Destaque nacional do Beach Tennis, esporte que cresce cada dia mais no Brasil, o paraibano Airton Rodrigues é o novo parceiro do Pittsburg Sanduiches & Grelhados. A rede de franquias é o novo patrocinador oficial do atleta que faz parte do grupo de elite da modalidade, oitavo lugar no ranking do Brasil e entre os 200 melhores do mundo. Airton estará nesta sexta-feira, dia 22, às 16h, no Espaço Pitts, para assinar o contrato e receber oficialmente a sua camisa das mãos de Kleber Carvalho, diretor-presidente do Pittsburg. O atleta estará à disposição da imprensa para entrevistas e fotos. O Espaço Pitts está localizado ao lado da loja do Pittsburg da Prudente de Morais, em Lagoa Nova.
Mais sobre o atleta Airton Rodrigues:
Praticante de tênis desde os seis anos de idade, Airton Rodrigues hoje é o melhor atleta de beach tennis da Paraíba e uma das feras brasileiras da modalidade. Pessoense, o atleta começou no esporte no ano de 2012 através do seu amigo Gilberto Ruy, e a paixão foi imediata. Os resultados não demoraram a aparecer e já foram muitos.”Eu tenho títulos de etapas do brasileiro, tenho título de etapa do campeonato mundial, tenho alguns vices de etapas do brasileiro. Então são uma série de conquistas ao longo dessa trajetória”, afirma. Atualmente, Airton é o atleta nordestino melhor colocado no ranking brasileiro, estando em 8º lugar. Todos esses resultados e a dedicação pelo esporte, resultaram em 2017 na sua primeira convocação para a seleção brasileira de beach tennis. Para ele, essa convocação foi de grande importância. “Foi bastante importante para o meu desenvolvimento como atleta e também para podermos mostrar que no Nordeste temos um beachtennis de qualidade e que merece apoio”.
Manifestação programada para às 15h30 desta quinta-feira(21), em frente à sede do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, na Rua Dr. Poty Nóbrega, em Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal, promete grande mobilização. Conforme imagens abaixo, diversos ônibus se dirigem ao local.
O MPT quer que a empresa pague R$ 38 milhões de indenização para 62 facções têxteis que prestam serviço por meio do programa Pró-Sertão. Por outro lado, a Guararapes acusa o órgão de perseguição e ameaça encerrar as atividades no estado, o que deixaria cerca de 5 mil desempregados. O empresário é o grande incentivador da manifestação.
O RN nao merece empresas, é um Estado que dificulta qualquer empreendimento.. assim nao merece os servicos publicos de pessima qualidade sustentadas por essas empresas. Melhor investir fora do Brasil.
O pedido de empréstimo de R$ 698 milhões do Governo do Estado à Caixa Econômica Federal foi autorizado pela Assembleia Legislativa. A votação aconteceu durante a sessão plenária desta quinta-feira (21). Os deputados aprovaram à unanimidade a mensagem 140/2017. Outra matéria também aprovada por todos os deputados foi a mensagem 137/2017, alterando a lei 9.626 de 2012, que previa obras exclusivamente para a Avenida Engenheiro Roberto Freire.
A alteração na lei irá permitir que os recursos da ordem de R$ 234,8 milhões possam ser aplicados em mobilidade urbana, saneamento básico e projetos de infraestrutura turística para os municípios de Natal, Macaíba, Parnamirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante. Uma dessas obras é a reforma e ampliação do Centro de Convenções de Natal.
“A Assembleia deu uma lição de amadurecimento, com deputados de situação e oposição ao Governo votando favoráveis a esse empréstimo e diante de um pleito de todos nós, serão destinados cerca de R$ 50 milhões para a área de segurança. Acreditamos que com isso iremos amenizar o sofrimento do cidadão, que está aflito no seu direito de ir e vir. A Assembleia sai maior num debate como esse, principalmente porque os recursos irão amenizar os problemas mais graves do Estado”, afirmou o presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
Originalmente, estavam previstos cerca de R$ 11,5 milhões para a área de Segurança e foi ampliado para R$ 50 milhões. Desse valor, R$10 milhões serão destinados à Polícia Civil, garantidos por emenda parlamentar. Na discussão das matérias, o líder governista, deputado Dison Lisboa (PSD) defendeu a necessidade dos recursos para ampliar a capacidade de investimento do Governo. “Os recursos serão usados na saúde, rodovias, amortização da dívida, saneamento básico e segurança. Foi uma atitude extremamente louvável ampliar os recursos para a Segurança. E o mais importante aqui é o objetivo do governo em pagar uma folha de pagamento, desafogando a fonte 100, responsável pelo custeio da máquina administrativa”, afirmou.
No debate que antecedeu a votação, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que o momento era uma boa oportunidade para que sejam esclarecidos os motivos pelos quais os deputados iriam votar favorável à matéria: “É inegável as dificuldades que o Governo enfrenta. Mas faltou o cuidado de estabelecer um planejamento estratégico para compatibilizar a receita com despesa, a fim de garantir estabilidade no processo da contabilidade estadual. Esse novo empréstimo vai gerar dificuldades para o próximo governante, como o pagamento da dívida acrescida do projeto que estamos votando hoje. É preciso ficarmos atentos para os passos futuros que vão acontecer daqui pra frente, pois o governo tem obrigação redobrada de buscar alternativas e políticas de segurança eficientes que devolvam tranquilidade às pessoas”, disse.
Outros deputados também participaram do debate sobre a aplicação dos recursos, cobrando a utilização efetiva dos empréstimos na melhoria da qualidade de vida da população do Rio Grande do Norte.
