Educação

Nosso IFRN "mentiu" sobre texto usado nas provas do concurso de língua portuguesa

Post retirado do BLog de Reinaldo Azevedo, sérias acusaçãos contra o IFRN:

Caras e caros,

o texto ficará bastante longo, como verão. Mas a questão é importante porque estamos diante de mais uma evidência das distorções a que a esquerdopatia submete a educação no Brasil. Como resolveram usar um texto meu para fazer lambança, então eu me sinto obrigado a denunciar os vigaristas intelectuais. Eu gosto de uma boa briga. A turma lá deve saber disso, espero.
*
Já escrevi uma vez: eles não se cansam, mas eu também não me canso. Eles têm a sua rede de vigarice e maledicência, eu tenho os fatos.  O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte fez um concurso para contratar professores de língua portuguesa para o ensino médio e nível superior. A turma lá decidiu usar um texto meu, publicado na ediçao nº 2025 da VEJA, de 12 de setembro de 2007. Ele serviu de referência para seis questões. Cinco delas têm de ser anuladas. Candidatos que se sintam lesados e queiram recorrer à Justiça podem usar este meu post como suporte. Eu sou o autor. Eu sei o que escrevi. E o Instituto mentiu sobre o meu texto.

O artigo que escrevi foi submetido a um crivo ideológico e teve seu sentido deturpado. Atribuíram-lhe um conteúdo comprovadamente falso. Pior: o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte induz os candidatos a um erro no que diz respeito à gramática, além de atribuir a Camões o que ele nunca escreveu. Escárnio: o concurso seleciona professores de língua portuguesa!

Abaixo, leitor, reproduzo em azul o meu artigo, que critica a recente reforma ortográfica, à qual ainda não aderi em sinal de protesto. Quando for obrigatório, não terei saída. Ainda estou no prazo. Mesmo escrito em 2007, ele poderia servir também como contestação às bobagens presentes no livro de Heloísa Ramos, aquela que faz a apologia do erro. Na seqüência, publico em vermelho (claro!) as questões do tal instituto e o gabarito. E  chuto traseiros com gosto.
*
Restaurar é preciso; reformar não é preciso

A reforma ortográfica que se pretende é um pequeno passo (atrás) para os países lusófonos e um grande salto para quem vai lucrar com ela. O assunto me enche, a um só tempo, de indignação e preguiça. O Brasil está na vanguarda dessa militância estúpida. Por que estamos sempre fazendo tudo pelo avesso? Não precisamos de reforma nenhuma. Precisamos é de restauração. Explico-me.

A moda chegou por aqui na década de 70, espalhou-se como praga divina e contribuiu para formar gerações de analfabetos funcionais: as escolas renunciaram à gramática e, em seu lugar, passaram a ensinar uma certa “Comunicação e Expressão”, pouco importando o que isso significasse conceitualmente em sua grosseira redundância. Na prática, o aluno não precisava mais saber o que era um substantivo; bastava, dizia-se, que soubesse empregá-lo com eficiência e, atenção para a palavra mágica, “criatividade”. As aulas de sintaxe – sim, leitor, a tal “análise sintática”, lembra-se? – cederam espaço à “interpretação de texto”, exercício energúmeno que consiste em submeter o que se leu a perífrases – reescrever o mesmo, mas com excesso de palavras, sempre mais imprecisas. O ensino crítico do português foi assaltado pelo chamado “uso criativo” da língua. Para ser didático: se ela fosse pintura, em vez de ensinar o estudante a ver um quadro, o professor se esforçaria para torná-lo um Rafael ou um Picasso. Se fosse música, em vez de treinar o seu ouvido, tentaria transformá-lo num Mozart ou num Beethoven. Como se vê, era o anúncio de um desastre.

Os nossos Machados de Assis, Drummonds e Padres Vieiras “do povo” não apareceram. Em contrapartida, o analfabetismo funcional expandiu-se célere. Se fosse pintura, seria garrancho. Se fosse música, seria a do Bonde do Tigrão. É só gramática o que falta às nossas escolas? Ora, é certo que não. O país fez uma opção – ainda em curso e atravessando vários governos, em várias esferas – pela massificação de ensino, num entendimento muito particular de democratização: em vez de se criarem as condições para que, vá lá, as massas tivessem acesso ao conhecimento superior, rebaixaram-se as exigências para atingir índices robustos de escolarização. Na prova do Enem aplicada no mês passado, havia uma miserável questão próxima da gramática. Se Lula tivesse feito o exame, teria chegado à conclusão de que a escola, de fato, não lhe fez nenhuma falta. Isso não é democracia, mas vulgaridade, populismo e má-fé.

