O Globo

Em votação apertada, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória que deu foro privilegiado a Moreira Franco ao recriar o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Moreira foi alçado ao cargo quando seu nome já tinha sido citado em delações premiadas no âmbito da Operação Lava-Jato. Atualmente, ele foi denunciado por organização criminosa no mesmo processo em que está envolvido o presidente Michel Temer. No destaque que tratou especificamente da criação do cargo para o ministro, foram 203 votos a favor e 198 contra, com 7 abstenções.

A nomeação de Moreira como ministro foi cercada de polêmica e há ações pendentes no Judiciário sobre o tema. Temer negou que a nomeação fosse para garantir foro privilegiado e chegou a dizer na época que afastaria do cargo ministros que fossem denunciados pela Procuradoria-Geral da República. Após ele próprio ter sido denunciado, duas vezes, o presidente não cumpriu a promessa de afastar os auxiliados.

Antes de virar ministro, Moreira ocupava o cargo de secretário do Programa de Parceria de Investimentos, sem foro privilegiado. Ele foi nomeado como ministro em 3 de fevereiro. A primeira MP que tratava do tema perdeu a validade sem ser votada pelo Congresso. Em 31 de maio foi editava uma nova MP, que é a aprovada pela Câmara nesta noite. Além do cargo de secretário-geral é feita uma reestruturação administrativa em outras pastas.

A decisão do Supremo de afastar o senador Aécio Neves (MG) do mandato é um revés não só para o tucano, mas também para Michel Temer. Com essa tacada, o STF deixou sem líder a ala do PSDB que prega o suporte ao presidente e deu mais poder a Tasso Jereissati (CE) — que defendeu o fim da aliança com o governo quando Temer foi denunciado pela primeira vez. Somados, os fatores podem reacender a crise existencial tucana e acabar com o clima de estabilidade na base governista.

A reviravolta para Aécio ocorre no momento em que deputados próximos a ele voltavam a questionar a permanência de Tasso como presidente interino do PSDB, sob o argumento de que ele não expressa o pensamento da maioria da legenda.

Diversos tucanos usaram a mesma expressão para definir o impacto da decisão do Supremo: “uma pancada”. Aliados disseram que Aécio ficou arrasado com a notícia e ressaltaram que a maior manifestação contra a posição da corte veio de Renan Calheiros (PMDB-AL), não de um correligionário.

Renan, aliás, é o patrono da tese de que o Senado precisa confirmar a determinação do Supremo. Queria, inicialmente, que a Mesa Diretora desse cabo do assunto. Sem um sinal verde, passou a articular a votação pelo plenário.

PAINEL FOLHA

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) apresentou na noite desta terça-feira (26) um levantamento feito pelo partido que aponta que o governo federal aumentou a liberação de emendas parlamentares após a segunda denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer.

As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento, cuja aplicação é indicada por deputados e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios.

Quando ocorre o empenho, o valor da emenda fica registrado em “contas a pagar”, e o Executivo é obrigado efetuar o pagamento até o ano seguinte.
Segundo os dados apresentados pela legenda, em 14 de setembro, dia em que a PGR denunciou o presidente por obstrução da Justiça e corrupção passiva, foram empenhados R$ 65,9 milhões em emendas.

De acordo com o levantamento da Rede, somente até o dia 22 de setembro, mesmo antes do término do mês, o governo já havia empenhado pouco mais de R$ 161,2 milhões em emendas – segundo a sigla, o número é 61% maior do que o empenhado pelo governo em agosto.

“Fica claro que o empenho de emendas segue rigorosamente o calendário de denúncias contra o presidente Temer. Não queremos que a margem fiscal seja utilizada pelo presidente da República para comprar a sua blindagem na Câmara dos Deputados”, afirmou Alessandro Molon.

A média diária, de acordo com o partido, subiu 126% entre agosto e setembro – subiu de R$ 3,8 milhões para R$ 8,7 milhões.

Além de apresentar os números, Molon informou que o partido fará um aditamento a uma representação apresentada em julho à PGR para que fosse investigada a liberação de emendas pelo governo em meio à análise da primeira denúncia contra o presidente.

Procurado, o Palácio do Planalto divulgou nota e negou que haja relação entre a liberação de emendas e a votação da denúncia contra Temer.