Outros projetos
De iniciativa parlamentar, foram aprovados os projetos 148/2016, que determina a obrigatoriedade de divulgação dos gastos públicos em eventos culturais; projeto 21/17, denominando de “Rodovia Deputado Patrício Júnior” a RN 117, no trecho que liga o entroncamento da BR 226 ao município de Martins; o projeto 125/2016, que obriga os estabelecimentos hoteleiros a identificarem crianças e adolescentes hospedados e o 040/2017, que institui o Dia do Homem Cristão.
o que precisamos é recuperar as empresas que estão saindo do estado, investir mais no turismo, ter novas ideias para movimentar a economia local e não criar mais dividas…porque quem vai pagar e a população e o empresario local.. e muito facil administrar dessa forma, jogando a divida para o proximo gestor, não aguentamos mais pagar por funcionarios que nao trabalham
O governo editou medida provisória para auxiliar estados em recuperação fiscal. Os estados serão dispensados de apresentar certificados como de regularidade no pagamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para conseguirem empréstimos. A flexibilização está em medida provisória (MP) publicada na edição de hoje (21) do Diário Oficial da União.
A MP flexibiliza exigências previstas nos refinanciamentos aos estados aprovados com base nas leis complementares 156, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; na 159, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; e na 148, que define normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
De acordo com a MP, a regra vale para contratação, aditamento, repactuação e renegociação de operações de crédito, concessão de garantia pela União e contratação com a União realizada com base nas leis complementares.
A MP foi assinada ontem pelo presidente em exercício da República, Rodrigo Maia. O objetivo é ajudar estados com recuperação fiscal aprovada pelo Ministério da Fazenda. Serão dispensadas quatro exigências que estão previstas na legislação.
Além da certidão de regularidade do FGTS, também não será preciso apresentar o certificado de regularidade junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Também não será preciso o pagamento regular dos tributos federais e da dívida ativa da União.
Em nota, o Ministério da Fazenda disse que “a MP dispensa os Estados e os municípios de apresentarem alguns requisitos legais que poderiam impedir essas renegociações autorizadas pelas leis complementares citadas”.
As novas regras da legislação trabalhista começam a enfrentar os primeiros questionamentos na Justiça. Uma ação do Ministério Público do Trabalho pede R$ 37,7 milhões de indenização a uma das maiores varejistas do Brasil, a Riachuelo, por terceirizar a produção com condições trabalhistas piores que as dos funcionários diretos da empresa. O Supremo Tribunal Federal (STF) também recebeu ação que questiona a constitucionalidade da terceirização em salões de beleza.
Foto: JF Diorio/Estadão
O primeiro grande questionamento à nova regra acontece no Rio Grande do Norte. Após fiscalização em mais de 50 pequenas confecções em 12 municípios do interior, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede indenização à Riachuelo alegando que os trabalhadores terceirizados “recebem menor remuneração e têm menos direitos” do que os contratados pela Guararapes, dona da marca.
Na ação, o Ministério Público acusa a varejista de uso deturpado das novas regras de terceirização. O argumento é que a cadeia de produção das roupas foi constituída de tal forma que as empresas funcionariam como “verdadeiras unidades de produção em estabelecimentos de terceiros”. Em 29 empresas vistoriadas, a Riachuelo era a única contratante dos serviços; em outras 14, a produção era dividida com outras marcas.
Bate-boca. O presidente da Riachuelo, Flávio Rocha, rechaça as acusações. O executivo diz que o piso salarial do setor tem como referência o salário mínimo e os valores são semelhantes na fábrica própria, nos arredores de Natal, e nas pequenas confecções terceirizadas.
Rocha tem disparado diretamente contra a procuradora Ileana Mousinho, responsável pela ação. “A iniciativa é toda dela. É uma coisa pessoal”, diz, ao citar “visão marxista” como razão para a suposta perseguição. Nas redes sociais, o empresário acusa a procuradora de “ódio” e diz que “todo o mal” que ela tem causado à companhia “recai sobre os trabalhadores”.
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho emitiu nota para defender a procuradora e ainda afirma que o empresário usa “mentiras e acusações levianas e irresponsáveis” ao tratar do caso. “São ataques pessoais dirigidos à procuradora”, cita a nota da entidade que qualifica a acusação como “despropositada e imprudente afirmação” de que a ação do MPT estaria causando desemprego no Rio Grande do Norte.
Salões. Outro questionamento à terceirização ocorre nos salões de beleza. Com as novas regras sancionadas pelo presidente Michel Temer na chamada lei do “salão parceiro”, donos de estabelecimentos poderão contratar serviços de profissionais como cabeleireiros e manicures que atuam como MEIs (microempreendedores individuais). O problema é que há casos crescentes de donos de salão que demitem empregados e os transformam em MEI.
“Donos de salões estão fazendo exigências a esses profissionais transformados em autônomos com cumprimento de horário. Legalmente, trata-se de um empreendedor parceiro e não empregado com obrigações como horário”, diz a presidente do Sindicato dos Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiros de São Paulo, Maria Mesquita Hellmeister.
O Sindebeleza faz parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade contra a regra. A acusação é que a medida é uma “pejotização” dos trabalhadores – transformação de empregados em pessoas jurídicas só para pagar menos impostos.
Essa procuradora deveria multar o estado e os municípios pois tercerizao tudo e as empresas além de não pagar em dia os trabalhadores fazem a mesma função do servidor concursado e ganha menos que o servidor, sem a quelas vantagem que so o serviço público tem ne não. Eu aposto que no órgão que ela trabalha tem muitos terceirizado fazendo funções que deveria ser feito por um agente concursado eganhando menos do que devia o eu to erado.
Meus ex patrão fechou a empresa e foi para Orlando EUA e lá abriu uma imobiliária pergunta do que seria ministério do Trabalho lá
Quantos empregos o ser vai gerar
Ele disse de 4 a 5
Conclusão firma aberta e grin cara na mão
so faltou por passadeira vermelha para ele
Kkkkk se é tão bom ser empresário porque você não abre uma e fica rico?????