Não é só a língua portuguesa que está submetida a esse vexame, é claro. As demais disciplinas passaram e passam pela mesma depredação. A escola brasileira é uma lástima. Mas é nessa área, sem dúvida, que a mistificação atingiu o estado de arte. Literalmente. Aulas de português se transformam em debates, em que o aluno é convidado (santo Deus!) a fazer, como eles dizem, “colocações” e a “se expressar”. Que diabo! Há gente que não tem inclinação para a pintura, para a música e para a literatura. Na verdade, os talentos artísticos são a exceção, não a regra. Os nossos estudantes têm de ser bons leitores e bons usuários da língua formal. E isso se consegue com o ensino de uma técnica, que passa, sim, pela conceituação, pela famigerada gramática. Precisamos dela até para entender o “Virundum”. Veja só:

“Ouviram do Ipiranga as margens plácidas De um povo heróico o brado retumbante”

Quem ouviu o quê e onde, santo Deus? É “as margens plácidas” ou “às margens plácidas”? É perfeitamente possível ser feliz, é certo, sem saber que foram as margens plácidas do Rio Ipiranga que ouviram o brado retumbante de um povo heróico. Mas a felicidade, convenham, é um estado que pode ser atingido ignorando muito mais do que o hino. À medida que se renuncia às chaves e aos instrumentos que abrem as portas da dificuldade, faz-se a opção pelo mesquinho, pelo medíocre, pelo simplório.

As escolas brasileiras, deformadas por teorias avessas à cobrança de resultados – e o esquerdista Paulo Freire (1921-1997) prestou um desserviço gigantesco à causa -, perdem-se no proselitismo e na exaltação do chamado “universo do educando”. Meu micro ameaçou travar em sinal de protesto por escrever essa expressão máxima da empulhação pedagógica. A origem da palavra “educação” é o verbo latino “duco”, que significa “conduzir”, “guiar” por um caminho. Com o acréscimo do prefixo “se”, que significa afastamento, temos “seduco”, origem de “seduzir”, ou seja, “desviar” do caminho. A “educação”, ao contrário do que prega certa pedagogia do miolo mole, é o contrário da “sedução”. Quem nos seduz é a vida, são as suas exigências da hora, são as suas causas contingentes, passageiras, sem importância. É a disciplina que nos devolve ao caminho, à educação.

Professores de português e literatura vivem hoje pressionados pela idéia de “seduzir”, não de “educar”. Em vez de destrincharem o objeto direto dos catorze primeiros versos que abrem Os Lusíadas, apenas o texto mais importante da língua portuguesa, dão um pé no traseiro de Camões (1524-1580), mandam o poeta caolho cantar sua namoradinha chinesa em outra barcarola e oferecem, sei lá, facilidades da MPB – como se a própria MPB já não fosse, em nossa esplêndida decadência, um registro também distante das “massas”. Mas nunca deixem de contar com a astúcia do governo Lula. Na citada prova do Enem, houve uma “modernização” das referências: em vez de Chico Buarque, Engenheiros do Hawaii; em vez de Caetano Veloso, Titãs. Na próxima, é o caso de recorrer ao funk de MC Catra: “O bagulho tá sério / vai rolar o adultério / paran, paran, paran / paran, paran…”.

Precisamos de restauração, não de mais mudanças. Veja acima, no par de palavras “educação/sedução”, quanto o aluno perde ao ser privado da etimologia, um conhecimento fascinante. As reformas ortográficas, acreditem, empobrecem a língua. Não democratizam, só obscurecem o sentido. Uma coisa boba como cassar o “p” de “exce(p)ção” cria ao leitor comum dificuldades para que perceba que ali está a raiz de “excepcional”; quantos são os brasileiros que relacionam “caráter” a “característica” – por que deveriam os portugueses abrir mão do seu “carácter”? O que um usuário da nossa língua perderia se, em vez de “ciência”, escrevesse “sciência”, o que lhe permitiria reconhecer na palavra “consciência” aquela mesma raiz?

Veja o caso do francês, uma língua que prima não por letras, mas por sílabas “inúteis”, não pronunciadas. E, no entanto, os sempre revolucionários franceses fizeram a opção pela conservação. Uma proposta recente de reforma foi unanimemente rejeitada, à direita e à esquerda. Foi mais fácil cortar cabeças no país do que letras. A ortografia de Voltaire (1694-1778) está mais próxima do francês contemporâneo do que está Machado de Assis do português vigente no Brasil. O ditador soviético Stálin (1879-1953) era metido a lingüista. Num rasgo de consciência sobre o mal que os comunistas fizeram, é dono de uma frase interessante: “Fizemos a revolução, mas preservamos a bela língua russa”. Ora, dirão: este senhor é um mau exemplo. Também acho. O diabo é que ele se tornou referência de política, não de conservação da língua…

Já que uma restauração eficaz é, eu sei, inviável, optemos ao menos pela educação, não por uma nova e inútil reforma. O pretexto, ademais, é energúmeno. Como escreveu magnificamente o poeta português Fernando Pessoa (1888-1935), houve o tempo em que a terra surgiu, redonda, do azul profundo, unida pelo mar das grandes navegações. Um mar “portuguez” (ele grafou com “z”). Hoje, os países lusófonos estão separados pela mesma língua, que foi se fazendo história. A unidade só tem passado. E nenhum futuro.

Agora vamos às questões:

01. A organização das idéias apresentadas no texto é norteada pela
A) problematização da inutilidade da reforma ortográfica e da ineficácia das aulas de português e de literatura.
B) defesa de um ponto de vista alicerçado, sobretudo, em argumentos de autoridade.
C) crítica às teorias educacionais de Paulo Freire, associando-lhes a responsabilidade pelo insucesso das aulas de português e de literatura.
D) restrição temática a questões técnicas relacionadas à reforma ortográfica e ao ensino de língua portuguesa e de literatura, sem revelar posicionamentos de cunho político-ideológico.