G1

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a criação de um fundo eleitoral para financiar as campanhas com recursos públicos. A estimativa é que esse fundo tenha R$ 1,8 bilhão (leia detalhes mais abaixo).

Os senadores aprovaram o chamado texto-base e rejeitaram os destaques (propostas para mudar o conteúdo original). Mas, para concluir a votação, passaram a analisar a proposta em turno suplementar.

Passada esta fase, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

Pela proposta aprovada, o fundo será composto por:

30% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual. Os recursos abastecerão o fundo exclusivamente em ano eleitoral. As emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares de um estado para aplicação de recursos do Orçamento da União em obras e serviços no estado deles;

Montante referente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veicularam, em 2017 e 2016, propaganda partidária (fora do período eleitoral), que será extinta. O horário eleitoral gratuito ficará mantido.

R$ 1,8 bilhão

Pelas estimativas do relator, Armando Monteiro (PTB-PE), com essas fontes, o fundo pode ter entre R$ 1,7 bilhão e R$ 1,8 bilhão.

A maior parte, cerca de R$ 1,3 bilhão, prevê Armando Monteiro, será referente às emendas.

“A utilização desta fonte [emendas] será essencial para manter o fundo em nível minimamente compatível com o custo das campanhas. Esse, parece-nos, é um grande avanço em relação do projeto original”, disse.

“Recordemos que, em 2014, a soma dos gastos declarados pelos candidatos superou R$ 5 bilhões em valores da época, equivalentes a mais de R$ 6 bilhões em valores de hoje, e que, em nossa proposta, esse montante não alcançará sequer R$ 2 bilhões”, acrescentou o relator.

Mais cedo, nesta terça, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a criação do fundo. Eunício e Maia buscam um acordo para a proposta ser analisada rapidamente pelos deputados.

G1

Foi concluída, no fim da tarde desta terça-feira (26), a leitura, no plenário da Câmara, da segunda denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, por organização criminosa e obstrução à Justiça. O procedimento era necessário para que o processo tenha andamento na Casa.

Por se tratar do presidente da República, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) siga com a análise da acusação, é preciso que a Câmara autorize a denúncia. A leitura foi feita pela segunda-secretária da Mesa Diretora, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), e durou 5 horas e 35 minutos.

A denúncia contra Temer foi entregue pelo Supremo Tribunal Federal à Câmara na noite de quinta (21). Na sexta (22) e na segunda (25), não houve quórum suficiente na Casa para que a leitura fosse feita em sessão do plenário.

A sessão desta terça foi agendada para iniciar às 11h30 e começou poucos minutos depois. Entretanto, deputados ficaram se revezando em discursos, até a chegada ao plenário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A leitura foi iniciada às 12h09 e concluída às 17h44.

O Globo

Dois recibos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comprovar o pagamento de aluguel de um apartamento alvo de investigação da Operação Lava Jato trazem datas que não existem no calendário.

Em um deles, consta que a quitação era referente ao aluguel vencido no dia 31 de junho de 2014, e o outro no dia 31 de novembro de 2015.

Recibos entregues por Lula têm:

Datas que não existem no calendário

Grafia errada da cidade

Recibos com a mesma data de vencimento

Nos documentos entregues também há erro na grafia da cidade em que o apartamento fica, escrita como “São Bernanrdo do Campo”.

Outra incongruência nos recibos apresentados pela defesa do ex-presidente é que, embora o recibo trate do pagamento no dia 31 de junho, com pagamento no dia 5 de agosto, há outro comprovante de pagamento que seria também referente ao mesmo mês, cuja quitação foi realizada no dia 7 de julho de 2014.

Os documentos foram apresentados por Lula após questionamentos do juiz Sérgio Moro, que perguntou ao petista se ele tinha alguma comprovação de que tinha feito os pagamentos ao dono do imóvel, Glaucos da Costamarques, parente do pecuarista José Carlos Bumlai.

Lula responde a um processo em que é acusado de receber propina da Odebrecht.

Segundo a denúncia, Glaucos da Costamarques comprou o imóvel com dinheiro da empreiteira.

O objetivo seria entregar o apartamento a Lula, que alugava o imóvel desde que assumiu a Presidência da República, para abrigar os seguranças que fazem a escolta pessoal dele. O parente de Bumlai, conforme o Ministério Público Federal (MPF) teria agido como laranja.