Todo mundo ja sabia que essa nova regra de terceirização ia dar merda.
E isso é so o começo.
terceirizar para pagar menos e dar piores condições de trabalho.
Agora vão la e paguem pau de quem nada em dinheiro.
Empresário gera renda? Gera! Mas não esqueçam, no mundo existem ovelhas e lobos, o que seria o Sr. Flavio Rocha? Uma ovelha perseguida pela procuradora? Acho que nao hein.
BG
Esses ptRALHAS comentaristas não sabem ou não querem saber o que a sua mafia fizeram com o País, hoje as industrias estão quase todas fechadas e ninguém quer investir no Brasil, olha a quantidade de pessoas desempregadas fala-se em 14 milhões, está se fabricando no exterior e trazendo o produto acabado pra o Brasil sai muitíssimo mais barato, até quando o País vai suportar isso????????, exportando matéria prima e importando produto acabado. A China, Paraguai,El Salvador, México, Índia e outros mais estão adorando essas Leis Brasileiras de afugentar empresários e empreendedores.
O Paraguai esta doidinho pra receber uma Guararapes da vida!
Amigo, esta procuradora não entende que existe a contra partida como podemos pagar se não recebemos, eu acho que ela esta pensando que as empresa do RN, são JBS etc porque os empresarios da empresa terceirizadas, vive de um pequeno lucro quando o orgão atrasa acaba com tudo.
Os comerciantes informais que têm bancas na calçada da Rua Presidente Bandeira, entre as Ruas Manoel Miranda e Leonel Leite estão sendo convocados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) para uma reunião no dia 25 de setembro (segunda), às 9h, no auditório da rodoviária velha, na Ribeira.
Na oportunidade, eles serão informados pela Semsur acerca do projeto de reurbanização do Alecrim, que será implementado pela Prefeitura do Natal e que vai devolver as calçadas aos pedestres. Haverá também o cadastramento dos comerciantes, além dos produtos que eles comercializam para futura relocalização.
Além do RG, CPF e comprovante de residência próprios, os comerciantes informais que atuam na área especificada deverão levar comprovantes de filhos menores.
A PF (Polícia Federal) indiciou os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, por uso privilegiado de informações do mercado financeiro. Eles estão presos na carceragem da PF em São Paulo desde a semana passada.
O uso de informações privilegiadas teria acontecido entre abril e 17 de maio deste ano, um dia antes de ser divulgado o acordo de colaboração premiada dos irmãos Batista com a PGR (Procuradoria Geral da República).
Segundo a PF, Wesley e Joesley teriam vendido ações da JBS, empresa da J&F, e comprado dólares antes de ser divulgado o conteúdo da delação porque sabiam que, quando a delação viesse à tona, o mercado financeiro reagiria negativamente, as ações da JBS cairiam e o dólar subiria.
De fato, no dia da divulgação da delação, os papéis da JBS despencaram e o dólar disparou. Quem havia vendido as ações, portanto, deixou de perder muito dinheiro. Quem havia comprado dólares, teve ganhos milionários.
Caso sejam condenados, eles podem pegar penas de um a cinco anos de reclusão.
É muita hipocrisia. Quero que alguém indique UMA só pessoa que aplica no mercado financeiro que não está ali para ganhar dinheiro. TODOS querem comprar em baixa e vender em alta. Inocentes.
Os Correios entraram para a lista de estatais que o governo pretende privatizar, um caminho já anunciado para a Eletrobras, a Casa da Moeda e a Infraero. A confirmação veio de Nova York.
O ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência, declarou que a venda dos Correios está em estudo, mas que precisa ser feita “com muito cuidado”.
Moreira Franco, que integra a comitiva do presidente Michel Temer aos Estados Unidos, disse que a tendência é que os Correios passem a atuar mais diretamente no setor de logística, em vez de se concentrar no monopólio postal.
“É o mesmo caso da Casa da Moeda, que produzia mais de 3 milhões de cédulas por ano e agora está [produzindo] 1 milhão e pouco. As pessoas não usam mais moeda”, destacou.
“A situação financeira dos Correios, pelas informações que o [Ministério do] Planejamento tem e nos passado, é muito difícil. Até porque, do ponto de vista tecnológico, há quanto tempo você não manda telegrama? As pessoas perderam o hábito do uso da carta.”
A informação irritou a Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares), que desde terça-feira (19) lidera uma greve dos funcionários da estatal, por um reajuste salarial de 8% e correção inflacionária.
“Somos contrários à privatização. A verdade é que não existe vontade política do governo federal de melhorar a empresa, o que querem é entregar os Correios a preço de banana”, disse José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Fentect.
A estatal é presidida por Guilherme Campos, ex-deputado federal por São Paulo e vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, comandado por Gilberto Kassab. Ambos são do PSD.
Déficit
No fim de agosto, Kassab e Campos se reuniram no Palácio do Planalto com Temer e os ministros Moreira Franco, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Dyogo Oliveira (Planejamento). Eles discutiram a situação financeira da empresa e falaram sobre o Postalis (fundo de pensão da companhia) e o Postal Saúde (plano voltado aos empregados e dependentes) – uma das maiores causas de déficit anual de cerca de R$ 800 milhões, segundo um integrante da cúpula do ministério.
A privatização é tida por integrantes do governo como uma “tendência” pela mudança de perfil da empresa no mercado e a dificuldade de zerar o déficit, mas não existe uma modelagem pronta.
