O que deve mudar na Lei Rouanet, e o que o setor pensa disso

O ministro da Cultura Roberto Freire: mudanças na Lei Rouanet são uma de suas prioridades – Jorge William / Agência O Globo

O funcionamento da Lei Rouanet vai mudar em breve. Em debate há quase 15 anos, as modificações do principal mecanismo de incentivo ao setor estão em avaliação jurídica dentro do Ministério da Cultura (MinC) e são prioridade de Roberto Freire, titular da pasta. A Instrução Normativa prevê uma série de limites: desde os cachês dos artistas até o teto de captação para cada projeto, passando pelo valor dos ingressos.

Estão previstos, também, estímulos para produções realizadas nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Para o MinC, a concentração dos projetos no Sul e no Sudeste é hoje um dos principais problemas da Rouanet. O ministério também quer criar um portal da transparência onde será possível acompanhar em tempo real os gastos de cada projeto incentivado. Por se tratar de uma Instrução Normativa, que regulamenta uma lei já existente, o texto não precisa passar pelo Congresso Nacional. Procurado, o MinC não quis se manifestar.

Para Marco Antonio Junqueira, sócio da consultoria Sagre, especializada em leis de incentivo, a instrução consolida uma série de procedimentos já adotados pelo MinC e acrescenta novidades. Junqueira vê com bons olhos o aumento no limite de projetos ativos por proponente nas diferentes categorias. Um projeto só deixa de ser ativo após ter suas contas aprovadas. E isso pode levar muitos anos.

— Em 2016, eu recebi a aprovação de uma prestação de contas de 2009 — conta. — Agora, a obrigação de contratar auditoria vai tirar dinheiro que poderia pagar os artistas.

PONDERAÇÕES E RESSALVAS

Presidente da Associação dos Produtores de Teatro (APTR), Eduardo Barata destaca a utilização de um cartão para movimentação financeira do dinheiro captado.

— Haverá acompanhamento e fiscalização on-line, impossibilitando desvios e irregularidades. A prestação de contas será feita paralela e simultaneamente à execução do projeto. Quando finalizado, automaticamente a prestação de contas estará pronta — explica Barata.

Fazendo a ressalva de que não teve acesso à minuta, apenas a um artigo do ministro Freire sobre a nova Instrução Normativa, o produtor Guilherme Afif Domingos Filho vê de forma positiva as mudanças, mas pondera que, apesar de importante, a descentralização regional dos recursos deve ser pensada com cuidado.

— Talvez o mais interessante fosse a democratização de investimentos, que mais empresas pudessem investir. Hoje, as exigências da lei permitem que apenas um punhado de empresas tenham acesso aos incentivos fiscais — argumenta. — Há, por exemplo, a impossibilidade de investimento para empresas que trabalham com lucro presumido, o que exclui da cadeia todo o setor de construção civil.

José Mauro Gnaspini, à frente da Virada Cultural de São Paulo por 12 anos, acha problemática a criação de diversos tetos pela própria diversidade da área cultural, com características e necessidades distintas:

— São muitas variáveis, tem o projeto do cara que não está em um grande centro, tem projeto que é de circulação de artistas. Um projeto ambicioso em termos de escala não necessariamente está remunerando mais. Essas notas de corte, seja no cachê ou onde for, são complicadas.

O Globo

 

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