O Ministério Público do Rio Grande do Norte protocolou, nesta quinta-feira (28), perante o Tribunal de Justiça, denúncia contra o magistrado José Dantas de Lira, juiz de direito da 1ª Vara Cível da comarca de Ceará-Mirim, e outros oito acusados, com imputações da prática de crimes de corrupção passiva (artigo 317, §1º, do Código Penal), corrupção ativa (art. 333, parágrafo único, do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).
A denúncia teve por base o Inquérito Judicial n° 2014.05031-5, instaurado a partir de provocação do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, bem como os elementos probatórios obtidos a partir da busca e apreensão realizada no dia 29 de julho de 2014, em cumprimento a mandados expedidos pelo Tribunal de Justiça, além de depoimentos prestados por alguns dos envolvidos, em sede de colaboração premiada.
Segundo a acusação do Ministério Público, o magistrado denunciado recebeu vantagem ilícita para o deferimento de decisões liminares em ações ajuizadas por servidores públicos estaduais com o objetivo de afastar, judicialmente, limite legal existente para contração de empréstimos consignados.
Além do magistrado, ainda segundo a peça acusatória, participavam da associação criminosa advogados, corretores de empréstimo e servidor do Poder Judiciário.
Ao final da denúncia, requer o Ministério Público Estadual a condenação de todos os demandados nas penas dos crimes acima referidos, a suspensão do exercício da advocacia em relação a três dos denunciados, bem como o levantamento integral do sigilo quanto a todo o conteúdo da petição acusatória, na qual constam evidências probatórias utilizadas para o embasamento da pretensão.
O MPRN esclarece ainda que o inquérito judicial referido prosseguirá para apuração de outros supostos delitos evidenciados a partir da análise dos documentos apreendidos durante a operação Sem Limites.
Rodrigo Valdés, diretor do Hemisfério Ocidental do FMI Foto: MARCELO CHELLO / ESTADÃO
Ursula LIRA, talvez o o sobrenome impeça uma análise isenta dos fatos. Mas será mesmo que o EDD mencionado por você serve para escudar ações como a desse Magistrado?
Se metade dos fatos que lhe acusam for verdade, isso já seria suficiente para mandá-lo para o pijama aguardar a cassação da aposentadoria por improbidade.
Novos tempos, caríssima. Demoraram, são incipientes ainda, mas são novos tempos.
Qual Estado Democrático de Direito? O que este Senhor impunha a todos os seus jurisdicionados lá em Ceará Mirim, exercendo seu mister com ética e lisura plenamente questionáveis? Ontem tivemos mais uma deste cidadão noticiada na imprensa. São apenas alguns dos fatos que nós do meio jurídico temos ouvido falar e, quando o povo fala…
Pimenta nos olhos dos outros é realmente refresco. Pois quantos advogados e jurisdicionados não sofreram durante muitos anos a fio, as mesmas "dores" causadas por abusos, prevaricações e desvios dessa mesma turma?
Esse Juiz eh conhecido demais nos meios jurídicos e empresariais. Demorou muito tempo pra casa cair. Teve proteção de muitos poderosos da justiça durante muito tempo pra que pudesse passar tanto tempo se ouvindo as mais absurdas histórias a seu respeito na região onde atuava. Agora, com muitos dos poderosos aposentados ou afastados das funções, parece que a casa finalmente vai cair. Vamos ver.
Interessante que uma demanda que corre em segredo de justiça, segredo este inclusive aos próprios investigados que até a presente data se quer tiveram acesso ao inquérito, mesmo contrariando a súmula 14 do STF , tem a denúncia publicada na impressa no imediato momento do protocolo. Resta questionar se realmente estamos em um Estado Democrático de Direito.
Queremos saber os nomes dos demais acusados.
O juiz foi afastado. Parabéns ao tribunal. O que a oab fez com o advogado envolvido?