“A privatização é uma hipótese forte com esse buraco que está. Privatizar ou não vai ser uma decisão de governo. Estamos fazendo um esforço para recuperar a empresa. O rombo, quando a gente assumiu, era de cerca de R$ 2 bilhões por ano. A situação está melhorando. Estava morrendo na UTI, agora continua na UTI, mas não está morrendo”, disse Kassab.
O presidente dos Correios, Guilherme Campos, disse ao Estado que soube pela imprensa das declarações de Moreira Franco e que não desenvolve nenhum estudo para privatização, por orientação do Planalto.
“A missão que me foi dada pelo ministro Kassab é a de recuperação da empresa e não existe um encaminhamento para privatização. Agora, se nada der certo com todos os esforços para sanear a empresa, o governo pode e tem todo o direito de mudar essa orientação.”
Apenas para esclarecer ao Derley, o mercado de entrega de encomendas não faz parte do monopólio estatal dos Correios e já é explorado no sistema de livre concorrência. O monopólio restringe-se apenas às cartas, telegramas e correspondência agrupada. O que ocorre é que os Ptralhas destruiram mais esse patrimônio dos brasileiros que foi transformado em verdadeiro cabide de emprego para os "cumpanheiros" sem qualquer qualificação profissional. A Empresa que gerava lucros anuais superiores a 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais)) hoje acumula défict de 2 bilhões de reais. Essa é a grande realidade.
A violência chegou aos astros do Rock in Rio. De acordo com informações do blog Gente Boa, do jornal O Globo, a atração do primeiro dia de festival, na última sexta-feira, os britânicos Chris Lowe e Neil Tennant, da dupla Pet Shop Boys, dispensaram seguranças para dar uma volta no calçadão de Copacabana, no dia seguinte ao show… E foram barbaramente assaltados.
Hospedados no Copacabana Palace, Lowe e Tennant foram cercados por quatro travestis armados com faca, por volta das 20:30, quando caminhavam em direção ao Leme. Os dois perderam tudo o que levavam: dinheiro e celulares, e não quiseram prestar queixa na delegacia.
Assim que voltaram ao hotel, eles mudaram de ideia e pediram para que seguranças passassem a acompanhá-los aonde quer que fossem. Três homens foram escalados para cuidar da dupla, e, até os dois embarcarem de volta para casa, o trio só saía de perto quando eles estavam dentro do hotel.
Hoje em dia a proteção a esses seres especiais é tamanha que se alguém for assaltado por um traveco, gay ou qualquer uma das inúmeras variações da classe, e reagir será considerado homofóbico.
Atendendo a mais uma estratégia do Governo do Estado, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) ampliou o atendimento aos usuários que desejam agendar o teste prático de direção veicular. O agendamento que antes era feito em horário reduzido foi ampliado tanto na Central do Cidadão do Shopping Via Direta, em Natal, como também na situada na cidade de Parnamirim.
Os usuários podem agendar o teste prático de direção veicular na unidade do Shopping Via Direta, às segundas e sábados das 9h às 14h30, e de terça-feira à sexta-feira, das 9h às 20h, antes esse agendamento só era feito na parte da tarde. Em Parnamirim, o atendimento é realizado das 8 às 17h, de segunda à sexta.
Para realizar o agendamento, basta o usuário comparecer ao local de sua preferência de posse da carteira de identidade e CPF, agendar o horário e pagar a guia de compensação do serviço. O agendamento para a prova prática só é realizado após o aluno concluir toda a etapa do curso teórico ministrado pelo Centro de Formação de Condutor (CFC) de sua escolha.
“A ideia é ampliar o atendimento em todos os postos do Detran, facilitando a prestação do serviço para a população, evitando filas e deslocamentos desnecessários”, avaliou o diretor geral do Detran, Júlio César Câmara.
Segundo o Ministério da Saúde, a existência de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) no município reduz em 14% o risco de suicídio. Na análise feita, é o único fator de proteção ao suicídio. Fátima ressalta, entretanto, que é preciso uma melhor distribuição desses centros, principalmente nas áreas com mais concentração de suicídios. Existem hoje no Brasil 2.463 Caps em funcionamento.
Como a ocorrência de suicídio é grande entre os indígenas, ser indígena por si só já é um fator de risco, explicou Fátima. Pessoas que trabalham na agropecuária, que tem acesso a pesticidas, também são vulneráveis a cometerem suicídio por intoxicação.
Os casos acontecem em quase todo país, mas Região Sul concentrou 23% dos suicídios, entre 2010 e 2015. Segundo Fátima, alto nível de renda, pouca desigualdade social e baixo índices de pobreza são características de municípios que concentram mais suicídios.
Ela explica, entretanto que, no caso da Região Sul, existe a associação dos casos de suicídio com a agricultura, especificamente a cultura da folha do tabaco. Segundo Fátima, a folha verde do fumo pode causar uma intoxicação neurológica em quem mantém um contato muito próximo, “o efeito dessa intoxicação é chamada bebedeira da folha verde do fumo”.
Além disso, o pesticida usado nessa cultura contém manganês, que é absorvido e depositado no sistema nervoso central. Fátima ressalta, entretanto, que esta é uma associação e que ainda não existe o nexo causal entre esse tipo de pesticida e os casos de suicídio.
“Então temos o risco ocupacional e a pressão social e econômica em cima de agricultores familiares. É uma exposição conjunta”, disse a diretora. Ela explicou que as políticas de incentivo para a diversificação das culturas no sul do país não tiveram um impacto importante pois o tabaco ainda é muito lucrativo.
Além da Região Sul e de áreas indígenas, esse levantamento trouxe novas áreas com altas taxas de suicídio, que são a região da divisa de São Paulo e Minas Gerais e o estado do Piauí. Segundo Fátima, esses locais ainda precisam ser mais estudos, mas também há uma associação ao uso de pesticidas e a agricultura.
