A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte vem a público esclarecer, através da Comissão de Meio Ambiente da Seccional Potiguar e da Subseccional Mossoró, que no contexto da polêmica envolvendo a prática de abate de jumentos em Apodi e Felipe Guerra, a prática de abate não encontra amparo suficiente para sua manutenção. Segue a íntegra da Nota de Esclarecimento:
NOTA
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte vem informar que sua atuação, através da Comissão de Meio Ambiente da Seccional RN e da Subseccional Mossoró, no contexto da polêmica envolvendo a prática de abate de jumentos (asininos) em Apodi e Felipe Guerra (motivada a partir de iniciativa de promotor de justiça em atuação naquele município), vem, com amparo na Lei Federal 8.906/94, sendo pautada no respeito à ordem jurídica em vigor e aos direitos fundamentais envolvidos (meio ambiente, saúde e segurança).
Para tanto, suas Comissões de Meio Ambiente, através de suas respectivas presidentes Marise Duarte e Vânia Diógenes, vêm apresentando publicamente o entendimento institucional de que a prática de abate não encontra amparo suficiente para sua manutenção, especialmente em razão de: a) inexistência de abatedouros apropriados e devidamente autorizados na região para o abate daquela espécie animal; b) inexistência de inspeção sanitária dos animais envolvidos por parte do órgão de fiscalização agropecuária do Estado; c) inexistência de comprovação de que os abates já realizados ocorreram sem que fossem os animais submetidos à crueldade (expressamente vedada pela Constituição Federal de 1988); d) comprovação que, dentre os animais errantes na BR 304, os caprinos se colocam em primeiro lugar (50,7%), os ovinos em segundo (19,5%), e os asininos em terceiro (14,0%), seguidos dos animais silvestres (7,2%), dos bovinos (5,3%) e dos equinos (3,3%) (LOPES, K.R.F, 2013); razão pela qual não se justifica o tratamento diferenciado e desarrazoado àquela espécie animal.
Desse modo, em que pese a disposição da OAB/RN em colaborar com o problema referente à segurança nas estradas do Estado do Rio Grande do Norte, considera que não pode a prática de abate de jumentos ser mantida nesse Estado sem que sejam sanadas todas as citadas omissões. Em razão dessas especiais razões, a OAB/RN se manifesta contrariamente às acusações feitas pelo aludido promotor de justiça quanto ao posicionamento sobre a matéria, por ocasião do Programa Balanço Geral – RN, veiculado pela TV Tropical, no dia 3 de julho passado; acusações que não se coadunam com a respeitabilidade e cordialidade que unem a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público do Estado do RN.
Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte
Prezado Ricardo,
A sociedade já paga, por meio dos impostos, pelo direito de trafegar nas rodovias sem ser exposta a perigo. Além disso, o produto da arrecadação das multas de trânsito também deve ser revertido em proveito da segurança viária. Logo, não falta dinheiro para resolver o problema dos jumentos abandonados nas rodovias. Falta que o Ministério Público acione os órgãos públicos responsáveis pela segurança nas estradas (DETRAN, DNIT, Polícia Rodoviária, etc) para que recolham e dêem destino adequado aos animais, que devem ser tratados com respeito.
Os jumentos são vítimas de abandono e, assim como os humanos, estão sendo vítimas da atuação negligente dos órgãos públicos.
Sugiro a OAB que com os milhões que arrecada com as provas do exame da Ordem e a anuidade dos advogados que repasse esse dinheiro para a associação que esta cuidando desses jumentos abandonados que são capturados nas margens das estradas e rodovias.
Kkkkkkkkk É UMA PIADA ESTA OAB,POR QUE ESTE PESSOAL NAO SE IMPORTA COM DOIS MESES DE FERIAS DOS MAGISTRADOS?????? DAS FERIAS FORENCE?????
É MEDO???? PROCESOS SE ARRASTANDO POR ANOS,E OS INTOCAVEIS JUIZES COM 55 DIAS DE FERIAS.
OAB !!!!! SE PREOCUPEM TAMBEM COM OS JUMENTOS DAS PARTES QUE ENTRAM NA JUSTIÇA.
E OLHEM PARAVOCES PROFISSIONAIS QUE VIVEM DO RESUNTADO DO SEU TRABALHO E QUE DEPENDEM DIRETAMENTE DESTES MAGISTRADOS.
TEM MAIS JUMENTOS PARA SEREM PRESERVADOS QUE ESTES QUE ESTAO PARA MORRER.
Pronto, taí assunto digno de nobres e elegantes j u m e n t o s . Quem deu o coice primeiro?