isso as pessoas estão chegando nos horário programados em seus trabalhos e locais de estudo, mas retornam para casa com longos atrasos devido a retenção dos ônibus”, explica Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn.

Como medida emergencial, a equipe técnica do Seturn sugere a faixa exclusiva para melhorar a mobilidade urbana e garantir fluidez no acesso à ponte de Igapó para o transporte coletivo. Com isso, foi solicitada a sinalização vertical a ser afixada pela STTU, na Felizardo Moura no sentido Quintas/Zona Norte no horário das 16h às 18h30. A iniciativa trará benefício para os 105 mil passageiros do sistema de transporte por ônibus das 33 linhas que trafegam pela ponte de Igapó, contribuindo para a melhoria da mobilidade naquela região.

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Geral

VÍDEO: Rogério Marinho cobra atuação de Pacheco para levantar o sigilo do inquérito das fake news

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), informou nesta quarta-feira, 23, que será oficiado à Procuradoria da Casa um ofício pedido que seja requisitado o levantamento dos sigilos de justiça sobre o inquérito 4.874/DF, que apura os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

“Vamos oficiar ao Senado de República, na figura do presidente Rodrigo Pacheco, que a Procuradoria do Senado tome providências no sentido de levantar o sigilo do inquérito para que aqueles que estão sendo processados saibam de que forma ou do que estão sendo acusados para poderem se defender. E se o delito for aquele que suspeitamos que é, que é o delito de opinião, toda a sociedade tem que repudiar esse tipo de comportamento”, disse.

“Quando você observa que mais de 20 parlamentares da oposição são alvos do poder judiciário em função do crime de opinião algum a coisa está errado na nossa democracia”, falou.
Fonte: O antagonista

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Geral

VÍDEO: CASTIGO! Homem tem mal súbito em supermercado em São Gonçalo do Amarante após roubar bicicleta

Por volta das 12h dessa quarta-feira, 24, um homem furtou uma bicicleta da frente de um estabelecimento comercial situado na Avenida Cidade das Rosas, em São Gonçalo do Amarante.

Ele ainda se deslocou até o estacionamento de um supermercado nas redondezas do comércio. Ao entrar no estabelecimento, o homem teve um mal súbito e desmaiou.

As pessoas no local chamaram o SAMU, e com sua chegada, foi constatado o óbito do rapaz.

Com informações Via Certa Natal

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Geral

Fátima prorroga isenção de ICMS para empresas de ônibus de Natal

Foto: Reprodução

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), prorrogou a desoneração de ICMS sobre óleo diesel para empresas de ônibus de Natal. O benefício foi criado em 2020, durante a pandemia de Covid, e vem sendo prorrogado sucessivas vezes como forma de auxílio para as empresas.

Com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado, o benefício agora vale até 31 de dezembro. A prorrogação atendeu a um pedido do Seturn – sindicato que representa as empresas de ônibus de Natal.

Em ofício encaminhado à governadora, o Seturn afirmou que a manutenção do benefício era uma forma de “garantir a viabilidade operacional do setor de transporte público” e também manter o atual valor da tarifa de ônibus – que está em R$ 4,50 em Natal.

Quando o benefício foi criado por Fátima Bezerra, em 2020, a condição para a manutenção da desoneração era o congelamento da tarifa. No entanto, a regra foi derrubada no fim de 2022, quando o benefício foi prorrogado.

Em agosto do ano passado, o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, publicou uma portaria estabelecendo a cota mensal de óleo diesel que pode ser comprada pelas empresas com isenção do imposto. São 17 empresas beneficiadas com desoneração total e outras 4 que têm desconto de 80% no valor do imposto (intermunicipais).

O Governo do Estado tem afirmado que “a isenção do ICMS sobre o óleo diesel, medida adotada para auxiliar no equilíbrio do sistema de transporte e amortecer impactos à maioria que é usuária do serviço, custa R$ 16 milhões por ano”.

Isenção de ISS

Além da isenção de ICMS, as empresas de ônibus de Natal também têm desconto no ISS, um imposto municipal, também até o fim deste ano.

Ao sancionar a última lei sobre o assunto, em setembro, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) vetou uma emenda aprovada na Câmara Municipal que condicionava a isenção do imposto ao congelamento da tarifa. Álvaro Dias também vetou a exigência do aumento da frota de ônibus.