Agenda global
Mais de 800 mil pessoas tiram a própria vida por ano no mundo. Por isso, em 2013, a Organização Mundial da Saúde desenvolveu um plano de ações em saúde mental que pretende reduzir em 10% da taxa de suicídio até 2020.
O coordenador de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, Quirino Cordeiro, disse que o governo promovia ações na área de prevenção ao suicídio, mas agora que está começando a fazer uma política focada no tema. Uma das ações estratégicas é a construção do Plano Nacional de Prevenção ao Suicídio, para ampliar as ações para as populações vulneráveis.
Segundo ele, o Ministério da Saúde quer expandir a rede de CAPS, inclusive entre a população indígena, além de outras estratégias de cuidados na saúde mental. É importante ainda cruzar os mapas para identificar possíveis associações de causas de suicídios, como a associação com pesticidas. Outros órgãos e ministérios serão convidados para apoiar futuras ações.
Quirino explica que as políticas de prevenção ao suicídio devem focar em dois fatores, nos transtornos metais e nos meios de suicídio. “Sabemos que entre os vários fatores para o suicídio existe a presença do transtorno mental não tratado de maneira apropriado, então ter políticas públicas focadas nesses transtornos é importante”, disse.
Outra frente de ações é o controle de meios para o suicídio, segundo Quirino, que tem um impacto importante na redução dessas mortes. “Muitas vezes quem comete suicídio está passando por problemas graves e acaba fazendo uma tentativa por desespero. Mas se não tem à mão um método, muitas vezes aquele momento passa e a pessoa não efetiva”, disse, explicando que o controle de armas é importante no Brasil, por exemplo, pois onde se restringe o acesso a armas, se reduz os casos de suicídio.
Acordo com o CVV
O Ministério da Saúde, desde 2015, tem uma parceria com o Centro de Valorização da Vida (CVV), que começou com um projeto-piloto no Rio Grande do Sul. O CVV realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, e-mail, chat e voip 24 horas todos os dias.
O objetivo da parceria é ampliar gradualmente a gratuidade de ligações para o CVV, mesmo que por celular, por meio do número 188. Além do Rio Grande do Sul, a partir de 1º de outubro, pessoas de mais oito estados poderão ligar gratuitamente para o serviço: Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Piauí, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima.
De acordo com o Ministério da Saúde, 21% da população brasileira reside nos nove estados a serem atendidos gratuitamente pelo CVV, o que garante uma ampla cobertura. O acordo já ampliou o número de atendimentos, de 4,5 mil em setembro de 2015, para 58,8 mil em agosto de 2017. Até 2020 todo o território nacional poderá contar com o atendimento pelo 188.
No restante dos estados, o CVV ainda atende pelo número 141 ou diretamente no posto regional. Em cidades sem posto de atendimento do CVV, as pessoas podem utilizar o atendimento por chat, skype e e-mail disponíveis na página do CVV.
O boletim epidemiológico sobre suicídio está disponível na página do Ministério da Saúde.
Uma equipe de policiais civis da Delegacia de São Paulo do Potengi prendeu, na quarta-feira (20), Plínio Richelly da Silva Araújo, vulgo “Japa”, 22 anos, e Miguel Isaías Félix Neto, 18 anos, em cumprimento a mandado de prisão preventiva pelos crimes de assalto a 04 motocicletas e 01 carro. Na região de São Paulo do Potengi e Santa Maria estava ocorrendo diversas ocorrências de assaltos a motocicletas, em decorrência desta situação a equipe policial realizou investigações para elucidar os crimes, culminando na prisão da dupla.
No último dia 13 de setembro ocorreram dois roubos de motocicleta no município de Santa Maria e no dia 14 de setembro ocorreu um roubo de um veículo modelo F4000 na cidade de São Paulo do Potengi em que também foi subtraído da vítima uma quantia de 4 mil reais e um aparelho celular, dentre outros objetos. Ambas as ocorrências foram praticadas por uma dupla.
As investigações da Delegacia descobriram a participação do “Japa” nos três roubos, sendo realizadas diligências para efetuar a sua prisão. Após a prisão “Japa” confessou a prática de todos os crimes além de delatar o seu comparsa Miguel que foi preso em seguida. Miguel além de confessar a participação nos três crimes, também confessou ter participado com “Japa” em outros dois crimes no município de Bom Jesus onde foram tomadas de assalto duas motocicletas pela dupla.
Na residência de Miguel foram apreendidos um moletom camuflado que foi reconhecido pelas vítimas como utilizado durante os roubos e uma das duas motos tomadas de assalto em Santa Maria. Em uma oficina pertencente ao “Japa” foram apreendidas duas motocicletas já desmontadas, que também foram tomadas de Assalto, além de um simulacro de arma de fogo utilizada nos crimes. Parte do dinheiro subtraído do roubo em São Paulo do Potengi também foi recuperado.
A dupla foi presa e encaminhada ao Sistema Prisional onde ficará à disposição da Justiça.
Sentença do Juiz Federal Fábio Bezerra, titular da 7ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, negou pedido de indenização por danos morais ajuizado por um policial rodoviário federal, que alegava ter sofrido assédio moral.
O autor justificou que sofreu perseguição quando prestou serviço na Delegacia de Eunápolis, na Bahia, e, por isso foi prejudicado na avaliação de desempenho para fins de progressão funcional na carreira.
O Juiz Federal Fábio Bezerra observou que havia relatos de certa dificuldade de relacionamento entre a parte autora e os demais colegas da Policial Rodoviária Federal em Eunápolis, sendo que a consideração disso por seu chefe na avaliação não pode ser confundido com assédio moral. “Com efeito, em que pese os argumentos expostos em audiência pelo autor, que tentou demonstrar, a todo custo, que sofria perseguição, os depoimentos ouvidos não demonstraram a existência de práticas abusivas caracterizadoras de assédio moral”, escreveu o magistrado na sentença.
