O Ministério Público Estadual, por intermédio da 59ª promotoria de Justiça de Natal, firmou acordo extrajudicial com a empresa Guichê Web Comercialização de Ingressos Ltda.-ME para que a responsável pela comercialização dos ingressos para o jogo Brasil e Bolívia, em Natal, válido pelas Eliminatórias da Copa do Mundo, solucione as reclamações e faça a reanálise dos consumidores que tiveram recusa de pagamento injustificada no último dia 22/09.
O acordo extrajudicial foi firmado na tarde de hoje entre representante ministerial da Promotoria de Justiça do Consumidor da comarca de Natal e representante da Guichê Web, depois que o Juiz de Direito Sérgio Roberto Maia, já havia deferido, durante plantão judiciário no final de semana, a suspensão da venda dos ingressos para o jogo Brasil e Bolívia que foram oriundos da devolução de análise de crédito e estavam com início de vendas marcado para a última segunda-feira (26/09).
O MPRN disponibilizou o e-mail da Promotoria de Justiça do Consumidor para eventuais reclamações no processo de vendas de ingressos online e obteve mais de mil e-mails de consumidores, que foram repassados para a Guichê Web para reanálise.
O promotor de Justiça Leonardo Cartaxo informou que também ficou acordado com a empresa a disponibilização de um e-mail específico para novas reclamações de consumidores e solicitações de reanálises de eventuais recusas de pagamento injustificados, que pode ser feito pelo endereço eletrônico [email protected] com a maior brevidade possível.
A promotoria de Justiça do consumidor terá acesso ao e-mail e fará o monitoramento das reclamações e respectivas soluções apresentadas.
A Guichê Web encaminhará no prazo de 72 horas a relação nominal de todos os consumidores e seus respectivos processos de compra que foram recusados.
Ficaram resguardados os direitos dos consumidores na mesma quantidade de ingressos anteriormente contratado, não sendo obrigada a empresa fornecer ingressos em quantidade superior ao solicitado no ato da compra.
A Guichê Web deverá aprovar os processos de compra ou informar justificadamente e individualizadamente, caso a caso, nova recusa com a devida comunicação ao consumidor interessado.
No último sábado o MPRN ajuizou ação civil pública e no mesmo dia 24/09 o Juiz de Direito Sérgio Roberto Maia reconheceu abuso dos organizadores em terem confirmado a venda dos ingressos e em seguida cancelado sem motivo razoável, gerando expectativa no consumidor.
Luluca que olovote
33 anos que Natal não tem jogo do Brasil. E quando a CBF resolve trazer, mesmo com a nossa Arena tendo capacidade de apenas 31 mil espectadores, o MP/RN (sempre ele) vem com uma dessas. O interessante é que não vi o MP/RN se posicionar acerca dos ingressos para estudante, que foram vendidos em um percentual beeeeeeeem inferior ao previsto na legislação. Acredito que uma atuação neste sentido seria mais compatível com as funções institucionais do MP. Mas nem tocaram no assunto… Por fim, espero que não tenhamos que passar mais 33 anos sem jogo da Seleção na nossa capital por causa disso.