Construir o orçamento de 2014 e direcionar os gastos baseado na opinião pública é o caminho proposto pela titular da Secretaria Extraordinária de Cultura, professora Isaura Rosado. Ela é a presidente do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Cultura, que se reuniu no dia 1º de outubro de 2013, ocasião em que foi apresentada a previsão do Orçamento 2014 e a sugestão da utilização dos recursos. O montante divulgado ainda não é definitivo, mas deverá ser votado em breve na Assembleia Legislativa.
Estavam presentes à reunião os conselheiros Carlos Alexandre Domingos Feliciano, representante da mesorregião Agreste Potiguar (que tomou posse na última reunião), e Josimar Tavares de Medeiros, representante da mesorregião Central, além do advogado José Rossiter, membro do conselho representando a FJA, da assessora jurídica Maria Helena Soares e do chefe de finanças Bruno Saraiva. O conselheiro eleito pela mesorregião Oeste, Crispiniano Neto, também iria tomar posse, mas não pôde, e justificou a ausência. Falta a classe artística indicar o conselheiro por Natal.
Mesmo se houver alterações quanto ao valor do orçamento aprovado parta 2014, serão considerados os percentuais propostos para cada segmento, conforme previsto originalmente na planilha. Foi decidido na reunião que o orçamento sugerido deve ser submetido à consulta pública, o qual ficará disponível até o dia 25 de outubro. A opinião da população do RN é muito importante. A ideia é que os leitores entrem na página oficial da Cultura (www.cultura.rn.gov.br) e postem sua opinião.
Leia na íntegra a resolução, publicada no Diário Oficial
O Conselho Gestor do Fundo Estadual de Cultura em sua Terceira Reunião Ordinária realizada em primeiro de outubro de dois mil e treze, e
CONSIDERANDO que a proposta orçamentária para o exercício de 2014 encontra-se elaborada no âmbito da Secretaria de Planejamento e deverá ser encaminhada ainda no mês de outubro do corrente ano à Assembleia Legislativa,
CONSIDERANDO as peculiaridades do ano eleitoral vindouro que define e prazos conforme legislação específica para a execução orçamentária de 2014,
CONSIDERANDO a realização, em Natal-RN, da Copa do Mundo de 2014,
CONSIDERANDO a necessidade de abrir a discussão junto à comunidade interessada para a utilização dos recursos disponíveis para o Fundo Estadual de Cultura – FEC, considerando os percentuais conforme determina a Lei Complementar nº. 460, de 29 de dezembro de 2011,
CONSIDERANDO ainda que, mesmo em se tratando de uma “proposta”, a discussão sobre ela pode ser adequada ao Orçamento de 2014, respeitados os itens incluídos e os valores sugeridos,
RESOLVE,Art.1º. Colocar em consulta publica no período de 05 a 25 de outubro do corrente ano, o documento anexo de utilização dos recursos de quatro milhões e cem mil reais (R$ 4.100.000) definida na proposta orçamentária de 2014 para o Fundo Estadual de Cultura.
Art.2º. Instituir uma Comissão de Sistematização composta pelo conselheiro Carlos Alexandre Domingos Feliciano, representante da mesorregião Agreste Potiguar, e pelo conselheiro Josimar Tavares de Medeiros, representante da mesorregião Central.
Art.3º. Convida para compor a Comissão de Sistematização da Proposta de Utilização dos Recursos do FEC para 2014, Gilberto Sergio da Costa representante da Fundação José Augusto junto ao Conselho Gestor do FEC; e Aluizio Mathias do Ponto de Cultura Tecido Cultural.
Art.4º. A proposta sistematizada de utilização dos recursos do Fundo Estadual de Cultura – FEC para 2014 será submetida ao Conselho Gestor que também, se necessário, fará a adequação e ajuste conforme os valores definidos no Orçamento de 2014.
Art.5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Publique-se. Cumpra-se.
Isaura Amélia de Sousa Rosado Maia
Presidente do Conselho Gestor do
Fundo Estadual de Cultur
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