O Juiz Federal ressaltou ainda que “um único ato desabonador não se caracteriza como assédio moral. Seria necessária a prática reiterada, voluntária, proposital, que causasse danos à dignidade e à saúde psicológica da vítima, debilitando-a, emocional e psicologicamente”.
Um promotor de Justiça de Curitiba disse em um parecer enviado à Justiça que o pedido feito por uma pessoa transgênero para mudar os documentos pessoais “contraria frontalmente o ordenamento jurídico”. O caso corre na Vara de Registros Públicos de Curitiba. O promotor designado para o caso é Inácio de Carvalho Neto.
O pedido foi feito à Justiça por Nathan Kirshner Tatsch, que nasceu num corpo feminino, mas que nunca se identificou como mulher e gostaria de ser tratado como homem pela sociedade.
A afirmação de Neto consta em um parecer sobre o caso enviado à Vara de Registros Públicos de Curitiba, no dia 12 deste mês. Para ele, a troca é “juridicamente impossível”. Em todo o documento, ao qual o G1 teve acesso, o promotor trata Nathan como mulher.
“O pedido de mudança de gênero feminino para masculino contraria frontalmente o ordenamento jurídico, sendo juridicamente impossível, eis que o gênero de cada indivíduo é determinado pelo médico no momento do nascimento, não sendo passível de alteração posterior”, afirma.
No documento, Neto afirma que nem uma eventual cirurgia para a troca de sexo seria suficiente para que a troca de gênero nos documentos da pessoa que fez o pedido seja feita.
“Ainda que a requerente venha a realizar a cirurgia para a troca de sexo, essa cirurgia irá lhe atribuir um sexo que não tem e nem poderá ter, pois trata-se de uma cirurgia cosmética, não alterando seu sexo jurídico, não havendo que se falar em sexo masculino, eis que não há mudança completa dos órgãos internos, mas uma mudança meramente externa”, disse no documento.
O promotor reconheceu que o procedimento não foi realizado. Para ele, isso “torna o pedido ainda mais absurdo, pois a alteração atribuiria à autora um sexo que não possui nem aparentemente”.
De toda forma, mesmo que Nathan queira efetuar a troca de sexo por meio de cirurgia, o promotor também se posiciona contra a mudança de nome. Ele ainda acredita que isso configuraria crime, de acordo com o Código Penal, já que o procedimento “pode acarretar na inutilização permanentemente da função reprodutora”.
‘Manifestação me chocou’, diz advogado
O advogado Vítor Leme, que representa Nathan, diz que o caso ainda não foi decidido pela Justiça, mas que a manifestação do promotor não era esperada. “Essa manifestação me chocou por isso, mas conversando com outros colegas, eles falaram que essa manifestação é recorrente na Vara de Registros Públicos”, diz. Para ele, a manifestação do promotor “é rasa em termos jurídicos, em conteúdo jurídico e sobre o caso, sobre transexualidade”.
Leme conta que tinha entrado com o pedido na Vara de Família, mas que o juiz acabou declinando a competência e encaminhou a situação para a Vara de Registros Públicos.
“Ainda não existe no Tribunal de Justiça uma regulamentação sobre a competência”, explica.
Ainda de acordo com o advogado, Nathan está bem decidido sobre a mudança nos documentos e afirma que ele não tem qualquer problema sobre isso.
“Não tem problema algum, com a família. O primeiro contato nunca é muito bom, mas hoje em dia a família reconhece ele como homem”, diz Leme.
Sobre a visão do promotor de uma possível infração criminal que Nathan poderia cometer caso quisesse trocar de sexo, o advogado compara o procedimento a outros adotados por pessoas heterossexuais. “Esse promotor deve achar que cirurgias de vasectomia e laqueadura sejam passíveis de uma denúncia”, acredita. “A gente acredita que não há nenhuma necessidade de cirurgia para a retificação de nome”, diz.
Ministério Público apoia pedido
Em nota, o Ministério Público do Paraná afirmou que, institucionalmente, apoia pedidos de retificação no registro civil, independente da realização de cirurgias para a mudança de sexo. “Tanto é assim que, somente neste ano, a Promotoria de Justiça das Comunidades de Curitiba, por meio do Projeto Justiça nos Bairros, já se manifestou em 31 ações, de forma favorável, à alteração do nome no registro civil quando não condizente com a identidade de gênero da pessoa”, afirma trecho da nota.
Sobre o posicionamento do promotor, o MP-PR diz que ele possui independência funcional, ou seja, pode agir sem se prender às convicções da instituição para a qual trabalha e emitir pareceres de acordo com o que considera correto. A análise dele, porém, está “sujeita a análise do juiz da Vara de Registros Públicos que, eventualmente, pode decidir de forma contrária àquele entendimento”.
O G1 tentou contato com o promotor Inácio de Carvalho Neto, mas ele não foi encontrado até a última atualização desta reportagem.
Veja a íntegra da nota do Ministério Público do Paraná
Nota de Esclarecimento
Em relação aos pedidos de mudança de nome e de sexo que chegam ao Ministério Público do Paraná, esclarece-se que:
1) O posicionamento institucional é pela possibilidade de retificação do registro civil em ações ajuizadas por pessoas LGBTs, independente da realização de cirurgia de readequação sexual, nos termos de entendimento do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça.
2) Tanto é assim que, somente neste ano, a Promotoria de Justiça das Comunidades de Curitiba, por meio do Projeto Justiça nos Bairros, já se manifestou em 31 ações, de forma favorável, à alteração do nome no registro civil quando não condizente com a identidade de gênero da pessoa.