Comento
Evidentemente, a alternativa mais correta é a “D”, já que não esboço posicionamento político-ideológico nenhum! Num dado momento, digo ali que uma postura errada atravessou vários governos. Quem me patrulha é o instituto. A alternativa “A” pode sugerir que eu considero ineficaz ministrar aulas de língua e literatura. Eu as crítico na forma como são ministradas hoje. Mais: em nenhum momento eu afirmo que a reforma é inútil. Inútil é aquilo que não serve pra nada, que é irrelevante. Eu estou dizendo justamente o contrário: ela até pode ser útil a um propósito que considero ruim. EU SOU O AUTOR DO TEXTO, SENHORES “CONCURSANDOS” (é uma licença, valentes!). Eu sei o que escrevi. Estou assegurando que a resposta correta, dada as alternativas, é a “D”. Vamos à questão nº 2.

02. Ao longo do texto, as opiniões sobre a reforma ortográfica revelam
A) juízos de valor assentados nos princípios da sociolinguística, para a qual a natureza variável da língua é um pressuposto fundamental .
B) juízos de valor consoantes com o senso comum, uma vez que, para os estudos sociolinguísticos, é impróprio afirmar que há línguas ricas e línguas pobres .
C) sintonia com o princípio de que toda língua apresenta variação social ou diastrática, mais especificamente no que se refere à variação de classe social.
D) sintonia com uma visão do senso comum assentada na concepção sociointeracionista de linguagem.

Das alternativas dadas, a mais correta e a “A”, mas dizem ser a “B” porque, afinal, eles não gostam de mim e acham que sou um sujeito reacionário, que se move pelo “senso comum”. A propósito, aquela digressão que fiz sobre “educação e sedução” é coisa que se encontra em qualquer esquina… Comuníssimo! Ora, eu escrevi o artigo justamente para demonstrar a “natureza variável da língua”: o “nosso” português é único, diferente dos demais; carrega as marcas da nossa história. A unificação pretendida é um delírio autoritário. Ao afirmar que a alternativa correta é a B, é forçoso admitir que eu defendi no texto a existência de “línguas ricas e de línguas pobres”. Os examinadores estão mentindo. Eu sei o que escrevi. Estou assegurando que a resposta correta, dada as alternativas, é a “A”.  Vamos à questão nº 3.

03. Na intenção de ilustrar como seria uma aula de português que, em vez de seduzir, eduque, Reinaldo Azevedo orienta os professores a “destrincharem o objeto direto dos catorze primeiros versos que abrem Os Lusíadas” (l. 49). Segue o excerto a que o autor fez referência.

01- AS ARMAS e os barões assinalados,
02- Que, da ocidental praia lusitana,
03- Por mares nunca de antes navegados,
04- Passaram ainda além da Taprobana,
05- Em perigos e guerras esforçados.
06- Mais do que prometia a força humana,
07- Entre gente remota edificaram
08- Novo reino, que tanto sublimaram;

09- E também as memórias gloriosas
10- Daqueles reis que foram dilatando
11- A Fé, o Império, e as terras viciosas
12- De África e de Ásia andaram devastando,
13- E aqueles que por obras valerosas
14- Se vão da lei da morte libertando:
15- Cantando espalharei por toda parte,
16 – Se há tanto me ajudar o engenho e arte.

CAMÕES, Luís. Os lusíadas. Belo Horizonte: Itatiaia, 1990, p. 29. (Grandes obras da cultura universal; v.2.)

 

Em relação à orientação didática proposta por Reinaldo Azevedo, é correto afirmar:
A) não há justificativa sintática para admitir, nos catorze versos que antecedem a ocorrência do verbo espalhar, a função de objeto direto, pois eles se encontram antepostos ao verbo da oração principal .
B) não se trata do “objeto direto dos catorze primeiros versos”, como assegura o autor, mas de uma sequência de valor adverbial contida nesse conjunto de versos e adjunta do verbo espalhar.
C) não se trata do “objeto direto dos catorze primeiros versos”, como assegura o autor, mas do complemento do verbo espalhar, que aparece no verso quinze .
D) não há justificativa sintática para se atribuir transitividade direta ao verbo espalhar, uma vez que ele vem seguida pela preposição por

Agora a coisa fica muito séria. No meu texto, afirmo: “Em vez de destrincharem o objeto direto dos catorze primeiros versos que abrem Os Lusíadas, apenas o texto mais importante da língua portuguesa, [os professores] dão um pé no traseiro de Camões (…)”. Notem que nem escrevi que todos os 14 versos são objeto direto, mas poderia tê-lo feito porque, de fato, é isso mesmo; as orações adjetivas que se colam aos objetos não mudam a sua natureza.

Dizem os examinadores que a alternativa correta é a “C”, mas inexiste alternativa correta pela simples razão de que “espalhar” é, sim, um verbo transitivo direto; se é, seu complemento é o objeto direto. Vamos ver.

