Por Tribuna do Norte

 

De acordo com o diretor do Ipern, José Marlúcio, o crescente déficit na previdência não é fruto de ações de um ou dois governos, mas sim do fato de que só agora está começando a se falar em cálculos essenciais para garantir um equilíbrio nas contas públicas, como o cálculo atuarial. “Pela primeira vez em muito tempo ouvi falar esse termo em uma reunião recentemente, com o Ministério Público. Esse tipo de fator técnico deveria estar sendo levado em consideração há muito tempo pelos governos, principalmente quando concedem aumentos aos servidores”, explica Marlúcio.

Ano após ano, os governos estaduais concederam aumentos aos servidores sem considerar o impacto que isso teria para os pensionistas, e sem observar se o valor arrecadado poderia cobrir esse aumento. “Caso isso tivesse recebido a devida atenção, talvez não tivéssemos um déficit tão acentuado. Quando você vai dar um aumento para servidores na ativa, é preciso fazer um cálculo e ver se o dinheiro que a previdência tem também consegue conceder esse aumento para os aposentados, e isso nunca foi feito”, completa o diretor.

O aumento no número de aposentados também é outro fator determinante para esses números. As duas últimas grandes levas de servidores estaduais são da década de 80. Na prática, isso significa que grande parte desses servidores já está tingindo o tempo de serviço ou a idade para requerer aposentadoria. Sem novos concursos públicos para repor estes servidores e utilizando principalmente serviços terceirizados e cooperativas para garantir que os serviços continuem funcionando, o Estado se vê em uma situação na qual cada vez menos pessoas contribuem para o Ipern, ao mesmo tempo em que cada vez mais servidores estão recebendo a aposentadoria.

“Isso gera um desequilíbrio sem tamanho. Hoje nossa média está de quase um servidor ativo para um aposentado. Você precisa de uma média de 4 ativos para pagar o valor de um aposentado. O que precisa ser feito daqui pra frente é aumentar essa arrecadação, diminuir as despesas – que eu não sei como vai ser feito. É o único caminho plausível”, disse José Marlúcio.

Apesar dessa necessidade urgente de reequilibrar as contribuições para garantir a redução do déficit, a última Pesquisa por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que o percentual de pessoas ocupadas contribuintes para a previdência, no Rio Grande do Norte, atualmente é o menor desde o 4º trimestre de 2013.

“Eu acredito que todo mundo deveria pagar a previdência. Podia até diminuir o percentual, mas todos deveriam contribuir. É necessário criar nas pessoas a consciência de que a previdência não se trata apenas do seu, é coletiva. É preciso incutir esse espírito nas pessoas. Se todo mundo pagasse um pouco, não estaríamos nessa situação na qual nos vemos atualmente. Hoje, do jeito que está, se não acontecer nenhuma reforma ou for tomada alguma ação para priorizar a previdência e garantir recursos, só vai piorar”, completou José Marlúcio.

Funfir será reposto, garante secretário
Criado a partir da unificação entre o Fundo Previdenciário e o Fundo Financeiro, o Funfir, Fundo Financeiro do Estado, teve 67% dos seus recursos sacados em apenas três anos. O fundo era uma forma de “garantia” para realização dos pagamentos das aposentadorias futuras dos servidores Estaduais, uma espécie de investimento a longo prazo que deveria render, para que não houvesse problemas com o pagamento dos futuros servidores aposentados. O desequilíbrio nas finanças estaduais, no entanto, levou à sucessivos saques no Funfir, que acontecem desde o governo de Rosalba Ciarlini (DEM) e continuaram ao longo do governo de Robinson Faria (PSD).

Os saques do Funfir se configuraram como “ações emergenciais” para garantir que a folha de pagamento dos servidores fosse paga. Atualmente, no entanto, o Governo está trabalhando para tentar restituir parte do dinheiro do Fundo através de uma compensação previdenciária. De acordo com o titular da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh), Cristiano Feitosa, a compensação está prevista na Constituição, e diversos governos tentaram fazê-la, mas sem sucesso.

“Quando um servidor que era Federal ou da esfera privada passa para o Estado, a Constituição prevê que as contribuições feitas por esse servidor para o INSS ou o regime de previdência federal possam ser recolhidas pelo Estado, pois é por lá que ele vai se aposentar. O mesmo vale na situação inversa. O INSS sempre faz isso com o Ipern, mas nós nunca conseguimos fazer, e passamos muito tempo perdendo esse dinheiro. Agora, tudo indica que nos próximos 12 meses vamos conseguir recuperar entre R$ 200 e R$ 250 milhões para o Funfir, o que é algo muito positivo”, destacou o secretário.