3) Além disso, o Ministério Público do Paraná criou, em 29 de janeiro de 2014, pela Resolução nº 0269/2014-PGJ, o Núcleo de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais no âmbito do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, responsável por toda matéria relacionada ao asseguramento dos direitos da população LGBT no Paraná.
4) No âmbito da própria instituição, vigora a Resolução nº 2077/2015-PGJ, que assegura a todas as pessoas o uso do nome social no Ministério Público do Paraná desde maio de 2015.
5) A manifestação da Promotoria de Justiça de Registros Públicos, Acidentes de Trabalho e Precatória Cíveis de Curitiba, divulgada nesta quarta-feira, 20 de setembro, pela imprensa, insere-se no âmbito da independência funcional assegurada aos membros do Ministério Público (artigo 127, § 1º da Constituição Federal), estando sujeita a análise do juiz da Vara de Registros Públicos que, eventualmente, pode decidir de forma contrária àquele entendimento.
Em virtude da notícia publicada em crítica ao Parecer exarado por este Membro do Ministério Público em processo envolvendo pedido de mudança de sexo, o Promotor de Justiça abaixo assinado vem a público esclarecer:
1) A reportagem em questão jamais procurou este Promotor para prestar qualquer informação a respeito, sendo falsa a afirmação da reportagem neste sentido; pior: o comentário que este Promotor postou anexo à notícia em questão foi censurado pelo Portal G1, não tendo sido publicado, o que contraria frontalmente todas as normas jornalísticas;
2) O Parecer exarado neste caso é exatamente igual a tantos outros exarados em casos semelhantes desde 2014, quando este Promotor assumiu a Titularidade desta Promotoria de Registros Públicos;
3) O Parecer em questão leva em consideração exclusivamente as questões de ordem técnico-jurídicas mencionadas especificamente nos autos do caso em tela, não sendo de nossa atribuição levar em consideração supostas questões sociológicas, biológicas ou de qualquer outra ordem;
4) Não obstante não ser da atribuição deste Promotor avaliar questões médicas, ou de outras ordens que não jurídicas, é de se notar que a afirmação corrente de que a ciência médica aprovaria a tese esposada pelos defensores da possibilidade de retificação do sexo é no mínimo questionável; a Associação Nacional de Pediatria dos Estados Unidos, por exemplo, contesta frontalmente tais opiniões (vide anexos 1 e 2), não sendo voz isolada; portanto, não se pode dizer que o entendimento pela possibilidade seja pacífico;
5) Anote-se, ainda, que o Conselho Federal de Medicina exige uma série de requisitos para a autorização da cirurgia de mudança de sexo, conforme Resolução 1955/2010 constante do anexo 3; embora aqui não se pretenda propriamente a cirurgia, os requisitos para a alteração registral, se fosse admitida, seriam certamente os mesmos, requisitos esses que não foram provados no caso concreto em discussão;
6) De qualquer forma, como antes dito, a análise de tais questões deve ser feita pelo Poder Legislativo, único com atribuição para alterar a lei em vigor, se for o caso; enquanto a lei não for alterada, cabe a este Promotor tão-somente obedecê-la; embora contrário à pretensão do requerente, o Parecer está fundado na legislação vigente, que é de observância obrigatória por todo cidadão, e em especial pelos profissionais do Direito;
7) Igualmente, convém salientar que no Parecer em questão não se aborda nem se leva em consideração nenhuma questão ideológica, nem de convencimento pessoal, que é de todo estranha a um processo judicial;
8) Resumindo os argumentos amplamente defendidos no Parecer em questão, é entendimento deste Promotor que os pedidos de alteração do sexo são juridicamente impossíveis porque a Lei de Registros Públicos expressamente veda tal alteração; o sexo de uma criança é identificado no momento do nascimento pelo médico, que o lança na Declaração de Nascido Vivo, documento que irá servir de base para a elaboração do assento de nascimento; a partir desse momento, o sexo é imutável;
9) Os Pareceres que este Promotor têm exarado neste sentido têm sido todos acolhidos pelo Juízo da Vara de Registros Públicos, que tem julgado sempre improcedentes os pedidos de mudança de sexos (vide exemplo no anexo 4), o que demonstra não ser o Parecer em questão nenhum absurdo jurídico;
10) Igualmente, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná já julgou no sentido do não acolhimento de pedido de mudança de sexo (vide exemplo no anexo 5), demonstrando mais uma vez que o Parecer em questão não é absurdo;
11) Não apenas no Paraná, mas também Tribunais de vários outros Estados têm se pronunciado pelo não cabimento da alteração de sexo no Registro Civil, conforme se pode ver dos exemplos nos anexos 6, 7, 8, 9, 10 e 11, novamente demonstrando que o Parecer em questão não é absurdo, mas, ao contrário, adotou uma tese jurídica plausível e defendida, senão unanimemente, mas por parcela considerável da Jurisprudência pátria;
12) O Parecer do Ministério Público em um processo judicial é somente uma opinião juridicamente qualificada, não conferindo ou retirando direitos de quem quer que seja; o Juiz poderá acatar o Parecer ou não; em suma, a parte do processo judicial em questão não sofreu qualquer prejuízo com o Parecer questionado; quem decide a matéria posta em Juízo é o Juiz, não o Ministério Público;
13) Da decisão do Juiz deferindo ou não o pedido, cabe recurso ao Tribunal de Justiça, que é o único foro competente para discutir questões jurídicas postas em processo judicial; não cabe à Imprensa fazê-lo, muito menos pode o advogado da parte pretender discutir o caso judicial na Imprensa, como fez neste caso, faltando com o decoro e ética exigidos para sua profissão;
14) A divulgação do Parecer deste Promotor à Imprensa é, na verdade, uma tentativa espúria de pressionar o Juízo da Vara de Registros Públicos a mudar seu entendimento, deferindo o pedido por medo de sofrer as mesmas retaliações, o que se configura em prática profissional altamente reprovável, não devendo a Imprensa se deixar ser usada por pessoas sem compromisso com a seriedade profissional;
15) Por fim, este Promotor faz dezenas de Pareceres diariamente, em pedidos de diversas ordens; muitos deles são também opinando pelo indeferimento da pretensão do autor; seria de se questionar as motivações de somente este caso ter ganhado notoriedade.