– O primeiro objeto direto está no primeiro verso:
O narrador de “Os Lusíadas”, na ordem direta, está afirmando:
“[Espalharei por toda parte] as armas e os barões assinalados.”
O que vai do verso 2 ao verso 8 são orações subordinadas adjetivas explicativas — e explicam aquele objeto direto.
– O segundo objeto direto está no verso 9 e parte do 10
“[Espalharei por toda parte] também as memórias gloriosas daqueles reis
O que se segue em parte do 10, no 11 e no 12 são orações subordinadas adjetivas restritivas.
– O terceiro objeto direto está em parte no verso 13:
“Espalharei por toda parte] aqueles
O resto do 13 e o 14 também têm uma oração adjetiva restritiva.

O que é mais espantoso na questão é que eles próprios admitem que esses termos são “complemento” do verbo “espalhar”. Está lá na alternativa C, que dão como correta. E o verbo “espalhar” tem qual transitividade? Um professor, à época, só descobri ontem, resolveu me contestar — e responderei em texto específico —, sustentando que todos aqueles complementos se referem a “cantando”. Lamento! Não é, não, valentão!

O “cantando” é o “modo” como o narrador espalhará — divulgará ao mundo e à posteridade — os feitos portugueses. E, como é um poeta, ele o fará “cantando” (à época, meu senhor, os poetas “cantavam” suas musas). Se fosse Leonardo Da Vinci, ele poderia dizer: “Pintando espalharei por toda parte”; se gosse Michelangelo, “esculpindo espalharei por toda parte”; se fosse Ideli Salvatti, “berrando espalharei por toda parte”; se fosse um examinador do tal instituto, “mentindo espalharei por toda parte”. Aqueles termos todos, na gramática, complementam o sentido do verbo “espalhar”. E o narrador o fará como, de que modo? “Cantando”.

O “cantando” é, nitidamente, uma manifestação da Oração Subordinada Adverbial Modal, que desapareceu, sem explicação, da Nomenclatura Gramatical Brasileira (NGB). Não foi a única. A locativa também foi para o brejo. Mas, admito, isso pode dar algum debate, que fica para outro post. Mas atentem para o que vem agora.

Estupidez
Mas essa não é a coisa mais estúpida que fez o instituto. A transcrição do trecho de Os Lusíadas traz dois erros que alteram o sentido de maneira grotesca. O mais grave está no verso 15: onde se lê “há tanto”, o certo é “a tanto”; onde meteram um verbo, Camões escreveu uma preposição! Inexiste aquele ponto final do verso 5; se ele estivesse lá, o que vem depois seria um anacoluto. Que turma é essa capaz de fazer essa miséria com Camões? Mas entendo: eles transcreveram o trecho de “Grandes Obras da Cultura Universal”. Posso lhes emprestar — melhor não… — uma das minhas edições de Os Lusíadas. A mais antiga é uma preciosidade revisada por Francisco Gomes de Amorim, publicado pela Imprensa Nacional de Lisboa em 1889. Outra edição de referência é a organizada por Emanuel Paulo Ramos, da Porto Editora. Há diferenças. Mas em nehuma existe, obviamente, “há tanto”… Examinador que transcreve Camões de  “Grandes Obras da Cultura Universal” merece chicote. Adiante.

04. No segundo parágrafo do texto, as ocorrências de uso das aspas evidenciam
A)uma forma de discurso relatado que apenas reproduz fielmente o que está sendo citado, sem que haja ruptura sintática .
B)fazer uma espécie de teatralização de algo dito em outro momento, de forma a atribuir maior fidelidade ao que está sendo dito, com ruptura sintática.
C)uma intenção de se manter, a distância, certas palavras, mas, ao mesmo tempo, dar legitimidade a esse distanciamento, sem haver ruptura sintática .
D)destacar trechos de afirmações cuja autoria não pode ser atribuída nem ao enunciador do texto nem algum outro enunciador.

O candidato deveria marcar a alternativa C, seja lá o que aquela coisa signifique. Eu não entendi o que faz lá aquele “se”, até porque, por uma questão de paralelismo, então seria preciso escrever “se dar”. Bem, eu sou o autor do texto, né? Eu não quis dar “legitimidade a distanciamento” nenhum, até porque não estendi o que essa borra quer dizer… Vamos à próxima.

05. Sobre o período É a disciplina que nos devolve ao caminho, à educação (l.47), é correto afirmar:
A) a expressão à educação funciona, sintaticamente, como aposto de caminho.
B) se retirarmos o acento indicativo de crase do a que antecede educação, isso alterar-lhe-ia a função sintática .
C) se retirarmos o acento indicativo de crase do a que antecede “a” palavra educação, esta passaria a exercer a função de objeto direto do verbo devolver.
D) a expressão à educação funciona, sintaticamente, como complemento nominal de caminho.

Que gente é essa, meu Deus! Na questão que poderia ser não-ideológica, eles erram  miseravelmente porque são incapazes de interpretar um texto. De fato, pode-se considerar correta, como eles querem, a alternativa C, mas eu, que sou o autor, asseguro: a correta é a “A”. Basta ler o meu texto para perceber que eu criei uma oposição entre “educação” e “sedução”, entre “caminho” e “afastamento do caminho”. Logo, quem leu direito entendeu que, com efeito, “caminho” é, sim, um aposto de “educação”. Vamos à ultima.

