Estadão
O Ministério Público Eleitoral recomendou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeite o pedido do vice-presidente, Michel Temer, para que as condutas dele sejam julgadas em separado das atribuídas à presidente Dilma Rousseff nas ações que podem cassar a chapa que os elegeu em 2014. De acordo com o órgão, se ficar comprovado, o abuso de poder pelo qual a chapa é acusada terá beneficiado tanto a petista quando o peemedebista.
Em documento enviado à ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora das quatro ações que tramitam contra Dilma e Temer no TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, recomendou que a Corte negue o pedido feito pelos advogados do vice-presidente no mês passado. Dino sustenta haver jurisprudência na Corte Eleitoral de que a responsabilidade do titular em uma chapa vencedora repercute na situação jurídica do vice.
“Tal entendimento vem sendo reiterado ao longo dos últimos anos, destacando-se a existência do litisconsórcio necessário unitário entre os candidatos a titular e vice da chapa majoritária, nas ações eleitorais que possam implicar a cassação do registro, diploma ou mandato”, defendeu o vice-procurador geral.
Os advogados do vice-presidente argumentam que, como houve separação de movimentação financeira do PT e do PMDB, nenhuma das acusações no TSE podem ser atribuídas ao peemedebista. Em conversas privadas, os ministros já entraram num consenso de que a tese dificilmente prospera. No entanto, como as ações só deverão ser julgadas no ano que vem, é possível que esse entendimento mude, já que a composição do Tribunal será diferente da atual.
Além de terem o mandato cassado, Dilma e Temer podem se tornar inelegíveis por oito anos caso sejam considerados culpados pelo Tribunal. O vice-procurador-geral eleitoral admite, no entanto, que, quanto a inelegibilidade, poderá haver sanção diferente para Temer e, embora cassado, o vice-presidente poderá voltar a se candidatar normalmente.
Com o eventual impeachment de Dilma, o peemedebista herdará todas as ações em trâmite no TSE. A hipótese da separação vem sendo estudada desde o ano passado por seus aliados. O pedido oficial de cisão das condutas dele e de Dilma foi feito mesmo após um acordo com o PT para que as defesas fossem feitas em conjunto. O documento chegou ao TSE poucos dias depois de o PMDB anunciar o desembarque do governo Dilma, em meio ao ápice do desgaste entre a petista e o peemedebista.
Dilma e Temer enfrentam, no total, quatro ações do PSDB no TSE, em que o partido adversário os acusa de usar a máquina pública para financiar a campanha de 2014. Nesta quinta-feira, o TSE negou dois recursos da defesa da petista para evitar perícias e afastar dos autos provas e depoimentos obtidos no âmbito da Operação Lava Jato.
Com todo respeito ao MPE acredito que esta cometendo mais um engano, temos que separar os inocentes dos culpados. Nada foi provado quanto a Dilma, já o Temer…
Bota os dois e da descarga.
Cometendo engano nenhum, tudo farinha do mesmo saco.