As condicionantes previstas na lei municipal são: a aplicação de benefício semelhante pelo Governo do Estado, a exigência da disponibilização dos dados da bilhetagem eletrônica para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), a garantia das gratuidades previstas por lei e a aplicação da tarifa social.

Segundo a Secretaria Municipal de Tributação, com a isenção do ISS, a renúncia fiscal estimada é de R$ 600 mil por mês, o que equivale ao montante de R$ 14,4 milhões até dezembro de 2024.

Fonte: Portal da 98Fm

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Geral

Servidor do TJ suspeito de assassinato teria relacionamento com melhor amiga da vítima

Foto: Reprodução

Segundo informações passadas ao Blog do BG, o servidor do TJRN, João Carvalho, teria tido um relacionamento com a melhor amiga da Psicóloga Fabiana Veras.

Ainda de acordo com as informações, o suspeito não aceitou o fim do relacionamento com a ex mulher, que era policial civil e  recebia conselhos da Psicóloga. sobre a relação dos dois, inclusive, sobre não retomar o relacionamento com João Carvalho.

O servidor então teria se incomodado com as orientações de Fabiana e teria agido de forma passional.

 

 

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Geral

Moraes diz que Bolsonaro não buscou asilo na Embaixada da Hungria e arquiva ação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que não há “elementos concretos” que indiquem “efetivamente” que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) buscou asilo político ou fugir do Brasil ao passar dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro. O ministro arquivou a ação.

A ida de Bolsonaro para a embaixada húngara ocorreu quatro dias depois de ele ter o passaporte apreendido pela PF em uma operação que o investiga por tramar um golpe de Estado após as eleições de 2022. O caso foi revelado pelo jornal norte-americano The New York Times.

“Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, diz o ministro na decisão.

Opinião dos leitores

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Geral

Desembargador determina encerramento da paralisação dos servidores da Polícia Civil do RN

Foto: Sinpol / Reprodução
O desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do RN, deferiu o pedido feito pelo Ministério Público Estadual para determinar ao Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (SINPOL/RN) o imediato encerramento da paralisação dos servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com o restabelecimento integral dos serviços de polícia judiciária de forma plena em todo o Estado do Rio Grande do Norte.
O eventual descumprimento da decisão implicará na aplicação de multa diária no montante de R$ 5 mil, limitada, a princípio, ao valor de R$ 100 mil.
Em sua análise, o magistrado destacou que, em virtude do caráter essencial das atividades paralisadas é “certo que o indeferimento de qualquer medida acautelatória, nesse momento, poderá gerar risco de prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação à sociedade local, intimamente relacionados a valores de índole constitucional superior (segurança e ordem públicas)”.
A decisão destaca ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que: “1 – O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. 2 – É obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do art. 165 do CPC, para vocalização dos interesses da categoria”.
Paralisação
No dia 9 de abril, os servidores da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) sinalizaram uma paralisação por tempo indeterminado visando negociação de valorização salarial. No dia 15 deste mês, os servidores da Polícia Civil decidiram suspender as diárias operacionais e cogitaram iniciar greve caso as reivindicações da categoria não fossem atendidas.
Na terça-feira (23), os policiais civis iniciaram uma paralisação das atividades em todo o estado. A decisão foi tomada pela categoria em assembleia na noite de segunda (22), após uma nova rodada de negociação com o governo do RN, que terminou sem acordo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou, na terça-feira (23), ação civil ordinária pedindo o encerramento imediato da greve dos servidores da Polícia Civil e da Sesed, o restabelecimento urgente dos serviços de polícia judiciária de forma integral em todo o Estado, inclusive com imposição de multa diária ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol). A ação foi protocolada junto ao Tribunal de Justiça.

Opinião dos leitores

  1. O desfecho não seria outro, o Estado e o judiciário sempre se alinham contra qualquer movimento de servidor, ainda mais nesse caso da polícia civil que investigou o secretário de administração do governo Fátima, por supostas irregularidades, isso que dá investigar poderosos. É peia no lombo. A justiça deixou de ser cega e ninguém é mais igual ao outro diante dela, está aí o exemplo.

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