06. Remetem às fases da forma prototípica da sequência dominante no texto
A) constatação inicial, problematização, resolução e conclusão-avaliação .
B) ancoragem ou afetação, aspectualização e relacionamento.
C) situação inicial, complicação, ações, resolução e situação final.
D) premissas, argumentos, contra-argumentos e conclusão .

A resposta certas e a “D”. Huuummm… É a única que dá para aceitar das seis, embora “aspectualização” seja um desses complicômetros universitários que não servem nem para catar cocô. É só o fácil falar difícil, na suposição de que as palavras de que dispõe a língua são insuficientes para traduzir o que essa gente tem a dizer. Mas convenham: no conjunto da obra, esse é o menor dos males.

A isso estamos reduzidos. No post lá do alto, vocês vêem a miséria que fizeram num vestibular da Universidade de Brasília. Aqui, o proselitismo intelectual vigarista não poupa ninguém: Reinaldo Azevedo ou Camões! Ele está morto, não fala. Eu falo e chuto o traseiro desses pilantras.

Opinião dos leitores

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Economia

Dívida pública alcança R$ 6,5 trilhões em fevereiro, elevação de 2,25% em um mês

Foto: Renan Monteiro/ O GLOBO

O estoque da dívida pública federal apresentou aumento, em termos nominais, de 2,25%, passando de R$ 6.449,86 bilhões, em janeiro, para R$ 6.595,29 bilhões, em fevereiro. Essa é a dívida do Tesouro Nacional, e não considera indicadores de estados, municípios e estatais, além de títulos do Banco Central.

O endividamento do governo sobe para cobrir o déficit público — quando as receitas ficam abaixo das receitas, o que ocorreu em 2023, quando o rombo chegou a R$ 230 bilhões. O estoque também sobe para rolar seus próprios títulos e pagar os juros dessa dívida.

No inicio do ano, o Tesouro anunciou o intervalo de R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões como piso e o teto da dívida pública para o ano de 2024.

A dívida federal é detida por instituições financeiras, fundos, contas de Previdência, governos, seguradoras e pessoas físicas.

O Globo

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Política

‘É grave’, diz Lula sobre candidata da oposição barrada de concorrer às eleições na Venezuela

Foto: TV Globo/Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (28) ser “grave” que Corina Yoris não tenha conseguido registrar sua candidatura à presidência da Venezuela.

Yoris representa o principal grupo de oposição ao atual presidente venezuelano, Nicolás Maduro, aliado histórico de Lula. Ela não conseguiu inscrever a candidatura no prazo previsto e, por isso, ficou impedida de concorrer.

As declarações foram dadas durante cerimônia de recepção ao presidente francês, Emmanuel Macron, em visita ao Brasil. As eleições venezuelanas, agendadas para o dia 28 de julho, estão marcadas por questionamentos e denúncias de perseguição contra opositores do atual regime.

Lula disse que conversou com Nicolás Maduro e disse que seria essencial garantir o processo democrático no país, porque é “importante para a Venezuela voltar ao mundo com normalidade”. No entanto, o petista afirmou acreditar que a candidata tenha sido prejudicada.

“Eu fiquei surpreso com a decisão. Primeiro a decisão boa, da candidata que foi proibida de ser candidata pela Justiça [María Corina Machado], indicar uma sucessora [Corina Yoris]. Achei um passo importante. Agora, é grave que a candidata não possa ter sido registrada”, disse.

“Ela não foi proibida pela Justiça. Me parece que ela se dirigiu até o lugar e tentou usar o computador, o local, e não conseguiu entrar. Então foi uma coisa que causou prejuízo a uma candidata”, continuou.

“O dado concreto é que não tem explicação. Não tem explicação jurídica, política, você proibir um adversário de ser candidato.”

Candidatura não registrada

Esta foi a primeira declaração de Lula sobre o tema desde que, nesta semana, o Brasil externou preocupação com as eleições na Venezuela, após a impossibilidade do registro da candidatura de Corina Yoris, na última segunda-feira (25). A situação também gerou reações de outras nações.

Após o fim do prazo para inscrição de candidatos, a coalizão Plataforma Unitária Democrática, que reúne dez partidos de oposição, afirmou não ter conseguido registrar o nome de Corina Yoris.

Ela já havia sido escolhida porque a candidata inicial, María Corina Machado, foi inabilitada pela Suprema Corte venezuelana, alinhada a Maduro.

Diante disso, a oposição deve apoiar o nome de Manuel Rosales, que conseguiu se inscrever de última hora no processo eleitoral.

 g1

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Geral

Justiça manda suspender cobranças da Receita Federal contra Lulinha; filho do presidente era alvo de processos da Receita oriundos da Lava Jato

Foto: Paulo Giandalia / AE

A Justiça Federal determinou a suspensão de seis processos da Receita Federal contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relativos à Operação Lava Jato.