É o que tinha a esclarecer, permanecendo à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
Quem nasce com ovário, pode se sentir até uma girafa albina, mas é do sexo feminino.
Por sua vez aqueles que nasceram com uma próstata podem se achar uma samambaia num corpo de pitomba, mas são do sexo masculino.
Salvo se provarem que em como optar com qual desses órgãos se nascerá, podem ficar feito gazelas atacadas, mas sexo não se muda.
Agora só Rodrigo Hilbert pode dirigir na casa de Fernanda Lima. A apresentadora teve a carteira de habilitação suspensa por excesso de multas, acumulando um total de 28 pontos.
Recentemente, Fernanda foi parada numa blitz na Gávea, na Zona Sul do Rio, e teve o carro apreendido. Foi preciso que o marido, que está com a habilitação em dia, fosse até lá retirar o veículo.
No último dia 15, foi registrado o bloqueio da carteira no Detran. Se for pega dirigindo, sendo parada numa blitz ou cometendo alguma outra infração de trânsito, Fernanda Lima pode ter o direto de dirigir cassado por até dois anos.
CTR "C" CTR "V" do Rick 2
"Se isso fosse tão irrelevante pra vc, vc não perderia mais do que quinze segundos
comentando.
Tá vendo essa setinha para baixo no teclado? Tá vendo esse negocinho que roda no mouse?"
Desde que mantido o respeito eu expresso o que entendo, inclusive sobre temas irrelevantes e comentários iguais. Como aqui é um espaço democrático eu digito a minha ótica e não a sua. Dedico tempo a essa leitura como às demais, quase todas de grande conteúdo. Sobre essas últimas alimento meu conhecimento, pois julgo ser esse veículo de comunicação (BG) detentor de credibilidade. Contudo, não comunguei e não comungarei com textos vazios e desnecessários, afinal o blog é feito por nós leitores. Outra coisa, "Rick", "LULA" e "Marcos" são a mesma pessoa.
Sinceramente, quem danado é essa senhora no jogo do baralho? O que acrescenta uma informação dessas nas nossas vidas? O Globo perdeu mais uma grande oportunidade de falar temas relevantes ("¿Por qué no te callas?"). Entendo como mais uma matéria de aculturação, pqp!! Problema dela, que se vire pra lá. Se pelo menos service de cabimento para alertar os leitores no que tange ao respeito às leis de trânsito, respeito à vida, … mas uma historinha futriquenta dessa senhora… é pouca melodia.
Se isso fosse tão irrelevante pra vc, vc não perderia mais do que quinze segundos
comentando.
Tá vendo essa setinha para baixo no teclado? Tá vendo esse negocinho que roda no mouse?
CTR "C" CTR "V" do Rick
"Se isso fosse tão irrelevante pra vc, vc não perderia mais do que quinze segundos
comentando.
Tá vendo essa setinha para baixo no teclado? Tá vendo esse negocinho que roda no mouse?"
..é isso
E pq a revolta com a reportagem? Se não gosta do tema abordado, simplesmente ignore a matéria e siga em frente com sua leitura. O blog é feito para noticiar todo tipo de matéria, caso não fosse assim, seria uma página específica de determinada área jornalística. Pior do que seu julgamento de que a matéria é inútil, é sua perda de tempo em comentar tal assunto.
O corpo de um homem, aparentemente jovem, foi encontrado por volta de 05h desta quinta-feira(21), por populares, em uma estrada de barro entre o conjunto Geraldo Melo e o Dom Jaime Câmara, no Alto de São Manoel em Mossoró.
De acordo com o blog local O Câmera, a vitima, sem identificação, estava com as mãos amarradas para trás, com uma amordaça na boca e marcas de tiros na cabeça e nas costas e duas perfurações na garganta, que segundo o perito criminal Renildo Marcelino, teriam sido provocadas por um objeto cortante.
Segundo O Câmera, no local, ninguém reconheceu a vitima e nem tem informações de algum tipo de ocorrência com pessoas desaparecidas na região. A polícia desconfia que a vitima seja um flanelinha que trabalha pastorando carros no centro de Mossoró, morador do bairro belo Horizonte.
Ainda segundo O Câmera, pela dinâmica da pericia, o perito Renildo acredita que o rapaz tenha sido morto em outro local e o corpo abandonado às margens da via. O perito diz que o cordão utilizado com mordaça pode ter sido uma forma de tortura e não apenas para silenciar a vítima. Depois dos procedimentos no local do crime, o corpo foi removido pela equipe de plantão no Itep.
Destaque nacional do Beach Tennis, esporte que cresce cada dia mais no Brasil, o paraibano Airton Rodrigues é o novo parceiro do Pittsburg Sanduiches & Grelhados. A rede de franquias é o novo patrocinador oficial do atleta que faz parte do grupo de elite da modalidade, oitavo lugar no ranking do Brasil e entre os 200 melhores do mundo. Airton estará nesta sexta-feira, dia 22, às 16h, no Espaço Pitts, para assinar o contrato e receber oficialmente a sua camisa das mãos de Kleber Carvalho, diretor-presidente do Pittsburg. O atleta estará à disposição da imprensa para entrevistas e fotos. O Espaço Pitts está localizado ao lado da loja do Pittsburg da Prudente de Morais, em Lagoa Nova.
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