O processo de compensação está sendo realizado por meio de uma empresa, selecionada a partir de uma licitação. O governo conseguiu reduzir o valor inicial estimado por cada real arrecadado para a empresa, que de 17% em cima de cada real, passou para 5%, de acordo com a Searh. O processo teve início em novembro e, até outubro do ano que vem, de acordo com o secretário, ao menos R$ 200 milhões deverão ser entregues ao Funfir através deste processo de compensação.

Números
Crescimento do déficit da previdência ao longo dos anos no Rio Grande do Norte

2010 – R$ 7.649.788,90
2011 – R$ 16.247.156,18
2012 – R$ 8.323.189,60
2013 – R$ 40.684.115,91
2014 – R$ 54.076.547,74
2015 – R$ 88.512.311.52
2016 – R$ 103.057.568,08
2017 – R$ 109.925.966,92

* No ano de 2017 foi somado até o mês de outubro, faltando novembro, dezembro e o 13º
** Fonte: Ipern

 

 

 

 

A manobra do Congresso para dar roupagem legal à operação de socorro à Caixa com recursos dos trabalhadores depositados no FGTS pode criar um precedente perigoso, afirmou ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’ o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A avaliação é que outras instituições financeiras, inclusive privadas, podem bater à porta do fundo e pedir por uma capitalização, alegando ter direito ao mesmo tratamento. Deputados envolvidos na articulação para aprovar o projeto, porém, negam que tenham aberto a porteira e defendem que a transação será vantajosa para o FGTS.

Parlamentares da base e da oposição se uniram na última quarta-feira para aprovar projeto de lei que permite ao conselho curador do FGTS adquirir até R$ 15 bilhões em bônus perpétuos emitidos pela Caixa com o objetivo de socorrer o banco público. A instituição enfrenta problemas de capital, como antecipou o ‘O Estado de S. Paulo’, e corre o risco de ter que puxar o freio no crédito justamente em período eleitoral. A Caixa é responsável por programas sociais como o Minha Casa Minha Vida.

O projeto foi apresentado pela bancada do PP, mesmo partido do presidente da Caixa, Gilberto Occhi. É uma tentativa de driblar a investigação iniciada pelo TCU a pedido do Ministério Público junto à corte de contas, que quer barrar a transação por entender que há desvio de finalidade e risco de dano ao patrimônio dos trabalhadores.

“Se a Caixa pode, por que outros bancos não podem pegar dinheiro do FGTS? Não consigo ver motivo para a Caixa ter preferência. Acho que abre uma porteira realmente perigosa”, disse Oliveira. O procurador, autor da representação que originou a investigação das pedaladas fiscais (que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff), alertou ainda que esse tipo de operação não é objetivo do fundo de garantia e flerta com a “contabilidade criativa” que marcou o governo da petista. “A criatividade está em usar o FGTS pra estruturar capital de banco”, afirmou.

Pleito. O relator do projeto na Câmara, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), afirmou que o texto foi discutido com o Banco Central e com a consultoria legislativa. “Entendemos que o diferencial é porque se trata de banco público. Se fosse socorro oferecido à instituição privada, estaríamos abrindo precedente minimamente delicado. Em função dessa condição, de estar tratando de banco público que financia projetos de interesse social como Minha Casa Minha Vida, entendo que não pode ser parâmetro para que outras instituições financeiras façam o mesmo pleito”, disse.

O projeto foi apresentado pela bancada do PP, mesmo partido do presidente da Caixa, Gilberto Occhi. É uma tentativa de driblar a investigação iniciada pelo TCU a pedido do Ministério Público junto à corte de contas, que quer barrar a transação por entender que há desvio de finalidade e risco de dano ao patrimônio dos trabalhadores.

“Se a Caixa pode, por que outros bancos não podem pegar dinheiro do FGTS? Não consigo ver motivo para a Caixa ter preferência. Acho que abre uma porteira realmente perigosa”, disse Oliveira. O procurador, autor da representação que originou a investigação das pedaladas fiscais (que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff), alertou ainda que esse tipo de operação não é objetivo do fundo de garantia e flerta com a “contabilidade criativa” que marcou o governo da petista. “A criatividade está em usar o FGTS pra estruturar capital de banco”, afirmou.

Pleito. O relator do projeto na Câmara, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), afirmou que o texto foi discutido com o Banco Central e com a consultoria legislativa. “Entendemos que o diferencial é porque se trata de banco público. Se fosse socorro oferecido à instituição privada, estaríamos abrindo precedente minimamente delicado. Em função dessa condição, de estar tratando de banco público que financia projetos de interesse social como Minha Casa Minha Vida, entendo que não pode ser parâmetro para que outras instituições financeiras façam o mesmo pleito”, disse.

Em entrevista no dia 6 ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’, Occhi declarou que o projeto não era iniciativa da Caixa, mas reconheceu que ele apoia a medida proposta pelos deputados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.