Publicada na terça-feira (26/3), a decisão do juiz Diego Câmara, da 17ª Vara do Distrito Federal, acolheu a argumentação da defesa de Lulinha de que a Receita Federal utilizou provas que já foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Lulinha foi investigado pela Lava Jato por repasses milionários da Oi à Gamecorp, uma de suas empresas, entre os anos de 2004 e 2016, durante os governos do PT.

O caso foi transferido para São Paulo e arquivado a pedido do Ministério Público Federal (MPF) após o STF declarar o ex-juiz e atual senador Sergio Moro suspeito nos processos envolvendo Lula – foi Moro quem autorizou as quebras de sigilo da operação que investigou Lulinha.

A decisão desta terça determina que Lulinha não seja cobrado por eventuais pagamentos à União relacionados às ações e que tenha o nome retirado de listas de devedores, como Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.

O filho do presidente tem se movimentado para voltar aos negócios. Ele busca um CEO no mercado e quer voltar a atuar na área de games, que era parte da programação da PlayTV.

Metrópoles

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Segurança

Fugitivos de Mossoró ficaram ao menos 30 dias sem revista em celas; 10 servidores são investigados

Foto: Depen/Divulgação

Os dois presos que fugiram da penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, ficaram ao menos 30 dias sem revista nas celas. A corregedoria da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) abriu investigação contra 10 servidores.

A informação consta em uma IPS (investigação preliminar sumária) realizada pela corregedoria do órgão, que aponta que a fuga foi resultado de diversas falhas de procedimentos.

Segundo fontes envolvidas nas buscas, a partir da próxima semana, vai haver uma mudança na estratégia de procura pelos fugitivos. O tempo de permanência da Força Nacional no município não será renovado, haverá uso somente das forças locais, além de membros da inteligência da polícia.

A busca pelos dois presos completa 44 dias nesta quinta-feira (28).

Nesse intervalo, Rogério da Silva Mendonça, 36, conhecido como Martelo, e Deibson Cabral Nascimento, 34, chamado de Tatu ou Deisinho, já mantiveram uma família como refém, foram avistados em comunidades diversas, se esconderam em uma propriedade rural e agrediram um indivíduo na zona rural de Baraúna.

Os investigadores dizem acreditar que eles estejam atualmente escondidos em uma caverna na região, e um deles estaria mancando.

De acordo com a IPS, a falha principal foi a ausência de revistas nas celas por um período mínimo de 30 dias, quando, conforme os procedimentos adequados, deveria ocorrer diariamente. Isso resultou na incapacidade dos servidores de detectar o buraco que os presos estavam fazendo na luminária.

Segundo os investigadores, não foi possível determinar com precisão quantos tempo foi necessário para abrir o buraco, mas estima-se que tenha levado de três a quatro dias.

Além das barras de ferro da própria cela, os presos utilizaram uma chapinha de 20 cm, localizada no buraco da porta, por onde eles recebem alimentos.

Falta de revistas nas celas

Há ainda a possibilidade de o prazo da falta de revistas em celas ser ainda maior, considerando que só foram analisados relatórios de um período de 30 dias. Durante a investigação preliminar, foram colhidos depoimentos de 22 servidores.

São apontadas ainda falhas estruturais no presídio, como o uso de luminária com parafuso inadequado e a ausência de laje no shaft, como é chamado o espaço da manutenção do presídio, onde estão máquinas, tubulações e toda a fiação.

Segundo investigadores, a presença da laje poderia ter inviabilizado a fuga, considerando que em 2018, na penitenciária federal de Catanduvas, houve uma tentativa de fuga semelhante através da luminária. Naquela ocasião, o preso não conseguiu sair e retornou à cela.

As penitenciárias foram informadas sobre o ocorrido, e a penitenciária de Mossoró implementou o reforço na segurança das luminárias em 2018. No entanto, foi utilizado um parafuso inadequado, o que também teria contribuído para essa nova fuga.

A corregedoria da Senappen não chegou a investigar a tentativa de fuga de 2018 tendo em vista que a situação foi classificada como dano ao patrimônio. Agora, investigadores consideram que houve um erro na época. A avaliação é de que a obra na área externa do presídio não foi determinante para a fuga, mas facilitou a saída dos detentos.

10 servidores investigados

Após a conclusão da investigação preliminar, a corregedoria instaurou três processos administrativos disciplinares envolvendo 10 servidores que ocuparam cargos de chefia durante os 30 dias que antecederam a fuga.

A lista inclui o chefe de segurança, o diretor da unidade, seis chefes de plantão e dois servidores das torres 3 e 4, que supostamente teriam visão sobre a área de onde os presos fugiram.

Na visão dos investigadores, os chefes teriam a obrigação de fiscalizar se os servidores estavam realizando as revistas de forma adequada. Esses processos podem levar mais de um ano para serem concluídos.

Além disso, 17 servidores receberam TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) por não terem seguido os procedimentos adequadamente.

Enquanto o processos administrativos disciplinares pode resultar até na demissão do servidor, o TAC não possui esse caráter. O servidor concorda em cumprir as condições estabelecidas e se compromete a não cometer infrações durante dois anos. Além disso, ele é obrigado a realizar um curso sobre procedimentos e rotinas carcerárias.

A investigação preliminar também concluiu que não houve conivência por parte dos servidores. O que ocorreu foi uma sequência de falhas procedimentais.

Na avaliação desses investigadores, houve também uma falta de investimento ao longo do tempo na infraestrutura do presídio, que também contribuiu com a fuga. O presídio ficou durante dois anos sem contrato de manutenção, resultando em um aspecto deteriorado nas celas dos dois detentos.

Além disso, devido à promessa de construção da muralha, não houve investimento na cerca elétrica com sensor de presença, apesar de essa cerca já ter sido eletrificada no passado. Adicionalmente, havia uma lâmpada queimada em um poste, que deveria iluminar o corredor por onde os presos passaram até alcançar a cerca.

Algumas câmeras de vigilância também estavam inativas ou apresentavam qualidade insatisfatória. Enquanto as câmeras de todos os presídios federais são espelhadas com Brasília, as que capturaram a fuga não estavam devido à sua baixa qualidade.

Além da investigação em relação aos servidores, também foi instaurado uma nova IPS para examinar a gestão desde a construção do presídio, com foco nos problemas estruturais que não foram devidamente tratados.

Uma das questões que os investigadores buscam esclarecer é o motivo pelo qual o projeto original da construção da penitenciária incluía uma laje no shaft, enquanto no projeto executivo essa laje foi removida.

Também querem apurar quem autorizou a instalação dos parafusos inadequados na luminária em 2018.

Folhapress

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Geral

Açude Gargalheiras registra maior acúmulo de água dos últimos 12 anos, diz Igarn

Foto: Anthony Medeiros

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), realiza o monitoramento dos principais reservatórios responsáveis pelo abastecimento e atendimento às diversas necessidades de uso dos municípios potiguares. O Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado nesta quinta-feira (28), indica que o açude Marechal Dutra, conhecido como Gargalheiras, acumula 16.428.067 m³, percentualmente, 36,98% da sua capacidade total, que é de 44.421.480 m³. Este já é o maior acumulado de águas no manancial dos últimos 12 anos.

De acordo com o Igarn, o açude público de Cruzeta acumula 11.391.701 m³, correspondentes a 48,38% da sua capacidade total, que é de 23.545.745 m³, o que também representa a maior reserva hídrica do manancial, no mês de março, desde 2012, em que apresentou um acumulado de 58,51% da sua capacidade no dia 28 de março.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior manancial do RN, acumula 1.454.869.247 m³, equivalentes a 61,3% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.000 m³. No mesmo período do ano passado o reservatório estava com 1,286 bilhão de m³, correspondentes a 54,20% da sua capacidade total.

De acordo com o Igarn, a barragem Santa Cruz do Apodi acumula 377.678.200 m³, percentualmente, 62,97% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No mesmo período do ano passado, o reservatório acumulava 266.835.315 m³, correspondentes a 44,49% da sua capacidade total.

Os reservatórios monitorados pelo Igarn, que continuam com 100% da sua capacidade são: Campo Grande, em São Paulo do Potengi; Pataxó, em Ipanguaçu; Dourado, em Currais Novos; Passagem, em Rodolfo Fernandes; Beldroega, em Paraú; o açude público de Encanto. O açude Santa Cruz do Trairi, localizado em Santa Cruz, que já chegou a sangrar no mês de março, voltou a atingir 100% da sua capacidade.

Tribuna do Norte

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Acidente

VÍDEO: Moradores protestam por morte de criança vítima de atropelamento na Olavo Montenegro

 

Moradores da avenida Olavo Montenegro protestam nesta quinta-feira (28) por morte de criança de 12 anos, após atropelamento na via ocorrido ontem.

Pneus e entulhos estão sendo queimados e o trânsito está lento nos dois lados da via que liga Nova Parnamirim ao Parque das Nações.

A menina Maria Ester, 12 anos, atropelada na avenida Olavo Montenegro, na quarta-feira (27), morreu na tarde desta quinta-feira (28), na UTI do Hospital Walfredo Gurgel, onde estava internada.

Segundo realato de testemunhas, ela atravessava a via entre os carros quando foi surpreendida por um veículo, do tipo gol, que a atropelou. Com o impacto, Maria, como foi identificada, caiu ferida no chão. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e esteve no local para a assistência médica.

 

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Brasil

VÍDEO: Bebê de 1 ano foge e é achado na companhia de cachorro caramelo

 

Por volta de 3h da quarta-feira (27), uma criança de um ano e oito meses foi encontrada andando em uma rua movimentada de Belém na companhia de um cachorro caramelo.

A criança foi encontrada sem roupas, na Avenida Duque de Caxias, no bairro Marco por uma equipe da Guarda Municipal (GMB). Em um vídeo gravado pela equipe mostra o momento em que os guardas tentam se aproximar da criança e o cachorro parece proteger o menino.

Segundo o G1, a GMB passou a procurar por aberturas em portas ou portões por onde a criança poderia ter saído. O giroflex da viatura foi acionado, barulho que acordou os moradores, dentre eles, os pais da criança.

Os pais relataram no depoimento que chegaram em casa cansados, tomaram banho e dormiram. Não perceberam que a criança acordou e saiu.

O bebê e o cachorro foram entregues à família.

Metrópoles

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Brasil

Alexandre de Moraes autoriza soltura de coronéis da PMDF presos pelo 8/1

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, nesta quinta-feira (28), a liberdade provisória aos coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Klepter Rosa (foto em destaque), Fábio Augusto Vieira e Marcelo Casimiro.

Os três coronéis deverão cumprir medidas cautelares que consistem na proibição de se ausentar do DF, no recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana. Eles deverão usar tornozeleira eletrônica e precisam se apresentar na Vara de Execuções Penais do DF todas as segundas-feiras.

Moraes também determinou aos ex-integrantes da cúpula da PMDF a entrega e o cancelamento de todos os passaportes e a suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo. Os coronéis estão proibidos de usar redes sociais ou de se comunicar com os demais envolvidos no caso.

Fábio Augusto era o comandante-geral da PMDF durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Klepter atuava como subcomandante-geral da tropa e Casimiro era o chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF.

Os coronéis estavam presos desde 18 de agosto de 2023 e foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), junto a outros cinco integrantes da PMDF, por omissão, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e violação dos deveres.

Advogado de Klepter, Newton Rubens disse que o coronel “cumpriu com seu dever no dia 08/01, no que resultou, antes mesmo da intervenção federal na SSP/DF, no esvaziamento dos prédios públicos e prisão de alguns invasores.”

“A prisão cautelar imposta pelo Supremo não fazia e não faz sentido, pois o coronel Klepter não atrasou e mais entregou toda documentação solicitada pelo STF. Ademais, não alinhou a nenhuma movimento político golpista e mais, jamais arregimentaria a tropa para afastar-se dos deveres legais e constitucionais. A concessão da liberdade é só o primeiro passo para a comprovação da inocência do coronel Klepter”, declarou o advogado.

Moraes considerou que o fim da investigação policial, o recebimento da denúncia e a transferência dos coronéis para a reserva remunerada da PMDF afastam eventual capacidade de organização da tropa para benefício próprio. O ministro também apontou que houve “reestruturação total do comando da Polícia Militar do Distrito Federal”.

A coluna tenta contato com a defesa dos demais coronéis citados.

Réus
Em fevereiro de 2024, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da PGR e tornar réus sete oficiais que integravam a cúpula da PMDF à época dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Segundo a PGR, havia “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.

A PGR denunciou, em agosto de 2023, sete oficiais da corporação.

Metrópoles 

Opinião dos leitores

  1. As polícias do sul e do sudeste têm que botar moral com esse governo corrupto, já que as do nordeste não têm moral que uma cachorra no cio, povo brasileiro vamos destruir o comunismo.

  2. Deputados e senadores brasileiros viajam nesta quarta-feira (15) para Washington DC, capital dos Estados Unidos, a fim de mostrar a parlamentares norte-americanos situações que têm colocado em risco a democracia no Brasil, muitas delas relacionadas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). 👉 Parece que alguma coisa tá mandando.

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Cidades

Sete bairros de Natal terão abastecimento de água suspenso no próximo domingo (31)

Foto: Reprodução

A Caern realiza no próximo domingo (31) manutenção para interligação e setorização do abastecimento dentro da obra de requalificação do bairro Cidade Alta, em Natal. O serviço está previsto para ocorrer entre 7h e 18h. Nesse período, a companhia informa que o fornecimento de água estará suspenso para os seguintes bairros: Alecrim (região do Baldo), Areia Preta, Barro Vermelho, Cidade Alta, Mãe Luiza, Petrópolis e Ribeira.

O prazo de normalização, tempo necessário para que todos os imóveis estejam plenamente abastecidos, é de até 48h após o sistema ser religado. A orientação da Companhia é que a população reserve água para o período informado e que utilize de forma racional.

 

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Judiciário

Defesa de Bolsonaro volta a pedir devolução de passaporte

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil  

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou, mais uma vez, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução do passaporte do ex-presidente. O documento foi apreendido no dia 8 de fevereiro na operação Tempus Veritatis, que apura suposta tentativa de golpe de Estado.

Junto com o pedido, os advogados anexaram um convite assinado pelo primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para que Bolsonaro visite o país entre os dias 12 e 18 de maio.

Em fevereiro, a defesa do ex-presidente já havia recorrido da decisão do ministro Alexandre de Moraes que resultou na apreensão do passaporte. Na época, os advogados alegaram falta de fundamento técnico.

Coincidentemente, o primeiro pedido foi feito no mesmo período em que Bolsonaro passou duas noites na Embaixada da Hungria, em Brasília.

Nesta semana, o jornal The New York Times divulgou imagens do ex-presidente na representação diplomática. A defesa de Bolsonaro afirmou que ele se hospedou na embaixada para “manter contatos com autoridades do país amigo”.

O episódio foi questionado pelo ministro Alexandre de Moraes. A defesa apresentou explicações, que foram remetidas à Procuradoria-Geral da República (PGR), antes da análise pelo STF.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Daqui a pouco vão acusar Bolsonaro de broderagem com a autoridade do país amigo. O valor do m2 do terreno da embaixada vai desvalorizar… parece com alguma fala sua quando ainda era deputado, capitão expulso?

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